Fazendo negócios na Colômbia
A Colômbia é uma das economias mais atrativas da América Latina para o comércio internacional e investimento estrangeiro, oferecendo uma grande variedade de oportunidades para investidores.
No entanto, o país também está entre as jurisdições mais complexas do mundo quando se trata de fazer negócios, com uma série de desafios relacionados à área contábil, fiscal e de compliance regulatório. As empresas que desejam expandir para a Colômbia devem, portanto, desenvolver um profundo conhecimento sobre o ambiente de negócios do país.
A Colômbia, oficialmente denominada República da Colômbia, é um país localizado na região Noroeste da América do Sul. É o quarto maior país em extensão do continente – depois de Brasil, Argentina e Peru – e desempenha um papel importante no contexto comercial latino-americano.
A mineração, energia, agricultura, serviços financeiros, manufatura e turismo estão entre os principais setores da economia em ascensão da Colômbia. O país está cada vez mais ativo no cenário global e é membro da Comunidade Andina, da Associação Latino-Americana de Integração (ALADI), da Aliança do Pacífico, da Organização Mundial do Comércio (OMC), da Comunidade dos Estados Latino-Americanos e Caribenhos (CELAC), da União Latina, da Organização dos Estados Americanos (OEA), da União de Nações Sul-Americanas (UNASUL), da Organização das Nações Unidas (ONU) e da UNESCO. Após receber um convite formal para se tornar membro da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) em 2018, a Colômbia se tornou o 37º membro em abril de 2020.
Fatos rápidos: Colômbia
- Em 2023, a Colômbia registrou um PIB de US$363,5 bi [Banco Mundial].
- Moeda – Peso Colombiano (Sinal: Col$; Código: COP).
- Idioma – Espanhol.
- PIB per capita – US$6.870 em 2023 [Banco Mundial].
- População – 53,2 milhões [Worldometer, Fevereiro 2025].
- Capital – Bogotá.
- Principais setores: agronegócio, terceirização de processos comerciais, produtos químicos, energia, serviços financeiros, manufatura, mineração, software/serviços de TI e turismo.
- Principais cidades: Bogotá, Medellín, Santiago de Cali, Barranquilla, Cartagena, Bucaramanga, Cúcuta, Ibagué e Pereira.
O Índice Global de Complexidade Corporativa (GBCI) destacou que a Colômbia está entre as jurisdições mais complexas do mundo quando se trata de facilidade para fazer negócios. A alta posição do país no ranking é impulsionada por seus complexos sistemas contábeis e fiscais. Essa complexidade se estende a questões regulatórias e aos aspectos culturais das diferentes regiões da Colômbia.
Portanto, é essencial que investidores e empresas que estão em processo de expansão de seus negócios para a Colômbia reservem tempo para conhecer e compreender o contexto econômico do país e, então, planejar uma estratégia de entrada no mercado de maneira apropriada.
Oportunidades de negócios na Colômbia
Fazer negócios na Colômbia oferece uma série de oportunidades em uma das maiores e mais diversificadas economias da América do Sul. Com uma população de mais de 53 milhões de pessoas, a Colômbia oferece uma grande base consumidora para investidores estrangeiros, bem como acesso estratégico aos principais mercados regionais.
O governo promove ativamente o investimento estrangeiro direto (IED), que cresceu significativamente nos últimos anos, impulsionado pela mineração, construção e logística, e sustentando uma série de novas oportunidades de exportação na Colômbia. Os investimentos contínuos do governo em infraestrutura, incluindo transporte e telecomunicações, aumentaram ainda mais a conectividade.
O setor de fintechs da Colômbia está emergindo como um grande player na América Latina, com Bogotá abrigando o maior número de startups. Embora desafios como investimento flutuante e baixa adesão relativa ao online banking persistam, a crescente adoção de inteligência artificial (IA), particularmente, indica um futuro promissor.
Vantagens de fazer negócios na Colômbia
A Colômbia é uma das jurisdições mais atrativas para fazer negócios na América Latina. O país é rico em recursos naturais, incluindo petróleo, ouro e esmeraldas, apresentando uma grande variedade de oportunidades de investimento e crescimento em diferentes indústrias.
A jurisdição possui uma força de trabalho bem-educada e qualificada, particularmente em áreas como tecnologia, engenharia e finanças. O foco do governo na educação e capacitação técnica resultou em um aumento acentuado no número de graduados em áreas STEM (ciência, tecnologia, engenharia e matemática – science, technology, engineering and mathematics), com um crescimento recente expressivo. Há também um grande compromisso governamental em desenvolver uma cultura de compliance, especialmente quando se trata de questões relacionadas à folha de pagamento.
Há vantagens estratégicas associadas à localização geográfica da Colômbia. A posição privilegiada do país próxima ao Canal do Panamá o torna uma porta de entrada natural para uma grande variedade de mercados. Ele conecta a América do Norte e a América do Sul e é o único país do continente com acesso aos oceanos Pacífico e Atlântico.
