O que os investidores precisam saber ao fazer negócios em Singapura
Singapura é baseada em sua capacidade de aproveitar a globalização e é conhecida por ser receptiva aos negócios. Mas fazer negócios nesta jurisdição tem seus desafios, portanto ter especialistas locais para ajudar é crucial.
O relatório Doing Business 2020 do Banco Mundial classifica Singapura em segundo lugar no mundo na categoria “facilidade de fazer negócios”, graças a grande quantidade de ativos que são essenciais para a economia do conhecimento. No Índice Global de Complexidade Corporativa 2021 da TMF Group, Singapura está classificada como uma das jurisdições menos complexas da Ásia em termos de suas práticas comerciais. Taxas fiscais competitivas e uma localização estratégica a tornam um destino preferencial para empresas que buscam se expandir na região da Ásia-Pacífico.
No entanto, fazer negócios em Singapura é desafiador, já que a demanda de empresas globais está gerando uma competição acirrada, aumentando os custos de operação e também pressionando o mercado de trabalho.
Abrir uma empresa
Abrir uma empresa em Singapura é relativamente fácil, mas acompanhar as regras e regulações, especialmente as mudanças regulatórias, pode ser difícil para muitas empresas novas – especialmente as que entram no mercado vindas do exterior.
Novas empresas devem se registrar online junto à Accounting and Corporate Regulatory Authority (ACRA) via BizFile+, onde uma pesquisa nominal pode ser realizada e o registro para constituição da empresa pode ser concluído. Um Singpass ID e um CorpPass, utilizados realizar atividades online relacionadas ao governo local, serão necessários para fazer o login no BizFile+.
A importância dos diretores da empresa
De acordo com a Lei das Empresas de Singapura, toda empresa em Singapura é obrigada a ter pelo menos um diretor residente na jurisdição. Os diretores devem ser pessoas físicas; diretores corporativos não são permitidos. Eles têm deveres fiduciários para com a empresa e é sua responsabilidade garantir que as obrigações legais da empresa sejam cumpridas, por exemplo, a realização de uma assembleia geral anual e a apresentação de declarações anuais (incluindo relatórios financeiros ao ACRA, quando necessário). Em casos de violações graves ou não compliance com as exigências regulamentares, as autoridades locais podem impor penalidades financeiras e, em casos graves, tomar medidas contra os executivos (neste caso, os diretores e secretários) da empresa.
Em compliance com o Padrão Comum de Relatórios
Singapura se comprometeu com a implementação do Padrão Comum de Relatórios (Common Reporting Standard - CRS) e a primeira mudança ocorreu em setembro de 2018. Sob o CRS, novas entidades serão classificadas para fins de CRS. Uma instituição financeira de Singapura (Singapore Financial Institution – SGFI) que é tratada como uma SGFI declarante é obrigada a se registrar para o CRS junto ao Inland Revenue Authority of Singapore (IRAS), realizar due diligence em todas as contas financeiras que mantém, e reportar todas as contas declaráveis que mantém ou apresentar retorno nulo (se não mantiver quaisquer contas declaráveis).
Abrir uma conta bancária corporativa
Com a implementação de regulamentos globais de troca de informações, como a Lei de Conformidade Tributária de Contas Estrangeiras (Foreign Account Tax Compliance Act – FATCA) e o CRS, as empresas que abrem uma conta bancária em Singapura podem esperar verificações de compliance mais rígidas por parte dos bancos, como os requisitos de “Conheça Seu Cliente” (Know Your Customer, em inglês). Eles serão obrigados a fornecer informações sobre os acionistas da empresa, os beneficiários finais, entre outros, dependendo de suas classificações CRS.
Pagar impostos
Singapura tem um sistema tributário territorial e alguns impostos são administrados pelo IRAS. As empresas precisarão se registrar para obter um CorpPass e acessar o portal do IRAS para pagar os impostos. As empresas que procuram obter um certificado de residência fiscal em Singapura podem ser obrigadas a passar pelo teste de “gestão e conteúdo” imposto pelo IRAS.
Obter licenças de trabalho
Os estrangeiros que desejam residir e trabalhar em Singapura precisarão de uma licença de trabalho válido, emitida pela empresa empregadora. As leis trabalhistas impostas pelo Ministry of Manpower dificultaram a obtenção destas licenças nos últimos anos. Todas as inscrições são avaliadas individualmente. A análise preliminar é baseada nas qualificações acadêmicas do indivíduo, pacote salarial, experiência de trabalho relevante, e adequação para o trabalho junto ao setor em que o empregador em potencial opera.
Altos custos operacionais
O custo de abertura e funcionamento de uma empresa em Singapura pode ser relativamente alto em comparação com outras jurisdições do Sudeste Asiático. A força da moeda de Singapura torna mais caro pagar os funcionários localmente. A oferta territorial limitada também indica que os custos de aluguel de escritórios ou espaços comerciais podem ser duas vezes mais altos do que nas jurisdições asiáticas vizinhas.
Escassez de funcionários
Apesar de Singapura ser muito conhecida por ter a ”melhor mão de obra profissional do mundo”, os rigorosos limites empregatícios impostos pelo governo para trabalhadores estrangeiros podem dificultar a contratação de funcionários de outros países.
Comércio internacional
Singapura tem atuado historicamente como um centro comercial global, e é uma das regiões mais competitivas do mundo para o comércio internacional no que diz respeito a custos. As empresas em Singapura podem se beneficiar dos acordos de dupla tributação que a jurisdição tem com outros países. No entanto, é importante observar que certas mercadorias não podem ser importadas para Singapura e requerem aprovação ou licença especial de agências governamentais relevantes. As empresas também são obrigadas a obter uma licença de importação online e pagar os impostos ou taxas sobre bens e serviços devidos no momento da importação.
Cultura
Singapura é uma sociedade multirracial que compreende comunidades chinesas, malaias, indianas e eurasiáticas. Existem quatro idiomas oficiais: inglês, mandarim, malaio e tâmil; sendo que o inglês é o idioma mais falado para fins comerciais e administrativos.
TMF Group
Temos o conhecimento local para ajudá-lo a lidar com a complexidade, onde quer que você opere. Se você deseja se estabelecer em Singapura ou deseja otimizar suas operações existentes, fale conosco.
