Fazendo negócios na China Continental
A China Continental está desempenhando uma função cada vez mais influente na maneira como o cenário econômico mundial se molda e tem sido o maior contribuinte individual para o crescimento global desde 2008.
Os processos corporativos foram simplificados nos últimos anos devido a uma abordagem mais acolhedora do governo chinês e à transformação digital generalizada. No entanto, as complexidades regionais exigem que as empresas que fazem negócios na China Continental desenvolvam uma compreensão clara sobre as regras e regulamentos locais.
Sobre a China Continental
A China Continental é a maior jurisdição do leste asiático. Com uma população superior a 1,4 bilhão, o país agora possui a segunda maior economia do mundo em termos de PIB nominal.
Como tal, desempenha uma função cada vez mais influente na maneira como o cenário econômico mundial se molda. Além disso, tem sido o maior contribuinte individual para o crescimento global desde a turbulenta crise financeira de 2008.
A China Continental é um dos principais exportadores mundiais, atraindo valores recorde de investimento estrangeiro direto (IED). E com o aumento do número de novos bilionários no mundo, o investimento externo também está aumentando rapidamente, à medida que bilhões de dólares fluem para outros grandes hubs corporativos globais.
Fatos rápidos
- PIB de 2022 – US$17.9 tri [Statista]
- Moeda – Renminbi/Yuan (RMB, Sinal: ¥; Código: CNY; também conhecido como CN¥)
- Idioma – Mandarin
- RNB per capita – US$18.151 em 2022 (um aumento de 7,74% em relação a 2021) [Macrotrends.net]
- População – 1,425 bilhão [Worldometer, November 2023]
- Capital – Pequim
- Principais setores: industrial, serviços, agricultura, serviços corporativos e de leasing, produtivo, comércio atacadista e varejista
- Principais cidades: Xangai, Pequim, Chengdu, Shenzhen, Tianjin, Chongqing, Guangzhou, Wuhan
Empresas com um perfil ambicioso que pretendam fazer negócios na China Continental encontrarão muitas oportunidades para expandir suas operações. No entanto, também existem complexidades importantes para lidar. A jurisdição foi classificada como o 15º ambiente corporativo mais complexo do mundo no Índice Global de Complexidade Corporativa 2023 da TMF Group.
Fazer negócios na China Continental requer, portanto, um profundo conhecimento sobre o ambiente econômico local e sobre as regras e regulamentos que regem as práticas comerciais chinesas.
Oportunidades de negócios na China Continental
A China Continental continua sendo uma estimulante economia em crescimento e muitas empresas estão obtendo êxito dentro da jurisdição. À medida que a globalização econômica leva mais empresas a expandir internacionalmente, a jurisdição se tornou um mercado atrativo devido à abundância de oportunidades de investimento e à enorme base de consumidores.
É uma jurisdição relativamente complexa para fazer negócios, mas o ambiente foi simplificado nos últimos anos, impulsionado, em parte, por uma abordagem mais acolhedora do governo chinês em relação ao investimento internacional. Além disso, a jurisdição passou por uma grande transformação digital dos processos de constituição e operação de negócios.
O governo chinês continua investindo em iniciativas para tornar as leis mais transparentes por meio de atualizações periódicas divulgadas por meio das redes sociais locais e do website oficial do governo. A mudança contundente mais recente é a revisão da Lei do IVA, cujo projeto foi publicado em conjunto pelo Ministério das Finanças (Ministry of Finance – MOF) e pela Administração Fiscal do Estado (State Administration of Taxation – SAT) em novembro de 2019. Depois de recolher feedbacks e sugestões de todos os setores da sociedade, o projeto foi revisado pela primeira vez em dezembro de 2022 e pela segunda vez em agosto de 2023.
O governo também começou a incentivar certos setores, como a indústria química, a adotarem formas alternativas de trabalho que incorporem fatores de ESG. Embora ainda não seja parte da legislação, a mudança no sentido de fazer negócios de maneira mais sustentável está sendo refletida tanto pelas empresas como pelos consumidores, permitindo à jurisdição preparar-se melhor para futuros avanços regulatórios.
