Declaração de privacidade

1. Introdução e âmbito

Esta Declaração de Privacidade define como a TMF Group utiliza seus Dados Pessoais em relação a quaisquer serviços prestados a você ("Serviços"). Para os fins desta Declaração de Privacidade, "Dados Pessoais" significa qualquer informação por meio da qual possamos identificá-lo como um indivíduo, conforme descrito abaixo no parágrafo 3 (Dados Pessoais que coletamos).

Esta Declaração de Privacidade aplica-se apenas ao uso de Dados Pessoais de clientes (potenciais) pelos quais a entidade da TMF Group é responsável e se qualifica como Controladora com base no Regulamento Geral de Proteção de Dados (2016/679/EU) ("GDPR"), conforme descrito em maiores detalhes nesta declaração de privacidade. Esse tipo de Dados Pessoais é coletado por meio de vários canais, como em um processo de vendas, por meio de ligações telefônicas, por formulários que você envia para nós, por e-mail ou por meio de eventos de negócios. Esta Declaração de Privacidade não se aplica a informações corporativas da empresa se nenhum dado pessoal de indivíduos puder ser obtido dessas informações corporativas.

Para a nossa utilização de Dados Pessoais na nossa função de Processadora, nos termos do GDPR, temos uma Política de Proteção de Dados Pessoais separada. Também temos uma Declaração de Privacidade do Site separada que define como usamos seus dados pessoais quando você visita o nosso site.

2. Quem somos

Quando nos referimos a nós mesmos como "TMF Group" ou "nós", queremos dizer cada entidade da TMF Group que é responsável pelo uso dos seus Dados Pessoais. Isso dependerá da(s) entidade(s) da TMF Group com a qual você celebrou, ou pretende celebrar, um contrato para a prestação de Serviços. Uma visão geral dos locais nos quais as entidades da TMF Group atuam pode ser encontrada aqui.

3. Dados Pessoais que coletamos

Ao utilizar nossos Serviços, os Dados Pessoais que coletamos sobre você incluem:

Como compartilhamos seus Dados Pessoais

Compartilhamos seus dados pessoais com as seguintes partes:

  • Seus dados de contato. Seu nome, endereço, número de telefone, endereço de e-mail e quaisquer outros detalhes de contato que você nos fornecer.
  • Suas características pessoais. Incluindo o seu sexo, profissão, cargo, estado civil (caso informado nas carteira de identidade nacionais) ou outras características pessoais que são solicitadas para identificá-lo como um cliente ou representante do cliente.
  • Gravação de imagens de vídeo. Quando você entra em nossos edifícios ou instalações, você é gravado pelos nossos sistemas de videovigilância (CFTV). Você também pode ser gravado em vídeo durante eventos, como seminários, que realizamos.
  • Seus dados de comunicação. Suas solicitações, quaisquer reclamações que você possa ter e quaisquer outros dados que recebermos se nos comunicarmos com você por e-mail, telefone ou de outra forma.
  • Quaisquer outros dados pessoais. Isso inclui quaisquer dados pessoais que você divulgar para nós ao longo do seu relacionamento contratual conosco, voluntariamente ou mediante solicitação.
  • Informações de KYC. A TMF Group é obrigada por lei a realizar procedimentos de identificação de "conheça seu cliente" (KYC). Para cumprir nossa obrigação legal, também coletamos as seguintes informações dos Proprietários Beneficiários Finais (UBOs) de nossos clientes: nome e sobrenome, cópia da identidade, nacionalidades, residência fiscal, endereço privado/residencial, número de telefone, endereço de e-mail, data de nascimento, estado civil, profissão e função atual, faixa de renda anual, faixa de patrimônio estimado, a fonte do patrimônio e (quando aplicável) um número de identificação de contribuinte dos EUA ou outro.

4. Finalidades para as quais usamos os seus Dados Pessoais

A TMF Group coleta e usa seus dados pessoais para os fins abaixo e legalmente. Na medida em que já temos informações sobre você, podemos usá-las para os mesmos fins.

