Decifrando o ambiente de trabalho do Chile

Com uma mistura de economias emergentes e em expansão, incertezas políticas e contrastes extremos nos costumes de negócios, as Américas nunca podem ser categorizadas como um único todo homogêneo.

Aqui, vamos dar uma olhada em como RH e a Folha de Pagamento funcionam no Chile.

Sistema de Seguridade Social

O Sistema de Seguridade Social no Chile compreende:

  • Fundo de pensão: todo empregado deve ser associado à Administradora de Fundo de Pensão (AFP) de escolha. A contribuição à Administradora de Fundo de Pensão consiste de:
    • Contribuição para Seguro de Sobrevivente e Invalidez: 1,41%, coberto pelo empregador
    • Contribuição para Seguro de Poupança Individual: 10%, coberto pelo empregado
    • Uma comissão entre 0,41% e 1,54% cobrada de cada associado
  • Seguro de saúde: pago ao Fundo Nacional de Saúde (FONASA) estatal ou para uma Instituição de Seguro de Saúde (ISAPRE) privada, à escolha do empregado. A contribuição mínima legal é de 7%.
  • Seguro de Acidentes de Trabalho: Este é 0,95% a 3,4% do salário do empregado, dependendo do risco da atividade do emprego.
  • Seguro Desemprego: 2,4% a 3% do salário do empregado, pago para a Administradora do Fundo de Desemprego (AFC).

Questões de contratação/rescisão

  • O contrato de trabalho deve ser escrito.

  • A legislação trabalhista chilena permite que o empregador rescinda o contrato de um empregado com base nas necessidades da organização.
    • O aviso de rescisão deve ser entregue ao empregado com 30 dias de antecedência e pessoalmente ou por carta registrada com aviso de recebimento. Uma cópia desse aviso deve ser enviada ao fiscal do trabalho apropriado.
    • O empregador pode escolher pagar ao empregado 30 dias de salário em lugar desse aviso prévio.

Funcionários estrangeiros

  • A legislação trabalhista chilena determina que pelo menos 85% dos empregados de uma empresa devem ser de nacionalidade chilena (em empresas com mais de 25 empregados). Exceções a essa regra:
    • Pessoal técnico não disponível localmente
    • Estrangeiros casados com chilenos
    • Estrangeiros que residam no Chile há mais de cinco anos

  • O Chile não emite vistos de negócios, portanto investidores estrangeiros potenciais devem entrar no país como “turistas” e podem ficar no país por até 90 dias (“visto de turista” exigido para algumas nacionalidades).

Vistos temporários

  • Vistos podem ser concedidos a pessoas que tenham vínculos familiares ou interesses comprovados no Chile e cuja residência seja considerada útil e conveniente para o país*.

*Emitido para um período máximo de um ano, renovável para até dois anos, depois do que o estrangeiro deve solicitar o visto de permanência definitiva ou deixar o país.

  • Os principais tipos de vistos temporários são:
    • Investidores e traders
    • Profissionais liberais e técnicos sênior
    • Sujeito a contrato

  • Solicitantes de países do MERCOSUL não podem ter histórico de prisão ou criminal.

Licença remunerada

  • O empregado com mais de um ano de serviço tem direito a uma licença anual remunerada de 15 dias úteis (20 dias úteis em algumas regiões).

  • Todo empregado que tenha trabalhado por 10 anos ou mais (contínuos ou não), para uma ou mais empresas, terá o direito de acrescentar 1 dia útil à sua licença para cada 3 novos anos trabalhados.

Ciclos de folha de pagamento

  • O ciclo de folha de pagamento pode ser definido como diário, semanal, mensal ou por peça. A unidade de tempo não pode ser maior que um mês.

  • O salário mínimo válido em julho de 2016 é de 257.500 CLP para trabalhadores entre 18 e 65 anos.
    • Será aumentado para 264.000 CLP em 1o de janeiro de 2017. Esse valor deve ser modificado para um total de 270.000 CLP a partir de 1o de julho de 2017.
    • Valores diferentes são aplicáveis a trabalhadores acima de 65 anos e abaixo de 18 anos. 
  • Empregados que fazem horas extras devem receber um pagamento adicional correspondente a 50% de seu salário por hora.

Legislação de RH

  • A legislação trabalhista chilena regula os vários tipos de contratos de trabalho que podem ser feitos, regras de emprego e condições para trabalhadores estrangeiros, normas de remuneração e contribuições obrigatórias para a seguridade social, entre outras coisas.

  • Regulamentações adicionais do trabalho são determinadas pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS).

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