Serviços de Foreign Account Tax Compliance Act (FATCA)

A Foreign Account Tax Compliance Act ("FATCA") é a lei norte-americana que foi promulgada em 18 de março de 2010, como parte da Hiring Incentives to Restore Employment (HIRE) Act. O objetivo fundamental da FATCA é identificar os cidadãos norte-americanos que possam estar praticando evasão fiscal mediante a utilização de veículos de investimento offshore e garantir que o Internal Revenue Service ("IRS") possa identificar e cobrar os impostos adequados de todos os cidadãos norte-americanos.

Embora a finalidade primária seja a prevenção e a descoberta da evasão fiscal por cidadãos norte-americanos, a FATCA terá considerável impacto nos mercados financeiros e afetará empresas e pessoas que não são americanas. A FATCA exige que todas as instituições financeiras estrangeiras ("FFIs") se registrem no IRS, realizem as devidas diligências para identificar as contas norte-americanas e informem os dados dos clientes diretamente ao IRS ou ao governo local, através de um acordo de cooperação intergovernamental ("IGA"). As FFIs que não atenderem a essa exigência sofrerão uma retenção tributária de 30% em toda a renda ou pagamentos provenientes dos Estados Unidos, enviados pelos agentes pagadores norte-americanos ou outras FFIs.