Tendências tributárias: das taxas aos relatórios – o que esperar em 2022

Mais de 40% dos profissionais da área tributária acreditam que as mudanças se tornarão mais complexas e mais frequentes

As mudanças mais significativas nas regras que moldarão o mundo tributário nos próximos cinco anos são:

1. A implementação de uma alíquota mínima de imposto global 

Inicialmente, as grandes empresas – aquelas com faturamento consolidado acima de € 750 milhões (US$ 844 milhões) – deverão pagar uma alíquota mínima de imposto de 15% a partir de 2023. No entanto, já podemos ver como esta nova regra impacta alguns dos países onde o imposto de renda corporativa não era uma preocupação até agora. Por exemplo, os Emirados Árabes Unidos implementarão um imposto de renda corporativa de 9% a partir de 1º de junho de 2023 e encerrarão um longo período de “isenção tributária”. Nós prevemos que outros países adotem esta medida e aumentem as alíquotas de impostos ou mudem as regras de tributação (por exemplo, uma área que exigirá mais análise é a de “como” e “se” os incentivos fiscais poderão ser utilizados para reduzir a alíquota efetiva).

Independentemente de quando e quais reações serão desencadeadas, as empresas que operam internacionalmente precisarão rever suas operações globais para descobrir se haverá aumento de sua alíquota efetiva, analisar o impacto nos fluxos de caixa e monitorar as mudanças legais nas jurisdições com alíquotas menores, que serão mudanças que podem impactar sua alíquota efetiva de imposto, mesmo que não se enquadrem no grupo de grandes empresas pela definição da OECD.

2. A expansão da tributação na economia digital

A tendência é ampliar a definição de serviços incluídos no escopo da tributação digital. A consequência desta abordagem é que mais negócios precisam pagar o imposto digital, ou precisam se registrar em países onde antes não tinham esta obrigação e precisam informar mais detalhes sobre suas transações. De qualquer forma, o custo de se fazer negócios aumenta. Há um grande fardo sobre as empresas que operam neste ramo para permanecerem atualizadas com as definições de serviços e compreenderem as regras de estabelecimento digital permanente. O México, a Ucrânia e a República Tcheca são alguns dos países que realizaram mudanças nesta área.

3. Adoção mais abrangente do BEPS

O ano começou com muitas atividades de erosão de base e transferência de lucros (Base Erosion and Profit Shifting – BEPS). A OECD publicou regras preliminares para a vinculação e fonte de receita e atualizou as diretrizes de Preço de Transferência (Transfer Pricing). A nível de país, Costa Rica, Dinamarca e Peru apresentaram mais clareza sobre a definição de Estabelecimento Permanente (Permanent Establishment – PE). Os departamentos tributários precisam acompanhar as mudanças e avaliar continuamente suas implicações de PE e a necessidade de registros.

Exigências de relatórios fiscais cada vez mais complexas

45% das autoridades fiscais de todo o mundo exigem notas fiscais eletrônicas

As autoridades fiscais promovem mudanças na forma como interagem como os contribuintes e a digitalização da declaração de impostos. A digitalização pode ser tão simples quanto a utilização de portais online para apresentar as declarações fiscais e tão complexa quanto ter uma interface em tempo real com as autoridades fiscais para relatar cada transação. O número de órgãos fiscais que optam por exigir relatórios transacionais detalhados em tempo real, ou quase em tempo real, aumentou de 40% em 2020 para 45% em 2021 e a tendência continua a ser ascendente. A Polônia anunciou recentemente a implementação da fatura eletrônica em 2023. A Romênia está testando os relatórios SAF-T para grandes contribuintes em 2022 e planeja expandi-los em 2023.

A fiscalização digital muda a forma como as empresas gerenciam e validam dados, e investem em tecnologia. O controle fiscal digital acelera a digitalização dos impostos a nível de empresa, mas também exige que as fontes de dados sejam consolidadas, que as regras tributárias sejam claras e ajustadas à tecnologia fiscal, e que as validações fiscais sejam priorizadas, uma vez que quando submetidas não há ponto de retorno.

