Os acordos de livre comércio da Costa Rica são os mais avançados na América Central. Mais incentivos fiscais foram concedidos para aumentar sua atratividade comercial – mas as empresas precisam se manter atualizadas com uma crescente falange de regulações.
Mudanças na lei do Regime de Zona de Livre Comércio da Costa Rica, que permite que empresas domésticas e estrangeiras expandam seus serviços livres de impostos, recentemente passaram pela câmara legislativa do país.
Depois de uma consulta pública, um novo projeto de lei inclui emendas na categoria de serviços (Categoria C na Lei da Zona Livre Comércio), efetivamente eliminando o teto de vendas locais anterior de 50%.
A Costa Rica oferece o ambiente político mais seguro da região, com uma infraestrutura legal e bancária robusta suportando a atratividade considerável do país para investidores e corporações multinacionais.
O Regime de Zona de Livre Comércio (RZLC) é o pilar da estratégia de exportação e investimentos do país. Essencialmente, ele é um conjunto de incentivos fiscais e outros benefícios concedidos pelo governo costarriquenho para empresas que estejam investindo e em compliance com uma regulação local rígida. O regime, governado pela Lei da Zona de Livre Comércio Nº7210 e regulações associadas, busca aumentar o investimento direto e o comércio estrangeiros e oportunidades de emprego para costarriquenhos.
Empresas qualificadas são isentas de impostos de vendas e consumo sobre compras de bens e serviços e de todos os impostos municipais e licenças por dez anos. Isto é complementado por isenções significativas de impostos sobre lucros.
No entanto, estas concessões são limitadas: para empresas localizadas dentro da Gran Area Metropolitana Ampliada (GAMA) – uma área específica dentro do Vale Central – a isenção é de 100% por até oito anos e de 50% pelos quatro seguintes. Fora da GAMA, a isenção é de 100% por até 12 anos e 50% pelos próximos seis.
Quem se qualifica?
As empresas precisam ser ativas em uma das seguintes áreas: manipulação, processamento, manufatura, produção, reparo e manutenção de bens; reembalagem e redistribuição de bens; e prestação de serviços de exportação e re-exportação. Elas devem estar em compliance com os requisitos e obrigações na Lei Nº 7210, suas emendas e regulações.
Elas devem oferecer um investimento mínimo inicial de US$150.000 em ativos fixos (US$100.000 para as que estiverem fora da GAMA) e estabelecer suas operações em parques industriais específicos.
Em caráter de exceção, empresas podem estabelecer toda ou parte de suas operações fora destes parques, mas são necessários um maior investimento e um processo de aprovação mais árduo.
As zonas são supervisionadas pela Promotora del Comercio Exterior (PROCOMER), parte do Ministro de Comércio Exterior. A PROCOMER requer que organizações qualificadas estejam em compliance com uma variedade de regulações e medidas fiscais.
Estas incluem número de funcionários, nível de investimento, estudos de transferência de preços e declarações de IVA. As empresas são isentas do último, mas, desde julho deste ano, ainda são obrigadas a apresentar a declaração. Há um requerimento mandatório de enviar relatórios anuais e auditorias de acordo com os prazos. As empresas devem estar em compliance com políticas locais e internacionais rígidas, evidenciadas por documentações.
Juan Carlos Rubio, Diretor Geral da TMF Costa Rica comenta: “O Regime da Zona de Livre Comércio é complexo, com requerimentos detalhados de ativos fixos e gestão de inventário que demandam tempo e experiência para serem feitos corretamente. No entanto, este é um trabalho que vale a pena: as pessoas da Costa Rica são um dos principais atrativos. Elas são criativas, proativas e produtivas e muitas têm um conhecimento intermediário ou avançado de inglês. Os obstáculos administrativos podem sempre ser superados, desde que você crie uma fundação firme para o compliance regulatório”.
Como a Microsoft está lidando com o Regime
A Microsoft está impulsionando a transformação digital da Costa Rica por meio do cloud e da inteligência artificial. Em outubro de 2019, a gigante de software entrou no Regime da Zona de Livre Comércio. A TMF Group prestou serviços regulatório e de compliance com a zona de livre comércio de ponta a ponta para a Sociedad de Resposabilidad Limitade (SRL) regional da Microsoft, uma forma de sociedade limitada preferida por empresas estrangeiras.
Para cumprir os objetivos operacionais da Microsoft, a abordagem completa da TMF Group em relação ao compliance regulatório cobriu:
- Impostos: indiretos, diretos, transferência de preços, acomodando mudanças para as regulações do RZLC
- Análise da folha de balanço e declarações financeiras
- Serviços de suporte contábil
- Tesouraria e suporte bancário
- Auditoria estatutária (externa), auditoria interna e compliance com o SOX
- Gestão estatutária e consultoria
- Revisão de declarações fiscais relacionadas à folha de pagamento
- Gestão de caixa de correspondência e documentos
- Suporte para ordens de compra
Silvia Cerdas, Controller Estatutária e de Impostos da América Central e Venezuela da Microsoft explicou: “O time altamente treinado da TMF Group demonstrou uma capacidade técnica excelente, começando em outubro de 2018 quando gerenciaram, de ponta a ponta, todos os requerimentos de impostos e contabilidade relacionados às recém-estabelecidas da Microsoft na Zona de Livre Comércio da Costa Rica. O resultado foi a continuidade dos negócios e uma certeza de compliance – uma fundação crítica para o crescimento na região. A TMF Group continua sendo nossa conselheira de confiança”.
TMF Group acompanha Fischer Scientific na Zona
A TMF Group oferece serviços de compliance regulatório e com a zona de livre comércio para a Fischer Scientific de Costa Rica SRL. O objetivo é minimizar o risco de obstáculos de compliance atrapalharem o funcionamento ideal das operações. A empresa de biotecnologia e laboratório aproveita o período inicial de lucros livres de impostos, mas reconhece as dificuldades regulatórias.
Fernando Rodriguez Ortiz, Supervisor de Contabilidade na Fischer Scientific de Costa Rica SRL, comentou: “Há muitas obrigações tais como o detalhamento de ativos fixos auxiliares e envio de documentações de contabilidade – incluindo reconciliações da folha de balanço. No entanto, com o suporte da TMF Group, atendemos todos os rígidos requerimentos de auditoria da PROCOMER sem nenhuma preocupação ou descoberta preocupante”.
A TMF Group continua trabalhando com a Microsoft e a Fischer Scientific além de outros na Costa Rica para ajuda-los a entender e aplicar mudanças iminentes à Lei da Zona de Livre Comércio, que atendem aos requerimentos da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico).
Seja parceiro da TMF Group no compliance regulatório com a zona de livre comércio
Nós fazemos parcerias com empresas ambiciosas que estão operando na Costa Rica, ajudando-as a estar em compliance com regras e regulações da RZLC. Nosso time experiente tem o conhecimento e expertise para minimizar o risco de multas administrativas, controles internos e outras sanções que podem atrapalhar os benefícios completos do Regime.
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