Os Emirados Árabes Unidos (EAU) conquistaram, corretamente, a reputação de um dos destinos de negócios mais atrativos da região do Oriente Médio e Norte da África (Middle East and North Africa – MENA). A economia, o ambiente de negócios e a localização estratégica da jurisdição são os principais fatores para o seu sucesso, além de seus fortes laços comerciais com muitos países da região do MENA e de outras localizações.
O ambiente de negócios nos Emirados Árabes Unidos foi classificado em 60º em nosso Índice Global de Complexidade Corporativa (GBCI) de 2021, abaixo da 53ª posição de 2020, representando uma redução de complexidade. De muitas maneiras, esta mudança não surpreende: o país tem um dos ambientes regulatórios mais avançados para abrir um negócio quando comparado às nações árabes, segundo dados do Banco Mundial. Outros fatores importantes que contribuem para esta conquista incluem um processo de registro rápido e eficiente e requisitos mínimos de capital durante o início das atividades.
Diversificação e liberalização econômica
Os EAU são uma das economias mais favoráveis aos negócios na região do MENA, se beneficiando de sua força e diversificação. Embora o país seja um grande exportador de petróleo, o governo tem feito grandes esforços para reduzir a dependência econômica das exportações do combustível fóssil, promovendo outras atividades econômicas, como turismo e serviços financeiros.
A economia dos EAU começou a se recuperar dos impactos da pandemia da Covid-19 no final de 2021, com maior crescimento nos setores não-petrolíferos previsto para 2022. E, ainda que o setor de turismo demore algum tempo para se recuperar totalmente, dados do Departamento de Economia e Turismo demonstraram que o turismo vem se recuperando para níveis um pouco abaixo dos apresentados em 2019.
Os EAU investiram muito em desenvolvimento de infraestrutura em todas as cidades. Isso levou a uma liberalização das regras de negócios e facilitou a criação de empresas de investidores estrangeiros na região.
No entanto, com sete emirados e 45 zonas francas para atividades gerais ou específicas do setor nos EAU, o registro e a gestão de uma entidade comercial pode representar desafios. Somente em Dubai existem mais de 20 zonas francas, cada uma com suas próprias leis e regulamentos, às vezes tornando os negócios nos EAU em um assunto complexo.
Offshore x onshore
Os Emirados Árabes Unidos são o local ideal para uma empresa estrangeira estabelecer presença no Oriente Médio. É o lar de uma economia e um governo estáveis, com uma variedade cada vez mais diversificada de oportunidades de negócios. Além disso, os EAU oferecem benefícios fiscais e outros incentivos para investidores, tornando-os um local conveniente para se fazer negócios.
O primeiro ponto a se considerar quando o objetivo for a incorporação nos EAU é se a intenção é estabelecer um negócio em uma das muitas zonas francas do país ou onshore para atividades comerciais no continente.
As zonas francas foram estabelecidas para estimular o investimento estrangeiro direto, e cada zona tem suas próprias leis e regulamentos. Os tipos de empresas que podem ser estabelecidas em zonas francas diferem, mas incluem principalmente subsidiárias e filiais e escritórios representantes. Entidades estabelecidas em zona franca podem ter 100% de propriedade estrangeira e não há exigência de ter um agente de serviço local para uma filial ou escritório representante.
Ainda que a propriedade estrangeira integral seja permitida em zonas francas, estas entidades não podem realizar negócios no continente. As empresas com fins lucrativos que desejam explorar o mercado doméstico são obrigadas a registrar uma entidade onshore.
Com o advento do Decreto Federal, Lei nº 26 de 2020, que alterou algumas disposições da Lei Federal nº 2 de 2015 sobre propriedade de empresas comerciais onshore com vigência a partir de 1º de junho de 2021, podemos concluir que tanto as zonas onshore quanto as Zonas Francas podem oferecer opções de sociedade de responsabilidade limitada (limited liability company – LLC) e filiais de empresas estrangeiras com propriedade estrangeira integral.
No entanto, a propriedade integral onshore é aplicável apenas para atividades relacionadas à negociação. Desta forma, existem mais de 1.000 atividades comerciais e industriais que podem ser de propriedade integral de um investidor estrangeiro.
Uma LLC na jurisdição onshore requer um acionista local dos EAU que detenha pelo menos 51% da empresa. Uma filial, um escritório representante ou uma empresa individual requer um agente de serviço local como representante perante a autoridade local.
Uma licença comercial de uma jurisdição de Zona Franca permite que a empresa opere apenas dentro da própria Zona e fora dos EAU, enquanto uma licença comercial da jurisdição onshore pode ser utilizada para operar em todo o território dos EAU.
Uma entidade estabelecida nos EAU é sempre uma combinação de licença comercial, entidade legal e sede social. A lei estabelece que uma licença comercial deve estar associada ao tamanho físico do escritório, conforme declarado no contrato oficial de locação do espaço.
A incorporação nos EAU
A incorporação nos EAU é um processo relativamente simples e normalmente pode ser realizado online. No entanto, os investidores precisam considerar diversos fatores antes de iniciar o processo de incorporação.
A seguir são apresentadas as etapas básicas a serem consideradas ao se incorporar nos EAU:
- Escolha sua estrutura legal e forma de incorporação considerando a atividade da entidade a ser estabelecida
- Submeta seu pedido de registro junto ao Departamento de Desenvolvimento Econômico (Department of Economic Development – DED) do continente ou Autoridade de Registro/Licenciamento na Zona Franca
- Solicite aprovação inicial das autoridades relevantes
- Escolha o local do seu escritório e alugue um espaço de escritório local ou um escritório com serviços
- Abra uma conta bancária corporativa
- Obtenha os vistos e autorizações de trabalho para os funcionários, conforme necessário
Geralmente, abrir uma conta bancária comercial nos EAU é um requisito obrigatório para qualquer empresa, mas que pode apresentar desafios. Os investidores estrangeiros que se incorporam em Zonas Francas podem trabalhar de maneira mais eficiente com um banco internacional, pois a abertura de conta em um banco local pode ser um processo demorado.
Mudanças tributárias e nova legislação trabalhista
Grandes mudanças nas leis tributárias dos Emirados Árabes Unidos estão em andamento. Em janeiro de 2022, os EAU introduziram sua primeira alíquota federal de imposto corporativo de 9%, prevista para entrar em vigor a partir de junho de 2023. A alíquota deve aumentar ainda mais a atratividade dos EAU para investidores estrangeiros.
Do lado trabalhista, a Lei Federal nº 33 de 2021, também conhecida como Lei do Trabalho, rege os direitos trabalhistas dos funcionários do setor privado que trabalham para entidades localizadas onshore e outras Zonas Francas. Esta lei foi recentemente implementada em 2 de fevereiro de 2022.
No entanto, Zonas Francas, como o Dubai International Financial Centre e o Abu Dhabi Global Market têm suas próprias regras e regulamentos trabalhistas.
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