Quando se trata dos melhores locais para fazer negócios na China Continental, há uma série de cidades que podem ser classificadas como potências econômicas, incluindo Pequim, Guangzhou, Xangai e Shenzhen. O governo também oferece incentivos fiscais regionais para encorajar investimentos nas cidades do oeste ou em certas zonas piloto de livre comércio para aumentar a sua competitividade.
Desafios de fazer negócios na China Continental
Os desafios mais comuns que as empresas enfrentam quando operam na China Continental incluem a compreensão das diferenças entre cidades e regiões, que são importantes dada a dimensão geográfica da jurisdição e as particularidades regionais.
Um aspecto particular da complexidade é a legislação e os requerimentos de compliance que variam entre província, município e cidade, tornando o conhecimento local atualizado uma parte essencial para obter sucesso. Outra questão para as multinacionais é a utilização do chinês como principal idioma comercial, criando o desafio de uma interpretação precisa e a carga adicional de processos administrativos.
A China Continental tem 31 regiões administrativas a nível provincial e mais de 600 cidades. Embora o mesmo sistema jurídico se aplique em toda a jurisdição, na prática, há diferenças regionais importantes.
Em um mercado tão grande, muitas empresas consideram desafiador garantir que todas as suas entidades e filiais estejam operando legalmente e em compliance em diferentes cidades.
Nas cidades de primeiro e segundo tiers, isso é menos problemático, pois há um ecossistema razoavelmente bom de prestadores de serviços profissionais disponível. No entanto, quando uma empresa se expande para cidades de terceiro e quarto tiers, pode ser difícil encontrar um prestador de serviços qualificado para ajudar a lidar com os procedimentos de declaração obrigatórios junto às autoridades do governo.
Compliance e ambiente regulatório na China Continental
Embora manter-se atualizado possa ser uma tarefa complexa para as empresas, muitas mudanças regulatórias são feitas para privilegiar o IED. Tem havido um movimento generalizado em direção a operações mais digitalizadas e transparentes, com os reguladores trabalhando sistematicamente para abrir e simplificar setores da indústria que podem gerar maior impacto positivo na economia chinesa – como o de serviços financeiros, por exemplo.
Para atrair talentos estrangeiros, em agosto de 2023, o governo ampliou a política preferencial de imposto de renda para estrangeiros que trabalham na jurisdição. A ampliação permite que indivíduos estrangeiros que trabalham na China Continental desfrutem de benefícios de isenção fiscal por mais quatro anos, até 31 de dezembro de 2027.
O cenário regulatório em rápida evolução torna essencial que as empresas trabalhem com um parceiro que tenha conhecimento e experiência local, de modo a evitar quaisquer potenciais riscos corporativos.
Contratação e gestão de talentos na China Continental
A Lei do Trabalho (Labor Law) é a lei trabalhista básica que está em vigor desde 1995. Ela foi concebida para proteger os direitos e interesses legítimos dos trabalhadores, reajustar as relações de trabalho e proteger o sistema trabalhista.
Nos últimos anos, a Lei do Trabalho tem sido revisada frequentemente, o que, por sua vez, afeta as funções de RH, incluindo o recrutamento e a folha de pagamento. É indispensável que as empresas se atualizem regularmente com relação à esta legislação.
A versão oficial do contrato de trabalho deve ser redigida em chinês. Normalmente existem três tipos de contratos de trabalho disponíveis: contrato por tempo determinado, contrato por tempo indeterminado e contrato por projeto. Apenas dois contratos por prazo determinado são permitidos antes que um funcionário seja considerado efetivo.
O governo chinês acolhe investidores estrangeiros, administradores seniores e staff técnico (talentos de classe A) para trabalhar na jurisdição, no entanto, as vagas “comuns” priorizam a contratação de trabalhadores locais. Os estrangeiros que pretendem trabalhar na jurisdição devem ter mais de dois anos de experiência profissional e formação educacional relevantes, a menos que atendam aos requisitos de talento classe A.
O compliance com os complexos requerimentos para estrangeiros obterem uma autorização de trabalho não é um processo fácil e pode ser custoso. O visto Z é uma autorização utilizada por estrangeiros que trabalham em uma empresa constituída na China Continental.
