GBCI 2022: Complexidade corporativa na EMEA

O Índice Global de Complexidade Corporativa 2022 da TMF Group explora 292 diferentes indicadores relacionados à complexidade corporativa, para fornecer uma análise aprofundada dos desafios globais e locais que afetam a facilidade de se fazer negócios em todo o mundo.

Os insights do GBCI podem ajudar os investidores a escolher e gerenciar seus destinos com maior confiança. As jurisdições que estão classificadas como as mais complexas geralmente estão entre as mais atrativas para oportunidades de recrutar talentos e captar clientes. O conhecimento local te ajudará a lidar com esta complexidade, permitindo que você gerencie a exposição ao risco de compliance e encontre seu caminho para o crescimento.

Neste artigo, analisamos profundamente a região da EMEA, para examinar os catalisadores de complexidade corporativa em cada jurisdição ou, pelo contrário, apresentando o que as torna ambientes mais simples para investimentos ou para começar a operar.  

2. França

A França continua em segundo lugar em nosso ranking de 2022. Historicamente pautada no funcionário, a abordagem do governo francês durante a pandemia da Covid-19 enfatizou essa atitude com arranjos econômicos para ajudar a absorver parte do impacto da pandemia, ajudando as empresas e, por sua vez, seus funcionários. Embora esse apoio fosse atrativo para as empresas, o benefício dos arranjos aumentava a complexidade administrativa. A França também continua a ser particularmente desafiadora para empresas devido ao número de leis trabalhistas que protegem o funcionário.

A contabilidade e impostos podem ser particularmente complexos na França devido às exigências de uso do idioma local e ao número de impostos e relatórios fiscais que precisam ser preenchidos. Estes fatores são desafiadores para as empresas estrangeiras que devem se adaptar às formas locais de trabalho.

A França é considerada uma jurisdição líder para as ESG, especialmente com relação à legislação ambiental e social, além de ter sido uma das primeiras a adotar as regras da UE, desenvolvendo regulamentações ESG antes da União. Exemplos incluem legislação de igualdade de gênero e regras para o emprego de pessoas com deficiência, que se aplicam a empresas que tenham a partir de 20 funcionários.

Embora a França esteja posicionada como uma jurisdição complexa, o atual governo francês é orientado para os negócios e está tentando tornar a jurisdição um destino mais atrativo. Portanto, a complexidade aqui reside nas barreiras tradicionais e estruturais.

Você tem muitos impostos e cada um deles diferente para tudo. Você pode ter impostos sobre joias, sobre publicidade e sobre a água. Você tem impostos sobre muitas coisas, dependendo da sua atividade. Uma subsidiária básica terá que pagar e preencher documentos para cerca de dez coisas diferentes, mesmo para uma empresa pequena. Isso surpreende os investidores estrangeiros porque eles não estão acostumados a ter tantos impostos diferentes para se preocupar.

Confira os dados da França no Painel de Insights de Complexidade.

6. Grécia

Grécia continua a ser um lugar complexo para fazer negócios. Como nos anos anteriores, um fator importante de complexidade são as constantes mudanças na legislação, com 150-200 novas leis e 1.500-2.000 novas decisões a cada ano.

Embora o ambiente legislativo mutável não seja uma novidade, a jurisdição se tornou mais complexa no ano passado, subindo da 13ª colocação de 2021. Isso foi impulsionado por um novo sistema digital introduzido durante a pandemia da Covid-19. Sem este sistema, não haveria outra forma de permitir que as empresas incorporassem e operassem em função da dependência do contato presencial entre as organizações e os órgãos governamentais.

A introdução de processos digitais normalmente simplifica a incorporação e as operações a longo prazo. No entanto, ela pode criar um período inicial de maior complexidade. Esperamos que fazer negócios na Grécia se torne algo mais simples nos próximos anos em função desta mudança, mas ela produziu problemas por enquanto. Por exemplo, o governo criou um modelo para incorporação de negócios online. No entanto, só é relevante para cerca de 10% das empresas. Para empresas que não podem se beneficiar do modelo, ainda é preciso comparecer a um cartório.

A digitalização contábil e fiscal também tem sido problemática. O portal “MyData” do governo permite que as entidades enviem registros fiscais (sobre as vendas) em tempo real, incluindo o relatório de despesas e ativos. A longo prazo, isso visa reduzir a complexidade, dando uma perspectiva mais completa e atualizada às autoridades. No entanto, as receitas e despesas para 2021 precisam ser retroativas. O governo grego adiou o prazo para apresentação de documentos relativos a receitas retroativas, devido à complexidade deste processo. O MyData também requer um investimento: um mínimo de € 20.000 para empresas de médio e grande porte.

Apesar do aumento da complexidade na jurisdição, a Grécia continua atrativa e há uma expectativa de que nos próximos anos ela colherá os benefícios de seu enfoque na digitalização.

Durante os anos de Covid, não havia outro caminho porque, na prática, não tínhamos processos eletrônicos de governo. Em seis meses, o governo tentou implementar certas medidas, mas que acabaram culminando em burocracia eletrônica. Então, saímos da burocracia típica para a digital.

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7. Turquia

A Turquia muda as regulamentações frequentemente e continua se esforçando para digitalizar os serviços públicos. Os desafios estão no curto período de tempo dado para se adaptar às mudanças e na falta de empenho colaborativo entre governos, dificultando o compliance. As mudanças regulatórias são introduzidas com informações e orientações mínimas. Embora seja difícil adaptar essas mudanças dentro dos prazos exigidos, elas visam tornar a Turquia um ator importante na economia global.

As dificuldades econômicas também causaram problemas para a Turquia no ano passado. A lira turca se desvalorizou em relação às moedas estrangeiras e o país sofreu com a hiperinflação. O Índice de Preços ao Consumidor (IPC) anual para a Turquia em 2021 foi de 40%, com o índice de produção em torno de 86%. No primeiro trimestre de 2022, as taxas do índice de produção atingiram 100%, o que significa que haverá um impacto significativo no preço dos bens de consumo nos próximos meses. Tal incerteza e fluxo podem gerar complexidade para empresas estrangeiras.

Apesar dos desafios, a Turquia será um mercado acessível e considerada atrativa para investidores estrangeiros. No entanto, a tendência da diminuição de consumidores pode desencorajar o investimento estrangeiro.

Em um ambiente em que oferecemos serviços a multinacionais e os tomadores de decisão estão fora da Turquia, você precisa conscientizar todas as partes relevantes das mudanças frequentes na regulamentação e pedir que ajam rapidamente para se adaptar às mudanças necessárias como autoridade signatária. Essa é a principal dificuldade para todos os stakeholders do mercado.

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8. Itália

A Itália tornou-se cada vez mais complexa nos últimos anos, passando da 15ª posição em 2021 para a oitava no GBCI deste ano.

Este aumento na complexidade se deve em parte ao fato de a Itália ser um dos primeiros países da Europa a introduzir o faturamento eletrônico em 2020. As notas fiscais internacionais serão adicionadas às exigências de transações digitais entre empresas existentes a partir de julho de 2022. Enquanto as etapas necessárias em direção à transição para o faturamento eletrônico são desafiadoras e demoradas, a longo prazo, elas devem tornar as operações muito mais simples, reduzindo a submissão manual de dados de documentação contábil. No futuro, as notas fiscais eletrônicas poderão se tornar a base das declarações de VAT.

Apesar da mudança para faturas digitais, o processo de abertura de entidades na Itália permanece altamente manual, geralmente levando entre 30 e 90 dias. Durante a fase de incorporação de novas empresas italianas, um notário precisa estar envolvido, exigindo a presença de procuradores da empresa. Além disso, os documentos de incorporação devem ser autenticados pessoalmente no exterior e assinaturas eletrônicas não são aceitas. Um grande atraso causado pela Covid-19 aumentou os prazos em função das restrições de acesso nos escritórios públicos da Agência da Receita e do Registro Comercial.

Após a incorporação, surgem complicações adicionais das regras sobre as deliberações que devem ser aprovadas pelos conselhos de administração e pelos acionistas, que geralmente ocorrem apenas duas vezes por ano.

O processo de abertura de uma conta bancária na Itália também é complexo. A Itália se alinhou com as leis de prevenção à lavagem de dinheiro (anti-money laundering – AML) da diretiva da UE, mas os reguladores italianos estão aplicando restrições adicionais para identificar UBOs. Isso leva a exigências de documentação adicionais, alguns dos quais devem ser apresentados pessoalmente.

