GBCI 2022: gestão de entidades e complexidade corporativa
O Índice Global de Complexidade Corporativa 2022 da TMF Group explora 292 diferentes indicadores relacionados à complexidade corporativa. Nossa análise abrange as três principais áreas do gerenciamento de negócios e, por fim, atribui uma pontuação geral de complexidade a cada uma das jurisdições avaliadas.
Este artigo abrange a terceira das três principais áreas dos negócios: gestão global de entidades. Neste artigo vamos analisar atentamente algumas das descobertas do Índice Global de Complexidade Corporativa (GBCI) deste ano, juntamente com comentários de nossos experts no assunto.
Faremos uma análise cronológica dos desafios que as empresas enfrentam ao criar uma entidade legal, operar dentro dela e sair de uma jurisdição estrangeira.
Atualmente, os principais impulsionadores do aumento da complexidade incluem a introdução de novas legislações (majoritariamente focadas na regulamentação), exigências de relatórios aperfeiçoados e níveis crescentes de rigor, como a redução de prazos. Também consideraremos como a pandemia da Covid-19 impactou na prática, analisando exemplos em que a pandemia interrompeu a incorporação, juntamente com jurisdições que se adaptaram rapidamente por meio da digitalização e processos operacionais simplificados.
Quando a Covid-19 surgiu, vimos um congelamento inicial na expansão dos negócios e uma desaceleração no estabelecimento de novas entidades. Quando as empresas estavam prontas para retomar seus planos de expansão, geralmente constatavam que o processo de incorporação demorava muito mais. A pandemia também teve um impacto negativo no interesse em novos arranjos de entidades, pois muitos querem enxergar um ambiente mais estável no “novo normal” antes de se comprometer com as decisões.
A incorporação leva cerca de um mês, em média
Atualmente, em nível global, leva em média cerca de um mês para que uma empresa privada seja constituída. Regionalmente, os prazos de incorporação são mais longos nas jurisdições sul-americanas. Por exemplo, na Venezuela, Guatemala e na República Dominicana, normalmente leva mais de três meses para incorporar uma empresa privada. Na EMEA, o processo é muito mais rápido, demorando, em média, menos de um mês.
Abrir uma conta bancária de fora da jurisdição pode atrasar a prontidão operacional
Para empresas estrangeiras, o procedimento de abertura de conta bancária pode adicionar atrasos significativos à prontidão operacional. Isso pode levar mais tempo em países alinhados com as diretivas de combate à lavagem de dinheiro da UE, pois as rigorosas regulamentações exigem documentação adicional que pode levar tempo para ser reunida e verificada. Em países como a Itália, parte dessa documentação deve ser apresentada pessoalmente, e o atraso causado pela pandemia indica que os prazos de agendamento estão sempre altos.
O tempo médio necessário para abrir uma conta bancária de fora da jurisdição está aumentando. Em 2020, este processo levou mais de um mês em apenas 35% das jurisdições. Este índice subiu para 43% em 2021 e agora é de 55%. Aguardar mais de um mês para abrir uma conta bancária comercial adiciona um atraso significativo ao início das operações.
Regionalmente, abrir uma conta bancária a partir do exterior leva muito mais tempo na América do Norte e na EMEA, enquanto ainda é um processo mais rápido na América do Sul, apesar de a porcentagem de jurisdições onde este processo leva mais de um mês, entre 2020 e 2022.
Novas exigências de compliance tornam o cotidiano das operações mais desafiador
Houve um aumento contínuo na nova legislação relacionada ao compliance, tornando as operações rotineiras mais desafiadoras. Nos países da OECD, as exigências de transparência continuam aumentando, com camadas de legislação anticorrupção ou anti-evasão fiscal. Os órgãos do governo também estão se tornando mais rigorosos com relação à rapidez com que as empresas devem arquivar a documentação, ou à profundidade das informações que devem ser fornecidas.
Exigências mais rigorosas incluem a necessidade de indivíduos certificados prepararem mudanças corporativas ou submissões obrigatórias às autoridades locais, em nome da entidade legal. Isso foi exigido em 37% das jurisdições em 2020, e aumentou para 45% em 2021 e 48% em 2022. Nas Ilhas Virgens Britânicas (IVB), por exemplo, as empresas são obrigadas a nomear um agente registrado para lidar com questões legais. Com esse maior rigor, vem uma maior responsabilidade, com a utilização de indivíduos certificados, o que indica que as autoridades podem impor multas ou outras punições se as submissões forem consideradas incorretas ou incompletas.