A Colômbia é membro da Aliança do Pacífico, um bloco comercial latino-americano que também inclui Peru, México e Chile. Ela visa aumentar a competitividade integrando as economias dos membros e facilitando o livre fluxo de capital, bens, pessoas e serviços. Estima-se que a aliança represente 50% do comércio total e atraia 45% do IED na região.
Além disso, o país conta com 42 Zonas Francas permanentes e 78 Zonas Francas Especiais permanentes e, portanto, oferece aos investidores 120 áreas dentro do território nacional que permitem atividades comerciais sob regimes especiais alfandegários, fiscais e de comércio exterior.
Desafios de fazer negócios na Colômbia
Embora a Colômbia seja agora uma das economias mais atrativas da América Latina para o comércio internacional e para o investimento estrangeiro, a complexidade do contexto corporativo sugere que os investidores lidem cuidadosamente com os desafios relacionados aos aspectos fiscais, contábeis, de compliance regulatório e de regras cambiais.
A atual administração colombiana possui uma orientação política de esquerda em termos de políticas econômicas e sociais, com políticas que favorecem o aumento de impostos, o fortalecimento dos direitos trabalhistas e investimentos em áreas sociais, o que pode afetar as oportunidades de negócios.
A segurança continua sendo um grande risco comercial. Apesar dos grandes esforços e que obtiveram algum sucesso nos últimos anos, diversas regiões continuam sofrendo com turbulências políticas e ameaças de organizações criminosas. As empresas que fazem negócios na Colômbia devem considerar medidas de segurança e conhecer bem suas áreas de atuação para resguardar a segurança de suas atividades e de seus funcionários.
As empresas que desejam expandir para o mercado colombiano devem ler nosso artigo que descreve os principais desafios para fazer negócios no país. Ele ajudará a lidar com a burocracia e superar os obstáculos da entrada no mercado colombiano.
Compliance e contexto regulatório na Colômbia
O ambiente legal e regulatório para empresas na Colômbia é bastante complexo, com mudanças frequentes nas leis e regulamentações. Reformas recentes nas leis trabalhistas e previdenciárias visam abordar as desigualdades sociais generalizadas em todo o país. As empresas que fazem negócios na Colômbia devem se certificar que compreendem completamente os riscos regulatórios na Colômbia e que conseguem permanecer adaptáveis e bem-informadas para superarem estas mudanças.
Os requerimentos de compliance em torno da transparência estão aumentando globalmente, e os registros públicos de beneficiários finais (ultimate beneficial owner – UBO) são um aspecto que está se tornando cada vez mais comum. A Colômbia já adotou uma regulamentação para identificar e rastrear adequadamente todas as partes envolvidas nas operações comerciais. A autoridade fiscal colombiana (Direccion de Impuestos y Aduanas Nacionales – DIAN) emitiu a Resolução nº 164, delineando os critérios para determinar o UBO de entidades ou estruturas legais sem status legal. A resolução detalha quais informações devem ser reportadas à DIAN, os requerimentos técnicos para reporte e os prazos para envio das informações. Ela foi atualizada no final de 2024 para aumentar o escopo das informações apresentadas exigidas. As empresas que operam na Colômbia devem, portanto, verificar as últimas atualizações no site da DIAN.
A Colômbia também é pioneira com relação à implementação de processos de elaboração de relatórios ambientais, sociais e de governança (Environmental, Social and Governance – ESG), e as empresas vêm se adaptando a estes requerimentos há vários anos. Embora o aumento do número de relatórios acrescente um elemento de complexidade, não se prevê que eles gerem um impacto significativo no contexto geral de negócios. Pelo contrário, eles colocam a Colômbia em uma posição consolidada, uma vez que os princípios ESG se tornam cada vez mais comuns em todo o mundo, potencialmente aumentando a competitividade do país e atraindo mais investidores internacionais.
Contratação e gestão de talentos na Colômbia
O Código Trabalhista da Colômbia se aplica a todos os trabalhadores do país, independentemente de sua nacionalidade. Ele abrange todos os aspectos relacionados à contratação, incluindo o formato e a duração dos contratos de trabalho, períodos de experiência, níveis de salário-mínimo, horas de trabalho, feriados e licenças, rescisões de contratos trabalhistas e negociações coletivas.
Em dezembro de 2024, o governo da Colômbia decretou um aumento de 9,53% no salário-mínimo depois que empregadores e sindicatos não conseguiram chegar a um acordo, bem como um aumento no valor do vale-transporte. Os benefícios sociais são um pilar fundamental das leis trabalhistas na Colômbia, e os empregadores são obrigados por lei a pagar estes benefícios além do salário habitual.