Juntamente com o alinhamento dos registros de AML e UBO da UE, a Itália segue padrões contábeis comuns. Como Luxemburgo, o padrão contábil da Itália é o GAAP Local, mas ele gradualmente se tornou mais alinhado aos princípios das Normas Internacionais de Relatório Financeiro (International Financial Reporting Standard – IFRS).

A Itália tem um mercado de trabalho altamente regulamentado que pode causar complicações para as empresas devido à inflexibilidade. Qualquer acordo de compensação ou de rescisão com empregados deve ser realizado junto ao escritório de trabalho ou aos sindicatos. Além disso, as regulamentações da legislação trabalhista mudam frequentemente junto com os governos, embora o Primeiro-Ministro Draghi pareça estar pronto para liderar um (raro) período estável de governo pela frente.

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10. Polônia

No ano passado, o governo polonês introduziu várias leis que foram aprovadas em um curto período de tempo e acompanhadas de pouca orientação pública. A principal mudança foi a introdução do “Polish Deal”, que foi significativa, pois reformulou o sistema tributário. Esta medida não apenas mudou as leis tributárias que impactam empresas, empresários e funcionários, mas também a forma como os salários são calculados. Com a falta de orientação das autoridades, isso tem causado problemas de cálculo salarial para as empresas.

As leis trabalhistas na Polônia já eram complexas e a implementação do Polish Deal em janeiro de 2022 levou à renúncia de vários funcionários do governo e duas alterações a essa nova lei, com mais mudanças por vir ainda este ano.

Antes da invasão russa da Ucrânia, a Polônia estava passando por uma hesitação na atividade comercial estrangeira. Por exemplo, o governo polonês e o sistema judicial desafiaram alguns princípios da legislação da UE, resultando na suspensão de alguns financiamentos. Embora a Polônia queira e precise de investimento estrangeiro, o governo polonês priorizou o investimento estatal.

O governo polonês precisa de investimento estrangeiro, mas gostaria de garantir que a posição dominante permaneça com o Estado. Já temos a holding imobiliária polonesa. Existem planos para criar mais grupos apoiados pelo Estado para controlar ativos e obter maior independência de empresas estrangeiras, como holdings hoteleiras ou um grupo nacional de produtores de alimentos poloneses, o que pode dificultar a operação no mercado local. No entanto, a situação na região da CEE mudou drasticamente e pode resultar no fortalecimento dos laços da Polônia com as economias da Europa Ocidental e dos EUA.

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13. Suécia

A Suécia se tornou mais complexa nos últimos anos. Um fator determinante da complexidade corporativa é o foco nas exigências de transparência. Por exemplo, os procedimentos de Conheça Seu Cliente (Know Your Customer – KYC) tornaram-se mais desafiadores e agora há a necessidade de entrevistas presenciais em determinadas circunstâncias, o que pode retardar os processos e aumentar a complexidade.

Outra área importante é a dependência de processos em papel para registro do IVA, como a necessidade de assinaturas manuais e o gerenciamento de correspondências. Embora a pandemia da Covid-19 tenha atuado como um catalisador para a simplificação de alguns processos, como a concessão de isenções para reuniões presenciais de investidores, as assinaturas digitais não foram introduzidas durante a pandemia, levando ao atraso de determinados arquivamentos.

No entanto, apesar de algumas áreas de complexidade, a Suécia continua sendo uma jurisdição muito atrativa para o investimento estrangeiro direto. É uma jurisdição neutra e que cumpre as leis, fortemente alinhada com a legislação da UE. Isso significa que ela é um ponto natural de investimento para qualquer empresa que opera em jurisdições da UE e esteja acostumada com seus procedimentos. A jurisdição também é um destino importante para negócios globais, com o maior número de startups fora do Vale do Silício.

O ambiente regulatório de negócios da Suécia está entre os mais favoráveis aos negócios. Abrir um negócio na Suécia também é relativamente fácil e simples. Recentemente, a Suécia se tornou um hub para startups; e também se tornou o país mais desenvolvido da região nórdica para automação.

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17. Bélgica

A Bélgica ocupa uma posição relativamente alta no GBCI. Situada no coração da Europa, com a sede da UE e da OTAN, é uma nação favorável aos negócios e alinhada internacionalmente. No entanto, suas exigências trabalhistas e de folha de pagamento podem torná-la um ambiente complexo para as empresas estrangeiras operarem.

Por exemplo, a Bélgica tem regulamentações obrigatórias que regem a remuneração dos funcionários. O Joint Committee, um comitê consultivo entre o sindicato dos representantes dos funcionários, determina o salário-mínimo, o bônus de final de ano e outras bonificações, compensações e benefícios possíveis.

A pandemia da Covid-19 aumentou ainda mais a complexidade local. Ela levou a obrigações adicionais de relatórios e procedimentos de segurança que os empregadores devem cumprir. Além disso, o aumento do trabalho remoto na Bélgica significa que os empregadores devem ter acordos estruturados de trabalho remoto com seus funcionários, que exigem reembolsos específicos dos custos incorridos pelo empregado.

Parte da complexidade da Bélgica se deve ao fato de a economia ser altamente sindicalizada. Dentro dos setores individuais, os representantes dos sindicatos estão constantemente negociando com os empregadores para garantir o poder de compra dos trabalhadores. Com as taxas de inflação globais aumentando, é provável que esta discussão se intensifique como um tópico relevante.

Vários incentivos ao investimento concedidos pelos governos federal e regional – como assistência financeira e fundos, subsídios ao investimento e incentivos fiscais – resultaram em um ambiente favorável aos negócios em toda a Bélgica.

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20. Alemanha

A Alemanha aumentou gradualmente em complexidade nos últimos anos. Os impulsionadores incluem leis trabalhistas, complexidade em torno da folha de pagamento e diferentes instituições de previdência social e acordos tarifários.

Um aspecto são as leis trabalhistas contra a discriminação na jurisdição. Existem leis rígidas que trabalham para evitar qualquer tipo de discriminação. Todas as organizações devem aplicar esta legislação e ela pode ser bastante rígida – por exemplo, incluir as palavras “jovem empresa” em uma descrição de vaga de trabalho pode ser visto como discriminação por idade.

Embora essas leis possam aumentar a carga administrativa, elas criam uma sociedade mais igualitária e justa, tornando a jurisdição mais atrativa para algumas empresas. Além disso, as próprias empresas geralmente têm suas próprias políticas e monitoramento de diversidade e inclusão, portanto, para a maioria, não deve ser trabalhoso atender a esta legislação.

A Alemanha também oferece benefícios progressivos no que diz respeito ao meio ambiente, como subsídios fiscais para carros híbridos e elétricos, e investimentos ecologicamente corretos. Prevemos que estes incentivos sejam mais comuns à medida que o mundo responde à crise climática global. Desta forma, ao encontrar antecipadamente uma maneira “mais verde” de viver e trabalhar, a Alemanha se tornará um lugar melhor para se fazer negócios nos próximos anos.

A Alemanha não é um lugar complexo para se fazer negócios. No entanto, as leis trabalhistas e os aspectos relacionados à folha de pagamento, juntamente com diferentes instituições previdenciárias e acordos tarifários, podem criar alguma complexidade. O regime político, econômico e tributário estável da Alemanha oferece grande proteção para empreendimentos comerciais.

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23. Áustria

Há uma série de fatores que tornam o ambiente de negócios da Áustria complexo e outros que ajudam a torná-lo mais simples. Um exemplo disso é o fato de que a Áustria é um país membro da UE, tornando os processos mais fáceis para empresas que já operam em outro Estado-Membro da União Europeia.

Algo que gera complexidade é o conjunto de diretrizes legais em torno das diferentes licenças comerciais exigidas para alguns tipos de negócios.

A pandemia da Covid-19 também gerou complexidade para as empresas devido ao modelo de trabalho de curta duração. Isso permitiu que os funcionários reduzissem seu tempo médio de trabalho para 10%, mas ainda recebendo de 80% a 90% de seus salários habituais, que seriam subsidiados pelo governo. Este arranjo foi muito eficaz, e permitiu que as organizações evitassem demissões numerosas, no entanto, solicitar e implementar estes sistemas nem sempre era simples.

