Declaração de privacidade

1. INTRODUÇÃO E ESCOPO

Esta Declaração de Privacidade define como o Grupo TMF utiliza seus dados pessoais em relação a:

• serviços fornecidos para ou por você (“Serviços”);
• outra relação (pré)contratual entre você e o Grupo TMF, exceto relação de emprego ou relação semelhante (“Relações”);
• Serviços fornecidos para ou por uma empresa que você representa ou para a qual trabalhe (“sua entidade”) ou Relações que sua entidade tenha com o Grupo TMF.

Para os fins desta Declaração de Privacidade, “Dados Pessoais” significa qualquer informação pela qual possamos lhe identificar, conforme descrito mais detalhadamente abaixo no parágrafo 3 (Dados Pessoais que processamos).

Essa Declaração de Privacidade somente é aplicável ao uso de Dados Pessoais de (possíveis) clientes, fornecedores ou outros parceiros de negócios (indivíduos) pelos quais a entidade do Grupo TMF é responsável e qualifica-se como controlador de acordo com o significado do Regulamento Geral de Proteção de Dados (2016/679/EU) (“GDPR”) ou qualificação semelhante sob a égide de outras leis de proteção de dados pelas quais a entidade do Grupo TMF determina a finalidade e meios de processamento desses Dados Pessoais.

Seus Dados Pessoais podem ser coletados por meio de vários canais, tais como processo de vendas, chamadas telefônicas, formulários que você ou sua entidade nos envia, por e-mail ou outros canais ou ferramentas de comunicação, assim como durante eventos de negócios.

Nós podemos coletar seus Dados Pessoais diretamente de você ou indiretamente de sua entidade.

Esta Declaração de Privacidade não se aplica a informações corporativas se nenhum dado pessoal de indivíduos puder ser extraído dessas informações corporativas, exceto se for considerado Dados Pessoais de acordo com as leis locais aplicáveis.

Para nosso uso dos Dados Pessoais em nossa qualidade de processador sob as leis de proteção de dados pertinentes, a Política de Proteção de Dados Pessoais é aplicável. Nós também temos uma Declaração de Privacidade do Site que é aplicável e estabelece como utilizamos seus Dados Pessoais quando você visita nosso site.

2. QUEM SOMOS

Quando nos referimos a nós como “Grupo TMF” ou “nós”, queremos dizer cada entidade do Grupo TMF responsável pelo uso de seus Dados Pessoais. Isso dependerá da(s) entidade(s) do  Grupo TMF com a(s) qual(is) você quer assinar ou assinou contrato para fornecimento de Serviços ou relacionado as Relações. Uma visão geral das entidades do Grupo TMF e dos locais onde essas entidades do Grupo TMF operam pode ser consultada aqui.

3. DADOS PESSOAIS QUE PROCESSAMOS

Os Dados Pessoais que processamos sobre você em relação ao fornecimento de Serviços ou Relações inclui o seguinte:

• Seus detalhes de contato. Seu nome, endereço, número de telefone, e-mail e quaisquer outros detalhes de contato que você nos fornece.
• Suas características pessoais. Incluindo seu gênero, profissão, cargo, nome de sua entidade, estado civil (se mostrado em cartões de identificação nacional) ou outras características pessoais que são solicitadas para identificar você como cliente, fornecedor ou parceiro de negócios seus representantes ou funcionários, incluindo informações divulgadas em registros comerciais, se consideradas Dados Pessoais de acordo com as leis locais aplicáveis.
• Gravação de imagens em vídeo. Ao entrar em nossos prédios ou dependências, você é gravado pelos sistemas de vigilância por vídeo (CCTV). Você também pode ser gravado por vídeo durante eventos, tais como seminários, que organizamos.
• Seus dados de comunicação. Suas solicitações, quaisquer reclamações que você possa ter, ou quaisquer solicitações ou reclamações apresentadas por você ou em seu nome e quaisquer outros dados que recebermos se comunicarmos com você por e-mail, telefone, em pessoa ou de outra forma.
• Informações KYC [Conheça o Seu Cliente]. O Grupo TMF é obrigado por lei a executar procedimentos de identificação “conheça o seu cliente”. Para atender a essa obrigação legal, nós também recolhemos as seguintes informações dos Beneficiários Finais(UBOs) ou executivos (por exemplo: diretores gerentes ou membros do conselho) de nossos clientes: primeiro nome e sobrenome, nacionalidades, seus Dados Pessoais contidos na cópia do documento de identificação (incluindo seu número, datas de emissão e vencimento, autoridade emitente, foto da pessoa), residência fiscal, endereço privado/residencial, número de telefone, e-,mail, data de nascimento, local de nascimento, estado civil, profissão e função atual, faixa de renda anual, faixa de riqueza estimada, fonte de riqueza e (quando aplicável) o Número de Identificação do Contribuinte dos Estados Unidos ou outro.