  • Para o cumprimento do nosso contrato com você: Usamos os seus Dados Pessoais para realizar nossas obrigações decorrentes de quaisquer contratos firmados entre você e nós, e para fornecer as informações e serviços solicitados, incluindo o gerenciamento e tratamento de suas solicitações, consultas ou reclamações.
  • Uso das informações baseado no seu consentimento: Se você for um cliente potencial: usamos seus Dados Pessoais para enviar comunicações de marketing (como boletins informativos, promoções, notícias ou atualizações de serviço) por e-mail ou outros meios eletrônicos ou por telefone, mas só faremos isso após recebermos seu consentimento explícito para tal. Você pode retirar o seu consentimento a qualquer momento. Consulte o parágrafo 9 (Seus direitos) abaixo.
  • Para cumprir as nossas obrigações legais: Qualquer informação supramencionada no Parágrafo 3 (Dados Pessoais que coletamos) pode ser usada para cumprir uma obrigação legal à qual estamos sujeitos, como manter registros comerciais apropriados, realizar procedimentos de identificação de Conheça seu Cliente, atender a solicitações legais de agências governamentais e autoridades públicas e para cumprir as leis e regulamentos aplicáveis ou conforme exigido pela legislação.
  • Para os nossos interesses comerciais legítimos:
    • Se você é um cliente existente: utilizamos seus Dados Pessoais (tanto em termos agregados como individuais), tais como seus dados de contato e seus dados de identificação eletrônica para fins de publicidade de nossos Serviços que podem ser de seu interesse (com base nos Serviços que você utilizou previamente), entrando em contato com você para fins comerciais ou de marketing.
    • Usamos seus Dados Pessoais para fins de administração de clientes, como administração de contratos de Serviços ao cliente, administração interna do trabalho realizado com base nos contratos de Serviços ao cliente;
    • Usamos os seus Dados Pessoais para analisar e melhorar a qualidade dos nossos Serviços e para entendê-lo como cliente (otimização do cliente). Isso nos permite avaliar o que pode lhe interessar, mensurar ou entender a eficácia da publicidade que enviamos para você e outras pessoas e fornecer publicidade relevante. Além disso, com base no seu uso histórico de nossos Serviços, podemos direcionar anúncios ou outros materiais de marketing personalizados para você de acordo com suas preferências e experiências pessoais.
    • Adicionalmente, usamos seus Dados Pessoais para nossos outros interesses comerciais legítimos, tais como, realizar e ampliar nossas atividades comerciais, desenvolver e melhorar ou modificar nossos Serviços, gerar estatísticas agregadas sobre os usuários de nossos Serviços; ajudar na segurança e na prevenção de fraudes; administrar nosso site, e para operações internas, incluindo solução de problemas, análise de dados, testes, pesquisa e fins estatísticos.
    • Também usamos os seus Dados Pessoais para fins de integridade do sistema (por exemplo, prevenção contra hackers, spam, etc.), para facilitar nossas operações comerciais, cumprir as políticas e procedimentos da empresa, para nos permitir realizar transações corporativas, como qualquer fusão, venda, reorganização, transferência de ativos ou negócios da TMF Group, aquisição, falência ou evento similar, ou para outros fins comerciais legítimos permitidos pela legislação aplicável.

5. Como compartilhamos seus Dados Pessoais

Compartilhamos seus dados pessoais com as seguintes partes:

  • Controladores de dados na TMF Group. Seus Dados Pessoais serão compartilhados entre as entidades da TMF Group que podem utilizá-los conforme descrito nesta Declaração de Privacidade para fins administrativos internos, relacionados à gestão, analíticos e outros relacionados a negócios. Seus Dados Pessoais só serão usados pelas empresas da TMF Group para fins de marketing se você tiver dado o seu consentimento explícito a elas e/ou se tivermos interesse legítimo em fazê-lo. Uma visão geral dos locais nos quais as entidades da TMF Group atuam pode ser encontrada aqui.
  • Prestadores e processadores de serviços. Contratamos fornecedores externos para prestar serviços em nosso nome, que podem ter acesso aos seus Dados Pessoais, incluindo:
    • Parceiros de negócio (tais como firmas de advocacia, fiscais e de auditoria ou fornecedores de serviços financeiros), incluindo subcontratados que são contratados para realizar (parte dos) Serviços sob contratos de serviços ao cliente;
    • Fornecedores (como fornecedores de serviços de TI);
    • Empresas de marketing e publicidade que realizam atividades de marketing em nosso nome;
    • Fornecedores de análises e de mecanismos de busca que nos auxiliam na melhoria e otimização do nosso site, como o Google Analytics.

Ao fornecer seus serviços, eles acessam, recebem, mantêm ou processam Dados Pessoais em nosso nome. Nossos acordos com esses prestadores de serviços não permitem que eles utilizem os seus Dados Pessoais para fins próprios (de marketing). Conforme os requisitos legais aplicáveis, tomamos medidas comercialmente razoáveis para exigir que terceiros protejam seus Dados Pessoais adequadamente, processando-os apenas de acordo com nossas instruções.

  • Terceiros em caso de exigência legal. Nós também vamos divulgar os seus dados pessoais caso a divulgação for exigida por lei ou no contexto de uma investigação, exigência regulatória, processo judicial, ordem judicial ou processo legal que nos envolva, ou para proteger os direitos ou a segurança do site, nós ou as nossas empresas afiliadas.
  • Transação corporativa. Além disso, as informações sobre nossos clientes, inclusive os dados pessoais, podem ser divulgados como parte de qualquer fusão, venda, transferência de ativos da TMF Group, aquisição, falência ou evento similar.
  • Com consentimento. Nós também divulgamos informações sobre você, incluindo seus dados pessoais, para qualquer outro terceiro, nos casos em que você tenha consentido ou solicitado que fizéssemos isso.

