A Indonésia é a jurisdição mais complexa do mundo em termos de compliance corporativo, de acordo com um novo relatório pela empresa global de serviços profissionais TMF Group.
‘Regras e regulações: Gerenciando o cenário de compliance em evolução que multinacionais enfrentam’ classifica 77 jurisdições de acordo com a complexidade de legislações, regulações, regras e as penalidades que elas incorrem. Ele observou que o ambiente regulatório da Indonésia é o mais complexo, seguido por Nicarágua, Emirados Árabes Unidos, Brasil e Qatar. Em contrapartida, Curaçao, Israel, EUA, El Salvador e Jamaica foram os menos complexos, com todos tendo ambientes legislativos que incentivam investimentos estrangeiros diretos.
Entre as razões da classificação da Indonésia está o fato de que leva mais de 1 ano para dissolver uma empresa, mais de um ano para abrir uma empresa pública e, até recentemente, possuía uma legislação no livro de estatutos que impedia que investidores acessassem muitas indústrias. Muitos dos outros países classificados no topo aplicam regras incomuns: Nicarágua é um entre apenas três países pesquisados que demandam que os acionistas de uma empresa residam localmente; o Brasil é uma entre apenas cinco localizações onde autoridades governamentais envolvidas na supervisão de empresas devem ser individualmente notificadas quando uma empresa é aberta.
O relatório observou que a carga legislativa relacionada à transparência e declaração de propriedade está aumentando continuamente. Exemplos incluem:
- Registros de Beneficiário Final (UBO) que agora são requeridos em 68% das jurisdições pesquisadas, em comparação com 64% no ano passado.
- O Padrão Comum de Relatórios (CRS) da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico, que passou a valer em 2017 e requer o compartilhamento cruzado de dados de transações financeiras, foi adotado em 82% das jurisdições.
- Orientações de Conheça Seu Cliente (KYC) que requerem que empresas realizem um due dilligence de seus clientes começaram como uma maneira de monitorar transações na indústria de serviços financeiros. Agora, 26% das jurisdições requerem KYC em todas as indústrias.
Predrag Maletic, Head de Crescimento Estratégico e Desenvolvimento da TMF Group comenta: “Requerimentos de compliance estão cada vez mais dispostos em camadas, frequentemente como resultado de demandas legislativas internacionais e locais simultâneas. Empresas precisarão ter um forte entendimento tanto de práticas locais quanto de estruturas internacionais para entender de maneira bem-sucedida a complexidade de regras, regulações e penalidades”.
A União Europeia continua a aumentar regulações relacionadas à transparência e justiça em impostos introduzindo a DAC6, que requer o reporte de ajustes fiscais internacionais. A obrigação de reporte se aplica a organizações que estejam fazendo negócios na região independentemente da localização de sua sede. Não estar em compliance com a DAC6 pode resultar em penalidades significativas e riscos à reputação. O requerimento de relatórios deveria passar a valer em 1 de julho, mas a UE adiou a implementação devido à pandemia de COVID-19.
Ainda que diretivas da UE sejam direcionadas aos Estados membros, elas são frequentemente utilizadas como modelo para outras jurisdições no mundo, de acordo com o relatório da TMF Group. México e Austrália estão em processo de introdução de suas próprias versões da DAC6 buscando reduzir o planejamento fiscal internacional agressivo.
A fim de diminuir a carga de compliance, governos estão aumentando o uso de ferramentas digitais para otimizar processos e reduzir a complexidade. A TMF Group observou que envios oficiais a autoridades são agora feitos eletronicamente em 71% das jurisdições. Estes avanços tecnológicos devem ser mantidos no futuro.
Predrag Maletic comenta: “As jurisdições mais inovadoras estão refinando seus processos para acomodar a crescente onda de requerimentos de compliance. Uma estratégia chave para manter um ambiente simples apesar das mudanças legislativas é utilizar a tecnologia a fim de tornar a interação com autoridades tão simples quanto possível para empresas”.
Este último relatório da TMF Group expande as descobertas do Índice Global de Complexidade Corporativa 2020 que classificou jurisdições de acordo com sua complexidade geral para negócios.