A tendência pela transparência não deixa lugar para se esconder
Uma maior transparência corporativa é o principal objetivo da mudança regulatória mais recente. A OECD e a União Europeia (UE) estão buscando uma análise mais aprofundada sobre o que as empresas estão fazendo, onde e o motivo pelo qual o estão fazendo. Elas visam combater a evasão fiscal e a lavagem de dinheiro, e garantir o compliance com as regras relacionadas ao meio ambiente, direitos trabalhistas e outras áreas fundamentais da política governamental.
Com a crescente ênfase com relação à transparência, as empresas precisam atender ao aumentos das demandas regulatórias ou então enfrentar graves penalidades.
A tendência pela transparência e controle está se manifestando em muitas mudanças regulatórias recentes:
- As Regras de Divulgação Obrigatória (Mandatory Disclosure Rules – MDR), que entraram em vigor em toda a UE desde março de 2020, visam aumentar o entendimento dos reguladores sobre as estruturas das empresas internacionalmente, para garantir que elas tenham um objetivo comercial legítimo e não apenas para minimizar a tributação.
- O Padrão Comum de Relatórios (Common Reporting Standards – CRS) é uma iniciativa do G20 que começou em 2017 e está sendo lançada em todo o mundo. As informações que as empresas fornecem às autoridades fiscais a partir do CRS são compartilhadas automaticamente com as autoridades fiscais de outras jurisdições. Isto permite que as autoridades fiscais coletem impostos sobre ativos globais não declarados.
- Este movimento para identificar e tributar renda não declarada também está levando os reguladores a voltar as atenções para os ativos digitais e as criptomoedas. A nova legislação relacionada a esta área de atividade em rápido crescimento deve ocorrer nos próximos 12 a 18 meses e se aplicará aos proprietários, criadores e distribuidores de ativos digitais. A legislação incorporará regras de combate à lavagem de dinheiro para evitar que os ativos digitais sejam utilizados para financiar atividades ilícitas, como tráfico de drogas e terrorismo.
- O comportamento corporativo com relação às normas ambientais, sociais e de governança (Environmental, Social and Governance – ESG) é outro foco regulatório. Além disso, os próprios clientes das empresas também estão dando cada vez mais atenção a questões de ESG, especialmente no setor de gestão de fundos, onde grandes investidores institucionais querem demonstrar seu compromisso com os princípios de ESG ao tomar decisões de investimento. Atender a estes requerimentos do cliente aumenta a carga de relatórios das empresas nesta área.
Múltiplas penalidades e riscos de não-compliance
A tendência em direção à maior transparência corporativa tem muitas implicações para as empresas. O compliance com a legislação é obrigatória e o escopo para não-compliance está diminuindo – a rápida digitalização dos processos de divulgação está fortalecendo a capacidade dos governos de monitorar e compartilhar informações entre as jurisdições.
As penalidades por não-compliance podem ser graves. As multas são a forma mais comum de sanção – e podem chegar a milhões de libras. O não-compliance também pode acarretar custos adicionais. Ignorar os requerimentos regulatórios tende a gerar problemas maiores e mais complicados, que levam mais tempo e despesas para serem resolvidos.
Além destes custos financeiros diretos, o não-compliance também traz riscos de danos à reputação que podem prejudicar seriamente a viabilidade financeira de uma empresa a longo prazo. Isto vale especialmente em relação às violações dos padrões de ESG, onde a cobertura desfavorável da imprensa sobre, por exemplo, processos de produção que poluem o meio ambiente ou utilizam trabalho escravo, podem levar os clientes a retirarem seus negócios como forma de protesto. As empresas também correm o risco de perder grandes talentos pelos mesmos motivos.
O não-compliance pode acarretar riscos pessoais adicionais para os diretores de uma empresa. Na maioria das jurisdições, os diretos podem ser responsabilizados pessoalmente por irregularidades em suas empresas. Em casos extremos, os diretores podem ser presos.
A carga administrativa de compliance está aumentando
Os recentes e futuros desdobramentos regulatórios estão aumentando a complexidade de se fazer negócios, especialmente para empresas que operam internacionalmente. Para aqueles que operam na Europa, o compliance é ainda mais complicado pelo fato de que as diretrizes regulatórias emitidas pela UE são traduzidas nas leis nacionais de cada Estado-Membro da UE. Isto pode resultar em grandes variações na legislação dos países membros.
As empresas precisam adotar uma abordagem sistemática de compliance, que monitore os desdobramentos legislativos, avalie suas implicações para os negócios da empresa e formule um plano de ação adequado para garantir que a empresa esteja sempre protegida dos vários riscos de não-compliance.
Para evitar esta tarefa onerosa e que demanda um grande comprometimento de funcionários e de outros recursos que ela implica, as empresas podem buscar um especialista externo para auxiliá-las em suas responsabilidades regulatórias e arcar com a carga administrativa associada.
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