Qual é o papel de um agente de garantias ou agente de segurança?

Quando uma empresa deveria usar um agente de garantias (também conhecido como agente de segurança ou trustee)? Quando credores recebem garantias para empréstimos, um agente de garantias/segurança é frequentemente designado para fazer valer os direitos de garantia no caso de inadimplência do devedor nos documentos de empréstimo ou títulos corporativos.

Eles também podem ficar de posse da garantia durante o termo do empréstimo. Há diversas razões para as quais é desejável ter um agente de garantias. Pode haver um sindicato de credores para os empréstimos, então pode fazer sentido centralizar as responsabilidades relacionadas à garantia delegando-as para um agente que atuará segindo a direção do número requerido de credores (conforme especificado nos documentos da transação). Também é possível que a garantia esteja localizada em uma jurisdição onde os credores ou trustees não estejam presentes. Os direitos dos credores em termos de segurança/garantias são tipicamente determinados por leis locais, então pode ser prudente contratar um agente local que esteja familiarizado com a jurisdição local. Também é possível que o credor não esteja apto a receber garantias, então um agente com as autorizações apropriadas precisa ser contratado.

O papel de um agente de garantias ou agente de segurança

Antes do não cumprimento, o papel de um agente na garantia de um financiamento é geralmente bastante simples. Ele envolve aceitar o penhor da garantia aplicável e fazer valer os direitos em relação a esta quando instruído a fazê-lo. 

O agente de garantia pode ser solicitado a assegurar certos tipos de garantias. Esta pode de um tipo no qual um penhor somente pode ser efetivado se a garantia estiver em posse física de alguém que não seja o devedor. Esta garantia frequentemente consiste em documentos tais como certificados de ações, contratos ou escrituras. Os documentos da transação podem requerer que o agente de garantias realize ações especiais em relação à caução, tais como mantê-la em uma localização à prova de fogo e indicar em seus registros que o bem está sendo guardado para o benefício dos credores.

Em algumas jurisdições, para que o penhor seja efetivado, o agente de garantias precisa ser nomeado como a parte fiadora. O agente pode também ser solicitado a assinar documentos regidos pela lei local que criem um penhor e ofereçam ao agente a habilidade de exercer direitos em relação à garantia (tais como sua execução). Nesta situação, o agente precisará reter um advogado local – pago pela parte devedora – para revisar estes documentos e garantir que o agente de garantias não esteja sujeito a quaisquer obrigações.

Se uma negligência ocorrer sob o financiamento, o agente de garantias será chamado para fazer valer os direitos de penhor. Ele o fará segundo as instruções dos credores especificados, ou possuidores dos títulos, e deverão ser reembolsados pelos custos da aplicação do contrato, incluindo pagamentos de advogados. Quaisquer procedimentos (geralmente derivados do pagamento do agente) serão enviados aos credores em relação ao seu empréstimo.

Deve haver um risco mínimo para uma entidade que esteja servindo como agente de garantias se a documentação for elaborada corretamente. Esta documentação deve esclarecer que as funções do agente são de natureza ministerial, de forma que o agente não exerça critério e aja somente de acordo com as instruções dos credores. A documentação também deve oferecer imunidade do agente por suas ações (tipicamente sujeita à negligência do agente ou má conduta intencional, e deve esclarecer que todos os custos de aplicação sejam cobertos pelos credores).

É possível que em algumas jurisdições os penhores sejam difíceis de executar e os esforços para sua aplicação podem resultar em um litígio prolongado. Adicionalmente, o agente pode não desejar executar certos tipos de garantias por motivos de reputação. Cada designação deve ser examinada caso a caso. 

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