A legislação e as regras no Brasil em relação a contabilidade e escrituração estão em constante mudança e sua empresa precisa estar alerta e em completo compliance.
Os requerimentos de relatórios financeiros no Brasil são governados pelas Leis 11.638/07, 11.941/09 e 11.973/14, que se alinham com os Padrões Internacionais de Contabilidade (IAS/IFRS). Os padrões específicos de contabilidade são publicados por uma entidade contábil que existe desde 2008 chamada CPC (Comitê de Pronunciamentos Contábeis). Os padrões foram aprovados pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
Um dos mais novos e mais importantes padrões é o CPC 47 (que corresponde ao IFRS 15), que foca no reconhecimento de receita por conta de contratos. Este reconhecimento de receita deve ocorrer quando o cliente obtém controle sobre os bens ou serviços adquiridos. As empresas precisam estar preparadas para reportar suas receitas de acordo com estas regras por meio de declarações financeiras para evitar penalidades e inspeções fiscais. Empresas terão que avaliar suas atividades e de onde a receita está vindo. Sob este novo padrão, há riscos para as empresas que não estejam em compliance com o CPC 47.
Cada CPC tem um propósito específico e foco que pode ser bastante complexo para navegar. Há CPCs específicos para entidades pequenas e médias que são chamadas CPC PME. Este CPC foca em planilhas de balanço e contas de demonstração de resultados. Em termos de ativos fixos, eles só serão reconhecidos quando a data de aquisição for conhecida e os custos estabelecidos.
Uma das principais preocupações com a implementação correta dos CPCs é a mudança de mentalidade e treinamento de contadores e empresas. É importante ter um sistema corporativo de planejamento de recursos customizado para otimizar os processos que são requeridos por todos os CPCs. Os CPCs são importantes para a padronização de declarações financeiras, a fim de que elas possam ser utilizadas e interpretadas globalmente. Isto também ajuda com a redução de custos para a preparação de relatórios financeiros, redução de riscos no processo de análise e tomada de decisão e na diminuição de custos capitais.
Nós podemos ajudar
A TMF Brasil pode ajudar sua entidade pequena, média ou grande a estar em compliance com as CPCs no Brasil. Nossos experts em contabilidade trabalharão com a sua empresa para entender suas necessidades, ajudar a montar as declarações financeiras e revisar toda a documentação contábil para garantir que elas estejam de acordo com as regras. Entre em contato conosco.