No relatório do GBCI do ano passado observamos que muitos governos introduziram medidas para aliviar a pressão sobre as empresas durante a pandemia. Estas ações incluíram isenções fiscais, aumento dos direitos trabalhistas e aceleração do uso de relatórios digitais. As mudanças foram introduzidas para diminuir as tensões financeiras ou administrativas, mas muitas vezes levaram as empresas a um cenário de maior complexidade.
À medida que o mundo emerge da pandemia, descobrimos que algumas destas mudanças vieram para ficar, mas muitas foram medidas adaptativas de curto prazo que foram ou estão em processo de serem revertidas. Isto introduziu mais uma vez a complexidade a curto prazo para as empresas. Por exemplo, no Brasil, que ficou em primeiro lugar nas classificações do GBCI de 2021 e 2022, a complexidade atingiu um nível recorde nos últimos dois anos devido à introdução e posterior reversão de regulamentações relacionadas à pandemia.
Reversão das isenções fiscais concedidas na pandemia
No ano passado, vimos uma redução no número de jurisdições em que todas as empresas eram obrigadas a pagar imposto de renda/corporativo. O GBCI 2022 mostra que esta foi uma medida de curto prazo, com a proporção de jurisdições onde isto é obrigatório retornando aos níveis de 2020.
O governo da Nova Zelândia foi particularmente progressista e solidário em resposta à Covid-19, introduzindo uma variedade de medidas para ajudar as empresas. Por exemplo, as autoridades introduziram a possibilidade de as empresas pagarem o imposto pendente em prestações, ou amortizá-lo completamente em casos de grandes dificuldades. Estas medidas ainda estão em vigor, mas provavelmente serão extintas.
Os pagamentos de impostos sobre a propriedade em estabelecimentos comerciais também diminuíram em frequência durante o pico da crise. Em 2021, pouco mais de um quarto das jurisdições exigiram que algumas ou todas as empresas pagassem o imposto pelo menos a cada três meses. Isto se compara a uma em cada três jurisdições em 2020, e desde então este índice retornou aos níveis anteriores.
Medidas temporárias para proteger os funcionários em 2021
No auge da pandemia, muitas empresas estavam considerando reduzir o número de colaboradores em função da diminuição das receitas e o temor pela sobrevivência. Governos de todo o mundo identificaram que era fundamental que os níveis de desemprego permanecessem os mais baixos possíveis. Como tal, muitos introduziram programas temporários de assistência, como o esquema de “licença” no Reino Unido, ou o “chômage partiel” na França, para incentivar as empresas a manter seus funcionários empregados.
Além destes esquemas de apoio, alguns governos deram um passo adiante, introduzindo uma legislação para exercer uma força maior sobre as empresas. Em 2021, observamos os direitos de proteção dos funcionários temporariamente fortalecidos, com a possibilidade de demitir um funcionário sem citar uma causa sendo reduzida para apenas uma em cada cinco jurisdições.
Na Itália, leis emergenciais da pandemia entraram em vigor; as chamadas “Cura Italia” tornaram ilegal demitir qualquer funcionário mesmo com um motivo válido. Na Coreia do Sul, o governo tornou praticamente impossível demitir funcionários. Isto, juntamente com a carga máxima de trabalho semanal sul coreana de 52 horas, torna o ambiente de negócios mais complexo e a legislação acerca da demissão de funcionários permanece rigorosa em 2022. A Lei de Normas Trabalhistas (Labour Standards Act – LSA) exige que qualquer empresa com mais de cinco funcionários tenha um motivo justo para a demissão de um colaborador. Também é obrigatório que as empresas paguem uma indenização a todos os funcionários demitidos.
O auge da pandemia constatou um aumento do número de empresas que oferecem, ou são obrigadas a oferecer, licenças pagas com atestado médico a seus funcionários efetivos, de 89% das jurisdições em 2020 para 95% em 2021. Este ano, observamos que as licenças pagas com atestado médico caíram para 90%, o que significa que em uma a cada dez jurisdições os funcionários permanentes não recebem pagamento quando não podem trabalhar por estarem doentes.
O governo dinamarquês ressarciu as empresas pelas licenças pagas com atestado médico de seus funcionários. Esta medida proativa levou a um aumento da carga administrativa para recuperar fundos e, em casos extremos, levou a um aumento da fraude e multas subsequentes.
