Fazendo negócios na Polônia

A Polônia está se mostrando cada vez mais atrativa para investidores estrangeiros pelo seu tamanho, ambiente econômico estável e grande potencial inexplorado.

No entanto, há complexidades a serem consideradas e as empresas interessadas em expandir para a Polônia devem garantir que conhecem detalhadamente seu ambiente econômico.

A Polônia, oficialmente República da Polônia, é um país da Europa Central que se estende do Mar Báltico em direção ao norte até os Sudetos e os Montes Cárpatos ao sul. É a sexta maior economia da União Europeia (UE) e, agora, o quinto estado-membro mais populoso. O país é composto por 16 províncias, conhecidas como voivodias.

A Polônia é membro da UE, do Espaço Econômico Europeu (EEE), da Organização Mundial do Comércio (OMC), da Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN) e da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

Fatos rápidos: Polônia

• Em 2023, a Polônia registrou um PIB de US$811,23 bi [Banco Mundial]
• Moeda – Złoty polonês (Sinal: zł; Código: PLN)
• Idioma – Polonês
• PIB per capita – US$19.730 em 2023 [Banco Mundial]
• População – 38,3 milhões [Worldometer, Janeiro 2025]
• Capital – Varsóvia
• Principais setores: produtivo, telecomunicações, transporte, construção, processamento industrial de alimentos, serviços financeiros, logística, turismo, serviços públicos e TI.
• Principais cidades: Varsóvia, Cracóvia, Łódź, Wrocław, Poznań, Gdańsk, Szczecin, Bydgoszcz

O Índice Global de Complexidade Corporativa (GBCI) da TMF Group mostra que a Polônia está entre as 20 jurisdições mais complexas para fazer negócios, por isso, é crucial que as empresas que expandem suas operações para o mercado polonês façam uma busca prévia sobre as regras e regulamentações que interferem no cenário econômico do país.

Vantagens de fazer negócios na Polônia

Existem inúmeras vantagens associadas à condução de negócios na Polônia. O país possui um ambiente econômico estável e uma força de trabalho educada, com muitos economistas, engenheiros, especialistas em TI e cientistas.

As empresas podem explorar uma base consumidora de mais de 38 milhões de pessoas, enquanto a localização geográfica central estratégica do país na Europa também facilita a exportação de bens pelo continente, alcançando um mercado de mais de 500 milhões de consumidores.

A Polônia se beneficiou da mudança dos padrões de comércio global. O país se posicionou como um elo entre a Europa e o resto do mundo, recebendo investimentos da China Continental, da Coreia do Sul e de fabricantes de chips dos EUA, entre outros territórios. Isso levou a Bloomberg a identificar a Polônia como uma das “economias conectoras do mundo”.

O país está observando cada vez mais entradas de investimento estrangeiro direto (IED), impulsionadas por novos projetos de investimento nos setores automotivo, eletrônico e químico. Existem 14 Zonas Econômicas Especiais (ZEEs), que oferecem isenções fiscais, incentivos de contratação e lotes de investimentos bem elaborados.

Apesar das vantagens oferecidas, há diversos desafios para fazer negócios na Polônia. Documentos legais e contratos geralmente precisam ser redigidos em polonês, além disso, ocasionalmente há preocupações relacionadas às influências políticas, e as empresas que operam na Polônia devem cumprir tanto as leis polonesas quanto as da UE.

As empresas que desejam entrar no mercado polonês precisam ler nosso artigo descrevendo os principais desafios para fazer negócios no país.

Compliance e ambiente regulatório na Polônia

As empresas que operam na Polônia devem cumprir uma série de regulamentações, abrangendo leis tributárias como o registro de IVA, leis de proteção ao consumidor e regulamentações rigorosas de Prevenção à Lavagem de Dinheiro (Anti-Money Laundering – AML) e de Conheça Seu Cliente (Know Your Customer – KYC). Vale ressaltar que o faturamento eletrônico se tornará obrigatório para empresas cuja receita exceda PLN200 milhões a partir de 1º de fevereiro de 2026.

Também há regras de proteção de dados a serem seguidas, conforme estabelecido pelo Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (General Data Protection Regulation – GDPR), lei da UE que regula como os dados pessoais são coletados e processados em toda a região.

Na Polônia, o princípio da “Liberdade Empresarial” garante que os indivíduos tenham o direito de exercer qualquer atividade comercial ou econômica, a menos que ela seja explicitamente proibida por lei.

A justificativa é garantir que qualquer pessoa que abra uma empresa na Polônia possa ter as mesmas oportunidades, sujeito a condições e restrições específicas, que dependem da atividade econômica escolhida. Este princípio está integrado à Lei da Liberdade de Atividade Econômica (Ustawa o swobodzie działalności gospodarczej) da Polônia.

Empregabilidade na Polônia

A legislação trabalhista na Polônia está calcada no Código do Trabalho Polonês (Polski Kodeks Pracy), que exige que os contratos de trabalho sejam elaborados por escrito, especificando o tipo de contrato, datas de início e término, condições trabalhistas e de remuneração, tipo de trabalho, local de trabalho e horário de trabalho. Os empregadores também podem negociar acordos de negociação coletiva.

Mudanças radicais nas leis trabalhistas da Polônia que ocorreram nos últimos anos aumentaram a complexidade de fazer negócios no país. O governo polonês introduziu diversas emendas legislativas relacionadas à folha de pagamento, incluindo o “Acordo Polonês” (Polski Ład), que reformulou o sistema tributário para empresas, empreendedores e funcionários, bem como a forma como os salários são calculados.

