Um ano depois: Avaliando o impacto da Reforma Trabalhista Brasileira

Passou-se um ano desde a implementação da reforma trabalhista brasileira, um dos mais profundos conjuntos de leis em muitos anos. Ainda que as expetativas de mudanças no país fossem altas, o resultado não foi o esperado.

A lei buscou modernizar a estrutura legal que governa as relações com trabalhadores a fim de ajudar a revitalizar a economia. Mas há uma grande instabilidade no cenário jurídico em termos da aplicação das novas regras. As empresas sentiram isso e muitas falharam em implementar as mudanças às suas operações.

Reformas trabalhistas intermitentes

Uma das partes mais controversas da lei acerca do trabalho intermitente foi relativamente bem-sucedida. As empresas podem contratar trabalhadores com salários por hora e somente chama-los quando necessário. O medo em relação a esta mudança era que as empresas trocariam funcionários de tempo integral por free-lancers e somente contratariam pessoas quando não quisessem pagar horas extras. Ao invés disso, as empresas que colocaram essa parte da reforma em ação acabaram sendo ajudadas ao ter uma força de trabalho flexível e disponível sempre que necessário. 

Ainda que as leis trabalhistas reformadas tivessem como objetivo aumentar o número de vagas de trabalho no Brasil, ela não teve o efeito esperado: ainda há mais de 12 milhões de pessoas desempregadas de acordo com uma pesquisa recente do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), mas as leis reduziram o número de processos trabalhistas, de acordo com o TST (Tribunal Superior do Trabalho. Os processos trabalhistas foram reduzidos cerca de 70% em um ano, de 289,7 mil novas ações em novembro de 2017 para 89 mil no mesmo mês do ano seguinte.

Jornada flexível e férias

Antes da reforma, os bancos de horas eram submetidos aos sindicatos para aprovação. Agora, os bancos de horas podem ser muito mais flexíveis com negociações entre funcionários e empresas, e podem ser combinados com acordos individuais. Alguns negócios integraram um sistema de jornadas flexíveis para seus colaboradores.

A mudança em relação à política de férias feitas pela reforma foi a opção de dividir este período em três partes, desde que o funcionário aprove e que um dos períodos corresponda de pelo menos 14 dias úteis.

Acordos com funcionários

Outra parte da reforma que teve algum impacto no Brasil neste ano que passou é que agora os funcionários podem negociar seus desligamentos com as empresas. No passado, os colaboradores só recebiam indenização se fossem emitidos, o que fazia com que alguns funcionários pedissem para ser demitidos. A lei agora permite que os trabalhadores encerrem um contrato de trabalho por meio de consenso mútuo e com direito a indenização.

Incertezas

Ainda que a reforma trabalhista esteja valendo há um ano, algumas empresas estão relutantes para aderir a todas as regras por alguns motivos. Há mais de 20 ações em andamento no STF (Supremo Tribunal Federal) que questionam a legalidade de algumas das mudanças, tais como estabelecer um limite à compensação por danos morais. Com as mudanças no cenário político, os brasileiros não confiam que a reforma trabalhista continuará valendo com a nova gestão. Mas, ao não aderir às novas leis, as empresas estão perdendo oportunidades.

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