Se você é a parte que irá contratar conosco, então o fornecimento de Dados Pessoais que irá permitir sua identificação é uma condição para a conclusão do contrato. O contrato não pode ser concluído sem que sejam recebidos os Dados Pessoais que permitam sua identificação.

Fornecer Dados Pessoais relacionados ao processo KYC é necessário para que possamos observar as exigências legais sobre antilavagem de dinheiro.  Se os Dados Pessoais não forem fornecidos, então, executar a verificação exigida pode ser significativamente mais difícil e, consequentemente, talvez não possamos concluir o contato com você ou a sua companhia ou o contrato já concluído pode ser rescindido.

O fornecimento de Dados Pessoais para fins de contato ou comunicação é voluntário. Entretanto, a falta desses Dados Pessoais pode impedir de forma significativa o fornecimento dos Serviços, a manutenção de Relações ou a resposta às suas solicitações ou reclamações.

O fornecimento de Dados Pessoais somente para fins de marketing é voluntário. A ausência do fornecimento dos Dados Pessoais não tem consequências.

4. FINALIDADES PARA AS QUAIS UTILIZAMOS SEUS DADOS PESSOAIS

O Grupo TMF coleta, utiliza ou, de outra forma processa, seus Dados Pessoais para as finalidades abaixo e em consonância com a previsão legal. Na medida em que nós retemos informações sobre você, podemos utilizar essas informações para os mesmos fins.

• Para a execução de nosso contrato com você: Nós utilizamos seus Dados Pessoais a fim de executar obrigações originadas de quaisquer contratos assinados entre você e nós e para fornecer-lhe as informações ou Serviços que solicita, incluindo o gerenciamento e controle de suas solicitações, perguntas ou reclamações.
• Uso de informações baseadas em seu consentimento: Caso seja um possível cliente: nós utilizamos seus Dados Pessoais para enviar comunicações de marketing (tais como informativos, promoções, notícias ou atualizações de serviço) por e-mail ou outros meios eletrônicos ou por telefone, mas nós somente fazemos isso após recebermos seu consentimento explícito para isso. Você pode retirar seu consentimento a qualquer momento. Ver parágrafo 9 (seus direitos) abaixo.
• Conformidade com nossas obrigações legais: Qualquer informação mencionada acima sob o parágrafo 3 (Dados Pessoais que processamos) pode ser utilizada para observar a obrigação legal a qual estamos sujeitos, tal como manter registros de negócios apropriados, executar os procedimentos da identificação do KYC (“Conheça o Seu Cliente”), cumprir as solicitações legais das agências governamentais e autoridades públicas e atender as leis e regulamentos aplicáveis ou o que, de outra forma, for exigido por lei.
• Para nossos interesses comerciais legítimos:
  • Caso seja um cliente, fornecedor ou parceiro de negócios existente, um representante ou funcionário: nós utilizamos seus Dados Pessoais (de forma agregada ou individual), tais como seus detalhes de contato e dados de identificação eletrônica para fins de anunciar nossos Serviços que possam ser interessantes para você (com base nos Serviços que você ou sua entidade usaram anteriormente), entrando em contato com você por marketing ou outros fins comerciais.
  • Nós utilizamos seus Dados Pessoais para fins de gestão de clientes, tal como administração dos contratos de prestação de Serviços ou outros contratos, e quando for o caso, gestão interna do trabalho advindos desses contratos.
  • Nós utilizamos seus Dados Pessoais para analisar e melhorar a qualidade de nossos Serviços e entender você ou sua entidade como cliente (otimização do cliente). Isso nos permite avaliar o que lhe pode interessar, medir ou entender a eficácia dos anúncios fornecidos a você e outros e entregar anúncios relevantes. Além disso, com base no uso do histórico de nossos Serviços, podemos fornecer-lhe anúncios ou outros materiais de marketing customizados de acordo com suas preferências e experiências pessoais.
  • Nós também utilizamos seus Dados Pessoais para outros interesses comerciais legítimos, tais como operar e expandir nossas atividades de negócios, desenvolver e melhorar ou modificar nossos Serviços, gerar estatísticas agregadas sobre os usuários de nossos Serviços; ajudar na segurança e prevenção de fraudes; administrar nosso site e para operações internas, incluindo solução de problemas, análise de dados, testes, pesquisas e fins estatísticos.
  • Nós também utilizamos seus Dados Pessoais para fins de integridade do sistema (por exemplo: prevenção de acesso ilegal, spams, etc.); para facilitar nossas operações de negócios, operar as políticas e procedimentos da companhia; possibilitar que executemos transações corporativas, tais como fusão, venda, reorganização, transferência dos ativos ou negócios do Grupo TMF, aquisição, falência ou evento semelhante; ou para outros fins negociais legítimos permitidos pelo direito aplicável.

