7 armadilhas de compliance menosprezadas em acordos multijurisdicionais de M&A
Fusões e aquisições (mergers and acquisitions – M&A) são transações de alto risco que prometem crescimento, acesso ao mercado e vantagens estratégicas para empresas que visam expansão internacional. No entanto, por trás de acordos bem-sucedidos, existem diversos riscos de compliance que pode silenciosamente inviabilizar até mesmo os acordos mais promissores.
Quer se trate de um carve-out, de uma aquisição internacional ou de uma integração pós-fusão, conhecer estas armadilhas frequentemente ignoradas é fundamental para proteger seus clientes e assegurar o sucesso duradouro.
A seguir, apresentamos 7 pontos cegos de compliance que podem inviabilizar seu acordo de M&A.
1. Acelerar a configuração operacional multijurisdicional
A velocidade é frequentemente vista como uma vantagem competitiva, no entanto, acelerar os processos para que se tornem operacionais em diferentes jurisdições pode ser contraproducente. Os requerimentos locais de compliance variam significativamente, e a não condução do due dilligence pode resultar em multas, atrasos ou até mesmo no fechamento forçado de sua empresa.
Dica: reserve de 6 a 12 meses para a configuração em mercados complexos e priorize a expertise local.
2. Desconsiderar os requerimentos locais de registro fiscal
O registro fiscal não é um processo padronizado. Em alguns países, ele ocorre após a constituição da empresa; em outros, deve ocorrer simultaneamente. Erros nessa esfera podem resultar em penalidades ou suspensões operacionais.
Dica: mapeie os prazos de registro fiscal para cada jurisdição antes de finalizar a estrutura do acordo.
3. Presumir que um software global abrange o compliance local
Muitas empresas dependem de sistemas contábeis globais ou de sistemas ERP, presumindo que lidarão com relatórios locais. No entanto, estas ferramentas muitas vezes não têm a flexibilidade necessária para atender aos formatos específicos de cada país e às atualizações regulatórias.
Dica: valide os recursos do software em relação às necessidades de compliance local – ou arrisque realizar adaptações custosas.
4. Negligenciar as implicações da estrutura do acordo
É crucial definir corretamente a estrutura do acordo de M&A, pois ela influencia uma infinidade de fatores que impactam as operações. Entre elas, qual configuração estabelecer, o tipo de entidade a ser constituída e quais registros fiscais e aprovações regulatórias obter.
A estrutura do acordo também determina os custos e o tempo que a empresa leva para se tornar operacionalmente pronta. Constituir uma nova entidade, por exemplo, leva um tempo significativo e geralmente depende de partes externas, como órgãos reguladores ou bancos.
Um erro que as empresas frequentemente cometem durante operações de fusões e aquisições é focar nos requerimentos fiscais, dando menos atenção à constituição e à gestão da nova entidade. Da mesma forma, muitas empresas implementam a estrutura do acordo sem considerar adequadamente os requerimentos de compliance durante a transação.
Uma implicação fundamental para as estruturas de acordos de M&A é a tributação. Embora os prazos oficiais para registro e entrega de declarações de imposto de renda sejam sempre rigorosos, as organizações muitas vezes não percebem que os prazos para auditorias e entregas fiscais começam na constituição e geralmente não podem ser adiados. Nossa pesquisa mostra que esse é o caso em mais de 60% das jurisdições onde operamos. Esses prazos rígidos destacam a importância da presença local durante as transações de M&A e de um profundo conhecimento sobre as exigências fiscais locais. Mesmo empresas inativas precisam apresentar declarações nulas desde sua constituição. O não compliance provavelmente resultará em multas ou penalidades mais severas.
Registros fiscais, regulamentações locais de compliance e cronogramas específicos da jurisdição ressaltam a importância de elaborar uma estrutura meticulosa para a transação de M&A antes que ela se concretize.
Dica: envolva experts jurídicos e de compliance desde o início para desenvolver uma estrutura que apoie objetivos estratégicos e operacionais.
5. Ignorar obrigações de entidades inativas
Entidades inativas são frequentemente consideradas isentas de compliance. Na verdade, muitas jurisdições exigem declarações nulas de imposto de renda e outros registros, mesmo que a entidade não esteja ativa.