Principais etapas pelas quais uma empresa deve passar para obter uma autorização de trabalho para um trabalhador estrangeiro
- Obter uma Carta de Notificação de Permissão de Trabalho e uma carta-convite para o potencial funcionário.
- O funcionário deve solicitar um visto Z a partir do seu país de origem (embora o Representante Chefe e o Representante Legal possam solicitar que este processo seja feito na China Continental).
- O funcionário passará por um exame médico uma vez que esteja na China Continental.
- O empregador receberá uma autorização de trabalho para o funcionário (válida por 1 ou 2 anos).
- O empregador receberá uma autorização de residência para o trabalhador (válida pelo mesmo período da autorização de trabalho – entradas múltiplas).
Os benefícios oferecidos pelo Estado são concedidos por fundos localizados nas áreas urbanas de Pequim, Xangai, Guangzhou e Chengdu. Os funcionários do meio rural geralmente não possuem cobertura.
As cinco coberturas oferecidas pelo sistema obrigatório de previdência social da jurisdição incluem aposentadorias, assistência médica, para acidentes de trabalho, desemprego e maternidade, todos compõem o quadro de previdência social existente.
O ambiente financeiro e fiscal na China Continental
Existem muitos requerimentos financeiros que geram complexidade para as empresas estrangeiras que fazem negócios na China Continental, tais como os regulamentos estatutários não negociáveis de elaboração de relatórios. Por exemplo, se o exercício financeiro de uma empresa for diferente do ano civil local de janeiro a dezembro, a subsidiária local deverá realizar o encerramento do exercício duas vezes.
A China Continental também possui controles cambiais rigorosos e restritivos que são regidos pela Administração Estatal de Câmbio (State Administration of Foreign Exchange – SAFE). Todas as transações internacionais são regulamentadas e monitoradas pelo Banco Popular da China e executadas por bancos comerciais locais.
Nos últimos anos, a jurisdição tem adotado padrões e requerimentos de relatórios globais, incluindo o Padrão Comum de Relatórios (Common Reporting Standard – CRS) e a Lei de Conformidade Tributária de Contas Estrangeiras (Foreign Account Tax Compliance Act – FATCA).
Atualmente, a alíquota normal de imposto de renda corporativo (IRC) é de 25%. Uma alíquota efetiva de IRC de 5% aplica-se às pequenas empresas qualificadas e às pequenas empresas com rendimentos tributáveis anuais de até CNY3 mi para o período de 1 de janeiro de 2023 a 31 de dezembro de 2027.
Além disso, as empresas qualificadas de tecnologia de ponta e de desenvolvimento de tecnologia estão sujeitas a uma alíquota reduzida de IRC de 15%. Em 2008, foi implementada uma retenção na fonte de 10% sobre os dividendos pagos a empresas estrangeiras, com alíquotas preferenciais aplicáveis aos dividendos pagos a determinados países sob condições específicas. Os dividendos pagos sobre lucros anteriores a 2008 continuam isentos de retenção na fonte.
Abrindo um negócio na China Continental
Embora a escala do mercado chinês ofereça muitas oportunidades de crescimento, as complexas regulamentações que regem as operações podem torná-la uma jurisdição desafiadora para constituir e fazer negócios.
No entanto, o processo de constituição de um negócio na China Continental foi simplificado nos últimos anos, com o governo reduzindo o número de etapas necessárias e agilizando o processo de registro.
Uma empresa totalmente estrangeira (wholly foreign-owned enterprise – WFOE) tende a ser a estrutura preferida pelos investidores estrangeiros. A parceria empresarial de investimento estrangeiro (foreign invested partnership enterprise – FIPE) é um modelo relativamente novo de entidade que está ganhando popularidade entre os jovens empreendedores que estão criando uma empresa na China Continental pela primeira vez.
Todas as empresas constituídas na China Continental devem obter uma certificação de registro ou uma licença comercial emitida pela Administração Estatal para Regulação do Mercado da China (State Administration for Market Regulation – SAMR) ou um órgão equivalente local.
A TMF Group ajuda empresas a expandirem para a China Continental ao mesmo tempo que asseguramos total compliance com todas as regulamentações locais. Nossos experts locais ajudarão no processo de criação e de crescimento contínuo da sua empresa.
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