Entendendo a reforma trabalhista brasileira

A reforma trabalhista proposta pelo governo federal brasileiro foi sancionada pelo presidente Michel Temer no final de julho. As alterações passam a valer a partir de novembro deste ano, dando uma nova feição às relações entre empregados e empregadores.

Como toda e qualquer mudança dessa magnitude, também a reforma trabalhista enfrenta resistência, gera discussões entre aqueles que a defendem e os que são contra. A questão, porém, é que ela é uma realidade. As alterações passam a valer a partir de novembro deste ano e, se bem implementadas e corretamente interpretadas, elas devem beneficiar a todos os envolvidos. De um lado, ao reduzir expressivamente os encargos e riscos trabalhistas, elas podem trazer ganhos econômicos para as empresas. De outro, como resultado, devem impactar positiva e significativamente a geração de empregos.

Para isso, as organizações precisam ajustar suas práticas de gestão de pessoas no âmbito da nova lei – e contar com o suporte de empresas especializadas pode fazer a diferença.

Entendendo as mudanças

Um dos principais pilares da nova lei é sua modernização, que deve reduzir os custos das empresas com o trabalho formal e retirar das organizações boa parte dos riscos trabalhistas. Um exemplo é a contratação de autônomos, que passa a ser mais flexibilizada.

Outro aspecto importante da nova lei é a possibilidade de abrigar trabalhadores que hoje atuam na informalidade. É preciso lembrar que menos de 50 milhões de brasileiros estão hoje no regime da CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas), o que coloca todos os outros um pouco à margem das empresas e das leis trabalhistas. É uma situação de trabalho informal que reduz as oportunidades de emprego formal.

Ainda em relação à informalidade, a possibilidade de dividir as férias em até três vezes também não era prevista em lei até aqui. Isso também acaba em novembro, quando a prática passa a ser legal, desde que a primeira parte das férias contemple, no mínimo, 14 dias, e as outras duas, no mínimo, cinco dias cada.

A flexibilização deve trazer para o abrigo da lei também os profissionais que trabalham em home office e aquelas funções que podem ser exercidas com horários mais flexíveis. Neste último caso, as empresas poderão manter quadros de funcionários trabalhando menos tempo, se necessário. É também uma forma interessante de evitar demissões em baixas temporadas.

Outro ponto polêmico é que a reforma trabalhista levará ao fim da contribuição sindical obrigatória, o que deve levar boa parte dos sindicatos a acabar. Por que? Basicamente porque estamos falando de um número imenso de sindicatos: são mais de 15 mil no país, que juntos receberam, somente em 2013, R$ 2,4 bilhões em taxas obrigatórias. Apenas para efeito de comparação, o Reino Unido possui 168 sindicatos; na Dinamarca são 164 e na vizinha Argentina, apenas 91.

Além destes aspectos citados acima, listamos na tabela abaixo outros sobre os quais vale a pena saber mais, entender como eram, como ficam e que impacto causam na vida de empresas e funcionários.

 

 

Como era

Como fica

Acordos e leis

A Legislação vale mais do que os acordos coletivos, firmados entre sindicatos, trabalhadores e empregados.

Algumas questões regulamentadas pela CLT poderão ser negociadas entre patrões e empregados e terão prevalência sobre a lei; Preponderância das normas estabelecidas através de Acordos Coletivos sobre aquelas previstas em Convenções Coletivas, não mais sendo aplicável a regra de que os Acordos Coletivos seriam preponderantes somente naquilo em que fossem mais favoráveis;

Homologação

A rescisão do contrato de trabalho de mais de um ano só é considerada válida, segundo a CLT, se homologada pelo sindicato ou autoridade do Ministério do Trabalho.

Condição revogada. A homologação da rescisão do contrato de trabalho pode ser feita na empresa, na presença do empregador e do funcionário.

Resgate do FGTS

Quando o empregado pede demissão ou é demitido por justa causa, não tem direito a multa de 40% sobre o saldo do FGTS nem à retirada do fundo de garantia. Em relação ao aviso prévio, ao empregador pode avisar o trabalhador sobre a demissão com 30 dias de antecedência ou pagar o salário referente ao mês sem que o empregado trabalhe o período.

Passa a ser permitida a rescisão de contrato de trabalho quando há “comum acordo“ entre o empregado e o empregador. Nesse caso, o trabalhador tem direito a receber metade do valor do aviso prévio e da multa de 40% sobre o saldo do FGTS. O empregado poderá ainda movimentar até 80% do FGTS, mas não recebe o seguro-desemprego.

Jornada de trabalho

 

Jornada diária: 8 horas; Jornada semanal: 44 horas; e Jornada mensal: 220 horas

Jornada diária poderá ser de 12 horas, com 36 horas de descanso. Os limites de 44 horas semanais e 220 horas mensais permanecem.

 

Também se espera que a lei traga uma redução no número de processos trabalhistas. Por conta dos meandros de nossa legislação, o Brasil trabalha hoje com 11.000 ações por dia. Em comparação, a média na França é de 60.000 processos anuais; no Chile é de 40.000 e, no Japão, de 10.000 processos ao ano. 

Em resumo

A reforma trabalhista trará a uma grande massa de profissionais acesso a empregos e benefícios como não ocorria antes, mas para isso vai exigir ajustes tanto de empregados, quanto de empregadores. A expectativa é que as empresas consigam diluir custos e manter seus empregados. Em tempos de crise, a alternativa à demissão será, por exemplo, a redução das horas trabalhadas, mantendo os bons profissionais empregados.

Isso significa que empregadores conseguirão repassar essas economias aos empregados e ao custo final de seus produtos e serviços, aumentando a competitividade do país. E por que isso é importante? Simples: a produtividade do trabalho no Brasil corresponde hoje a menos de um quinto da dos Estados Unidos, cerca de um quarto da Alemanha e pouco menos de um terço da Coreia do Sul. É ainda inferior à da Federação Russa, do México, da Argentina e da África do Sul, embora seja ligeiramente superior à da China e praticamente o dobro da registrada na Índia. Ao melhorar esses índices, o Brasil amplia as oportunidades para as empresas no mercado internacional.

As mudanças estão aí e as empresas terão que se ajustar a elas. Para isso, a TMF está preparada para ajudar seus clientes a entenderem como se beneficiar das mudanças e como revisar sua gestão de pessoas diante das novas regras, entre outras coisas. Fale com nossos especialistas para saber mais.

Marco Sottovia
Marco  Sottovia
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