Com relação à contratação de talentos na Polônia a Lei sobre a Promoção do Emprego e Instituições do Mercado de Trabalho (Ustawa o promocji zatrudnienia i instytucjach rynku pracy) afirma que um empregador pode contratar um funcionário estrangeiro, de um país da UE ou não, após receber uma autorização de trabalho do voivode (governador local).

A regulamentação exata depende de qual categoria um funcionário estrangeiro se enquadra. Cidadãos de países dentro do Espaço Econômico Europeu (EEE) têm o direito de trabalhar na Polônia sem uma autorização de trabalho. Cidadãos da Armênia, Bielorrússia, Geórgia, Moldávia, Federação Russa ou Ucrânia podem ser contratados por meio de uma declaração de concessão de trabalho a estrangeiro. Cidadãos não pertencentes ao EEE precisarão de uma autorização de trabalho, bem como um visto ou um cartão de residência apropriado, para trabalhar na Polônia.

Os seis tipos de autorização de trabalho que podem ser emitidos para cidadãos não pertencentes ao EEE:

• Tipo A: emitido para funcionários que exercem um trabalho na Polônia determinado por um contrato de trabalho.
• Tipo B: emitido para estrangeiros para trabalharem como membro do conselho de administração de uma entidade por um período de mais de seis meses nos próximos 12 meses. O requerimento para obter uma autorização Tipo B inclui um representante corporativo nacional não pertencente ao EEE ou um general partner de uma empresa.
• Tipo C: emitido para funcionários que trabalham para uma filial ou fábrica de uma empresa estrangeira na Polônia por mais de 30 dias.
• Tipo D: para funcionários enviados à Polônia para trabalho temporário ou ad hoc para uma empresa estrangeira que não possui uma filial, fábrica ou atividades comerciais na Polônia.
• Tipo E: emitido para funcionários estrangeiros enviados à Polônia para trabalharem para um empregador estrangeiro por um período maior que 30 dias nos próximos seis meses.
• Tipo S: uma autorização sazonal emitida para cidadãos não pertencentes ao EEE que trabalham nos setores de agricultura, silvicultura, caça, pesca, hoteleiro e de alimentação por um único período de até nove meses em um ano civil.

As empresas que estão expandindo para o mercado polonês considerarão nosso artigo sobre compliance da folha de pagamento na Polônia bastante útil.

O contexto financeiro e fiscal na Polônia

A taxa básica do imposto de renda corporativo na Polônia é de 19%, mas há uma taxa menor de 9% aplicável em algumas circunstâncias. Elas incluem entidades cujas receitas de vendas para o ano em questão não sejam maiores que o equivalente a €2 milhões e contribuintes que estão em seu primeiro ano fiscal de atividade empresarial.

Em janeiro de 2024, uma nova lei sobre o imposto mínimo de renda corporativa entrou em vigor. Esta é uma obrigação aplicável aos contribuintes que declaram perdas fiscais ou renda insignificante. A taxa deste novo imposto é de 10% sobre a base tributável.

Existem quatro taxas de IVA para bens e serviços na Polônia.

A taxa básica de 23% é aplicada à maioria dos tipos de bens e serviços, exceto aqueles que são cobertos por disposições especiais de IVA que fornecem outras taxas ou tratamentos.

Uma taxa menor de 8% é cobrada sobre certos bens e serviços, como produtos farmacêuticos, e uma taxa de 5% é cobrada sobre itens como livros e revistas. A taxa de 0% se aplica a exportações e ao fornecimento de bens a contribuintes localizados em outros países da UE (mediante o cumprimento de condições estatutárias).

A Polônia adotou as práticas contábeis das Normas Internacionais de Relatório Financeiro (International Financial Reporting Standards – IFRS). A Lei de Contabilidade da Polônia (Ustawa o rachunkowości) especifica quais entidades são obrigadas adotar as IFRS em relatórios financeiros e quais podem adotá-las por opção.

Constituindo um negócio na Polônia

Quando se trata de constituir um negócio na Polônia, você precisará registrar sua empresa no Registro Nacional de Tribunais Poloneses (Krajowy Rejestr Sądowy – KRS), um processo que agora pode ser feito eletronicamente.

O processo envolve escolher uma estrutura empresarial, reunir os documentos necessários e, então, constituir formalmente sua nova empresa. Dependendo do seu tipo de negócio, você também poderá precisar se registrar para o IVA e obter quaisquer licenças ou autorizações necessárias para o setor.

Há uma série de estruturas empresariais que empresas estrangeiras podem escolher para suas operações na Polônia. O tipo mais comum de entidade jurídica para empresas nacionais e estrangeiras é a sociedade de responsabilidade limitada (spółka z ograniczoną odpowiedzialnością, sp. z o.o, ou limited liability company – LLC). Uma LLC deve ser inscrita no registro de empreendedores mantido pelos tribunais distritais e deve ter pelo menos 5.000zł de capital social.

É importante escolher a estrutura certa para atender às suas circunstâncias específicas ao constituir seu negócio na Polônia, portanto, você deve primeiro analisar as opções disponíveis para fazer uma escolha fundamentada.

Saiba mais sobre como constituir um negócio na Polônia solicitando nosso guia detalhado hoje.