Pode ser uma jurisdição pequena, mas Luxemburgo tem um impacto significativo no cenário internacional de negócios. Situado no coração da Europa, o tamanho de Luxemburgo indica que a jurisdição teve, necessariamente, que assumir influências externas para se manter relevante, e suas diversas atividades o ajudam a torná-lo competitivo, sólido e estável. De acordo com o relatório Doing Business 2020 do Banco Mundial, é também o lugar mais simples para fazer comércio internacional em todo o mundo.
Luxemburgo é membro fundador da União Europeia, da Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN), e da ONU, sendo a Cidade de Luxemburgo a sede de várias instituições e agências da UE. É um centro político e também um centro financeiro para a região. No entanto, apesar disso, fazer negócios em Luxemburgo pode ser uma tarefa difícil sem o conhecimento local do cenário empresarial.
Aqui estão algumas das áreas que podem atrapalhar empresas recém-chegadas no Grão-Ducado:
1. Estabelecer presença
Luxemburgo está classificado em 72º lugar do mundo no quesito “facilidade de se fazer negócios” no relatório Doing Business 2020 do Banco Mundial. O país também está classificado em 65º lugar entre 77 jurisdições no Índice Global de Complexidade Corporativa 2021 da TMF Group – comparado a 50ª posição no ano anterior – o que representa uma redução relativa na complexidade. O tamanho compacto de Luxemburgo torna a manutenção de relações físicas entre empresas e reguladores ou autoridades relativamente simples, e reduz a necessidade de configurar sistemas potencialmente complexos, como ferramentas digitais complicadas para superar fronteiras físicas.
Advogados, médicos, auditores estatuários, bancos e certos serviços financeiros e de seguros são cobertos por leis diferentes das que regem a maioria das empresas, de forma que a natureza da atividade comercial determinará o quão fácil será se estabelecer e começar a fazer negócios. O imposto e renda, o Imposto sobre o Valor Acrescentado (Value-Added Tax - VAT) e o registro de previdência social também podem ser exigidos. Se você estiver registrando uma holding em Luxemburgo, precisará atender aos requisitos necessários de capital social, acionistas, contabilidade e auditoria, entre outras coisas.
O direito societário de Luxemburgo oferece muita flexibilidade às empresas. Eles podem escolher entre uma ampla gama de veículos, desde a sociedade anônima padrão até diferentes formas de sociedades limitadas. As cláusulas dos documentos de incorporação padrão podem ser facilmente adaptadas, dentro dos limites da lei, para atender às necessidades do negócio (por exemplo, capital social autorizado, classes de ações, restrições à transferência de ações etc.). Em suma, graças a uma regulamentação adaptada ao mercado e à elevada especialização da indústria luxemburguesa, qualquer empresa pode facilmente criar uma entidade sob medida que atende às suas necessidades.
No entanto, isso não significa que a incorporação de uma empresa seja um processo rápido: os requisitos das leis de “Conheça seu Cliente” e “Anti-Lavagem de Dinheiro” (Know Your Costumer – Anti Money Laundering – KYC-AML) são as principais causas dos atrasos. Portanto, é necessário um planejamento cuidadoso, especialmente se o estabelecimento da empresa for necessário dentro de um prazo específico. Envolver a TMF Group pode facilitar e acelerar significativamente esse processo.
2. Gestão contínua
Focar no core business não é o suficiente na gestão de uma empresa. O compliance com todas as leis e regulamentos deve ser atingido, e isso requer uma visão em 360º. Às vezes, isso só pode ser alcançado com o auxílio de consultores apropriados, como a TMF Group, que pode fornecer serviços essenciais de compliance e serviços administrativos.
Da mesma forma, muitas empresas com um componente internacional devem revisar suas atividades não apenas localmente, mas também por uma perspectiva internacional, o que aumenta a complexidade. Sobre isso, para as estruturas internacionais, a principal preocupação é o teor da empresa em Luxemburgo, que pode ser contestada por jurisdições estrangeiras.
A cada ano, vemos um aumento no número de regulamentações aplicáveis aos nossos clientes, e ter o parceiro certo para ajudá-lo a lidar com elas neste ambiente complexo é crucial.
3. Provar seu profissionalismo
Para solicitar uma licença de funcionamento do Ministry of Small and Medium Sized Businesses, você precisará, entre outras coisas, fornecer evidências de suas qualificações e de sua integridade profissionais.
A maneira como você fará isso dependerá da sua profissão e experiência – mas a boa notícia é que você pode fornecer documentos em alemão, francês ou inglês. Em geral, não é necessária uma licença de funcionamento para executar atividades de pure holding ou de financiamento em Luxemburgo.
4. Organização do trabalho
As empresas e os indivíduos que desenvolvem atividades comerciais devem aderir à Chamber of Commerce de Luxemburgo, enquanto operários especializados devem se tornar membros da Chamber of Trades. Isso será feito automaticamente; as autoridades fiscais notificarão a câmara pertinente em seu nome.
