Como pagar seus funcionários no Chile

Tido como um forte parceiro de comércio e mercado de exportação, o Chile é reconhecido por suas políticas de mercado aberto, zero tarifas, governo democrático estável, práticas sólidas de comércio, e baixos níveis de corrupção.

Para que qualquer negócio opere no Chile, ter conhecimento local sobre as políticas de folha de pagamento pode ajudar a entender os desafios e oportunidades do país.

Pagando funcionários

Cada empresa tem seus próprios benefícios, estruturas de folhas de pagamento e ciclos para funcionários. No entanto, a unidade de tempo para o pagamento não pode exceder um mês. O salário mínimo válido em setembro de 2018 é de CLP 276.000,00 para trabalhadores entre as 18 e 65 anos de idade. Salários diferentes se aplicam para trabalhadores acima de 65 anos e abaixo de 18 anos. Colaboradores com contratos que especificam horas extras devem receber honorários extras dependendo da hora e do dia, correspondendo a 50% de seus salários por hora.

Quando uma empresa contrata um funcionário, o contrato de trabalho deve especificar o salário, o tipo de pagamento e o dia no qual os honorários serão pagos; isto está detalhado no artigo 10 do Código de trabalho. O contrato de trabalho é um documento legal e mandatório. O propósito é formalizar o relacionamento entre empregador e funcionário com os direitos e obrigações descritas. A empresa deve pagar o salário e os benefícios listados no contrato de trabalho corretamente e dentro do prazo.

O Código de Trabalho do Chile permite que as empresas encerrem os contratos de um funcionário de acordo com as necessidades da organização. A notificação de terminação do contrato deve ser entregue ao colaborador 30 dias antes pessoalmente ou por e-mail certificado. Uma cópia desta notificação deve ser enviada ao inspetor de trabalho apropriado. A empresa deve escolher entre pagar 30 dias de salário ao funcionário ao invés de enviar este aviso prévio. As multas de desligamentos têm um teto tanto para o valor, de 90 UFs (US$ 3800) quanto para o tempo (11 anos), mesmo se o indivíduo ganhar mais ou tiver mais tempo de empresa.

O Chile tem cinco leis específicas para folhas de pagamento que governam e regulam estes processos em todo o país:

  1. Código de Trabalho
  2. Lei de Imposto de Renda
  3. Lei número 16.774, relacionada a acidentes no local de trabalho ou relacionadas ao trabalho (“Las Mutualidades”)
  4. Lei número 20.255, da reforma da Previdência Social
  5. Lei Bustos

O imposto mensal pago mensalmente e descrito nos holerites se chama “impuesto único de Segunda Categoría”. Ele é determinado aplicando-se uma tabela progressiva, com as porcentagens de imposto efetivo dependendo da renda do funcionário.

Previdência Social

O sistema de previdência social no Chile é composto de:

  • Fundo de pensão: Todo trabalhador deve ser afiliado a um Administrador de Fundo de Pensão (AFP) de sua escolha. A contribuição ao AFP consiste de:
  • Contribuição para o Seguro de Sobrevivência e Incapacidade: 1,53%, pago pelo empregador;
  • Contribuição para o Seguro Individual de Poupança: 10%, pagos pelo trabalhador;
  • Uma comissão entre 0,77 e 1,45% cobrados de cada afiliado.
  • Convênio médico: pago para o Fundo Nacional de Saúde estatal (FONASA), ou para uma instituição privada de Convênios Médicos (ISAPRE), de acordo com a escolha do colaborador. A contribuição legal mínima é de 7%.
  • Seguro para acidentes relacionados ao trabalho: Este corresponde a um mínimo de 0,93% do salário do funcionário, dependendo do risco da atividade de trabalho.
  • Seguro desemprego: 3% do salário do trabalhador pago ao Administrador de Fundos de Desemprego (AFC).

A quantia paga à Previdência Social pelos trabalhadores corresponde à renda tributável dele, com um máximo de 78,3 UF.

Bônus e prêmios legais

No Chile há um benefício que algumas empresas globais incluem em seus contratos de trabalho. Ele é geralmente pago aos funcionários duas vezes ao ano – uma vez no feriado da Independência do Chile e outra no fim do ano, próximo do Natal.

É obrigatório pagar um prêmio aos funcionários, que é baseado nos serviços de utilidades públicas obtidos pela empresa. A regulação e cálculo estão descritos no Artigo 46 do Código de Trabalho.

Férias pagas

O tempo de férias é regulado no Código de trabalho e permite 15 dias úteis por ano. Se um colaborador trabalhou por mais de dez anos e a duração do trabalho for reconhecida pela AFP, o funcionário terá direito a um dia adicional ao terceiro ano e assim por diante a cada três anos. Entre suas políticas, as empresas podem oferecer aos empregados dias de férias além do que é legalmente estabelecido.

Os funcionários têm direito a licenças por doenças desde que tenham um documento chamado certificado médico e entreguem o mesmo à sua empresa em até dois dias úteis antes da data do início da licença. O empregador então tem três dias úteis para enviar o certificado de licença médica para a instituição de convênio médico, que paga pela licença. Estas são as regras que regulam este tipo de licença:

  1. 3 dias ou menos de licença médica: funcionários não têm direito a um pagamento pela licença;
  2. Entre 4 e 10 dias de licença médica: funcionários devem receber pagamento pela licença;
  3. Acima de 10 dias de licença médica: funcionários devem receber pagamento por todos os dias úteis durante o período de licença.

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