Apesar da complexidade, a Áustria continua a ser uma jurisdição altamente atrativa devido à sua grande riqueza e estabilidade. Embora seja uma pequena jurisdição sob o ponto de vista geográfico, ela tem um alcance global significativo.

Existem diretrizes legais complexas sobre as diferentes licenças comerciais, dependendo do tipo de negócio. Algumas operações não exigem uma licença comercial, mas muitas exigem. As leis trabalhistas e a contabilidade da folha de pagamento são extremamente complexas. No entanto, por outro lado, é bastante simples criar uma empresa na Áustria e as leis tributárias são semelhantes às de outros países europeus.

Confira os dados da Áustria no Painel de Insights de Complexidade.

24. Cazaquistão

O Cazaquistão permanece no terço superior do ranking, mas caiu da 16ª colocação de 2021. Os fatores que geram complexidade na jurisdição incluem mudanças legislativas frequentes que podem ser retroativas. As empresas que operam no local podem ter dificuldades para atender a estas mudanças.

No entanto, o Cazaquistão é um lugar atrativo para empresas estrangeiras. Desde 2012, a jurisdição trabalha com o objetivo de se tornar um dos 30 países mais desenvolvidos do mundo até 2050. Isso significa que a criação de oportunidades lucrativas está definitivamente na agenda.

Um exemplo disso é que, desde 2016, o governo tem trabalhado para simplificar a criação de um negócio, removendo as taxas de registro para pequenas e médias empresas. O governo também reduziu o tempo de registro e reformulou a necessidade de um selo da empresa. As empresas agora podem ser criadas em 14 dias, gerando simplicidade. O registro de uma propriedade ainda pode ser um processo demorado, levando até 40 dias. Assim, embora a incorporação possa ser mais simples, algumas etapas subsequentes podem ser mais complexas.

No Cazaquistão é inteligente ter um plano de incorporação prévia que inclua várias áreas, como o modelo de negócios para manutenção geral da entidade. Há sempre uma quantidade mínima de compliance, mesmo para empresas inativas que podem criar complexidade.

Confira os dados do Cazaquistão no Painel de Insights de Complexidade.

26. Eslovênia

A Eslovênia é uma jurisdição relativamente complexa para se operar. No entanto, é um mercado progressista e atrativo, localizado no centro da União Europeia.

As empresas que operam na Eslovênia estão sujeitas a alterações legislativas frequentes que aumentam os encargos administrativos. Isso também aumenta os riscos associados de não-compliance das regras e regulamentos. As regras para declarações fiscais são particularmente complexas para as empresas lidarem.

Por outro lado, o governo da Eslovênia tem investido para que as empresas possam cada vez mais submeter documentos digitalmente. Este é um modelo comum entre as jurisdições menos complexas do GBCI, pois garante de maneira mais efetiva que as submissões sejam precisas e fáceis de serem enviadas.

Assim como muitos dos seus vizinhos europeus, a Eslovênia pode ser considerada progressista no que diz respeito aos direitos trabalhistas. Por exemplo, os funcionários de todas as empresas têm direito a um subsídio de férias não tributado. Além disso, algumas empresas já estão introduzindo uma jornada de trabalho semanal de 30 horas com remuneração integral, e isso pode gradualmente se tornar regra no futuro.

À luz da pandemia da Covid-19, a Eslovênia também é um país que particularmente adotou a tendência crescente de funcionários que trabalham em casa e procurou manter essa flexibilidade recém-adotada no futuro.

A Eslovênia é uma jurisdição com visão de futuro. Isso resulta em um ambiente seguro e estável para as empresas operarem, embora elas devam cumprir a legislação que muitas vezes está sujeita a mudanças.

Confira os dados da Eslovênia no Painel de Insights de Complexidade.

29. Eslováquia

A Eslováquia ocupa o 29º lugar no GBCI deste ano. No entanto, é uma das jurisdições menos complexas da região da Europa Central e Oriental (CEE). Há um nível de burocracia redundante: por exemplo, o idioma eslovaco é exigido exclusivamente para comunicações e acesso ao portal do governo. Este portal só pode ser acessado com um documento de identificação especial, que leva um período de tempo relativamente longo para ser obtido.

A jurisdição tem regulamentações fiscais muito complicadas, especialmente em torno do IVA. Apesar disso, há pouca tolerância para submissões tardias e negligência por parte das empresas.

A situação econômica da Eslováquia tende a seguir e refletir o rumo definido pelo mercado da UE, bem como o comportamento de seus maiores países-membros.

A escalada da situação da Rússia e da Ucrânia sem dúvidas aumentará a complexidade da Eslováquia. Tudo vai depender muito da evolução da crise, com potencial para um efeito prejudicial em toda a sociedade, na economia e na situação política.

A Eslováquia é um país de referência da CEE com uma infraestrutura relativamente bem estabelecida, legislação compatível com a UE e a utilização do euro como moeda. Alguns resquícios de burocracia redundante estão sendo mitigados pela digitalização e modernização cada vez maiores de todos os processos de compliance.

Confira os dados da Eslováquia no Painel de Insights de Complexidade.

31. Ucrânia

A classificação da Ucrânia como o 31º lugar mais complexo para se fazer negócios foi baseada em um benchmarking pré-conflito, com a pesquisa concluída em janeiro de 2022. Devido aos impactos de curto e longo prazo da invasão da Rússia, acreditamos que a Ucrânia tornará seu ambiente de negócios progressivamente mais complexo. É muito cedo para prever com precisão como as empresas na Ucrânia se recuperarão do conflito.

Analisando o cenário antes do conflito, a Ucrânia teve diversas grandes iniciativas voltadas para investidores estrangeiros. Um exemplo disso é o “Diia City”, que oferece regimes tributários e legais preferíveis e altamente competitivos para o ramo de TI. De acordo com o presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelensky, esta medida foi projetada para transformar a Ucrânia no maior hub de TI da Europa.

No entanto, a Ucrânia ainda é altamente taxativa em sua abordagem de leis e regulamentos. As inconsistências entre as leis dificultam para que as empresas garantam que estejam totalmente em compliance. Mais recentemente, o governo ucraniano começou a implementar regulamentações mais rígidas para impor tributação sobre a atividade comercial de empresas internacionais.

Espera-se que 2022 seja um ano difícil, considerando a escalada do conflito com a Rússia.

Confira os dados da Ucrânia no Painel de Insights de Complexidade.

32. Rússia

A Rússia está em 32º lugar no GBCI 2022. No entanto, esta classificação foi baseada em um benchmarking pré-conflito, com a pesquisa concluída em janeiro de 2022. Devido às sanções, acreditamos que a Rússia se torne um ambiente de negócios cada vez mais complexo. Essas sanções provavelmente persistirão independentemente de qualquer resolução da situação atual.

Como resultado da invasão russa da Ucrânia, uma coalização de estados, incluindo a UE, EUA, Canadá e Reino Unido, concordou, no final de fevereiro de 2022, em banir sete bancos russos da Sociedade para as Telecomunicações Financeiras Interbancárias Mundiais (Society for Worldwide Interbank Financial Telecommunications – SWIFT). De maneira efetiva, isso impede o acesso destes bancos aos mercados financeiros internacionais e isolará economicamente a Rússia. Esta medida visava pressionar Putin a encerrar as operações militares da Rússia na Ucrânia.

Além do conflito, as empresas que entram na Rússia precisam estar cientes das leis peculiares que são exclusivas do país. Por exemplo, todos os funcionários podem solicitar uma licença-maternidade de longa duração, com um mínimo de um ano e meio pago e até três anos no total. Nossos experts locais também preveem a introdução de seguro de saúde voluntário estendido, mas isso não será obrigatório.

Taxas de câmbio instáveis, inflação alta e aumento de taxa básica estão aumentando a complexidade das operações na Rússia.

Confira os dados da Rússia no Painel de Insights de Complexidade.

33. Romênia

O ambiente de negócios da Romênia se tornou mais atrativo a cada ano desde que a jurisdição aderiu à União Europeia em 2007. É um país com muitos recursos e a população romena é muito hospitaleira e aberta ao trabalho dentro da comunidade internacional. No entanto, as instituições públicas e os bancos são burocráticos e, às vezes, adotam uma abordagem de “forma sobre substância” que pode adicionar complexidade.

Ao longo da pandemia, o governo implementou várias medidas de apoio aos empregadores impactados negativamente pela Covid-19. No entanto, estas regras nem sempre foram claras e o processo de implementação delas pode gerar dificuldades.

