Principais considerações ao constituir um negócio na França

Depois de figurar por dois anos em segundo lugar, a França é agora a jurisdição mais complexa para se fazer negócios, de acordo com o nosso último relatório anual do GBCI (Índice Global de Complexidade Corporativa). Os principais impulsionadores desta complexidade incluem um rígido ambiente regulatório e rigorosas leis de proteção aos funcionários. Neste artigo, analisaremos alguns dos fatores que influenciam no processo de constituição de empresas na região.

Apesar de sua complexidade, a França é um mercado dinâmico, com um ambiente corporativo convidativo aos investimentos, uma estrutura jurídica estável e transparente e grandes incentivos fiscais direcionados ao setor de pesquisa e desenvolvimento.

Uma jurisdição altamente regulamentada

Apesar de ser altamente regulamentada, a França oferece aos investidores uma garantia de transparência, continuidade e segurança legal.

Processos administrativos formais e requerimentos regulatórios são baseados nas regulações da UE e da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), incluindo:

• Declaração de UBO: divulgação do beneficiário final de uma empresa
• Regras de Divulgação Obrigatória (Mandatory Disclosure Rules - MDR): relatórios DAC6 obrigatórios, relacionados a certos acordos internacionais
• Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (General Data Protection Regulation – GDPR)

Em um esforço para promover a expansão dos negócios e atrair investimentos estrangeiros, o governo francês está explorando formas de aperfeiçoar o ambiente regulatório do país.

Tipos de entidades

Tradicionalmente, as estruturas corporativas da França estão divididas entre duas categorias: sociedades de responsabilidade limitada e sociedades de responsabilidade ilimitada. No entanto, existem muitos tipos de entidades na França – as mais comumente utilizadas são:

• Sociedade anônima simplificada (Société par actions simplifiée, SAS) 
• Sociedade de responsabilidade limitada (Société à responsabilité limitée, SARL)
• Sociedade anônima (Société anonyme, SA)
• Sociedade de investimento imobiliário (Société civile immobilière, SCI)

É importante revisar a estratégia da sua empresa para que você escolha o melhor tipo de entidade para seus negócios na França.

Principais considerações ao constituir um negócio na França

Abrir um negócio na França pode envolver diversas etapas – a seguir, apresentaremos algumas das principais considerações para tornar a trajetória mais simples.

A equivalente francesa à sociedade de responsabilidade limitada, a SARL, oferece responsabilidade limitada para todos os acionistas, não apenas para diretores e gerentes. É relativamente fácil de ser criada, pouco onerosa e flexível quando se trata de financiamento.

Se toda a documentação estiver pronta, uma empresa pode ser constituída em cerca de um mês. Os documentos exigidos incluem: artigos de constituição da empresa (em duplicatas); uma carta de nomeação de diretores; e uma lista dos nomes completos, endereços, ocupações e nacionalidades de cada acionista.

Não existe valor mínimo para capital social ou investimento.

Embora não haja exigências sobre nacionalidade ou residência, os diretores podem ser considerados responsáveis pelo não compliance da empresa. 

Como abrir uma conta bancária corporativa na França

Abrir uma conta bancária na França pode ser desafiador. As regulações antifraude e antilavagem de dinheiro, e regras relacionadas ao “Conheça seu cliente” (Know Your Client – KYC) aumentaram o escrutínio – isso significa que o processo de abertura de uma conta pode levar meses.

Ao iniciar o processo, o banco avaliará a atividade da empresa, o faturamento, os motivos para a abertura da conta e sua finalidade. Além disso, em certos casos, o banco pode questionar a origem e o destino de fundos, o valor estimado de transações futuras (para identificar transações suspeitas) e, se disponível ou relevante, os principais consumidores e fornecedores.

Para abrir uma conta, o banco geralmente exigirá os documentos societários (contrato social e extrato de registro); um gráfico organizacional completo e assinado; e uma clara identificação de cada UBO, incluindo os principais dados pessoais e cópias dos passaportes dos diretores.

Complexidade na gestão de entidades

Toda a contabilidade na França é sujeita a requerimentos de adoção do idioma local, o que pode ser desafiador para empresas que não têm familiaridade com o idioma francês. Os documentos contábeis são mantidos em francês, tendo o euro como moeda, e os Princípios Contábeis Geralmente Aceitos (GAAP) franceses são obrigatórios.

A França é uma das jurisdições mais complexas do mundo com relação ao setor de RH e folha de pagamento. As empresas podem enfrentar muitas mudanças e atualizações legais, e novas regras financeiras estão sendo promulgadas todos os anos.

A grande complexidade e a constante evolução das regulamentações contábeis e fiscais, e de RH e folha de pagamento, exigem encontrar o parceiro estratégico certo para garantir o compliance, de modo a ajudá-lo a se adequar à linguagem da regulamentação local e para dar suporte à sua estratégia de crescimento.

Idioma e cultura

Para garantir uma trajetória de constituição sem complicações, as empresas que entram no mercado francês devem considerar as normas locais e entender as diferenças culturais.

Apesar de todas as formalidades corporativas na França estarem sujeitas a exigências de adoção do idioma local, o governo francês está propondo oferecer mais serviços em inglês para investidores estrangeiros em sites institucionais. Além disso, implementou a iniciativa “Business France” para promover empresas francesas no exterior e estimular o investimento estrangeiro no país, oferecendo suporte às empresas estrangeiras interessadas em estabelecer operações na França.

A assistência local é fundamental para lidar com o grande número de complexidades administrativas e linguísticas.

Mesmo que a França seja uma jurisdição complexa para se constituir um negócio e para conduzir a gestão de entidades, uma nova visão pragmática está sendo implementada pelo governo para promover mais investimentos.

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Nossos experts locais oferecem serviços nas três principais áreas corporativas: contábil e fiscal, gestão global de entidades e recursos humanos e folha de pagamento. Além de auxiliar nos procedimentos de constituição do negócio, te ajudamos a otimizar suas operações e a permanecer em compliance.

Para saber mais sobre como podemos ajudá-lo a abrir uma empresa na França, faça uma consulta hoje.