Antecipar as estratégias digitais de fiscalização é fundamental para moldar as estratégias de gestão de dados e adoção de tecnologia das empresas. O departamento fiscal deve ser um dos principais stakeholders das estratégias internas de digitalização e automação em função do impacto fiscal que tais decisões podem gerar.

Estratégias rigorosas de implementação tributária

Quase 40% das jurisdições fornecem nenhuma ou pouca advertência em caso de auditoria fiscal

A execução fiscal evoluiu como resultado da Covid-19, com as autoridades fiscais empenhadas em garantir que as regras tributárias fossem seguidas e as receitas fiscais fossem recolhidas. A execução fiscal tornou-se mais voltada para os dados, especialmente nas jurisdições que implementaram a digitalização. Os dados transacionais coletados dos contribuintes são utilizados para avaliar quais oferecem risco e para planejar as auditorias fiscais.

Por exemplo, na China, as autoridades fiscais comparam os dados enviados pelos contribuintes à diferentes autoridades, como a Administração de Previdência do Estado e a Regulação do Mercado. Utilizando big data, eles realizam análises de proporção para identificar informações contraditórias em comparação com outras empresas de cada setor, com auditorias fiscais desencadeadas em função destas varreduras de dados.

A Espanha anunciou recentemente seu plano de auditoria para 2022. Os pagamentos de dividendos, juros e royalties a não-residentes na Espanha sem um estabelecimento permanente em território espanhol são designados no Plano de Auditoria como uma “área de atenção preferencial, particularmente no caso de grandes empresas”. O plano também prevê a utilização da tecnologia para aproveitar o grande número de dados tributários fornecidos pelos relatórios DAC6, CRS, FATCA ou Country-by-Country.

Outra consideração é que os órgãos fiscais suspenderam as isenções permitidas durante a pandemia. Prazos de arquivamento estendidos e penalidades absolvidas não estão mais disponíveis, portanto, as empresas precisam garantir o compliance adequado e pontual.

As empresas precisam monitorar de perto a precisão dos dados fiscais reportados e o entendimento sobre os dados torna-se fundamental. Ao mesmo tempo, as empresas devem acompanhar as mudanças nas políticas tributárias e adaptar suas estratégias fiscais a elas para minimizar o risco de controvérsia fiscal.

Mecanismo de cooperação mais eficiente

Mais de 80% dos órgãos fiscais fornecem suporte on-line ou por telefone

A pandemia da Covid-19 obrigou os órgãos fiscais a aprimorar a comunicação com os contribuintes. Enquanto apenas 52% deles forneceram suporte para entendimento das regras e regulamentos tributários em 2020, a porcentagem aumentou significativamente em 2021.

Além deste tipo de suporte, Holanda, Reino Unido, Áustria e EUA implementaram programas cooperativos de compliance fiscal para grandes empresas. Empresas e órgãos fiscais se associam para aprimorar as estruturas de controle tributário e gerenciar os riscos tributários, auxiliando na condução dos desafios da aplicação de diferentes regras tributárias.

Os benefícios incluem o menor gasto de tempo em auditorias fiscais, a indicação de posições e a redução de controvérsias fiscais.

Estimamos que os programas cooperativos de tributação se expandirão, permitindo que os contribuintes trabalhem de maneira próxima junto às autoridades fiscais para aplicação correta das disposições fiscais.

Compreender e beneficiar-se dos diversos níveis de apoio disponibilizados pelas autoridades fiscais é fundamental para gerir de forma eficiente o risco de controvérsia fiscal.

Por fim, uma gestão eficiente de risco tributário requer expertise na área, controles robustos, fontes de dados válidas e profundo conhecimento com relação às mudanças fiscais. As empresas devem abordar todos estes itens em suas políticas fiscais e estratégias digitais.

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A mudança das regras tributárias e o aumento do controle podem transformar um erro de compliance fiscal em um constrangimento internacional, portanto, o compliance fiscal está no coração de tudo o que fazemos.

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