Compliance financeiro – o que está em jogo?

O risco do não compliance financeiro tem mais consequências que só as financeiras ou de reputação. Ele também pode afetar seus recursos, em última instância aumentando os custos para se fazer negócios.

Há diferentes maneira nas quais o risco do não compliance com regulações locais podem impactar sua empresa. Eles podem variar desde riscos financeiros baixo até grandes desafios operacionais. Se todos os registros fiscais e registros de negócios não estiverem adequados, uma empresa simplesmente não pode realizar suas tarefas do dia a dia. No Brasil, por exemplo, você precisa adquirir uma licença RADAR para atividades de importação e exportação. Em termos simples, RADAR é uma licença que permite acesso ao sistema SISCOMEX (Sistema Integrado de Comércio Exterior) com a Receita Federal. Com tal sistema, as operações de comércio exterior, alfândega, contabilidade e informação fiscal de todas as empresas estão disponíveis a qualquer momento para auditores fiscais que trabalhem com a Receita Federal. Na ausência desta licença, as empresas simplesmente não podem fazer nenhuma importação ou exportação.

Igualmente, na Argentina, todos os importadores devem solicitar aprovação da autoridade Fiscal e Alfandegária Argentina antes de fazer qualquer importação.

Então, o risco do não-compliance pode inclusive atrapalhar sua geração de receita e até mesmo o propósito da existência da sua empresa. Mas há outras consequências geradas pelo não compliance regulatório também.

Considerações monetárias e de reputação

Se você não estiver em compliance com os requerimentos dos países nos quais você opera, sua empresa pode estar sujeita a multas e penalidades, particularmente se uma auditoria for realizada pela autoridade fiscal local ou se você não tiver pago os impostos em tempo. Os níveis de severidade variam de país para país, e em alguns casos as empresas são submetidas a quantias pequenas e fixas de penalidades. No entanto, em algumas jurisdições, as penalidades podem ser tão severas quanto uma porcentagem da receita da empresa e pode ser acompanhada de outras consequências, tais como a suspensão de licenças de comércio. No Canadá, Colômbia e Chile, as penalidades são uma porcentagem da responsabilidade fiscal, enquanto no Equador elas podem chegar à proibição das operações da empresa.

Outras consequências são mais difíceis de medir por que não são financeiras, mas afetam a reputação. Em alguns países as empresas são “nomeadas e envergonhadas” em listas que são frequentemente publicadas pela autoridade financeira. Algumas vezes, estar na lista pode evitar que as empresas participem de várias solicitações de propostas (RFP), especialmente em instâncias de RFPs conduzidas por autoridades governamentais.

Há outro custo mais oculto de não estar em compliance regulatório: a dedicação de recursos para corrigir suas declarações de impostos. Esta pessoa ou time tipicamente precisaria gastar tempo com a autoridade fiscal local para explicar porque seus livros estão do jeito que estão – e as razões pelas quais você não estava em compliance inicialmente.

Então o risco do não compliance também reduz seus recursos, em última instância aumentando seus gastos para fazer negócios.

O que leva ao não compliance financeiro?

Problemas de compliance podem ser facilmente ignorados quando uma empresa está muito focada em suas atividades principais – o que elas precisam fazer para gerar lucro e crescer os negócios. Mas, provavelmente, a razão mais comum para este descuido é o fato de que, especialmente em jurisdições complexas tais como aquelas destacadas no Índice de Complexidade Financeira, mudanças regulatórias acontecem de maneira bastante frequente. Elas são muitas vezes anunciadas muito próximas à data de sua aplicação. Algumas vezes, as empresas simplesmente não têm tempo para se familiarizar com as mudanças, e fazer os ajustes necessários antes que eles deixem de estar em compliance. É por isso que defendemos – especialmente em jurisdições altamente complexas, como China, Brasil e Turquia – a utilização de experts de contabilidade e impostos locais que tenham o conhecimento e as ferramentas para conduzir as mudanças necessárias na empresa a tempo. 

A globalização está tornando o compliance mais difícil?

A resposta para esta pergunta depende vastamente das jurisdições nas quais você está operando. Em algumas partes do mundo, a globalização torna o compliance mais fácil, uma vez que as regulações de impostos estão alinhadas em toda a região. Um grande exemplo disso é, claro, a Europa e os 28 membros-estados da União Europeia. Ainda que haja algumas especificidades em termos de impostos corporativos ou impostos retidos na fonte, as regras de IVA são altamente alinhadas. 

No entanto, regiões fora da Europa – América Latina e Ásia-Pacífico em particular – demonstram fortes nuances locais. As regulações de contabilidade e impostos podem variar significativamente de país para país, então uma empresa dos EUA que esteja fazendo negócios nestas regiões, por exemplo, acharia desafiador entender e estar em compliance com todas as regulações locais diferentes.

O compliance financeiro requer recursos

O nível de recursos que deve ser dedicado ao compliance financeiro em uma empresa é muito dependente dos seguintes critérios:

  • o tamanho da empresa
  • as jurisdições onde opera
  • quais complexidades locais são enfrentados.

Frequentemente, empresas de pequeno e médio porte não têm o privilégio de ter seu próprio time local para cuidar de atividades de compliance. Ou elas podem ter um recurso regional para coordenar e supervisionar, mas os requerimentos locais podem não ser contemplados. 

Olhando para o futuro

Empresas podem esperar que o alinhamento de regulações fiscais continue em 2019, particularmente na Europa. Há discussões sobre usar um único sistema na UE para que as empresas calculem sua receita tachável e um local único para declarar a restituição de impostos para toda a sua atividade na UE. E há pedidos para uma distribuição mais igualitária dos impostos de renda para empresas que tenham atividades em diversos países da União. Podemos também esperar o movimento para continuar o envio eletrônico de relatórios – tais como aqueles que figuram na Itália e no Reino Unido. Estamos vivendo em uma era tecnológica e isso inclui autoridades fiscais para as quais a tecnologia está se tornando cada vez mais importante para receber relatórios e monitorar o compliance.

E, obviamente, o aumento das regulações da OCDE ao redor do BEPS e dos relatórios país a país é outra tendência que deve continuar. Empresas globais precisam ser mais transparentes sobre suas atividades e tornar seus resultados financeiros mais visíveis para as autoridades fiscais. 

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Os especialistas da TMF Group em contabilidade e impostos em mais de 80 países em todo o mundo podem ajudar a tirar a carga do compliance financeiro dos ombros da sua empresa. Nós ficamos atualizados com as últimas mudanças regulatórias e o que elas significam para suas operações, a fim de que você foque nas suas atividades principais. 

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