Incorporação na Índia: quatro fatores a se considerar
Sendo uma das economias que vem crescendo mais rapidamente no mundo, e que retornou a níveis de crescimento pré-pandemia, existem muitas razões para se entrar no mercado indiano. No entanto, a Índia já teve a reputação de uma das jurisdições mais complexas para fazer negócios na Ásia e, além disso, a fama de um ambiente desafiador para empresas estrangeiras que desejam operar no país.
Atualmente, o comprometimento do governo com a transparência e a digitalização está fazendo da Índia um mercado cada vez mais convidativo para negócios. Apesar disso, empresas estrangeiras ainda precisam se preparar para desafios durante o processo de incorporação.
Melhorias constantes
Nos últimos anos, a Índia teve uma melhoria constante em termos de redução da complexidade de incorporação, da gestão de entidades e de compliance.
No nosso recente Índice Global de Complexidade Corporativa 2021, a Índia foi de 18º lugar em 2020 a 20º em 2021 na classificação quanto à complexidade de estabelecer e operar uma empresa (uma classificação mais alta representa um nível mais alto de complexidade). No entanto, ainda é o 5º lugar mais complexo para fazer negócios na Ásia.
O governo tem trabalhado de forma ativa para oferecer um ambiente que fomenta o estabelecimento de novas empresas, se concentrando em melhorar o quadro regulatório, aumentar a transparência e a facilidade de fazer negócios.
O progresso na digitalização
Governos por todo o mundo estão recorrendo à digitalização como meio de melhorar, ou até remover, os processos mais tradicionais que têm sido há tanto tempo uma fonte de complexidade nos negócios e no comércio.
E a Índia não é uma exceção. Além disso, a pandemia da Covid-19 acelerou o processo de digitalização, por pura necessidade, algo que é evidente na Índia até a nível de autoridade local.
Como parte das iniciativas do governo indiano para facilitar os negócios (Ease of Doing Business – EODB), o Ministry of Corporate Affairs implementou um novo formulário eletrônico, apelidado de “SPICe+” (pronuncia-se “spice plus”), substituindo o formulário SPICe anterior, e oferecendo 11 serviços prestados por três principais ministérios e departamentos governamentais (o Ministry of Corporate Affairs, o Ministry of Labour e o Department of Revenue, parte do Ministry of Finance). O objetivo do governo é reduzir o tempo, os custos e o número de procedimentos necessários para abrir uma empresa na Índia; isto é aplicável para todas as incorporações de novas empresas realizadas a partir de 7 de junho de 2021.
Quatro considerações antes de incorporar na Índia
Apesar da Índia estar constantemente reduzindo a complexidade de seus processos de incorporação e do ambiente corporativo, ainda existem desafios. Tais desafios devem ser considerados e a empresa deve se preparar com antecedência para a incorporação, e alguns exemplos são a exigência de um mínimo de dois acionistas, checagens de marca registrada e a obtenção de um certificado de não-objeção (no objection certificate – NOC) no caso de quaisquer similaridades (fonética ou alfabética) relacionadas à entidade proposta, limites setoriais para investimento estrangeiro direto, obter os registros e identidades fiscais obrigatórios, e assim por diante.
O procedimento para incorporar uma empresa limitada privada no cenário local é direto e leva em torno de uma semana – ou 10 dias, incluindo a data de incorporação. No entanto, o processo de incorporação de uma empresa administrada de fora do país pode ser relativamente tedioso e demorado – levando aproximadamente de 30 a 45 dias – considerando os vários requerimentos de KYC e de legalização.
Aqui estão quatro aspectos para se considerar antes de se aventurar pelo processo de incorporação na Índia:
1. Diretor residente
Em primeiro lugar, o Indian Companies Act exige a nomeação de pelo menos um diretor residente na Índia no início do processo de incorporação.
Isto pode representar um desafio inicial para empresas estrangeiras que planejam incorporar na Índia, pois é possível que elas só pensem em nomear um diretor residente após a empresa já ter se estabelecido. Na Índia, porém, um diretor residente precisa ser nomeado para o conselho desde o início, para que cumpra os critérios de diretoria residente exigidos pelo governo.
2. Sede social
Em segundo lugar, uma empresa deve identificar uma sede social desde o primeiro dia.
Na Índia, a “sede social’ é a principal localidade de onde uma empresa opera e onde todos os documentos e registros são mantidos. O endereço completo do escritório da empresa na Índia, considerado o endereço de sua sede social, também deve ser capaz de receber e enviar todo tipo de comunicação.
Não é viável para uma empresa entrar em qualquer acordo de licença antes de ter sua sede social estabelecida e seu endereço identificado na Índia. Considerando que isto possa ocasionalmente ser desafiador, o governo passou a oferecer certa flexibilidade, permitindo que uma empresa notifique seu endereço de correspondência na aplicação da incorporação. No entanto, a empresa deve confirmar o endereço de sua sede social dentro de 30 dias após a incorporação. Este processo de registro de endereço pode representar um desafio para uma empresa estrangeira incorporada na Índia que deseja conduzir negócios imediatamente.
3. Certificado de início de atividades
O certificado de início de atividades (Commencement of Business certificate) deve ser obtido dentro de 180 dias após a incorporação da empresa. Este processo basicamente certifica o recebimento do pagamento dos acionistas à conta bancária indiana da empresa, no valor do capital social estabelecido durante o processo de incorporação.
Este certificado é crucial, pois, até que a empresa obtenha um, não pode começar a fazer negócios, contratar funcionários ou executar qualquer tipo de contrato. Penalidades para o não-compliance são altas, tanto para a empresa quanto para os diretores.
4. Requerimentos de KYC (“Conheça o seu cliente”)
O governo indiano exige procedimentos de verificação de políticas de “Conheça o seu cliente” (Know Your Customer – KYC) para bancos, instituições financeiras e outras organizações, com o objetivo de prevenir a lavagem de dinheiro, a evasão fiscal e outros crimes financeiros. Isto fez com que fazer negócios na Índia se tornasse uma prática muito mais segura e confiável, tanto para consumidores quanto para empresas.
Em 2018, o governo implementou várias checagens de KYC prescritas no Companies Act, tais como verificações a nível de diretor, acionista e escritório registrado. Além disso, existem processos legais rigorosos para diretores ou proprietários estrangeiros no momento do estabelecimento, como cópias de passaporte autenticadas, aprovadas pelo Consulado ou juramentadas, comprovantes de endereço emitidos pelo governo, alvarás para acionistas estrangeiros, e assim por diante, embora tais documentos estejam passando por uma rápida flexibilização.
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