A França foi classificada internacionalmente como a segunda jurisdição mais complexa para negócios no recente Índice Global de Complexidade Corporativa (GBCI) da TMF Group, fato impulsionado pelos desafiadores processos de contabilidade e impostos, e regulações de RH fortemente centradas nos interesses dos funcionários.
No entanto, a França é um mercado dinâmico com um ambiente corporativo favorável para investimentos, uma estrutura legal estável e transparente, e incentivos fiscais generosos para pesquisa e desenvolvimento.
Uma jurisdição altamente regulamentada
Apesar de altamente regulamentada, a França oferece uma garantia de transparência, continuidade e segurança legal.
Processos administrativos formais e padrões elevados de regulação são baseados nas regulações da UE e da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (The Organisation for Economic Co-Operation and Development - OECD), incluindo:
- Declaração de UBO: transparência do Beneficiário Final (Ultimate Beneficial Owner – UBO) de uma empresa
- Regras de Divulgação Obrigatória (Mandatory Disclosure Rules - MDR): relatórios DAC6 obrigatórios, relacionados a certos acordos internacionais
- Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (General Data Protection Regulation – GDPR)
Porém, para que possa estimular a expansão das empresas e atrair investimento estrangeiro, o governo francês continua a explorar meios de melhorar o ambiente regulatório do país.
Tipos de entidades
Tradicionalmente, as estruturas corporativas da França estão divididas em sociedades de responsabilidade limitada e sociedades de responsabilidade ilimitada. No entanto, muitos tipos de entidade existem na França para soluções corporativas personalizadas. As mais utilizadas são:
- Société par actions simplifiée (SAS) ou sociedade anônima simplificada
- Société à responsabilité limitée (SARL) ou sociedade de responsabilidade limitada
- Société anonyme (SA) ou sociedade anônima
- Société civile immobilière (SCI) ou sociedade de investimento imobiliário
É importante revisar a estratégia da sua empresa, para que você possa escolher a melhor entidade para seus negócios na França.
Incorporação e diretoria
Incorporar uma empresa envolve uma série de etapas.
A equivalente francesa à sociedade de responsabilidade limitada, a SARL, oferece responsabilidade limitada para todos os acionistas, não apenas para diretores e gerentes. É relativamente fácil de estabelecer, pouco onerosa e flexível quando se trata de financiamento.
Uma empresa pode ser incorporada em torno de um mês, quando todos os documentos estiverem em ordem. Os documentos exigidos incluem artigos de incorporação (em duplicatas), uma carta de recomendação de diretores, e uma lista dos nomes completos, endereços, ocupações e nacionalidades de cada acionista.
Não existe valor mínimo para capital social ou investimento.
Apesar de não haver exigências de nacionalidade ou residência, diretores podem ser considerados responsáveis pelo não compliance da empresa.
Abrir uma conta bancária
A abertura de contas bancárias na França é notoriamente problemática. Regulações antifraude e contra a lavagem de dinheiro e regras de políticas de “Conheça seu cliente” têm intensificado a fiscalização, mas o processo de abrir uma conta bancária é obrigatório, portanto, tal complexidade pode fazer com que o procedimento leve meses.
No momento da abertura, o banco vai averiguar sobre a atividade da empresa, o faturamento, as razões para a abertura da conta e os propósitos da conta. Além disso, em certos casos, o banco pode questionar a origem e o destino de fundos, o valor estimado de transações futuras (para identificar “transações suspeitas”) e, se disponível ou relevante, os principais consumidores e fornecedores.
Para abrir uma conta, o banco geralmente exige os documentos corporativos (artigos de associação e extratos de registro); um gráfico organizacional completo e assinado; e uma clara identificação de cada UBO, incluindo os principais detalhes pessoais e cópias dos passaportes dos diretores.
Complexidade na gestão de entidades
Toda a contabilidade na França é sujeita a requerimentos de idioma local, o que pode se mostrar desafiador para empresas que não falem francês. Documentos de contabilidade são mantidos em francês, com o euro como moeda, e os Princípios Contábeis Geralmente Aceitos (GAAP) franceses são obrigatórios.
A França é uma das jurisdições mais complexas do mundo para RH e folha de pagamento. Empresas podem enfrentar muitas mudanças e atualizações legais, e novas regras financeiras estão sendo promulgadas ano a ano.
A complexidade significativa e a constante evolução das regulações de impostos, RH e folha de pagamento exigem o suporte de um parceiro estratégico que garanta o compliance, a adaptação ao idioma das regulações locais e dê assistência à sua estratégia de crescimento.
Idioma e cultura
É importante que empresas entrando no mercado francês considerem as normas locais e entendam as diferenças culturais, para que tornem o processo de incorporação e gestão de entidades o mais simples possível.
Apesar de todas as formalidades corporativas na França estarem sujeitas a exigências do idioma local, o governo francês está propondo mais serviços em inglês para investidores estrangeiros nos websites institucionais, e implementou a iniciativa “Business France” – um website cujo objetivo é promover empresas francesas no exterior e estimular o investimento no país, oferecendo assistência a empresas estrangeiras interessadas em estabelecer operações na França.
A assistência local é crucial para lidar com o emaranhado da complexidade administrativa e linguística.
Mesmo que a França seja uma jurisdição complexa para a incorporação e a gestão de entidades, uma nova visão pragmática está sendo implementada pelo governo para estimular mais investimentos.
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A TMF França tem o conhecimento local para te ajudar a identificar e enfrentar qualquer desafio ou oportunidade para a sua empresa.
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