GBCI 2022: catalisadores e barreiras para a simplificação dos negócios
O Índice Global de Complexidade Corporativa (GBCI) 2022 explora 292 diferentes indicadores relacionados à complexidade corporativa, para fornecer uma análise aprofundada sobre os desafios globais e locais que impactam na facilidade de se fazer negócios em todo o mundo.
Ao examinar os dados históricos do GBCI e os coletados em 2022, identificamos várias características comuns, ou impulsionadores de simplificação, que tendem a transformar uma jurisdição em um ambiente mais favorável aos negócios. Aqueles que não possuem estas características são tipicamente lugares mais complexos para se fazer negócios.
São catalisadores da simplificação:
- estabilidade política, social e econômica
- alfabetização digital
- leis e legislação aberta e definida
- alinhamento internacional.
Estabilidade política, social e econômica
Nos últimos dois anos, o ambiente político, econômico e social global enfrentou uma indefinição sem precedentes. A pandemia da Covid-19 teve um impacto que perdurará por muitos anos. No entanto, outros fatores, incluindo a tensão geopolítica entre a China e os EUA, e a invasão russa da Ucrânia, aumentaram um já existente ambiente de incertezas. Estes fatores levaram a previsões de instabilidade nos próximos cinco anos por parte dos especialistas locais.
Estabilidade política
Esta previsão permaneceu como o fator mais estável desde 2020. No entanto, houve algumas mudanças regionais. Em 2020, 60% dos experts da TMF Group na América do Sul previram que nos próximos cinco anos sua jurisdição seria politicamente estável. Este número caiu para apenas 30% em 2022. As jurisdições que impulsionaram esta mudança na região incluem Argentina, Bolívia, Peru, Honduras, Venezuela e Chile.
Nossos experts no Peru relatam que, após a eleição do presidente Pedro Castillo em julho de 2021, o Peru convive com incertezas. O mandato de Castillo começa após seis anos de insegurança política, incluindo governos temporários e provisórios, além de insatisfação política generalizada. Outras jurisdições da região, como a Colômbia, têm eleições em 2022 que impactam o ambiente político. O governo chileno também está reescrevendo sua constituição, o que aumentará a incerteza sobre os negócios.
Estabilidade econômica
Desde 2020, esta área observou a maior queda de confiança entre os especialistas, com um número crescente prevendo instabilidade econômica. A Covid-19 tem sido um fator evidente. À medida que emergimos da pandemia, as crises de inflação estão em primeiro plano em muitas jurisdições.
Em relatórios anteriores do GBCI, observamos as questões de inflação em muitas jurisdições da América do Sul. No entanto, após o pico da pandemia, EMEA, APAC e a América do Norte também estão enfrentando pressões inflacionárias.
Na Nova Zelândia, durante a pandemia da Covid-19, o governo ajudou empresas e indivíduos oferecendo pacotes econômicos generosos. Ainda que seja uma grande ajuda para aqueles que operam e vivem na jurisdição, isso também aumentou a taxa de inflação, como explica o expert da TMF Group, Vincent Gin:
Uma consequência dessa ajuda governamental é que a inflação aumenta. Como estamos injetando muito mais dinheiro na economia, isso também está aumentando e inflacionando os preços. Existem outros elementos envolvidos, é claro, mas este é um fator importante.
A Turquia tem experimentado hiperinflação após a pandemia. A alta da inflação criou a necessidade de que as empresas que operam na jurisdição solicitassem a contabilização da hiperinflação, que entrará em vigor a partir do próximo ano, aumentando a complexidade no local. No entanto, esse nível de inflação torna a jurisdição mais atrativa para alguns investidores, uma vez que a Turquia é um mercado mais acessível.
Estabilidade social
Regionalmente, a redução prevista na estabilidade social é impulsionada pela América do Sul e pela EMEA. Na EMEA, houve mudanças generalizadas na atmosfera. Desde 2020, as seguintes jurisdições previram que serão menos estáveis socialmente com relação ao que se apresentava anteriormente: Grécia, Turquia, Hungria, Polônia, Itália, República Tcheca e Ucrânia.
