Oito considerações para constituir um negócio na China
Apesar do mercado chinês oferecer uma infinidade de oportunidades, a China pode ser uma jurisdição desafiadora para se fazer negócios. A fim de encorajar o investimento estrangeiro, o governo chinês tomou providências para otimizar e simplificar o processo de constituição de empresas.
Em nosso último relatório anual GBCI (Global Business Complexity Index), a China foi considerada o 15º local mais complexo para se fazer negócios. Apesar de continuar sendo uma jurisdição desafiadora para empresas que pretendem atuar localmente, a situação tem melhorado nos últimos anos – em 2022, estava na 14ª posição, e em 2021, na 12ª.
Em agosto de 2023, o governo chinês emitiu 24 novas medidas projetadas para impulsionar o investimento estrangeiro, na retomada após a Covid-19. As medidas abrangem áreas críticas como o desenvolvimento tecnológico, direitos sobre propriedades intelectuais, suporte e incentivos fiscais.
A jornada de constituição de um negócio na China
O primeiro passo para constituir um negócio na China é identificar o tipo de entidade. Muitos investidores ou companhias estrangeiras preferem constituir-se como uma empresa de propriedade completamente estrangeira (Wholly Foreign Owned Enterprise – WFOE), já que esse tipo de entidade não requer um parceiro chinês. No passado, constituir uma WFOE na China envolvia a obtenção de certificados de vários ministérios, mas este processo foi muito simplificado com o passar dos anos.
O processo de registro geralmente leva de quatro a cinco meses, incluindo a preparação de documentos e o processo de inscrição. Certos documentos podem precisar de validação nos países de origem dos acionistas, que agora podem levar mais tempo que o normal, devido a atrasos relacionados à Covid-19.
Uma vez que toda a documentação esteja pronta e submetida à autoridade reguladora, o processo de abertura de uma empresa pode ser aprovado dentro de um ou dois dias. Desde a pandemia da Covid-19, o governo permitiu que companhias submetessem a documentação de forma virtual.
Anteriormente, após a obtenção de uma licença comercial, as empresas precisavam realizar um registro junto a cinco autoridades diferentes para receber a certificação adequada. Hoje, os cinco certificados foram convertidos em uma única licença comercial.
Na maioria dos casos, o endereço cadastrado de uma empresa deve ser o de um escritório físico já estabelecido antes do processo de registro da empresa. De maneira geral, endereços virtuais não são permitidos na China.
Todos os documentos necessários para a constituição devem ser traduzidos para o chinês antes de serem submetidos ao governo. No entanto, apesar do chinês ser o único idioma oficial, contratos corporativos podem ser redigidos em inglês, e o inglês pode funcionar como um idioma reconhecido.
Não há um capital mínimo exigido, a não ser em alguns setores como bancos e serviços financeiros.
As empresas devem abrir pelo menos duas contas bancárias, incluindo uma conta de capital em moeda estrangeira, que será usada para contribuições de capital de acionistas, e uma conta básica em yuan chinês (CNY), usada como uma conta ativa para pagamentos e cobranças diárias. Contas adicionais em capital estrangeiro ou CNY podem ser abertas, se necessário. De maneira geral, leva de um a dois meses para abrir uma conta bancária na jurisdição.
Oito considerações para constituir um negócio na China
Os investidores estrangeiros devem avaliar as implicações legais, tributárias, culturais e políticas decorrentes da constituição de um negócio na China. A seguir, detalhamos algumas das principais considerações para criar um negócio nesta região.
1. Entrada no mercado e Listas Negativas
Analisar a “Lista Negativa” para investimentos estrangeiros para determinar se o seu negócio é permitido ou restrito. Existem dois tipos de medidas administrativas especiais: a primeira, “proibida”, representa setores nos quais nenhum investimento estrangeiro é permitido; a segunda, “restrita”, significa que o investimento estrangeiro é permitido, mas exige que os acionistas estrangeiros formem uma sociedade com a participação de acionistas chineses (detendo uma parcela relevante ou absolutamente majoritária, dependendo do setor), ou cargos sêniores de gerência a serem assumidos por cidadãos chineses.