5. COMO COMPARTILHAMOS SEUS DADOS PESSOAIS

Nós compartilhamos seus Dados Pessoais com as seguintes partes:

• Controladores de Dados no Grupo TMF. Seus Dados Pessoais serão compartilhados entre as entidades do Grupo TMF que podem utilizar seus Dados Pessoais conforme descrito nesta Declaração de Privacidade para fins administrativos internos, fins de gestão, fins analíticos e outras finalidades relacionadas aos negócios. Seus Dados Pessoais somente serão utilizados pelas companhias do Grupo TMF para fins de marketing caso você tenha dado seu consentimento explícito para isso e/ou quando tivermos interesses legítimos de fazê-lo. Uma visão geral das entidades do Grupo TMF e dos locais onde essas entidades do Grupo TMF operam pode ser consultada aqui.
• Fornecedores de Serviço e Processadores. Nós contratamos fornecedores externos para nos fornecer Serviços ou fornecê-los em nosso nome, que podem ter acesso aos seus Dados Pessoais, incluindo:
  • Parceiros de Negócios (tais como firmas de advocacia, consultorias tributária e auditoria ou fornecedores de serviços financeiros), incluindo subcontratadas para executar (parte dos) Serviços sob a égide dos contratos de prestação de Serviços;
  • Fornecedores (tais como fornecedores de serviços de TI);
  • Companhias de marketing e propaganda que executam as atividades de marketing em nosso nome;
  • Fornecedores de análises e ferramentas de busca que nos ajudam a melhorar e otimizar nosso site, como, por exemplo, Google Analytics.

Ao fornecer seus serviços, eles irão acessar, receber, manter ou, de outra forma, processar os Dados Pessoais em nosso nome como processadores. Nossos contratos com esses fornecedores de serviços não permitem o uso de seus Dados Pessoais para seus próprios fins (marketing). Consistente com as exigências legais aplicáveis, tomamos providências comercialmente razoáveis para exigir que esses terceiros protejam adequadamente seus Dados Pessoais e somente os processem de acordo com nossas instruções.

• Terceiros em caso de exigência legal. Nós divulgaremos seus Dados Pessoais se a divulgação for exigida por lei ou no contexto de investigação, exigência regulatória, procedimento judicial, ordem de tribunal ou processo legal recebida por nós ou para proteger os direitos ou segurança do site, nosso ou de nossas companhias filiadas.
• Transação corporativa. Além disso, as informações sobre nossos clientes, incluindo Dados Pessoais, podem ser divulgadas como parte de qualquer fusão, venda, transferência de ativos do Grupo TMF, aquisição, falência ou evento semelhante.
• Com consentimento. Nós também divulgamos informações sobre você, incluindo Dados Pessoais, para qualquer outro terceiro, quando você tiver consentido ou solicitado isso.

6. TRANSFERÊNCIAS INTERNACIONAIS DE SEUS DADOS PESSOAIS

Devido a presença global de nossas operações de negócios, o Grupo TMF transfere os Dados Pessoais que você nos fornece para países fora de seu país de residência. As leis desses países podem não fornecer o mesmo nível de proteção para seus Dados Pessoais. Por isso, o Grupo TMF ou terceiros que contratamos irão tentar assegurar que todas as proteções adequadas estejam disponíveis e todos os direitos e regulamentos aplicáveis sejam observados em relação a essa transferência, especialmente os Dados Pessoais transferidos para países fora do Espaço Econômico Europeu (“EEE”).

As transferências de dados intra grupo dentro do Grupo TMF ocorrem com base nas nossas Regras Corporativas Obrigatórias, que podem ser consultadas no site do Grupo TMF (https://www.tmf-group.com/en/legal/data-protection/binding-corporate-rules/).

Para Dados Pessoais transferidos para terceiros fora do EEE, assinamos os contratos legalmente exigidos com esses terceiros, incluindo a versão mais recente das cláusulas contratuais padrão conforme aprovado pela Comissão Europeia ou outra autoridade fiscalizadora, quando exigido.

