Decifrando o ambiente de trabalho da Polônia

Com uma mistura de economias emergentes e em expansão, incertezas políticas e contrastes extremos nos costumes de negócios, as jurisdições europeias nunca podem ser categorizadas como uma unidade homogênea.

 Aqui, vamos dar uma olhada em como RH e a Folha de Pagamento funcionam na Polônia. 

Sistema de Previdência Social       

  • As contribuições com a previdência social são feitas todos os meses para a Instituição de Previdência Social (ZUS). O empregador também deve pagar um prêmio ao Fundo Estatal de Invalidez (PFRON). (Os percentuais da renda bruta são listados abaixo).
  • A obrigação de fazer pagamentos ao PFRON atinge empresas que empreguem no mínimo 25 funcionários.
  • Os formulários de registro e de descredenciamento devem ser enviados eletronicamente às autoridades da previdência social dentro de sete dias a partir do início/fim de um contrato de trabalho.
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Questões de contratação/rescisão

  • De acordo com o Código Trabalhista Polonês, um contrato de trabalho deve ser elaborado por escrito e deve especificar o tipo de contrato, a data de assinatura, os termos da contratação e da remuneração, o tipo de trabalho, o local de trabalho, a jornada de trabalho e a data de início.
  • Os empregadores também podem negociar os acordos de negociação coletiva.
  • Funcionários demitidos por motivos não relacionados ao próprio funcionário têm direito a receber uma indenização. Os valores variam de um a três salários mensais, dependendo de quanto tempo o funcionário trabalhou na empresa.
  • Isto se aplica a empresas que empreguem no mínimo 20 funcionários.
  • Período de aviso prévio:
  • Em contratos de validade determinada e indeterminada: varia de duas semanas a três meses, dependendo de quanto tempo o funcionário trabalhou na empresa.

 

Funcionários estrangeiros

  • A Lei de Promoção do Emprego e das Instituições do Mercado de Trabalho determinam que uma empresa pode empregar um funcionário estrangeiro de países da UE e de fora da UE, após receber uma licença de trabalho válida.
  • Categorias de empregados estrangeiros:
  • Cidadãos de países da UE ou da Área Econômica Europeia (EEA) – têm direito a trabalhar na Polônia sem visto de trabalho. No caso dos cidadãos acima, não se exige que os empregadores busquem funcionários poloneses locais antes de empregar um trabalhador estrangeiro.
  • Cidadãos de for a da UE ou da EEA – precisam de uma licença de trabalho, bem como do visto adequado.

 

Licenças de Trabalho

  • As licenças de trabalho são emitidas pelo Departamento de Assuntos Civis e Imigração e são válidas por um período máximo de três anos. Há cinco tipos de licença de trabalho que podem ser emitidas:
  • Tipo A: Emitido para empregados que trabalhem da Polônia com base em um contrato de trabalho.
  • Tipo B: Emitido para estrangeiros que trabalhem como membro do Conselho de Gestão de uma entidade, por um período máximo de seis meses.
  • Tipo C: Emitido para empregados que trabalhem para uma filial ou unidade de uma empresa estrangeira na Polônia, por mais de 30 dias.
  • Tipo D: Para empregados enviados à Polônia para trabalho temporário e ad hoc para uma empresa estrangeira que não tenha filial, unidade ou atividades de negócios na Polônia.
  • Tipo E: Emitido para empregados estrangeiros enviados à Polônia para trabalhar para um empregador estrangeiro, para um período de 3- 6 meses.

 

Ciclos de folha de pagamento

  • Empregados que tenham trabalhado por menos de 10 anos têm direito a 20 dias de férias pagas
  • Empregados que tenham trabalhado por pelo menos 10 anos têm direito a 26 dias de férias pagas
  • O salário mínimo bruto para trabalho em tempo integral é PLN 1,850 por mês em 1 de janeiro de 2016
  • Empregados que façam horas extras têm direito a um pagamento adicional ao salário normal de:
  •  100% do salário para trabalho noturno (21:00 a 7:00), Domingos, feriados bancários e horas trabalhadas acima da média semanal;  (50% em qualquer outro dia);

 

Legislação de RH

  • O Código Trabalhista Polonês é o principal ato legal que regula as relações trabalhistas.
  • Outros atos importantes são:
    • O Ato Sindical (maio de 1991)
  • Lei sobre Informação e Consulta dos Trabalhadores (maio de 2009)
  • Lei do Conselho Europeu do Trabalho (abril de 2002)
  • Lei do Salário Mínimo (outubro de 2002)

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