Fazendo negócios no Reino Unido
Com um sistema jurídico favorável aos negócios, acesso a mercados globais e aos principais centros financeiros mundiais, o Reino Unido é uma das principais opções para investidores estrangeiros. No entanto, lidar com as mudanças regulatórias pós-Brexit, a legislação trabalhista e as complexas regras tributárias pode representar desafios.
O Reino Unido se destaca como uma das maiores economias do mundo, continuando a ser um importante centro financeiro, de serviços jurídicos e de tecnologia. A jurisdição oferece uma força de trabalho altamente qualificada, infraestrutura confiável e um sistema jurídico transparente. Londres continua sendo um dos principais destinos para o capital internacional, enquanto cidades como Manchester, Birmingham e Edimburgo são cada vez mais atrativas para investidores.
Embora o Reino Unido tenha saído da União Europeia, ainda incentiva o investimento estrangeiro por meio de acordos comerciais, constituição simplificada de empresas e um marco regulatório consolidado.
Vantagens de fazer negócios no Reino Unido
O Reino Unido continua sendo um dos principais destinos globais para negócios devido à sua observância ao Estado de Direito, à robusta proteção da propriedade intelectual e a políticas voltadas aos investidores. As empresas se beneficiam de uma constituição rápida, muitas vezes dentro de 24 horas, da previsibilidade do direito consuetudinário e de um conjunto diversificado de talentos internacionais.
Sua localização estratégica entre a Ásia e a América do Norte, sua extensa rede de tratados de dupla tributação e seu vibrante ecossistema de fintechs tornam a jurisdição uma plataforma ideal para operações globais. O governo promove ativamente o investimento estrangeiro direto por meio de iniciativas como freeports e isenções fiscais para P&D.
Desafios para fazer negócios no Reino Unido
Embora favorável aos negócios, o Reino Unido é complexo em áreas como impostos, imigração e compliance setorial. As consequências do Brexit ainda estão se desenvolvendo, particularmente em relação à documentação comercial, procedimentos alfandegários e acesso ao mercado da UE.
Empregadores estrangeiros também encontram obstáculos durante a contratação devido ao sistema de imigração baseado em pontos e às regulamentações de vistos. Requerimentos de transparência corporativa, como o registro de Pessoas com Controle Significativo (Persons of Significant Control – PSC), adicionam camadas adicionais de compliance.
Compliance e o ambiente regulatório no Reino Unido
A estrutura regulatória do Reino Unido é clara, porém detalhada, com atualizações frequentes nos requerimentos de relatórios corporativos e declaração de impostos. As empresas devem se registrar na Companies House e apresentar contas anuais em compliance com os princípios contábeis geralmente aceitos do Reino Unido (Generally Accepted Accounting Practices – UK GAAP) ou com as Normas Internacionais de Relatório Financeiro (International Financial Reporting Standard – IFRS), dependendo do seu porte.
Agências reguladoras como a His Majesty's Revenue and Customs (HMRC), a Financial Conduct Authority (FCA) e o Information Commissioner’s Office (ICO) supervisionam o compliance sobre aspectos financeiros, de prevenção à lavagem de dinheiro (Anti-Money Laundering – AML) e de proteção de dados. As empresas também devem aderir aos padrões globais de transparência, incluindo a Lei de Conformidade Tributária de Contas Estrangeiras (Foreign Account Tax Compliance Act – FATCA), o Padrão Comum de Relatórios (Common Reporting Standard – CRS) e a Erosão da Base e Transferência de Lucros (Base Erosion and Profit Shifting – BEPS).
Contratação e empregabilidade no Reino Unido
A legislação trabalhista do Reino Unido protege os trabalhadores por meio de uma combinação de direitos legais e obrigações contratuais. Os empregadores são obrigados a fornecer termos de emprego por escrito, adotar as bases de valores nacionais de salário-mínimo e garantir um ambiente de trabalho seguro.
A semana de trabalho padrão varia de 37 a 40 horas, com generosos direitos a férias e benefícios parentais. A previdência social é financiada por meio de contribuições do empregador e do empregado para o National Insurance.
O recrutamento de estrangeiros exige patrocínio por meio do sistema de imigração baseado em pontos do Reino Unido, enquanto os empregadores devem ser patrocinadores licenciados para emitir vistos de trabalho.
Ambiente financeiro e fiscal no Reino Unido
O sistema de imposto de renda corporativo do Reino Unido está passando por mudanças, com a alíquota primária agora em 25%. Alíquotas mais baixas podem ser aplicadas para lucros menores, e deduções de capital, créditos de P&D e isenções de patentes estão disponíveis.
O IVA é cobrado à alíquota padrão de 20%. As empresas devem se registrar se seu faturamento tributável exceder o limite (atualmente £ 85.000) e apresentar declarações regulares de IVA.
Preços de transferência, subcapitalização e regras para empresas estrangeiras controladas são relevantes para acordos multinacionais. Empresas residentes no Reino Unido são tributadas sobre a renda global, enquanto empresas não residentes normalmente são tributadas sobre a renda de origem britânica. Tratados para evitar dupla tributação oferecem isenção de imposto retido na fonte sobre juros, dividendos e royalties.
Constituindo um negócio no Reino Unido
Abrir uma empresa no Reino Unido é um processo rápido e barato. A sociedade anônima (limited company – LTD) é a forma jurídica mais popular e pode ser registrada online em um dia.
Os requerimentos incluem um endereço no Reino Unido, um diretor e uma declaração da PSC. Dependendo da estrutura do investidor, outras opções incluem sociedades anônimas (public limited companies – PLCs), sociedades de responsabilidade limitada (limited liability partnerships – LLPs) e filiais de empresas estrangeiras.
Após a constituição, as etapas incluem o registro fiscal, a criação de um plano de folha de pagamento e a obtenção de licenças setoriais específicas, quando necessário.
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