Alguns benefícios financeiros deixaram de ser priorizados durante a pandemia. A exigência para que as empresas ofereçam fundos de pensão foi flexibilizada, caindo de 58% das jurisdições em 2020 para 48% em 2021. Esta foi uma mudança temporária e, desde então, voltou aos níveis pré-pandemia.
O trabalho flexível vai sobreviver à pandemia
A pandemia causou uma mudança importante e de longo prazo nos padrões de trabalho. Muitos governos exigiram o fechamento de escritórios nos estágios iniciais da pandemia, e os funcionários tiveram que trabalhar de casa. Em 2021, observamos uma em cada quatro (23%) jurisdições oferecendo, ou sendo legalmente obrigadas a oferecer, a opção de trabalho remoto como benefício para funcionários efetivos, acima dos 10% no início de 2020.
Enquanto os escritórios estão reabrindo ou reabriram, a tendência do trabalho remoto aumentou, a ponto de ser legal ou padrão na maioria dos setores em 31% das jurisdições. É evidente que os funcionários se adaptaram bem ao trabalho em casa e demonstraram que o trabalho remoto pode ser eficaz e até mesmo benéfico. As empresas reconheceram o potencial da economia de custos indiretos e que arranjos de trabalho flexíveis podem ser necessários para reter seus colaboradores e atrair talentos.
O aumento do trabalho remoto, no entanto, tem implicações fiscais. Nos EUA, se um funcionário estiver trabalhando em um estado diferente daquele em que a empresa está registrada, ele deverá cumprir as regulamentações fiscais do estado em que estiver trabalhando. Este não era o caso durante ou antes da pandemia, mas a legislação pós-pandemia foi aprovada já que a modalidade de trabalho remoto continuará existindo.
Mudança temporária para regulamentações mais internacionalizadas
Durante a pandemia, muitos governos flexibilizaram temporariamente as regras quando se tratava de local de residência de diretores e transferência de ações de uma entidade para outra.
Em 2021, observamos um aumento para 74% das jurisdições que não exigem que os diretores da empresa sejam residentes localmente. No entanto, em 2022, este índice retornou ao mesmo nível de 2020, com apenas 69% das jurisdições permitindo esta disposição – assim, quase um terço das jurisdições agora exige que pelo menos um diretor da empresa seja um residente local.
Na Suécia, ter um residente local como diretor da empresa proporciona benefícios diretos, incluindo a simplificação dos negócios. O BankID é um aspecto fundamental das operações, que apenas os residentes locais com um número de identificação pessoal sueco podem acessar. Abrir uma conta bancária, realizar pagamentos, acessar caixas postais digitais e receber correspondências de autoridades requerem um BankID.
Em 2021 também houve uma flexibilização temporária das ações de empresas sendo transferidas livremente de uma entidade para outra. Em 2021, apenas 5% das jurisdições não permitiram isto, mas 2022 indicou um retorno aos níveis de 2020, com 12% das jurisdições novamente restringindo a livre transferência de ações.
Digitalização de relatórios acelerada e permanente
A última grande mudança trazida pela Covid-19 é a digitalização acelerada dos processos de relatórios. Muitos países foram forçados a ajustar suas trajetórias de digitalização, e isto gerou vários níveis de sucesso. Por exemplo, na Turquia, a aceleração da digitalização levou a abordagens divergentes por parte de diferentes autoridades, ao invés da adoção de processos centralizados, causando, portanto, confusão e complicação excessiva para empresas que precisam utilizá-los. Não há evidências que sugiram que a centralização destas plataformas acontecerá em breve.
Na Grécia, onde a digitalização foi introduzida, a complexidade dos negócios aparentemente mudou para a esfera digital, ao invés de ser reduzida por ela. Por exemplo, as empresas podem, em teoria, abrir uma entidade online. No entanto, este processo deve estar em conformidade com um modelo online e, se surgirem circunstâncias que exijam variações deste modelo, os representantes comerciais precisarão comparecer a um cartório pessoalmente. Apenas cerca de 10% das empresas conseguiram incorporar o modelo online sem alterações. Então, embora o esforço para reduzir a complexidade exista na teoria, na prática não está funcionando para 9 em cada 10 usuários.
Por outro lado, a jornada de digitalização de Jersey foi um sucesso, reduzindo a necessidade de interação pessoal entre empresas e órgãos governamentais, facilitando significativamente os negócios.
O GBCI
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Para baixar e ler o relatório na íntegra, visite o Hub Global de Complexidade Corporativa hoje.
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