A responsabilidade pessoal dos diretores está em ascensão
Os diretores de empresas privadas também estão sendo responsabilizados cada vez mais. Nos últimos três anos, a responsabilidade pessoal aumentou de maneira contínua de 86% das jurisdições em 2020, para 88% em 2021, e 92% este ano.
Apesar disso, a Índia adotou uma abordagem alternativa, dispensando a responsabilização pessoal do diretor. Esta medida prevê que a remoção dessas punições promoverá maior transparência.
Abordagem da Covid-19 polariza jurisdições
A Covid-19 tem sido extremamente disruptiva para os processos globais de gerenciamento de entidades desde o início de 2020, e as jurisdições tendem a seguir uma de duas direções. Por um lado, alguns mudaram para um modelo de entrega mais digitalizado e simplificado. Algumas práticas obsoletas podem ter sido removidas, substituídas ou flexibilizadas. No Canadá, por exemplo, as exigências foram flexibilizadas com relação às formalidades, como assinaturas em documentos legais, seja em função dos lockdowns que as pessoas estavam sujeitas, ou por não terem acesso a uma impressora em casa. A favor, temos visto a crescente aceitação de documentos emitidos eletronicamente. Sendo assim, na verdade, a pandemia fez com que alguns processos demorassem menos tempo, tendo sido simplificados pelo poder da digitalização acelerada.
Por outro lado, algumas jurisdições não estão tão bem-preparadas para recorrerem aos processos digitais, ou estão menos abertas a realizar esta mudança. A partir disso, os processos foram consideravelmente atrasados, uma vez que os escritórios físicos foram fechados por determinados períodos de tempo ou estavam operando com capacidade reduzida. Por exemplo, no México, os prazos para consultas com registradores aumentaram exponencialmente durante o auge da pandemia. As jurisdições que se enquadram neste campo ainda sofrem os efeitos contínuos dos atrasos.
O mundo jurídico é um dos últimos redutos a resistir à adoção da digitalização, sendo muito apegados ao papel, às assinaturas a punho, carimbos e sinetes. É provável que a pandemia sirva para destacar aos governos legais que os negócios continuaram sendo realizados sem essas exigências formais. É provável que as práticas digitais criadas por necessidade durante a pandemia permaneçam sendo utilizadas, pois continuam a facilitar os processos.
Os processos de dissolução também estão levando mais tempo
O tempo necessário para a dissolução de uma empresa continuou aumentando, levando mais de sete meses em média em 2022, tendo aumentado anualmente desde 2020. Dividindo por região, os tempos médios de dissolução são mais longos na América do Sul (9,3 meses) e APAC (8,8 meses), enquanto leva pouco mais de seis meses na América do Norte e EMEA.
Em resumo, a pandemia paralisou novas incorporações em muitas jurisdições. Quando as empresas estavam prontas para retomar a expansão, o processo de criação de entidades e abertura de contas bancárias geralmente demorava muito mais. Enquanto algumas jurisdições enfrentaram um enorme atraso e capacidade reduzida nas autoridades relevantes, outras abraçaram o processo de digitalização e, como tal, agora têm uma nova vantagem competitiva. Somados a esta polarização, vimos outros fatores em jogo, incluindo novas regulamentações e o aumento do rigor das exigências. A pandemia ainda não acabou e continuaremos vendo a incorporação e o cenário operacional evoluírem nos próximos anos.
O Índice Global de Complexidade Corporativa
O GBCI 2022 fornece uma visão geral confiável da complexidade de criar e operar negócios em todo o mundo. Ele explora fatores que impulsionam o sucesso ou o fracasso dos negócios internacionais, com foco na operação em mercados estrangeiros, e descreve os principais temas globais emergentes, bem como as complexidades locais em 77 jurisdições.
Explore as classificações, análises e tendências globais do GBCI para ajudá-lo a encontrar seu caminho para o crescimento em meio à complexidade do compliance corporativo.
Para baixar e ler o relatório na íntegra, visite o Hub Global de Complexidade Corporativa hoje.
Para saber mais sobre os catalisadores da complexidade corporativa nas jurisdições que te interessam, por que não explorar nosso Painel de Insights de Complexidade?