Deve-se notar que a pesquisa para este relatório foi realizada antes da invasão russa da Ucrânia acontecer. Desta forma, a previsão ucraniana de menos estabilidade social não está necessariamente ligada à crise. No entanto, é importante considerar como a opinião de especialistas sobre estabilidade política, social e econômica pode mudar agora que podemos entender mais claramente a crise. Será fundamental considerar a guerra atualmente travada na Ucrânia ao analisar o investimento, a abertura e a operação de empresas estrangeiras.
Alfabetização digital
Globalmente, a forma como as empresas operam e incorporam está se tornando cada vez mais digitalizada. Em alguns lugares, isso foi acelerado pela pandemia da Covid-19. No entanto, muitas jurisdições estão recorrendo à tecnologia para tornar seus ambientes menos complexos e mais atrativos para empresas e investidores estrangeiros.
Por exemplo, desde 2020, a porcentagem de jurisdições em que todas as autoridades relevantes são notificadas automaticamente após a incorporação aumentou em 10%. Isso reduz consideravelmente a carga administrativa sobre as empresas.
Ao longo do ano passado, Jersey tornou-se mais simples em nosso ranking do GBCI, passando do 45º mais complexo em 2021 para 72º em 2022. Um fator determinante são os avanços tecnológicos que facilitaram o contato entre as empresas e os órgãos governamentais relevantes.
Desde 2020, também observamos um aumento constante do número de jurisdições que exigem a emissão de notas fiscais em formato eletrônico.
Em 2022, mais da metade (51%) das jurisdições tornaram obrigatória a emissão de notas fiscais em formato eletrônico, em comparação ao índice de apenas 38% em 2020. Analisando as jurisdições que observamos ano a ano como as mais simples, verificamos que elas tendem a ter um compromisso duradouro com a digitalização. Estas jurisdições incluem a Dinamarca, Curaçao e as Ilhas Virgens Britânicas.
Ainda que, com o tempo, a digitalização possa impulsionar a simplificação e se tornar um benefício para as empresas estrangeiras, muitas jurisdições relatam uma “curva” inicial de complexidade enquanto governos, órgãos e empresas se adaptam a novos processos digitalizados.
Por exemplo, desde 2020 a Índia tornou-se gradualmente mais simples em nosso índice, caindo do 18º mais complexo para o 25º em 2022. Sua economia se tornou mais digitalizada nos últimos anos e, ainda que este fator torne a jurisdição mais atrativa para os investidores, as empresas precisam se habituar a operar dessa nova maneira.
Vimos um grande avanço digital nos últimos cinco anos. Temos mais arquivamentos eletrônicos acontecendo, um processo que o mundo começou a utilizar há cerca de uma década. Naquela época estávamos atrasados, mas agora estamos alcançando este patamar. Ainda me lembro de alguns anos atrás, quando eu entrava na fila para apresentar um relatório de folha de pagamento. No dia seguinte eu precisava retornar à fila novamente para o receber. É muito diferente agora.
Leis e legislação aberta e definida
As jurisdições onde as leis e a legislação são claras e não abertas à interpretação tendem a ser mais simples, muitas vezes em função do governo procurar ativamente ajudar as empresas a aderirem às regulamentações que eles estabelecem.
Atualmente, 90% das jurisdições oferecem suporte online para ajudar as empresas a cumprir as regras e regulamentações locais. Apenas 5% relatam que não há orientação online ou offline para ajudar as empresas, demonstrando uma abordagem mais solidária.
Algumas jurisdições vão além. Na Irlanda, por exemplo, o governo trabalha com as principais partes interessadas, incluindo empresas, para moldar as regras e regulamentações de modo que elas funcionem bem para os que são afetados por elas.
O governo irlandês e os reguladores tentam colaborar com você para fazer as coisas funcionarem. Eles deixarão claro caso não possam ajudar, mas consultarão as empresas para fazer as coisas acontecerem.
No entanto, as jurisdições nem sempre são prestativas ao desenvolver regras e regulamentações. A Grécia continua a ser complexa, ocupando o 6º lugar neste ano, impulsionada em parte por uma legislação em constante mudança e pouco clara. Existem cerca de 150 a 200 novas leis e 1.500 a 2.000 decisões relacionadas a impostos a cada ano.
