A globalização e a tecnologia moveram muitas funções de finanças para o mundo dos centros compartilhados de serviços (CCSs) e para os diversos sistemas de planejamento de recursos corporativos (ERP). No entanto, o compliance é um desafio constante e, mais que nunca, diretores fiscais devem manter o controle e a supervisão.
O planejamento fiscal internacional mudou significativamente ao longo dos últimos 20 anos, assim como a abordagem: de soluções criativas para gestão de riscos.
Vimos a falência da renomada empresa de contabilidade Andersen, passamos pela crise financeira global, e hoje os diretores fiscais devem operar no mundo cheio de riscos da Erosão de Base e Transferência de Lucros (BEPS), impostos sobre serviços digitais, o Lei de Conformidade Fiscal de Contas Estrangeiras (FATCA, ou Foreign Account Tax Compliance Act), a Diretiva da UE sobre acordos fiscais transnacionais (DAC6), substância econômica e o conceito de uma taxa de imposto global mínimo.
O último Índice Global de Complexidade Corporativa da TMF Group indica que observaremos o ímpeto na direção de um ambiente global de negócios continuar depois da Covid-19, com autoridades internacionais estabelecendo medidas para coordenar e regular o comércio e o compliance.
Mesmo antes da Covid-19, a maioria dos diretores fiscais precisavam de mais recursos. Muitos prefeririam estar trabalhando mais perfeitamente com seus colegas do time comercial, oferecendo orientação antes das atividades ao invés de apagar fogos em seus rastros.
Em anos recentes, a posição de diretor fiscal teve um aumento de importância dentro de organizações multinacionais, mas este status melhorado raramente se traduziu em recursos adicionais, e diretores fiscais precisam, frequentemente, se apoiar em infraestruturas existentes na empresa.
Questões fiscais para multinacionais
Diretores fiscais tentaram se distanciar de questões tais como as que surgiram a partir da mobilidade global e gastos de funcionários, deixando-as para o RH e financeiro. Isto acontece apesar do aumento nos riscos de funcionários que viajam criarem um Estabelecimento Permanente.
Também há questões e documentações contínuas relacionadas ao FATCA, relatórios estatutários, substância econômica, BEPS e DAC6. Estas estão cada vez mais se encontrando nas mãos de secretários corporativos, departamentos jurídicos internos ou de compliance. Ainda assim, muitos destes elementos derivam ou se relacionam diretamente com a legislação de evasão fiscal e devem se alinhar com o planejamento fiscal geral e transferência de preços gerais – o que é geralmente relativamente fluido.
Quando se trata de desenvolver em mercados emergentes como a região MEA, houve mudanças fiscais significativas ao longo da última década, tais como a introdução da legislação de transferência de preços e a implementação do IVA, construção agressiva de redes de acordos de taxação dupla, incluindo a emergência de algumas novas autoridades fiscais. Ainda que diretores fiscais possam estar mais preocupados com as economias estabelecidas e legislações desenvolvidas em lugares como a Europa, eles não devem ignorar as questões comparavelmente simplistas que estão surgindo nestas outras jurisdições.
Infelizmente, um diretor fiscal global de uma grande multinacional não pode estar em todos os lugares ao mesmo tempo. Riscos provavelmente foram o principal motivador de se levar toda a estratégia de planejamento fiscal para o escritório sede nas décadas recentes, mas no clima de hoje, é uma tarefa impossível microgerenciar todos os aspectos que requerem a atenção do diretor fiscal.
Os riscos
Mesmo se imaginarmos que um diretor fiscal possa garantir que todos os impostos da empresa sejam corretamente calculados, documentados e pagos, que eles possam manter um diálogo proativo e contínuo com todas as autoridades fiscais nos países onde operam e que todas as suas obrigações de relatórios estão cumpridas e alinhadas local e internacionalmente – o que parece ser uma tarefa hercúlea – mesmo assim isto pode não ser suficiente para garantir a segurança.
Ao longo da última década, vimos múltiplos exemplos de que empresas multinacionais podem estar cumprindo as regras em termos de planejamento fiscal, mas mesmo assim se tornarem vítimas da mídia e da opinião pública.
Com tantas economias em lockdown, e tantos governos oferecendo adiamentos de impostos e esquemas de incentivos, estamos prestes a entrar em um período agressivo de coleta de impostos. A Arábia Saudita foi talvez a primeira da fila com um aumento do IVA de 5% para 15% em maio e um aumento nas tarifas alfandegárias. Enquanto outros países possam se desviar de taxas de consumo e seguir o exemplo da Alemanha (que cortou sua taxa padrão de IVA de 19% para 16% de 1 de junho até o fim de 2020, e reduziu a taxa de 7% para 5%), é inevitável que impostos aumentados farão parte na recuperação da economia global.
Preparação pós-pandemia
Diretores fiscais devem garantir que todos os seus escritórios locais – ou provedores de serviços – em cada país estejam adequadamente coordenados e compartilhando dados em tempo real com o escritório sede. Talvez agora também seja a hora de começar a devolver poderes a diretores fiscais regionais para ajudar a compartilhar a carga de trabalho e os riscos.
Aqui estão alguns elementos que devem ser revisados:
- Se você estiver utilizando um CCS, tenha uma função local em cada país que possa avisar você antecipadamente de mudanças iminentes e obrigações locais de relatórios. Os CCSs terão que se adaptar e se tornar mais centrados no conhecimento, ao invés de simplesmente orientados a processos.
- Se sua empresa tiver problemas pendentes com autoridades fiscais, resolva-os rapidamente. Não os deixe se estender por anos, como era o caminho mais fácil em muitos casos anteriormente.
- Se sua empresa estiver utilizando provedores de serviços externos para o compliance fiscal e obrigações de relatórios, garanta que eles estejam adequadamente alinhados e consistentes em todas as suas empresas.
- Se seus clientes ou fornecedores estão sendo assistidos em alguns países por esquemas de governos ou adiamentos de impostos, considere o impacto sobre o fluxo de caixa em seus negócios e cadeias de suprimentos.
- Se suas funções de compliance fiscal e relatórios são internas, garanta que os dados corretos sejam acessíveis no formato e tempo certos. Tomadas de decisões rápidas e certeiras serão requeridas nos próximos meses.
- Empresas podem precisar avaliar suas obrigações contratuais, penalidades financeiras, tratamento de impostos e quais contingências ou provisões podem precisar ser refletidas em suas contas.
- Acordos de empréstimos precisarão ser revisados e levados em consideração em índices financeiros – regulações locais, se os ativos líquidos ficarem negativos, podem forçar liquidações.
- Revise suas políticas de contabilidade atuais. Certos eventos podem levar a uma necessidade de ajustes como mudanças em sua cadeia de suprimentos, ou perturbações significativas com clientes ou fornecedores, além de volatilidade de FX, evolução de investimentos, e declínios em ativos de planos de pensão são todos elementos que precisam ser considerados.
- Fique em dia com todos os projetos governamentais e adiamentos de impostos nos países onde você faz negócios, e todas as extensões de prazos de impostos, além de renúncias.
O planejamento de recursos será fundamental, funcionários internos e provedores externos trabalhando de casa ou em situações anormais, você precisa garantir que toda a coordenação com funções de outras empresas continuará sendo adequada aos seus propósitos nos próximos meses.
À medida em que os isolamentos vão sendo aliviados e os mercados buscam se recuperar, diretores fiscais precisarão tomar decisões difíceis rapidamente para garantir que eles tenham controle e possam se manter ágeis o suficiente para superar quaisquer desafios no futuro.
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