Sob a ótica de contabilidade e impostos, as mudanças legislativas muitas vezes ocorrem sem o devido planejamento e análise de seu impacto no ambiente de negócios. No entanto, a introdução de um “espaço virtual privado” para todos os contribuintes está ajudando a simplificar a comunicação com as autoridades fiscais.

Em algumas áreas, a Romênia pode ser considerada progressista, como a lei que exige que empresas com mais de 50 funcionários garantam que 2% de seus cargos sejam ocupados por pessoas com deficiência. Se esta obrigação não for cumprida, a empresa deve pagar impostos adicionais.

Sendo um país em desenvolvimento, a Romênia oferece muitas oportunidades em várias áreas de negócios. Aqui você encontra profissionais qualificados e prontos para enfrentar os desafios de desenvolvimento e crescimento de negócios no mercado local.

Confira os dados da Romênia no Painel de Insights de Complexidade.

34. Croácia

A Croácia aparece no meio do Índice este ano. As leis e regras estão mudando com bastante frequência e há alguma discrepância na forma como estas regras são interpretadas pelas autoridades em nível local. Como tal, muitas empresas estrangeiras que se estabelecem na Croácia precisarão de suporte de experts locais.

No entanto, a Croácia é uma jurisdição política e socialmente estável. Existe complexidade na área de contabilidade e impostos, pois os relatórios de despesas devem ser elaborados em formato físico, com toda a documentação de suporte original carimbada e assinada manualmente. Da mesma forma, todos os contratos de trabalho exigem uma assinatura à punho, pois as assinaturas digitais ainda não são consideradas válidas. As considerações sobre recursos humanos são complexas pelos prazos curtos no registro e desligamento de funcionários.

No entanto, a pandemia forçou um movimento em direção à digitalização. Por exemplo, no último ano, as autoridades fiscais aceitaram cópias digitalizadas da documentação, em vez de exigir a cópia original. É provável que essa tendência permaneça à medida que progredimos com relação à pandemia.

A introdução da utilização do euro como moeda a partir de 1 de janeiro de 2023 ajudará a simplificar as operações comerciais. Este alinhamento com o restante da União Europeia reduzirá os custos para os bancos e eliminará as diferenças cambiais.

Confira os dados da Croácia no Painel de Insights de Complexidade.

37. Portugal

Portugal é um lugar relativamente fácil de se fazer negócios, e a reeleição do Partido Socialista em janeiro de 2022 garantiu a estabilidade política da nação para os próximos quatro anos.

O processo mais complexo e demorado para a criação de uma entidade em Portugal é a abertura de uma conta bancária. Os tempos de resposta dos bancos geralmente são lentos e todos os documentos devem ser preparados e legalizados com bastante antecedência pelos representantes da empresa.

Nossos experts locais preveem que a flexibilidade criada pela pandemia, em parte pelo estabelecimento de mais serviços online, provavelmente permanecerá. Espera-se também que o nível de digitalização permaneça o mesmo ou até aumente ainda mais.

Portugal tem observado um aumento constante nas disposições de relatórios de ESG desde 2003. Este é um passo para alcançar o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 12.6 da ONU, que visa incentivar as empresas, especialmente as grandes e transnacionais, a adotar práticas sustentáveis e integrar informações de sustentabilidade em seu ciclo de relatórios.

Portugal é uma jurisdição operacional com grande potencial em termos de estabilidade política, competências linguísticas e serviços digitais.

Confira os dados de Portugal no Painel de Insights de Complexidade.

38. Hungria

Em comparação com outros países da UE, a Hungria é relativamente complexa. As exigências das autoridades fiscais são rigorosas, e o idioma húngaro geralmente é solicitado para a documentação, juntamente com cópias impressas dos documentos. Em termos de folha de pagamento e recursos humanos, um elevado número de atos regulatórios deve ser utilizado diariamente, e este regulamentos estão sujeitos a alterações frequentes. De fato, durante todo o pico da pandemia da Covid-19, as mudanças regulatórias ocorreram quase que semanalmente, tornando-as difíceis de serem seguidas.

No entanto, existe um processo simplificado que as empresas-mãe sediadas na UE incorporem uma nova entidade na Hungria, com um processo único centralizado para constituição e obtenção de uma identidade fiscal.

O governo se comprometeu a simplificar impostos e automatizar processos. O primeiro-ministro em exercício da Hungria, Viktor Orbán, foi reeleito em abril de 2022, o que deve proporcionar uma situação política e socialmente estável.

Uma interessante lei aprovada na Hungria este ano foi a isenção do imposto de renda pessoal de 15% para funcionários com menos de 25 anos. O novo regulamento visa tornar o emprego de jovens mais atrativa para as empresas, ao mesmo tempo que oferece um impulsionamento aos jovens para se tornarem independentes e começarem sua própria vida.

A Hungria continua atrativa com um regime fiscal e de incentivos benéfico. No entanto, as regulamentações húngaras são complexas e é aconselhável encontrar suporte profissional para investidores estrangeiros que fazem negócios na Hungria.

Confira os dados da Hungria no Painel de Insights de Complexidade.

39. Espanha

A Espanha tem um ambiente de negócios complexo para investidores estrangeiros, com um alto nível de obrigações de compliance para com as autoridades. Lidar com o RH e a folha de pagamento é particularmente desafiador, com a Espanha abrigando o quinto sistema de folha de pagamento mais complexo do mundo.

No entanto, os investidores estrangeiros são atraídos para a Espanha por seu importante mercado consumidor e por ser uma porta de entrada para os mercados de língua espanhola na América Latina. A Espanha está perfeitamente posicionada geograficamente para um negócio internacional se estabelecer e crescer.

A Espanha é, no entanto, um ambiente altamente burocrático, o que pode tornar o cotidiano de um negócio muito complicado. Por exemplo, na criação de uma empresa, um certificado de exclusividade deve ser obtido e a incorporação deve ser concedida fisicamente perante um notário público.

Em termos de tentativas de simplificar a operação na Espanha, as declarações de impostos, RH e folha de pagamento podem ser submetidas eletronicamente. É evidente que isso foi acelerado pela pandemia. Além disso, novos regulamentos que minimizam as formalidades entraram em vigor para startups.

Na Espanha, há um grande número de obrigações formais em termos legais, de contabilidade e de impostos, além de exigências de folha de pagamento.

Confira os dados da Espanha no Painel de Insights de Complexidade.

41. Sérvia

Apesar de seu tamanho discreto, a Sérvia se apresenta como uma grande oportunidade de mercado em grande crescimento na Europa Central e Oriental. A Sérvia tem um dos impostos de renda corporativo mais baixos da Europa, com uma taxa fixa de 15%, bem como taxas de IVA competitivas. O país está estrategicamente posicionado na Europa para conectar negócios com grandes mercados consumidores e corporativos, como Alemanha, Itália e Turquia.

A Sérvia como nação é baseada na tradição, e uma das principais fontes de complexidade é a persistência da utilização do idioma oficial, o sérvio, nos procedimentos envolvendo os inspetores fiscais. Isso é particularmente desafiador para empresas estrangeiras e exige o envolvimento de experts locais.

A jurisdição está passando por uma transição de um estado de forte exigência de processos manuais para se tornar mais digitalizado. Algumas operações, incluindo a abertura de contas bancárias e obtenção de certificados eletrônicos para assinatura eletrônica, exigem a presença física de representantes legais.

A Sérvia é uma jurisdição em mudança. O faturamento eletrônico entrou em vigor em maio de 2022, o que significa que os demonstrativos financeiros agora só podem ser submetidos eletronicamente. A decisão também permitiu que estes documentos fossem apresentados a partir do exterior. De maneira mais ampla, o comércio eletrônico está sendo desenvolvido para simplificar os processos para as empresas que operam na Sérvia.

A Sérvia não é tão complexa, pois as coisas podem ser feitas rapidamente em algumas áreas importantes para investimentos.

Confira os dados da Sérvia no Painel de Insights de Complexidade.

46. Finlândia

A Finlândia é um mercado relativamente simples de operar. A interação com a administração finlandesa é comparativamente simples, o que significa que estabelecer uma empresa é um processo simples. As diretrizes podem ser encontradas em inglês e não há complicações ou etapas desnecessárias para iniciar as operações.