6. Transferências internacionais de seus Dados Pessoais

Em função da presença global de nossas operações comerciais, a TMF Group transfere os Dados Pessoais que você nos fornece para outros países que não o seu país de residência. As leis desses países podem não fornecer o mesmo nível de proteção aos seus dados pessoais. Portanto, a TMF Group, ou os terceiros que prestam serviços para nós, vai procurar assegurar que todas as proteções adequadas estejam em vigor e que todas as leis e regulamentos aplicáveis sejam cumpridos no que tange a essa transferência, principalmente quanto aos dados pessoais transferidos aos países fora da Área Econômica Europeia.

As transferências de dados intragrupo na TMF Group podem ocorrer com base nas nossas Normas Corporativas Vinculantes, que podem ser encontradas no site da TMF Group. Para os dados que são transferidos para terceiros fora do EEE, celebramos contratos legalmente exigidos com esses terceiros, incluindo cláusulas contratuais padrão, conforme aprovadas pela Comissão Europeia ou outra autoridade de supervisão quando necessário. Você tem o direito de receber uma cópia de qualquer documentação que mostre as proteções adequadas que foram tomadas fazendo uma solicitação por meio da entidade da TMF Group local que coletou seus dados ou enviando um e-mail para dataprotection@tmf-group.com.

7. Segurança

A TMF Group tomará medidas razoáveis para assegurar que os seus Dados Pessoais sejam protegidos adequadamente usando medidas técnicas, físicas e organizacionais apropriadas, para que sejam protegidos contra o uso não autorizado ou ilegal, alteração, acesso ou divulgação não autorizados, destruição acidental ou ilícita e perda.

Tomamos medidas para limitar o acesso aos seus Dados Pessoais às pessoas que precisam ter acesso a elas para um dos propósitos listados nesta Declaração de Privacidade. Além disso, garantimos contratualmente que qualquer terceiro que processe seus Dados Pessoais também garanta a confidencialidade e integridade de seus dados de maneira segura.

8. Retenção de dados

Mantemos os seus Dados Pessoais pelo tempo necessário para cumprir a finalidade para a qual eles foram coletados e utilizados (por exemplo, pelo tempo necessário para fornecermos serviços ao cliente), a menos que um período mais longo seja necessário para nossas obrigações legais ou para se defender em um processo judicial. Os Dados Pessoais que coletamos de proprietários beneficiários finais são mantidos por dez (10) anos para cobrir os diferentes requisitos sob a legislação nacional dos países nos quais esses dados são coletados.

9. Seus direitos

Sujeito às condições estabelecidas na legislação aplicável, você tem o direito de solicitar, revisar, corrigir, atualizar, suprimir, restringir ou excluir Dados Pessoais que nos forneceu ou se gostaria de solicitar o recebimento de uma cópia eletrônica desses dados pessoais para fins de transmissão a outra empresa, enviando um e-mail para a entidade local da TMF Group que coletou seus dados ou para o e-mail dataprotection@tmf-group.com especificando sua solicitação. Responderemos a sua solicitação de maneira consistente com a legislação aplicável.

Em sua solicitação, informe-nos quais Dados Pessoais você gostaria de alterar, se gostaria de excluí-los de nosso banco de dados ou, de outra forma, informe-nos sobre quais limitações você gostaria de utilizar. Tentaremos cumprir sua solicitação assim que razoavelmente possível.

Observe que podemos precisar reter determinados Dados Pessoais para fins de manutenção de registros e/ou para concluir quaisquer transações iniciadas antes da solicitação de uma alteração ou exclusão.

Caso seus dados pessoais sejam processados com base no seu consentimento, você pode retirar seu consentimento a qualquer momento enviando um e-mail para a entidade local da TMF Group que coletou seus dados ou para o e-mail dataprotection@tmf-group.com , especificando sua solicitação, sem afetar a legalidade do processamento com base no consentimento antes de sua retirada.

Você pode apresentar uma queixa a uma autoridade de supervisão, especificamente no seu Estado-Membro de residência, se considerar que o levantamento e utilização dos seus Dados Pessoais viola esta Declaração de Privacidade ou a legislação aplicável.

10. Mudanças nesta Declaração de Privacidade

Esta Declaração de Privacidade pode ser revisada de tempos em tempos. Se uma mudança fundamental na natureza do uso de seus dados pessoais estiver envolvida, ou se a mudança for de alguma outra forma relevante para você, garantiremos que as informações sejam fornecidas com bastante antecedência em relação à mudança que efetivamente está ocorrendo.

11. Entre em contato conosco

Se você tiver alguma dúvida sobre esta Declaração de Privacidade ou sobre o tratamento dos seus Dados Pessoais em geral, ou se quiser exercer seus direitos, envie um e-mail para dataprotection@tmf-group.com e indique a natureza da sua questão.