Funcionários estrangeiros precisam de um visto de trabalho válido para viverem e trabalharem na Colômbia. Um visto também pode ser concedido – mas não é obrigatório – para estrangeiros cujo propósito seja investir capital na constituição de empresas, ou em atividades que gerem empregos ou aumentem as exportações. Vale ressaltar que os pedidos de visto colombianos são normalmente processados em cerca de duas a três semanas, mas podem levar até 30 dias. Trabalhadores estrangeiros são obrigados a se registrarem no sistema de previdência social da Colômbia. Uma exceção pode ocorrer em relação aos planos de aposentadoria, sujeito ao compliance com condições específicas.
As empresas que operam na Colômbia também devem conhecer bem a Ley de Trabajo Remoto (Lei 2121/21), que rege o trabalho remoto, modelos híbridos e vistos nômades digitais.
A Lei 2121/21, por sua vez, estabeleceu um marco importante na legislação trabalhista colombiana ao introduzir uma redução gradual na jornada de trabalho. O objetivo é melhorar as condições de trabalho dos funcionários e promover um melhor equilíbrio entre trabalho e vida pessoal. É crucial que os empregadores conheçam bem esta regulamentação para garantir o compliance e para ajudar seus funcionários a desfrutarem de seus benefícios.
Os experts da TMF Group elaboraram um guia para o compliance da folha de pagamento para ajudar as empresas a lidarem com os desafios associados ao recrutamento na Colômbia.
O contexto financeiro e fiscal na Colômbia
O ambiente de negócios da Colômbia é caracterizado por reformas tributárias frequentes, com cerca de 20 alterações implementadas nos últimos anos. Desta forma, o compliance fiscal na Colômbia pode ser complexo e depende de uma compreensão completa sobre todos os diferentes impostos cobrados. Eles incluem o imposto sobre transações financeiras, que é um imposto permanente de 0,4% sobre transações financeiras que envolvem a disponibilização de recursos depositados em contas correntes ou de poupança e a emissão de cheques administrativos.
Imposto sobre consumo na Colômbia
Este imposto é cobrado sobre o consumo de certos bens ou serviços, quando são adquiridos e/ou importados. Alíquotas diferentes se aplicam a certos bens e serviços, como:
- Telefonia móvel, navegação e serviços de dados – 4%
- Veículos, iates, entre outros meios com valor inferior a US$30.000 (exceto táxis e ambulâncias, entre outros) – 8%
- Veículos, iates, entre outros meios com valor superior a US$30.000 – 16%
- Despesas com refeições preparadas em restaurantes, cafeterias, self-services e sorveterias, entre outros – 8%
O IVA é cobrado sobre a venda de bens tangíveis; a venda ou transferência de direitos sobre ativos intangíveis associados à propriedade industrial; a prestação de serviços – independentemente de os serviços serem prestados na Colômbia ou no exterior, desde que o beneficiário dos serviços esteja localizado no país. A taxa padrão de IVA é de 19%, embora taxas de 5% e isenções se apliquem a certos bens e serviços.
A taxa de imposto de renda corporativo é de 35%, embora as empresas estabelecidas nas Zonas Francas do país estejam sujeitas a uma taxa reduzida de 20%. Uma série de sobretaxas adicionais, temporárias e permanentes, foram aplicadas a certas indústrias em 2023 e 2024, incluindo serviços financeiros, de extração e produção de petróleo bruto e carvão, além de produção de energia elétrica.
Todas as empresas e filiais de empresas estrangeiras devem elaborar e arquivar balanços financeiros anuais de acordo com o estabelecido nas Normas Internacionais de Relatório Financeiro (International Financial Reporting Standards – IFRS). Filiais e sociedades anônimas (SAs) são obrigadas a nomear um auditor externo, enquanto outras empresas podem ser obrigadas a nomear um auditor apenas em casos específicos.
Constituindo um negócio na Colômbia
Ao estabelecer operações na Colômbia, as empresas devem se certificar de que entendem e que cumprirão integralmente as regras e regulamentos mais recentes para permanecerem em compliance.
Os investidores estrangeiros podem escolher entre uma variedade de tipos distintos de representação empresarial na Colômbia. Elas incluem uma Sociedade Anônima (Sociedad Anónima – SA), que requer pelo menos cinco acionistas a qualquer momento. Nenhum acionista pode deter 95% ou mais do capital social e a responsabilidade dos acionistas é limitada à sua contribuição de capital.
Há também a Sociedade Anônima Simplificada (Sociedad por Acciones Simplificada – SAS), que se tornou o veículo legal escolhido por muitos na comunidade corporativa devido à sua flexibilidade em relação ao processo de constituição e administração do negócio. Outras opções populares incluem a Sociedade Limitada (Sociedad en Comandita Simple y por Acciones) e Sociedade Coletiva (Sociedad Colectiva).
Todas as empresas são obrigadas a se registrar na Cámara de Comercio local e junto à autoridade fiscal nacional, além disso, independentemente do tipo de empresa, haverá uma série de etapas envolvidas para se tornar totalmente operacional.
Leia o artigo sobre como a TMF Group ajudou a Tate & Lyle a estabelecer seu novo escritório comercial na Colômbia para ter uma ideia sobre a abrangência de nossos serviços.
Solicite agora Solicite agora