A Finlândia está entre os países mais digitalizados do mundo e continua investindo fortemente nisso, independentemente da Covid-19. Recentemente, o governo apresentou dois projetos de transformação como parte da missão do país de ser pioneiro em uma economia digital – eles visam criar um sistema em que todas as transações comerciais na Finlândia sejam baseadas em informações e processamentos digitais, configurados e legíveis automaticamente. O governo também planeja utilizar a digitalização para simplificar os regulamentos e reduzir os encargos administrativos desnecessários para as empresas.

No entanto, pode ser complexo para empresas estrangeiras, e especialmente não residentes, acessarem os sistemas necessários para realizar a declaração de impostos, sendo que há um foco crescente no investimento estrangeiro como alvo de auditorias fiscais. À medida que a tecnologia avança, ter o conhecimento necessário será fundamental para evitar multas e penalidades.

A Finlândia pretende ser neutra em carbono até 2035, e esta decisão está impactando os negócios. A “Climate Change Act” está sendo reformada e fortalecida para atingir essa meta. As leis de governança corporativa contêm disposições que exigem que as empresas considerem aspectos de ESG relacionados à sua organização e operações.

Uma vez que uma empresa está em funcionamento na Finlândia, os ambientes econômico, tributário e legislativo são estáveis e previsíveis, e a força de trabalho altamente confiável e educada na Finlândia permite que as empresas prosperem com uma quantidade relativa de esforço e um bom grau de independência.

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48. África do Sul

Embora esteja na metade menos complexa do GBCI, existem certos fatores de complexidade. Por exemplo, o contato com instituições governamentais, autoridades fiscais, polícia e tribunais geralmente é lento e não possui processos claramente definidos. Isso pode resultar em informações e execuções inconsistentes. Além disso, a utilização de fontes de energia não confiáveis podem causar cortes regulares do fornecimento, o que pode resultar em falhas e aumento de gastos.

Os processos de folha de pagamento e recursos humanos continuam sendo áreas onde a África do Sul é mais complexa. Existem leis trabalhistas rígidas, que enfatizam a proteção dos direitos dos trabalhadores e a promoção da representação equitativa no local de trabalho. Embora seja benéfico para os funcionários, isso adiciona complexidade às empresas por meio de solicitações adicionais de compliance e o aumento do risco de litígios de funcionários. As empresas são obrigadas a se registrar para o “Workmen’s Compensation” (que diz respeito a um pagamento à família em caso de lesão ou morte no trabalho), que é um processo demorado e pode levar tempo para entrar em vigor. Quando uma entidade tem um diretor estrangeiro, isso aumenta muito a complexidade, já que este procedimento deve ser feito manualmente e pode levar até oito meses para ser concluído.

Embora a África do Sul continue sendo a economia mais avançada da África, infelizmente ela ainda é bastante ineficiente com relação ao suporte a entidades estrangeiras em sua trajetória para investir e operar de maneira simples dentro de suas fronteiras.

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50. Bulgária

A Bulgária continua sendo uma jurisdição simples para empresas estrangeiras. No entanto, os serviços de RH e folha de pagamento são relativamente complexos, com leis trabalhistas rígidas e protecionistas com relação aos funcionários. Exigências adicionais de relatórios também adicionam complexidade às empresas. Além disso, a obrigatoriedade de utilizar o idioma local e o alfabeto cirílico pode causar desafios para empresas estrangeiras.

A digitalização acelerou na Bulgária, com as submissões eletrônicas sendo amplamente introduzidas, e com a perspectiva de manutenção deste cenário sob o novo governo. Por exemplo, com relação ao RH e a folha de pagamento, arquivos eletrônicos de funcionários estão substituindo o uso de arquivos em papel.

Com relação ao futuro, a Bulgária tem um novo governo desde o final de 2021, que tem como foco declarado trabalhar em mudanças legislativas no sistema judicial e no combate à corrupção. A atração de investimento estrangeiro direto também é uma grande prioridade para o novo governo. Portanto, a Bulgária provavelmente se tornará uma jurisdição cada vez mais atrativa para empresas estrangeiras operarem e investirem, ainda que a taxa de inflação esteja causando preocupação entre as empresas e a população.

Há complexidade limitada na Bulgária quando se trata da criação de negócios. Governança, contabilidade e compliance tributário simplificados facilitam o início e a operação de um negócio no exterior.

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53. Chipre

O aumento da digitalização criou um cenário de negócios mais simples no Chipre, com o governo intensificando os planos de digitalização preexistentes em resposta à Covid-19. Já estão online 160 serviços governamentais, incluindo o registro de empresas e o departamento fiscal. A criação de uma empresa no Chipre, bem como o gerenciamento de certificados, arquivamentos e declarações de impostos associadas, podem ser realizadas online nos hubs virtuais do departamento governamental.

O Chipre tem um regime tributário “generoso” e de fácil utilização, o que o torna atrativo para empresas multinacionais. Além disso, em 2020, o governo introduziu o “Fast Track Business Activation Mechanism”, que visa atrair ainda mais negócios estrangeiros na jurisdição. Este arranjo oferece uma série de benefícios para novos investidores, como a conclusão de procedimentos para criação de uma empresa no prazo de sete dias a partir da data de entrada no sistema. Este modelo também assegura a emissão de autorizações de residência e de empregabilidade no prazo de quatro a seis semanas, de acordo com o número de permissões solicitadas e o número de profissionais de outras nacionalidades em profissões específicas com competências especializadas, como a digital.

Tecnologia e inovação estão no centro dos planos de crescimento e desenvolvimento de longo prazo do governo do Chipre. Ele desenvolve ativamente uma infraestrutura de alta qualidade, como o 5G, satélite e banda larga de alta velocidade. Uma nova estratégia de pesquisa e inovação recentemente dobrou o orçamento voltado para desenvolvimento tecnológico. Um novo Ministério Adjunto de Pesquisa, Inovação e Política Digital foi criado especificamente para orientar a contínua transformação digital da ilha.

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54. República da Irlanda

A República da Irlanda normalmente é uma das jurisdições mais simples do GBCI. Em 2021 e 2020, ela esteve entre as dez jurisdições mais simples. No entanto, os recentes acontecimentos mundiais tornaram alguns aspectos da criação e operação de negócios um pouco mais complexos.

Durante a pandemia da Covid-19, a criação e operação de negócios na Irlanda pode ter sido mais lenta devido à dependência da jurisdição de assinaturas manuais. Ao contrário de outras jurisdições, este processo não foi atualizado ou transferido para um modelo online durante a pandemia. Em vez disso, ele foi pausado, diminuindo a velocidade de incorporação e operação.

Além disso, o novo imposto corporativo mínimo global levou ao aumento da taxa de impostos da República da Irlanda de 12,5% para 15% para organizações com faturamento superior a € 750 mi. Esta medida está em acordo com o que ocorreu em todas as outras jurisdições, portanto, gerando um impacto limitado sobre a atratividade da jurisdição. Entretanto, isso pode levar a alguma complexidade para as organizações que agora precisam atender a esta mudança.

Apesar destes aumentos de complexidade, a República da Irlanda continua sendo um destino muito atrativo para empresas estrangeiras. Após o Brexit, é a única jurisdição da UE que tem o inglês como idioma nativo e possui uma base de talentos altamente qualificada e bastante adaptada para trabalhar com empresas estrangeiras.

A Irlanda é muito aberta para negócios em comparação com outras jurisdições. Ela possui uma infraestrutura fantástica, regras e regulamentos de fácil compreensão, um grupo de talentos qualificados e governança transparente.

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55. Catar

O Catar continua sendo um lugar relativamente simples e atrativo para se fazer negócios. A jurisdição é composta por apenas três regiões, o que a torna menos complexa do que outras no Oriente Médio, como nos Emirados Árabes Unidos, onde existem aproximadamente 40 regiões com regras e regulamentos variados. Além disso, há uma baixa taxa de imposto corporativo no Catar (de 10%) e nenhum IVA.

Como resultado da pandemia da Covid-19, o governo do Catar aumentou o investimento em processos digitais, o que levou à redução da complexidade devido a procedimentos mais simplificados e eficientes. No entanto, como observamos em outras jurisdições, podemos observar uma “curva” inicial de complexidade, enquanto as empresas trabalham para atender às novas exigências digitais.