Você tem direito de receber uma cópia de qualquer documentação mostrando as proteções adequadas que existem ao fazer a solicitação via entidade local do Grupo TMF que coletou seus Dados Pessoais ou dataprotection@tmf-group.com.

7. SEGURANÇA

O Grupo TMF irá tomar providências razoáveis para garantir que seus Dados Pessoas estejam seguros da forma adequada, por meio de medidas técnicas, físicas e organizacionais apropriadas de forma que eles estejam protegidos contra uso não autorizado ou ilegal, alteração, acesso ou divulgação não autorizada, destruição acidental ou errônea e perda.

Nós tomaremos providências para limitar o acesso aos seus Dados Pessoais às pessoas que precisam acessá-los para uma das finalidades enumeradas nesta Declaração de Privacidade. Além disso, nós garantimos contratualmente que qualquer terceiro que processe seus Dados Pessoais também proporcionem confidencialidade e integridade de seus dados de forma segura.

8. RETENÇÃO DE DADOS

Nós retemos seus Dados Pessoais pelo tempo necessário para satisfazer a finalidade para a qual eles foram coletados e usados (por exemplo, pelo tempo necessário para fornecermos os Serviços contratados), exceto se um tempo maior for necessário para nossas obrigações legais ou para defesa em caso de ação judicial.

Nós aplicamos os termos de retenção de dados, conforme exigido pelo direito aplicável do país(es) onde seus dados estão sendo processados e também de acordo com a Política de Retenção de Dados do Grupo TMF. Quando esta política ou direito aplicável não determinar de outra forma, aplica-se o prazo de retenção de dados de 10 (dez) anos.

9. SEUS DIREITOS

Sujeito as condições estabelecidas no direito aplicável, você tem direito de solicitar acesso ou retificação ou remoção dos seus Dados Pessoais e restringir ou opor-se ao processamento de seus dados pessoais, assim como o direito a portabilidade de dados. Caso queira exercer quaisquer desses direitos, favor enviar um e-mail para a entidade local do Grupo TMF que coletou seus Dados Pessoais ou para dataprotection@tmf-group.com especificando sua solicitação. Você também pode entrar em contato conosco pelo formulário de contato disponível aqui: O Formulário de Solicitação do Sujeito de Dados do Grupo TMF. Nós iremos responder sua solicitação de acordo com o direito aplicável.

Favor nos dizer em sua solicitação qual direito você gostaria de exercer, incluindo quais Dados Pessoais você gostaria de modificar, se você gostaria que eles fossem apagados de nosso banco de dados, ou de outra forma nos conte quais limitações você gostaria de colocar no uso deles. Nós tentaremos cumprir sua solicitação assim que possível.

Favor observar que pode ser necessário reter determinados Dados Pessoais para fins de registro e/ou concluir quaisquer transações que começaram antes de sua solicitação no exercício de seus direitos mencionados acima.

Caso seus Dados Pessoais sejam processados com base em seu consentimento, você pode retirar esse consentimento a qualquer momento, ao enviar um e-mail para a entidade local do Grupo TMF que coletou seus Dados Pessoais ou para dataprotection@tmf-group.com especificando sua solicitação, sem afetar a legalidade do processamento com base no consentimento antes de sua retirada.

Você pode fazer uma reclamação junto a autoridade fiscalizadora, , caso considere que a coleta e uso de seus Dados Pessoais infringe esta Declaração de Privacidade ou direito aplicável.

10. MUDANÇAS DESTA DECLARAÇÃO DE PRIVACIDADE

Esta Declaração de Privacidade pode ser ocasionalmente revisada. Se uma mudança fundamental na natureza do uso de seus Dados Pessoais estiver envolvida ou se a mudança for de outra forma relevante para você, nós garantimos que tais informações lhe sejam fornecidas com antecedência à entrada em vigor dessa mudança.

11. CONTATO

Caso tenha qualquer pergunta sobre esta Declaração de Privacidade ou nosso manuseio de seus Dados Pessoais em geral ou caso queira exercer seus direitos, favor enviar e-mail para dataprotection@tmf-group.com e certifique-se de indicar a natureza de sua pergunta.

Você também pode exercer seus direitos por meio do nosso formulário de contato incluído aqui.

Declaração de Privacidade – Grupo TMF | Junho de 2018 | Versão 1.0

Declaração de Privacidade – Grupo TMF | Setembro de 2022 | Versão 2.0