Constituição de empresas nas Ilhas Cayman: empresas isentas

As Ilhas Cayman são uma das principais jurisdições para a constituição de entidades de financiamento estruturado, fundos privados e fundos mútuos, além disso, são populares no setor de serviços corporativos e de trust. O status de neutralidade fiscal das Ilhas Cayman oferece oportunidades únicas para empresas, enquanto seu compromisso em continuar alinhando sua estrutura regulatória aos padrões internacionais aumentou sua atratividade junto aos investidores. As Ilhas Cayman não possuem imposto de renda corporativo, bem como imposto sobre patrimônio, ganhos de capital ou sobre herança para as entidades, tornando-se um local atrativo para a constituição de entidades e estruturas.

As Ilhas Cayman são classificadas como a jurisdição menos complexa para fazer negócios no Índice Global de Complexidade Corporativa de 2024 da TMF Group. Apesar disso, empresas que visam expandir suas operações para as Ilhas Cayman frequentemente precisam lidar com o desconhecimento sobre as regulamentações locais.

Embora essas regulamentações não sejam complexas, são numerosas, o que pode ser desafiador para os recém-chegados. Com talentos experientes e profissionais no escritório da TMF Ilhas Cayman, podemos te ajudar a lidar de maneira eficiente pelo contexto regulatório e de compliance.

Constituir uma empresa nas Ilhas Cayman é um processo rápido e simples, mas certas considerações devem ser levadas em consideração antes e durante o processo.

Antes de constituir uma empresa nas Ilhas Cayman

Os requerimentos de Conheça Seu Cliente (Know Your Client – KYC) nas Ilhas Cayman estão em compliance com os padrões internacionais do Grupo de Ação Financeira Internacional (Financial Action Task Force – FATF) e requerem que as verificações de KYC apresentem as atividades propostas pela empresa e os atores envolvidos.

Certas informações básicas devem ser fornecidas, como a indicação dos diretores, executivos, acionistas e beneficiários finais da empresa, além de documentos de due diligence, incluindo comprovante de identidade, comprovante de endereço residencial, fontes de recursos e de patrimônio, também devem ser coletados. Além disso, é preciso responder a formulários de inscrição e de due diligence.

Depois disso, será conduzido um processo de análise e a aprovação de todos os documentos e formulários suplementares necessários para que o processo de incorporação possa ser iniciado.

Formação de empresa nas Ilhas Cayman: quatro considerações essenciais

Existem diversos tipos de empresa nas Ilhas Cayman, sendo a mais comum a sociedade limitada isenta, a opção requerida quando as atividades comerciais são conduzidas principalmente fora da jurisdição.

Estas são as quatro considerações essenciais para organizações que desejam constituir uma sociedade limitada isenta nas Ilhas Cayman:

1. Sede social

Uma empresa isenta das Ilhas Cayman deve ter uma sede social nas Ilhas Cayman, determinada por um prestador de serviços licenciado. A empresa pode mudar sua sede social para outro endereço na jurisdição por meio de uma resolução dos diretores. Além disso, ela deve apresentar uma cópia autenticada da resolução autorizando a mudança ao Registrar of Companies no prazo de 30 dias a partir da data da resolução, juntamente com a taxa de alteração prescrita.

2. Diretores e acionistas

Uma empresa isenta deve dispor de pelo menos um diretor ou acionista que não precisa ser residente nas Ilhas Cayman. O(s) signatário(s) do Termo de Associação nomeará(ão) o(s) primeiro(s) diretor(es). A nomeação e/ou destituição subsequente de diretores deve ser implementada de acordo com as disposições do Estatuto Social. O conselho de administração é responsável pela gestão da empresa isenta. Os membros do conselho exercem seu poder de destituir e/ou nomear os diretores de acordo com o Estatuto Social.

O Registrar deve ser notificado sobre quaisquer nomeações, renúncias e/ou destituições de diretores e executivos no prazo de 30 dias a partir da data da alteração.

Com o campo da governança corporativa ganhando cada vez mais destaque no cenário global, os diretores agora devem aderir a padrões mais elevados de cobrança. Dispor de diretores profissionais independentes residentes nas Ilhas Cayman com conhecimento especializado não é apenas valioso, mas fundamental para garantir que as empresas das Ilhas Cayman cumpram as regras de governança corporativa, especialmente para empresas regulamentadas.

3. Procedimentos de constituição

A natureza dos negócios de uma empresa isenta deve ser descrita em dois documentos: o Termo de Associação e o Estatuto Social. As atividades comerciais podem ser irrestritas ou limitadas a atividades específicas, conforme descrito nestes documentos.

Os seguintes documentos devem ser apresentados ao Registrar no momento da constituição:

• Termo de Associação e Estatuto Social assinados pelo signatário
• Declaração, nos termos da Seção 165, feita pelo signatário de que a operação da empresa isenta proposta será conduzida principalmente fora das Ilhas Cayman
• Pagamento da taxa de constituição correspondente

Após a entrega dos documentos e o pagamento da taxa, o Registrar emitirá um certificado de constituição.

A aprovação geralmente é concedida pelo Registrar em até cinco a sete dias úteis, mas há um serviço expresso disponível mediante pagamento de uma taxa adicional, em que a aprovação é emitida em até 24 horas.

4. Substância econômica

Os requerimentos de substância econômica (SE) foram introduzidos nas Ilhas Cayman em 2019 para determinadas atividades geograficamente móveis. Esta legislação foi introduzida como parte do compromisso das Ilhas Cayman com o Grupo de Ação Financeira Internacional (FATF) com relação ao padrão internacional de prevenção à lavagem de dinheiro.

As empresas são obrigadas a apresentar um informe de SE em janeiro de cada ano. Este é um pré-requisito para a apresentação da declaração anual.

Todas as pessoas jurídicas domiciliadas ou registradas nas Ilhas Cayman devem apresentar este informe anual, declarando se estiveram dentro do escopo no ano anterior e se estiveram envolvidas em quaisquer atividades nas quais este requerimento é aplicável.

Empresas isentas envolvidas em atividades aplicáveis que também sejam residentes fiscais fora das Ilhas Cayman devem fornecer informações adicionais para permanecerem em compliance com os requerimentos de SE para cada atividade aplicável. Elas incluem setores como:

• Bancos
• Centros de distribuição e de serviços
• Finanças e leasing
• Gestão de fundos
• Sede
• Holding
• Seguros
• Negócios de propriedade intelectual
• Transporte marítimo

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Com nossos experts locais, a TMF Ilhas Cayman oferece suporte administrativo completo para suas operações atuais ou futuras nas Ilhas Cayman, da constituição da entidade a serviços de diretoria local, folha de pagamento e serviços contábeis e fiscais (de fundos).

Para saber mais sobre como podemos te ajudar a lidar com a jornada de expansão e desbloquear oportunidades de crescimento, fale conosco hoje.