Em 2022, o Catar sediará a Copa do Mundo da FIFA, o que proporcionará um impulso econômico considerável. No entanto, é possível que o Catar introduza o IVA em 2023, de modo a alinhar-se com as demais jurisdições do Conselho de Cooperação do Golfo (Gulf Cooperation Council – GCC). Esta medida pode adicionar complexidade às entidades estrangeiras e locais que operam no Catar.

O governo está empenhado em promover o Catar como um hub de negócios para a região do Oriente Médio e África, e investiu grandes quantidades de tempo, esforços e dinheiro para garantir que o Catar seja um ambiente de negócios muito atrativo.

Confira os dados do Catar no Painel de Insights de Complexidade.

56. Holanda

A Holanda é uma das jurisdições mais simples do mundo. No entanto, houve um aumento de complexidade nos últimos anos associado a mudanças no espaço contábil e tributário. Este aumento também foi impulsionado por mudanças globais e a nível da UE, com impacto direto na Holanda.

Algumas mudanças estão relacionadas com o foco no aumento da transparência na UE. Por exemplo, a introdução do ATAD3, anunciada no final de 2021, visa reduzir a evasão fiscal. Esta mudança na regulamentação pode criar complexidade adicional para empresas que estão incorporando ou operando na Holanda. No entanto, para empresas que operam na Europa, esta adaptação deve ser a mesma em várias jurisdições europeias, facilitando o compliance com a ATAD3.

A jurisdição se concentra em promover a simplicidade. Por exemplo, o ministério das finanças trabalha ativamente para tornar a jurisdição mais simples e atrativa. A Holanda se concentra em um processo simples de ativação de entidade e em uma rápida liquidação, dando flexibilidade aos negócios. Além disso, a jurisdição trabalha para ser transparente e solidária e, graças ao seu tamanho geográfico, a logística na Holanda é mais simples do que em jurisdições maiores.

A lei societária holandesa cria flexibilidade, como a criação de uma nova entidade em um dia. Profissionais altamente qualificados estão disponíveis para garantir o compliance com as leis e regulamentos (internacionais).

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57. Luxemburgo

Luxemburgo é um ambiente favorável aos negócios, um destino atrativo para empresas estrangeiras que desejam investir ou operar no local. Existe uma estrutura contábil simples com a opção de utilizar as Normas Internacionais de Relatório Financeiro (International Financial Reporting Standards – IFRS). Luxemburgo possui uma força de trabalho qualificada e infraestrutura que também torna a jurisdição atrativa para empresas estrangeiras. O país é particularmente popular para indivíduos com patrimônio privado, com mais de 150 bancos baseados na jurisdição que têm raízes em private banking e gestão de patrimônio.

Em resposta à Covid-19, Luxemburgo introduziu diversas regras que tornaram as operações menos complexas. Por exemplo, reuniões de conselho poderiam ser realizadas por videoconferência, o trabalho remoto se tornou admissível para empresas regulamentadas e funcionários de países vizinhos foram autorizados a trabalhar remotamente por mais dias do que normalmente era permitido. No futuro, é provável que muitas destas mudanças permaneçam, como o trabalho flexível e a dependência da tecnologia.

Embora Luxemburgo seja uma jurisdição simples e favorável aos negócios, alguns aspectos, como a abertura de uma conta bancária, podem gerar complexidades. Empresas e cidadãos estrangeiros podem solicitar a abertura de uma conta bancária em Luxemburgo via internet, porém, para completar o processo, as empresas devem apresentar os documentos necessários pessoalmente ou via correio.

O centro financeiro de Luxemburgo oferece uma grande variedade de serviços financeiros, conectando investidores e mercados em todo o mundo. Sua estabilidade e mentalidade inovadora fazem desta jurisdição um hub europeu ideal para as instituições financeiras globais.

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60. Suíça

Os principais impulsionadores da simplicidade na Suíça incluem uma força de trabalho altamente qualificada e ações governamentais para incentivar o investimento estrangeiro e local. Isso facilita os procedimentos de incorporação das empresas. Outro ponto importante da simplicidade é que existem três idiomas oficiais (francês, alemão e italiano) e o inglês é amplamente aceito.

O governo suíço é aberto e compreensivo com as empresas e os funcionários. Por exemplo, em resposta ao aumento das práticas de trabalho remoto após a Covid-19, eles assinaram tratados com outros países adjacentes para permitir o trabalho de casa para funcionários internacionais. As medidas tomadas no início da pandemia para ajudar as empresas e os funcionários trouxeram, no entanto, complexidades a curto prazo.

A Suíça é uma jurisdição progressista e, em novembro de 2020, os eleitores optaram pela introdução de relatórios de ESG adotando o estilo da UE e exigências de due diligence. As empresas envolvidas terão que aplicar as novas exigências no exercício financeiro de 2023. No entanto, embora seja uma carga administrativa, as práticas de ESG são cada vez mais populares em muitos setores, portanto, tornarão a jurisdição mais atrativa nos próximos anos.

A Suíça não é uma jurisdição complexa para se fazer negócios, com mão de obra altamente qualificada e ações governamentais para incentivar investimentos estrangeiros e locais que facilitam os procedimentos de incorporação de empresas. No entanto, o país tem um alto custo de vida que combina com o padrão de vida e, consequentemente, pode ser caro.

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61. Emirados Árabes Unidos

As práticas de recursos humanos dos Emirados Árabes Unidos (EAU) são muito simples e diretas. Incorporar um negócio também é simples, com um processo considerado “de fácil utilização”.

O regime tributário nos EAU é muito simples, pois é limitado apenas ao IVA para 99% das empresas e todas as contas são preparadas utilizando o padrão das IFRS. Isso significa que as empresas podem se concentrar em suas atividades cotidianas, em vez de atender a exigências tributárias complexas.

No entanto, os EAU têm algumas características que geram complexidade. Existem cerca de 40 regiões diferentes na jurisdição que têm regras e exigências ligeiramente diferentes. Além disso, os benefícios para funcionários são levados a sério na jurisdição. É uma prática comum oferecer diversos subsídios aos funcionários, tais como moradia e suporte escolar. Tais benefícios precisam ser administrados independentemente e a bonificação por desligamento precisa ser contabilizada mensalmente, o que requer um recálculo retroativo considerando pontos como mudança de salário e de tempo de serviço. Isto pode criar alguma complexidade, mas ter benefícios tão sedutores atrai os melhores talentos globais para negócios internacionais.

De maneira geral, os EAU são um lugar muito atrativo para se fazer negócios. Do ponto de vista de contabilidade e de RH, é muito simples e direto. No que diz respeito à criação e administração de negócios, a jurisdição também é muito simples, direta e com processos de fácil utilização. No entanto, o número de jurisdições nos EAU indica que receber alguma orientação é fundamental, e isso adiciona alguns elementos de complexidade.

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62. Ilhas Maurício

A baixa classificação alcançada pelas Ilhas Maurício decorre graças à postura favorável aos negócios de seu governo. Sua abordagem tem contemplado a implementação de nova legislação, regulamentos, regras, diretrizes e ferramentas.

A infraestrutura pública e de TI também foram significativamente melhoradas e atualizadas para garantir que as Ilhas Maurício sejam tão atrativas quanto possível. Por exemplo, existe uma plataforma online centralizada para relatórios mensais de declarações e pagamentos mensais e anuais. Um aspecto da ativação da entidade que pode gerar complexidade para as empresas é a abertura de uma conta bancária. Nas Ilhas Maurício, parte disso é evitado graças à disponibilidade de serviços bancários online das principais instituições bancárias.

Existem alguns fatores que impulsionam a complexidade, como os critérios para isenção parcial de impostos que precisam de mais clareza e rigor. A ambiguidade pode causar atrasos, mas as Ilhas Maurício continuam sendo uma jurisdição altamente atrativa para operações de negócios estrangeiros.

O governo das Ilhas Maurício, com a colaboração de todas as autoridades e órgãos reguladores relevantes, tem se esforçado para diminuir a complexidade de se fazer negócios na jurisdição. Isso tem sido feito por meio da implementação de uma nova legislação, regulamentos, regras, diretrizes e ferramentas relevantes para aumentar a facilidade de se fazer negócios.

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63. República Tcheca

A República Tcheca é uma jurisdição muito atrativa devido ao seu ambiente político, tributário e monetário estável e à ênfase na cooperação com a União Europeia.