Na China, no final de 2021, houve uma reviravolta nas novas leis tributárias que impactariam os expatriados que trabalhavam na jurisdição. Esta decisão foi anunciada tardiamente, de modo que muitas empresas estrangeiras já tinham alterado processos e procedimentos para atender às exigências fiscais. Tais decisões criaram encargos administrativos para as empresas estrangeiras.
No dia 31 de dezembro de 2021, o governo realmente mudou os rumos com relação à regulamentação que havia sido anunciada há dois anos. Se você vir este tipo de mudança inesperada, as empresas ficarão bastante apreensivas; o que virá a seguir?
Os governos estabelecem penalidades no caso de delitos, como a submissão de cálculos de impostos imprecisos, com 97% das jurisdições agora optando por multas no caso de declarações de impostos incorretas.
A Índia adotou recentemente uma abordagem progressiva ao eliminar as penalidades para os diretores para incentivá-los a serem mais abertos e transparentes, resultando em uma sensação de respaldo por parte das empresas.
Alinhamento internacional
Para empresas que buscam incorporar e operar internacionalmente, o alinhamento é fundamental, permitindo que operem de maneira semelhante em várias jurisdições.
A adoção de padrões internacionais como o Padrão Comum de Relatórios (Common Reporting Standard – CRS) e a Lei de Conformidade Tributária de Contas Estrangeiras (Foreign Account Tax Compliance Act – FATCA) vem crescendo nos últimos anos, refletindo um movimento global constante em direção à transparência.
Desde a sua introdução em 2014, o CRS foi adotado por 86% das jurisdições em todo o mundo. Ele exige a troca de informações de instituições financeiras entre jurisdições e aumenta a transparência. Uma abordagem padronizada significa que uma empresa estrangeira que opera em uma jurisdição que adota o CRS enfrenta uma menor complexidade ao aderir a ela em outras jurisdições.
O leve aumento na adoção do CRS foi, em grande parte, impulsionado por mudanças na América do Sul. Em 2020, 60% das jurisdições da região aderiram ao CRS, saltando para 89% em 2022. Equador e Peru estão entre as jurisdições que o adotaram desde 2020.
Da mesma forma, a adoção do Modelo 1 da FATCA aumentou de maneira constante desde 2020, enquanto o comprometimento com a FATCA sob o Internal Revenue Service (IRS) diminuiu continuamente. A FATCA, assim como o CRS, incentiva o compartilhamento de informações entre jurisdições. O aumento do comprometimento com a FATCA demonstra um aumento na transparência e alinhamento global.
Outra maneira pela qual as jurisdições podem ser alinhadas internacionalmente é por meio de exigências de idioma local, ou a falta delas. As empresas que desejam ingressar e operar em jurisdições estrangeiras podem considerá-las mais simples se a documentação, os registros fiscais e a interação com os órgãos puderem ser fornecidos em um idioma que eles falam, como inglês ou espanhol.
Apesar desta mudança gradual em direção à “deslocalização” das exigências de idiomas, jurisdições como a Eslováquia ainda estipulam que as empresas devem operar e reportar no idioma local. O portal do governo para comunicação eletrônica está em eslovaco e só pode ser acessado por um documento de identificação nacional ou de um bilhete de identidade especial, cuja aquisição demora consideravelmente. Isto cria complexidade pela necessidade de se obter suporte local para superar a barreira do idioma.
O Índice Global de Complexidade Corporativa
O GBCI 2022 fornece uma visão geral confiável da complexidade de criar e operar negócios em todo o mundo. Ele explora fatores que impulsionam o sucesso ou o fracasso dos negócios internacionais, com foco na operação em mercados estrangeiros, e descreve os principais temas globais emergentes, bem como as complexidades locais em 77 jurisdições.
Explore as classificações, análises e tendências globais do GBCI para ajudá-lo a encontrar seu caminho para o crescimento em meio à complexidade do compliance corporativo.
Para baixar e ler o relatório na íntegra, visite o Hub Global de Complexidade Corporativa hoje.
Para saber mais sobre os catalisadores da complexidade corporativa nas jurisdições que te interessam, por que não explorar nosso Painel de Insights de Complexidade?