Luxemburgo também tem um grande histórico de representação os trabalhadores, com conselhos encontrados na maioria das empresas. Estas organizações de “chão de fábrica” representam os trabalhadores como um complemento local aos sindicatos, e devem ser mantidas informadas e incluídas nas principais decisões da empresa. Isto pode ser um desafio para as empresas acostumadas às leis trabalhistas “segundo sua própria vontade”.
Existe um salário-mínimo estabelecido (salaire social minimum) – um dos mais altos do mundo – que se aplica a todos os funcionários e garante um pagamento justo. O valor é de €2.201,93 para o trabalhador não qualificado e €2.642,32 para o qualificado (desde 1 de janeiro de 2021).
5. Infraestrutura
Leva em média 155 dias e 11 procedimentos para receber as licenças de construção em Luxemburgo, e vários departamentos intragovernamentais devem ser consultados durante o processo, como o Cadastre Administration, o Environment Department, o Urban Department (Service de L’Urbanisme) da Comuna e o Ministry of Works. Conseguir uma ligação de energia é um pouco mais rápido, são 56 dias e cinco procedimentos. O planejamento, como sempre, é essencial para construir ou conectar novas instalações.
6. Estabelecimento físico e teor do negócio
Para solicitar uma licença comercial em Luxemburgo, você precisará estabelecer presença física fixa no país. Existem várias regras sobre o tamanho e o que constitui o “teor do negócio” para diferentes regulamentações, e existem muitos reguladores que mantêm um olhar atento sobre este aspecto dos negócios internacionais. Ter um escritório relevante como aliado é uma maneira de permanecer do lado certo das autoridades fiscais. Parceiros locais como a TMF Luxemburgo podem ajudar a garantir que sua empresa atenda aos requisitos necessários.
7. Obrigações tributárias
Pessoas físicas são tributadas na fonte. Os rendimentos a nível mundial, se existirem, serão considerados de acordo com a declaração de impostos pessoal para determinar o nível de tributação aplicado sobre os rendimentos obtidos apenas em Luxemburgo. Você é considerado residente fiscal se tiver domicílio fiscal em Luxemburgo, ou se residir no país por mais de seis meses dentro de um ano (de acordo com a maioria dos tratados de dupla tributação). Expatriados podem receber isenções fiscais especiais (sob muitas condições) em um esforço para atrair trabalhadores estrangeiros qualificados para o país.
Há 23 tipos de pagamentos de impostos a serem realizados todos os anos por empresas que operam em Luxemburgo, levando cerca de 55 horas por ano para serem processadas. As alíquotas de impostos corporativos são muito competitivas, embora certas cobranças – como o imposto sobre a propriedade e o imposto sobre o patrimônio líquido – possam diminuir os ganhos pessoais e da empresa. Houve uma série de mudanças no cenário tributário de Luxemburgo para alinhar o país aos padrões globais.
No que diz respeito à tributação de multinacionais, Luxemburgo tem sido um participante ativo no projeto de Combate à Erosão da Base Tributária e à Transferência de Lucros da OCDE desde a sua concepção. Todas as devolutivas legislativas europeias que direta ou indiretamente abordam esta questão também foram adotadas.
8. Estrutura contábil de Luxemburgo
Todas em empresas de Luxemburgo são, em princípio, obrigadas a apresentar contas anuais de acordo com o plano de contas padronizado do país, com diferentes isenções possíveis.
A Lei Luxemburguesa de Contabilidade permite que as empresas elaborem sua contabilidade anual utilizando o modelo do justo valor para instrumentos financeiros e outras categorias de ativos, ou de acordo com as IFRS, tal como adotadas pela UE.
Infrações podem significar que os gerentes incorreram em penalidades civis, criminais e regulatórias. As autoridades fiscais também podem auditar a empresa e realizar os ajustes fiscais necessários.
9. Fundos de investimento
Luxemburgo é, em princípio, um lugar fácil de criar fundos e entidades relacionadas. A Commission de Surveillance du Secteur Financier (CSSF) é bastante receptiva ao setor de fundos e é flexível, embora com elevados padrões exigidos da indústria de serviços.
Luxemburgo é o segundo maior domicílio de fundos em todo o mundo, atrás dos EUA, portanto, altos padrões combinados à receptividade a negócios são uma marca registrada. Tal como acontece com todas as entidades estabelecidas em Luxemburgo, a abertura de contas bancárias sem ceder os serviços de depositário ao banco tem sido um desafio.
10. Cultura
Os negócios são conduzidos de maneira muito formal em Luxemburgo, e, normalmente, há uma separação evidente entre a vida pessoal e a corporativa. Conversas informais são importantes na construção de relações, mas certifique-se de não fazer perguntas pessoais. O luxemburguês é a língua nacional, embora o francês, o alemão e o inglês sejam amplamente falados.
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A TMF Group tem uma forte presença em Luxemburgo, e os conhecimentos necessários de administração de fundos, contabilidade, impostos, RH e folha de pagamento, secretariado corporativo e mercado de capitais para ajudá-lo a lidar com os principais desafios comerciais do país.
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