Dica: trate entidades inativas como ativas do ponto de vista de compliance até que haja confirmação em contrário.
6. Subestimar lacunas operacionais pós-M&A
Um due diligence insuficiente pode levar ao colapso de uma empresa recém-formada. As empresas devem ingressar em transações de M&A com uma visão clara sobre como tudo funcionará após a conclusão da fusão ou aquisição. Isso inclui como os processos serão gerenciados ou quais plataformas tecnológicas serão adotadas. Se estas lacunas forem identificadas somente após a conclusão da transação, as operações da nova entidade deverão ser interrompidas enquanto os processos são implementados, aumentando os custos e adicionando uma carga administrativa significativa.
Estudo de caso
A TMF Group foi contratada para auxiliar no carve-out de uma grande empresa farmacêutica que estava quase concluído. A nova entidade já havia desenhado seus processos operacionais e estava comprometida com a utilização de um software de contabilidade específico, com o objetivo de estar totalmente operacional em oito semanas.
A empresa estava em diferentes locais da América Latina, Europa e Ásia. Foi a expertise no idioma local que os trouxe até nós, pois acreditavam que o software faria a maior parte do trabalho pesado por eles.
No entanto, quando começamos a trabalhar nos diferentes pré-requisitos de compliance das diversas jurisdições, ficou evidente que o software não estava preparado para lidar com as particularidades locais. Como resultado, o cliente teve que revisar drasticamente o objetivo de entrar em operação em dois meses e priorizar a avaliação e quantificação dos riscos de não compliance e dos custos potenciais.
Nossa pesquisa mostra que 83% das jurisdições impõem multas significativas por não compliance. Cerca de um terço delas pode levar à suspensão a longo prazo da atividade comercial ou à suspensão de licenças, enquanto um quarto pode impedir completamente a continuidade dos negócios. Os danos à reputação resultantes também terão um efeito adverso a longo prazo sobre os lucros.
Dica: faça uma auditoria sobre os processos operacionais detalhadamente antes de fechar o acordo, especialmente em transações multijurisdicionais.
7. Confiar demais nos TSAs para manter o compliance
Os acordo de transição de serviço (transition service agreements – TSAs) geralmente abrangem relatórios financeiros, mas não costumam incluir diretrizes locais de compliance. Os compradores devem encontrar soluções próprias para lidar com declarações fiscais, contas estatutárias e obrigações regulatórias.
O comprador celebrará um TSA com o vendedor para garantir o suporte operacional e de relatórios corporativos durante a transição, enquanto a nova entidade trabalha para se tornar totalmente independente.
Do ponto de vista financeiro e contábil, os TSAs geralmente abrangem faturamento, relatórios seguindo Princípios Contábeis Geralmente Aceitos (Generally Accepted Accounting Practices – GAAP) dos EUA (US GAAP), Normas Internacionais de Relatório Financeiro (International Financial Reporting Standard – IFRS), consolidação, contas a receber e gestão de contas a pagar. O que eles geralmente não abrangem é o compliance com as regulamentações locais, a elaboração de balanços financeiros, a preparação de declarações de impostos locais e outros processos exigidos pelas leis locais.
Na pressa de se tornarem operacionalmente prontas, as empresas podem presumir que processos locais possam ser replicados em todo o mundo, mas este não é o caso. Portanto, conhecer os requerimentos locais e quanto tempo levará para atendê-los é fundamental.
Ao celebrar um acordo de fusão ou aquisição, as empresas devem investigar os processos e requerimentos locais de compliance, bem como avaliar os processos operacionais.
Dica: desenvolva um guia de compliance independente do TSA para evitar surpresas pós-acordo.
Compliance em M&As como prioridade estratégica
Acordos de fusões e aquisições são complexos e os riscos de compliance são altos. Embora considerações financeiras e estratégicas frequentemente dominem as pautas, o compliance é um pilar fundamental para o sucesso de operações de M&A.
Para uma análise aprofundada sobre como os carve-outs se encaixam no ciclo de vida de M&As, leia o próximo artigo da nossa série de insights sobre M&A: Carve-outs estratégicos no ciclo de vida de M&As.
