Fazendo negócios na Grécia

A Grécia continua se recuperarando de forma consistente após anos de reformas econômicas. Com um regime fiscal atrativo e uma localização estratégica na União Europeia, o país oferece diversas vantagens para investidores estrangeiros. No entanto, lidar com a burocracia e com a regulamentação trabalhista ainda representa um desafio.

A Grécia, localizada no sudeste da Europa, é uma república parlamentar com uma população de aproximadamente 10,4 milhões de habitantes. Atenas é a capital e maior cidade do país, seguida por Tessalônica e Patras. Como membro da União Europeia (UE) e da zona do euro, a Grécia se beneficia do acesso ao mercado único europeu e de oportunidades de financiamento.

A economia grega é impulsionada pelos setores de turismo, transporte marítimo, agricultura e manufatura. Nos últimos anos, o país tem registrado um aumento no investimento estrangeiro direto, impulsionado por processos de privatização, digitalização e reformas tributárias.

Vantagens de fazer negócios na Grécia

A Grécia oferece diversos benefícios para investidores estrangeiros. O país oferece acesso ao mercado da União Europeia, o que atrai empresas com planos de expansão na Europa. Sua localização estratégica também coloca a jurisdição como uma conexão entre Europa, Ásia e África.

O governo implementou reformas para atrair investimentos, incluindo a redução das alíquotas de imposto corporativo, um arcabouço jurídico consistente alinhado aos padrões da UE e um processo de licenciamento mais ágil. Há incentivos específicos para investimentos em energia renovável, tecnologia digital e turismo. O setor imobiliário continua atraindo compradores estrangeiros, impulsionado pelo programa Golden Visa, que concede autorizações de residência.

Desafios de fazer negócios na Grécia

Apesar dos avanços, fazer negócios na Grécia ainda é complexo. O país está entre as jurisdições mais complexas segundo o Índice Global de Complexidade Corporativa da TMF Group. A burocracia é uma questão recorrente, especialmente nos processos de registro e licenciamento de empresas. As organizações precisam lidar com diferentes autoridades e exigências variadas sobre documentações.

Embora em evolução, o ambiente jurídico e regulatório pode ser complexo - especialmente no que diz respeito à legislação trabalhista, auditorias fiscais e licenças específicas por setor. As empresas também devem estar preparadas para lidar com a evolução dos requerimentos de compliance digital, incluindo regras de livros eletrônicos e de faturamento eletrônico.

Compliance e ambiente regulatório na Grécia

O ambiente regulatório da Grécia é considerado complexo devido à atualização constante dos marcos legais, à digitalização dos processos de reporte e aos rigorosos padrões documentais.

As empresas devem se registrar no General Commercial Registry (GEMI) e na Independent Authority for Public Revenue (AADE). As informações sobre os beneficiários finais devem ser declaradas no Ultimate Beneficial Ownership Register. Os balanços financeiros devem seguir os Princípios Contábeis Geralmente Aceitos (GAAP grego) e as Normas Internacionais de Relatório Financeiro (International Financial Reporting Standard - IFRS), conforme critérios específicos.

A Grécia implementou a Lei de Conformidade Tributária de Contas Estrangeiras (Foreign Account Tax Compliance Act - FATCA) e o Padrão Comum de Relatórios (Common Reporting Standard - CRS) para garantir a transparência fiscal, e revisa continuamente suas regulamentações contra lavagem de dinheiro. As exigências de reporte estão cada vez mais vinculadas ao uso de sistemas digitais, como o MyData e a emissão eletrônica de notas fiscais.

Contratação e empregabilidade na Grécia

A legislação trabalhista na Grécia é regida por normas nacionais e acordos coletivos de trabalho. Todos os contratos de trabalho devem ser registrados na plataforma ERGANI, e as empresas devem cumprir os limites de jornada e as contribuições para a previdência social.

O salário-mínimo é definido por lei e revisado periodicamente. A jornada padrão é de 40 horas semanais, com regras específicas para horas extras e períodos de descanso. Os empregadores devem contribuir com cerca de 22% para a previdência social, enquanto os empregados contribuem com aproximadamente 14%.

A contratação de cidadãos de fora da União Europeia exige permissão de trabalho. As inspeções trabalhistas são comuns, e a documentação adequada é essencial para garantir o compliance.

Ambiente financeiro e fiscal na Grécia

Nos últimos anos, a Grécia aprimorou seu ambiente fiscal. A alíquota do imposto de renda corporativo é de 22%, e o IVA é geralmente aplicado à taxa de 24%. Alíquotas reduzidas se aplicam a determinados bens e serviços, e há incentivos para investimentos em P&D e iniciativas sustentáveis.

Há retenção na fonte sobre dividendos (5%), juros (15%) e royalties (20%), embora acordos de bitributação possam reduzir essas taxas. Empresas residentes são tributadas sobre sua renda global, enquanto empresas não residentes são tributadas apenas sobre a renda de origem grega.

Todas as empresas devem manter registros contábeis precisos, apresentar declarações fiscais regulares e cumprir os requisitos do sistema MyData.

Constituindo um negócio na Grécia

As estruturas jurídicas mais comuns entre investidores estrangeiros incluem:

• Société Anonyme (SA)
• Empresa Privada (IKE)
• Filial

Muitos optam pela IKE devido à sua constituição simplificada e gestão flexível. A abertura da empresa é realizada por meio do One-Stop Shop ou do GEMI, normalmente exigindo um número de identificação fiscal grego, contrato social, conta bancária e procedimentos cartoriais, conforme a forma jurídica escolhida. O capital social exigido varia, mas é mínimo para IKEs e sociedades limitadas. Uma vez constituídas, as empresas devem se registrar para fins fiscais, previdenciários e de livros eletrônicos (MyData).

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