Ética nos negócios e lei anticorrupção

Você já deve ter ouvido falar da lei número 12.846/13, conhecida popularmente como Lei Anticorrupção, que tem causado mudanças estruturais profundas nas empresas atuantes no Brasil, já que atribui responsabilidade administrativa e civil a pessoas jurídicas pela prática de atos de corrupção cometidos em seu benefício e contra a administração pública, nacional ou estrangeira.

Na prática, isso significa que sua empresa pode pagar um alto preço caso alguém envolvido em seus negócios esteja agindo ilegalmente, mesmo que você não tenha conhecimento do que está ocorrendo.

Neste contexto, as empresas que não se adaptarem ao atual cenário, correm o risco de ser condenadas a pagar multa de até 20% de seu faturamento, ou de até sessenta milhões de reais, nos casos em que não for possível fazer esse cálculo. Outras punições incluem:

  • Perda de bens, direitos e valores; 
  • Suspensão ou interdição parcial das atividades; 
  • Proibição do recebimento de incentivos, subsídios, subvenções, doações ou empréstimos de órgãos ou entidades públicas e de instituições financeiras públicas ou controladas pelo poder público, pelo prazo de 1 a 5 anos.

Além do prejuízo financeiro, o impacto negativo na imagem da corporação também deve ser contabilizado, uma vez que as sentenças são divulgadas nos principais veículos de comunicação do país, contribuindo para a perda de credibilidade perante o mercado e os consumidores. 

Por esse motivo, é importante investir em programas de compliance, prática que tem como objetivo prevenir, detectar e dar o devido tratamento a casos de descumprimento de leis e regimentos, tanto internos, quanto externos.

 

Código de ética e a importância do compliance

Infelizmente, não é possível ficar atento a tudo o que acontece em sua empresa, nem a todos que nela circulam. Por isso, na hora de detectar inconformidades, é essencial poder contar com a ajuda de seus funcionários, fornecedores e outros públicos de interesse.

O Código de Ética - documento contendo as diretrizes que orientam os colaboradores quanto às suas posturas e atitudes ideais no trabalho, de acordo com os valores da organização - é um importante instrumento com o poder de guiar as ações da companhia e de seus públicos de interesse de acordo com seus princípios morais e objetivos de longo prazo no mercado. 

Uma pesquisa realizada em 2014 pelo Instituto Brasileiro de Ética nos Negócios, constatou que entre as mil maiores empresas em atuação no país, apenas 36% adotam e divulgam no website corporativo o Código de Ética. 

Esse resultado indica que, mesmo com a sanção da lei, poucas empresas entenderam a importância de demonstrar transparência, sinalizando não só para seu público interno, como para futuros parceiros, que é confiável, segue rígidos padrões éticos, e espera o mesmo comportamento de todos eles.

O mesmo levantamento também constatou que apenas 10% das empresas pesquisadas possuem um canal específico para que seus públicos de interesse, principalmente colaboradores, denunciem inconformidades, atitudes suspeitas, e outras preocupações. Com um número tão pequeno, não é difícil prever o cenário caótico que se forma quando casos de corrupção tomam proporções maiores.

 

Colaboradores como aliados

Contudo, os atos corruptos que lesam o patrimônio público e prejudicam as relações de mercado não devem ser as únicas preocupações das empresas. Os assédios moral e sexual são uma realidade no ambiente corporativo e também precisam ser combatidos com afinco, porque podem causar danos psicológicos e até físicos aos colaboradores, desmotivar equipes e colocar a perder todo o investimento em treinamento.

Uma pesquisa realizada este ano em todo o país pelo site de busca de empregos Vagas.com, com quase cinco mil pessoas, mostrou que 52% dos entrevistados já sofreram algum tipo de assédio no trabalho. 

Apesar deste dado alarmante, algumas empresas ainda acreditam que jamais serão afetadas por um problema como esse, ou preferem fazer vista grossa ao mal comportamento de seus funcionários e fornecedores, por acharem que tratar de seus problemas abertamente pode trazer um impacto negativo para si. Porém, deve-se levar em consideração que nem todo processo de compliance precisa ser aberto. Há meios de descobrir e tratar problemas internos sem maiores consequências para o dia a dia da companhia.

Um bom exemplo disso são os canais de denúncia por telefone e/ou e-mail, que oferecem diversos benefícios para as empresas que os adotam e seus colaboradores. Além de criar um ambiente colaborativo e empoderar os funcionários, tornando-os agentes de mudança na corporação, essa ferramenta auxilia a contenção de riscos e tem um custo muito menor do que exigiria os gastos com um processo litigioso. 

Confira no infográfico abaixo o que você deve considerar ao escolher o melhor canal de denúncias para a sua empresa:

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