Durante a pandemia da Covid-19, a simplicidade foi impulsionada pela remoção de certos processos em papel e pela maior aceitação de assinaturas eletrônicas. Isso significou que processos específicos envolvidos na incorporação e operação de negócios puderam ser mais rápidos e diretos para as organizações. Houve também um aumento da utilização da comunicação online.

Certos aspectos da Covid-19 criaram complexidade para as empresas. Por exemplo, houve falta de clareza em áreas como subsídios estatais, legislação trabalhista local e definições de trabalho remoto. Algumas regras de combate à Covid-19 no local de trabalho foram comunicadas com algum atraso, gerando complexidade, pois as empresas precisavam agir rapidamente para ficar em compliance.

A República Tcheca deve permanecer muito atrativa e com a manutenção do foco em soluções digitais.

A República Tcheca prevê um ambiente político, tributário e monetário estável nos próximos anos, com ênfase na cooperação com a UE. A digitalização também deverá aumentar, especialmente com a mudança de governo que aconteceu recentemente. A digitalização é uma das prioridades do novo governo.

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64. Israel

Israel continua sendo um lugar simples para se fazer negócios, apesar da instabilidade política ao longo de vários anos. Em 2021, o país elegeu um novo presidente, Isaac Herzog, que tem como objetivo acalmar as tensões.

Apesar dessa instabilidade, quando se trata de incorporar e operar um negócio em Israel, os processos geralmente são simples. Um dos principais catalisadores da simplicidade é o processo padronizado de incorporação.

Embora as empresas estrangeiras que operam em Israel detenham um status de filial ou subsidiária, todas as empresas seguem os mesmos passos para incorporação. O processo envolve a obtenção de certos documentos, incluindo um formulário de registro e uma descrição dos objetivos da empresa. Em seguida, estes documentos devem ser certificados por um advogado.

Um fator importante que mantém a jurisdição simples para empresas estrangeiras é a capacidade de submissão da maioria dos documentos de incorporação necessários em inglês, bem como em hebraico e em árabe. Certos documentos precisam ser submetidos em hebraico, no entanto, trabalhar com um advogado local ajuda a facilitar este processo e reduzir a complexidade.

Confira os dados de Israel no Painel de Insights de Complexidade.

66. Guernsey

Um dos fatores que contribui para que Guernsey seja considerado um dos lugares mais simples para se fazer negócios é seu alinhamento e semelhança com Jersey, que ocupa a 72ª posição. Assim como Jersey, há um enfoque no investimento no setor digital devido ao grande número de pessoas que trabalham com tecnologia nas Ilhas do Canal.

Guernsey, assim como Jersey, é uma jurisdição que interessa aos que trabalham no setor de fundos. No entanto, em Guernsey, há uma complexidade um pouco maior ao operar localmente. Os fundos são uma área de negócios fundamental para a ilha e existem expressivos regulamentos de ESG vigentes para combater o greenwashing.

Um exemplo disso é que, em julho de 2021, as regras de emenda do Guernsey Green Fund (GGF) entraram em vigor. O GGF visa reduzir o número de processos administrativos complicados para quem trabalha com fundos. Ele também busca garantir que o greenwashing seja evitado. As alterações afetam a frequência de monitoramento para verificar se um fundo fechado está atendendo aos requisitos “verdes” necessários e como o status do Green Fund é divulgado na bolsa de valores.

Apesar de existir alguma complexidade potencial criada pelo cumprimento destes regulamentos de ESG, Guernsey continua sendo uma jurisdição muito atrativa.

Guernsey oferece uma base estável e neutra em impostos sobre a qual o capital de investimento pode ser estruturado de maneira eficiente e eficaz.

Confira os dados de Guernsey no Painel de Insights de Complexidade.

67. Malta

Malta perde por muito pouco um lugar nas dez jurisdições menos complexas no GBCI deste ano. A jurisdição é extremamente favorável aos negócios e, portanto, bastante atrativa para investimentos estrangeiros.

As Sociedades de Responsabilidade Limitada (Limited Liability Companies – LLC) são a forma mais comum de entidade comercial utilizada por investidores estrangeiros em Malta. Todas as LLCs são obrigadas a terem seus registros financeiros auditados por auditores independentes, e os demonstrativos financeiros devem ser preparados de acordo com as IFRS adotadas pela União Europeia. A transparência proporcionada por estes procedimentos regulamentados oferece segurança aos investidores estrangeiros. No entanto, pode adicionar complexidade devido à exigência de fornecer due diligence aprimorada.

Em 2021, Malta foi transferida para a “lista cinza” do Grupo de Ação Financeira Internacional (Financial Action Task Force – FATF), que é composta por países que têm falhas em seus regimes para combater a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo e da proliferação. Embora Malta permaneça nesta lista por enquanto, o FATF reconheceu que a jurisdição assumiu compromissos para resolver estes problemas e espera-se que ela seja removida da lista. Tendo em mente a “lista cinza” do FATF, as autoridades de Malta são extremamente cautelosas ao lidar com estruturas complexas e exigem um maior due diligence das entidades.

Apesar destes desafios, Malta continua sendo uma jurisdição favorável aos negócios, onde empresas e investidores estrangeiros têm oportunidades de crescimento em um ambiente político estável.

Onde uma grande variedade de oportunidades se abre em um mercado comercial global, Malta oferece estabilidade, tranquilidade e oportunidades de crescimento.

Confira os dados de Malta no Painel de Insights de Complexidade.

68. Reino Unido

O Reino Unido ficou entre as dez jurisdições menos complexas pela primeira vez. Um dos fatores importantes para tal é a saída do país da União Europeia (UE), ou o “Brexit”. Ainda que na época em que foi votada essa decisão criasse incerteza para as empresas que incorporam e operam no Reino Unido, em 2022 parece que tudo está voltando ao normal e os impactos da saída do Reino Unido estão se tornando mais claros.

Desde o Brexit, o Governo britânico tem trabalhado ativamente para se tornar mais flexível e direto em sua abordagem com relação aos negócios, visando permanecer atrativo. Por exemplo, o Reino Unido adota uma abordagem simples para a incorporação de empresas. Não há exigência de diretores residentes e a criação da empresa pode ser realizada em menos de um dia, indicando que as empresas internacionais podem iniciar operações completas com facilidade. Um aspecto que pode atrasar a operação é a abertura de uma conta bancária. Isso é causado pelos próprios bancos e instituições financeiras, e pode criar complexidade para startups de outras jurisdições, como os EUA.

Acompanhando a pandemia, a jurisdição vem passando por uma crise de inflação e problemas relacionados às cadeias de suprimentos que impactaram a operação dos negócios.

Além disso, eventos recentes na Rússia e na Ucrânia geraram alguma incerteza no Reino Unido. O Governo vem impondo uma nova legislação e sanções para gerar consequências à Rússia e apoiar a Ucrânia. Por exemplo, a Economic Crime Bill, anunciada em fevereiro de 2022, exige a divulgação de propriedade estrangeira e visa reduzir a ocultação de dinheiro e ativos russos na jurisdição.

O Reino Unido deve permanecer atrativo no futuro, à medida que o Governo busca novas maneiras de competir com seus vizinhos europeus após o Brexit. Uma vantagem de operar na jurisdição é a base de talentos altamente qualificados que está acostumada a trabalhar internacionalmente e para empresas estrangeiras.

O Governo britânico sinalizou que vai flexibilizar as regulamentações, retirando algumas das regras onerosas da UE. Qual é o método e como figuramos no mercado novamente causa alguma incerteza, mas acho que as empresas provavelmente podem esperar que as coisas se tornem um pouco mais fáceis.

Confira os dados do Reino Unido no Painel de Insights de Complexidade.

69. Noruega

A Noruega se beneficia de um alto nível de digitalização e automação. Isso inclui desde o preenchimento de relatórios até declarações fiscais ou o registro de uma empresa.

Incorporar uma empresa na Noruega é relativamente rápido, geralmente levando alguns dias. Para cidadãos noruegueses ou residentes locais, todo o processo pode ser feito online, mas os estrangeiros não têm o mesmo acesso digital. O que pode levar mais tempo para os estrangeiros é o pagamento do capital social, que exige a abertura de uma conta bancária. O processo de abertura de conta bancária não é automatizado e, como tal, tem um tempo de espera maior, por vezes de até dois meses. Isso se deve principalmente aos processos internos (de Conheça seu Cliente – Know Your Customer (KYC)/de Combate à Lavagem de Dinheiro – Anti-Money Laundering (AML)) dos bancos serem bastante fragmentados e envolverem muita comunicação entre as partes.

