Com uma mistura de economias emergentes e em expansão, incertezas políticas e contrastes extremos nas práticas de negócios, as jurisdições europeias nunca podem ser categorizadas como uma única unidade homogênea.
Aqui, vamos dar uma olhada em como RH e a Folha de Pagamento funcionam na Polônia.
Sistema de Previdência Social
- As contribuições com a previdência social são feitas todos os meses para a Instituição de Previdência Social (ZUS). A empresa também deve pagar um prêmio ao Fundo Estatal de Invalidez (PFRON). (Os percentuais da renda bruta são listados abaixo).
- A obrigação de fazer pagamentos ao PFRON atinge empresas que empreguem no mínimo 25 funcionários.
- Os formulários de registro e de descredenciamento devem ser enviados eletronicamente às autoridades da previdência social dentro de sete dias a partir do início/fim de um contrato de trabalho.
Questões de contratação/rescisão
- De acordo com o Código Trabalhista Polonês, contratos de trabalho devem ser elaborados por escrito e especificar o tipo, a data de assinatura, os termos da contratação e da remuneração, o tipo e o local de trabalho, a jornada e a data de início.
- Os empregadores também podem negociar acordos coletivos.
- Funcionários demitidos por motivos não relacionados ao próprio desempenho têm direito a receber uma indenização. Os valores variam de um a três salários mensais, dependendo de quanto tempo o funcionário trabalhou na empresa.
- Isto se aplica a empresas que empreguem no mínimo 20 funcionários.
- Período de aviso prévio:
- Em contratos de validade determinada e indeterminada: varia de duas semanas a três meses, dependendo de quanto tempo o funcionário trabalhou na empresa.
Funcionários estrangeiros
- A Lei de Promoção do Emprego e das Instituições do Mercado de Trabalho determinam que empresas podem empregar funcionários estrangeiros de países da UE e de fora dela, após receber uma licença de trabalho válida.
- Categorias de empregados estrangeiros:
- Cidadãos de países da UE ou da Área Econômica Europeia (EEA) – têm direito a trabalhar na Polônia sem visto de trabalho. No caso dos cidadãos acima, não se exige que os empregadores busquem funcionários poloneses locais antes de empregar um trabalhador estrangeiro.
- Cidadãos de fora da UE ou da EEA precisam de uma licença de trabalho, bem como do visto adequado.
Licenças de Trabalho
- As licenças de trabalho são emitidas pelo Departamento de Assuntos Civis e Imigração e são válidas por um período máximo de três anos. Há cinco tipos de licença de trabalho que podem ser emitidas:
- Tipo A: Emitido para trabalhadores que trabalhem na Polônia com base em um contrato de trabalho.
- Tipo B: Emitido para estrangeiros que trabalhem como membro do Conselho de Gestão de uma entidade por um período máximo de seis meses.
- Tipo C: Emitido para empregados que trabalhem para uma filial ou unidade de uma empresa estrangeira na Polônia por mais de 30 dias.
- Tipo D: Para empregados enviados à Polônia para trabalho temporário e ad hoc para uma empresa estrangeira que não tenha filial, unidade ou atividades de negócios na Polônia.
- Tipo E: Emitido para empregados estrangeiros enviados à Polônia para trabalhar para um empregador estrangeiro por um período de 3 a 6 meses.
Ciclos de folha de pagamento
- Colaboradores que tenham trabalhado por menos de 10 anos têm direito a 20 dias de férias pagas
- Colaboradores que tenham trabalhado por pelo menos 10 anos têm direito a 26 dias de férias pagas
- O salário mínimo bruto para trabalho em tempo integral é PLN 1,850 por mês (em 1 de janeiro de 2016)
- Funcionários que façam horas extras têm direito a um pagamento adicional ao salário normal de:
- 100% do salário para trabalho noturno (21:00 a 7:00), Domingos, feriados bancários e horas trabalhadas acima da média semanal; (50% em qualquer outro dia);
Legislação de RH
- O Código Trabalhista Polonês é o principal ato legal que regula as relações trabalhistas.
- Outros atos importantes são:
- O Ato Sindical (maio de 1991)
- Lei sobre Informação e Consulta dos Trabalhadores (maio de 2009)
- Lei do Conselho Europeu do Trabalho (abril de 2002)
- Lei do Salário Mínimo (outubro de 2002)
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