2. Zonas de Livre Comércio
Desde a criação da primeira Zona de Livre Comércio (Free Trade Zone – FTZ) em Xangai em 2013, 22 FTZs foram estabelecidas em toda a China. As FTZs representam “testes de campo” para iniciativas de abertura de mercado. A Lista Negativa de Investimento Estrangeiro é menor nas FTZs do que em áreas fora delas. Portanto, para determinados setores – como editoriais, entretenimento e pesquisa de mercado – o investimento estrangeiro nas FTZs dispõe de condições de entrada no mercado mais favoráveis quando comparadas com outras regiões da China. As etapas para a constituição de um negócio são bastante semelhantes tanto dentro como fora das FTZs.
3. Lei de Investimento Estrangeiro da China (Foreign Investment Law of China – FILC)
A FILC entrou em vigor em 1º de janeiro de 2021. Para quem planeja criar uma empresa ou uma subsidiária chinesa, é importante entender a nova lei e seu impacto nas empresas estrangeiras. A lei serve para proteger os direitos e interesses dos investidores estrangeiros, promover concorrência justa entre empresas chinesas e estrangeiras, combater a corrupção e padronizar a gestão do investimento estrangeiro.
4. Lei de Proteção de Informações Pessoais (Personal Information Protection Law – PIPL)
A PIPL chinesa estabelece regras de como as empresas devem coletar, utilizar e armazenar dados. Ela também descreve os requerimentos de processamento de dados para empresas sediadas fora da China, incluindo a aprovação em uma avaliação de segurança conduzida por autoridades estatais.
É possível que as empresas multinacionais que movimentam informações pessoais para fora da jurisdição tenham que, dependendo da natureza e do volume das informações pessoais, conduzir uma avaliação de segurança, estabelecer contratos padrões com recipientes internacionais ou contratar pacotes de proteção de dados de instituições profissionais.
5. A China anunciou sua adesão à Apostila da Convenção da Haia
Em novembro de 2023, a China se tornou um estado-membro da Apostila da Convenção da Haia. Isto significa que o processo anteriormente demorado e oneroso de autenticação e certificação consular de documentos de acionistas (certificado de constituição e resoluções do conselho) foi substituído por um simples certificado da Apostila, reduzindo significativamente os custos e economizando tempo.
6. Estrutura administrativa
Nem todas as posições de gerência em uma companhia sediada na China precisam estar ocupadas por cidadãos chineses ou por indivíduos residentes na China. No entanto, durante a constituição em muitas cidades da jurisdição, o representante legal ou o responsável financeiro pode ser obrigado a realizar a verificação de identificação perante a autoridade fiscal ou de registro, ou em um banco. A nomeação de um cidadão chinês simplificará consideravelmente a verificação de identificação.
7. Representante legal
O representante legal da empresa é um cargo importante dentro de uma empresa chinesa. Os acionistas devem fazer uma escolha prudente do nomeado, pois as atividades civis do representante legal, quando atuam em nome da empresa, podem ter repercussões para a empresa como um todo. Uma procuração adequada precisa ser colocada em prática para regular o comportamento do representante legal.
8. Selos da empresa
A China ainda utiliza um sistema de selos, no qual os documentos são validados mediante a gravação de selos da empresa, mesmo sem as assinaturas da gerência superior. Portanto, uma política adequada de aplicação/aprovação de selos é recomendada antes que a empresa inicie as operações. Alternativamente, um fornecedor independente de custódia de selos pode reduzir significativamente qualquer uso indevido deles.
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Nossos experts locais oferecem serviços nas três principais áreas corporativas: contábil e fiscal, gestão global de entidades e recursos humanos e folha de pagamento. Além de auxiliar nos procedimentos de constituição do negócio, te ajudamos a otimizar suas operações e a permanecer em compliance. Atualmente, temos escritórios em Xangai, Pequim, Chengdu, Shenzen, Tiajin, Dalian e Guangzhou.
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