Comparando a Noruega a outros países nórdicos, vemos que na Finlândia uma entidade pode ser criada sem o pagamento de capital social. Isso significa que uma conta bancária não é necessária e não representa um obstáculo inicial.

No contexto nórdico, existem acordos que permitem operações internacionais rápidas entre empresas locais por meio de um documento de identidade Norueguês. No entanto, fora dessa região, torna-se um pouco mais desafiador para as partes que não são nativas.

Como a maioria dos outros países europeus, a Noruega deve implementar um registro de Beneficiário Final (Ultimate Beneficial Owner – UBO), previsto para 2022 ou 2023, tornando-se um dos últimos países a adotá-lo. Essa formalidade suplementar adicionará uma pequena complexidade administrativa às empresas que operam na Noruega, pois devem apresentar anualmente o UBO ou o indivíduo controlador.

Empresas maiores e do setor financeiro em breve terão que estar em compliance com os relatórios de ESG. Inicialmente, está será uma grande mudança para as empresas, já que elas devem relatar o impacto ambiental de seus ativos.

Ainda não tenho certeza se todas as empresas estão realmente cientes dos relatórios de ESG e de como lidar com eles. O primeiro e o segundo ano serão de grandes mudanças para muitas empresas.

Durante o auge da pandemia, o Governo norueguês implementou planos de incentivo para ajudar as partes da sociedade mais afetadas. Também houve uma certa tolerância com relação à prestação de contas, sejam declarações anuais, declarações fiscais ou pré-pagamento de impostos. Todas essas medidas já foram revertidas ou em breve serão. No entanto, mudanças importantes previstas para o enfrentamento da pandemia são os acordos de trabalho flexível e uso de tecnologia.

Confira os dados da Noruega no Painel de Insights de Complexidade.

72. Jersey

Apesar de sua população de apenas 100.000 habitantes, Jersey tem alcance e influência consideráveis internacionalmente. A jurisdição tende a ser uma pioneira na adoção de medidas, engajando-se em áreas corporativas novas e em tendência, como a legislação de FinTech e das práticas Ambientais, Sociais e de Governança (Environmental, Social and Governance – ESG).

Uma das principais razões para a simplicidade da jurisdição é o foco nos processos digitais durante a Covid-19. Agora é mais fácil entrar em contato com órgãos reguladores relevantes e as organizações governamentais. As empresas podem ser abertas em menos de duas horas, e houve um afastamento das assinaturas “a punho” durante a pandemia bem como melhorias de exigências para due diligence. Antes da pandemia era necessário levar uma cópia de um passaporte a um advogado ou contador para certificar a identidade dos proprietários e do controlador, que então precisaria ser enviado para Jersey. Novas tecnologias permitiram que isso fosse realizado remotamente e digitalmente. A mudança para o universo digital é associado com o foco no setor de tecnologia, com mais de 5.000 pessoas empregadas no setor.

Jersey tem uma indústria de fundos bem estabelecida com ótima infraestrutura. Ela representa uma parte significativa e próspera do mercado local de serviços financeiros – que atingiu um crescimento de 20% em 2021. Os populares regimes de “Expert Fund” e “Private Fund” tornam extremamente fácil criar e administrar fundos na ilha.

Jersey tem regras de divulgação de ESG em vigor e é uma jurisdição importante neste aspecto. Elas são lideradas pela Jersey Financial Services Commission, mas também construídas por investidores e empresas que buscam uma maneira mais sustentável e ética de fazer negócios.

Apesar de tudo isso, ainda existem algumas complexidades. Por exemplo, viajar para as ilhas pode ser demorado, em função do número de voos diretos ser limitado. Além disso, devido à baixa tributação direta, o imposto indireto pode tornar o custo de vida bastante caro, com os preços dos imóveis correspondendo aos do centro de Londres.

Com sua movimentação em direção à digitalização e às ESG, Jersey deve continuar sendo uma das jurisdições mais simples e atrativas do mundo.

A jurisdição resistiu aos últimos dois anos excepcionalmente bem. Investimentos significativos por parte do Governo, do regulador e da indústria viram a posição de Jersey no cenário global crescer notavelmente. A jurisdição fornece às famílias, fundos e empresas o que eles querem: uma plataforma segura e responsiva para investir e operar.

Confira os dados de Jersey no Painel de Insights de Complexidade.

75. Dinamarca

A Dinamarca é uma das três principais jurisdições mais simples novamente em 2022, com a digitalização como fator principal.

No final de 2020, a Dinamarca criou um “one stop shop” digital, com processos de incorporação e operação sem papel. Isso significa que as empresas agora precisam apenas de um login e um portal para acessar diversos serviços. A autoridade fiscal também atualizou sua interface de página inicial para torná-la mais convidativa. Com a Dinamarca se posicionando à frente da curva quando se trata de digitalização, o movimento agora é voltado para impulsionar a simplicidade, enquanto algumas jurisdições estão apenas começando sua jornada digital.

A complexidade na jurisdição é limitada, mas problemas como a compreensão de processos de criação incipientes e barreiras linguísticas podem ocorrer. No entanto, o Governo está se concentrando em adicionar cada vez mais informações em inglês, de modo a trazer mais simplicidade no futuro. A operação comercial contratual que requer uma organização a curto prazo pode criar alguma complexidade, pois requer um volume considerável de administração, apesar do curto tempo de operação.

Durante a pandemia, o Governo implementou pacotes de apoio que incluíam um período mais curto para se qualificar para reembolsos voltados a funcionários que adoeceram devido à Covid-19, compensação salarial e subsídios para ajudar a cobrir custos fixos para as empresas. Foi uma medida benéfica, mas que colocou uma carga administrativa sobre as empresas para preencherem os formulários necessários. Também foram aplicadas multas pelo preenchimento incorreto dos documentos.

Emergindo da pandemia, houve discussão sobre o possível adiamento dos relatórios anuais. Isso levaria a uma maior flexibilidade, pois anteriormente havia um prazo restrito. Esta medida reflete as ações tomadas durante a pandemia, como adiamento de prazos, empréstimos e reembolsos.

Dada esta flexibilidade, a Dinamarca conseguiu atingir uma forte recuperação após a pandemia e deve continuar sendo uma das jurisdições mais simples nos próximos anos.

Onde o Governo puder, eles vão recorrer à digitalização. Eles começaram a adicionar todos os acessos das autoridades em um só lugar, então quando você quer acessar não é preciso ter cinco logins diferentes. Na página inicial da autoridade fiscal, a interface foi alterada para torná-la mais convidativa. Eles também estão começando a ter cada vez mais informações em inglês. É um processo lento, mas podemos observar as mudanças.

Confira os dados da Dinamarca no Painel de Insights de Complexidade.

O Índice Global de Complexidade Corporativa

O GBCI 2022 fornece uma visão geral confiável da complexidade de criar e operar negócios em todo o mundo. Ele explora fatores que impulsionam o sucesso ou o fracasso dos negócios internacionais, com foco na operação em mercados estrangeiros, e descreve os principais temas globais emergentes, bem como as complexidades locais em 77 jurisdições.

Explore as classificações, análises e tendências globais do GBCI para ajudá-lo a encontrar seu caminho para o crescimento em meio à complexidade do compliance corporativo.

Para baixar e ler o relatório na íntegra, visite o Hub Global de Complexidade Corporativa hoje.

Para saber mais sobre os catalisadores da complexidade corporativa nas 

Índice Global de Complexidade Corporativa (GBCI)

GBCI 2022: as 10 jurisdições menos complexas

O Índice Global de Complexidade Corporativa 2022 da TMF Group explora 292 diferentes indicadores relacionados à complexidade corporativa, para fornecer uma análise aprofundada dos desafios globais e locais que afetam a facilidade de se fazer negócios em todo o mundo.

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Índice Global de Complexidade Corporativa (GBCI)

Complexidade corporativa na região da Europa, Oriente Médio e África: aprofundando os conhecimentos sobre as jurisdições

O Índice Global de Complexidade Corporativa 2023 da TMF Group explora 292 diferentes indicadores relacionados à complexidade corporativa para fornecer uma análise aprofundada dos desafios globais e locais que afetam a facilidade de se fazer negócios em todo o mundo.

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