Em nosso Índice Global de Complexidade Corporativa de 2021 (Global Business Complexity Index – GBCI), a China foi classificada como o 12º ambiente de negócios mais complexo do mundo. Ainda que continue sendo uma jurisdição desafiadora para as empresas que desejam se estabelecer ali, este fato marca uma melhoria com relação a sua posição no GBCI 2020, onde foi classificada em 6º lugar.
Muitas empresas adiaram seus investimentos planejados na China em 2020 devido à pandemia. Com as restrições de circulação prevalecendo em 2021 e 2022, muitos optaram por reaver seus planos, apesar de não poderem viajar pessoalmente para a China. Para contornar este problema, algumas empresas preferiram buscar diretores ou parceiros locais e, hoje, alguns processos e serviços governamentais podem ser acessados online.
Antes de incorporar na China
Antes de incorporar na China, há uma série de considerações a serem feitas e fatores a serem cuidadosamente revisados.
A primeira delas é o tipo de entidade a ser estabelecida. Muitos investidores estrangeiros preferem incorporar como uma Wholly Foreign Owned Enterprise (WFOE), pelo fato deste tipo de empresa não exigir um parceiro chinês. No passado, a abertura de uma WFOE na China exigia a obtenção de certificados de vários ministérios, mas hoje este processo foi consideravelmente simplificado.
O processo de registro normalmente leva cerca de quatro a cinco meses, incluindo a preparação de todos os documentos e o próprio processo de inscrição. Alguns documentos podem exigir validação nas jurisdições de origem dos acionistas, o que agora pode demorar mais do que o normal em função de atrasos decorrentes da pandemia da Covid-19.
Uma vez que todos os documentos de registro estejam prontos e apresentados à autoridade reguladora, uma solicitação comercial pode ser aprovada em um ou dois dias. Desde o surto de Covid-19, o governo permitiu que as empresas submetessem as documentações online. Antes disto, após obter uma licença comercial, a empresa era obrigada a se registrar perante cinco autoridades diferentes para receber certificação adicional. Hoje, os cinco certificados prévios foram combinados em uma única licença comercial.
Na maioria dos casos, o endereço comercial registrado deve ser de um escritório físico que já tenha sido estabelecido antes do registro da empresa. Escritórios virtuais geralmente não são permitidos na China.
Todos os documentos necessários para a incorporação devem ser traduzidos para o chinês antes de serem submetidos ao governo. No entanto, embora o chinês seja o único idioma oficial, os contratos comerciais podem ser redigidos em inglês, fazendo-o servir como idioma reconhecido.
Nenhum capital mínimo é exigido, exceto em certos setores, como serviços bancários e financeiros. Abrir uma conta corporativa na China é uma exigência, e vale lembrar que o processo de abertura de conta pode ser bastante complexo e demorado.
Oito considerações ao incorporar na China
Os investidores estrangeiros precisam avaliar as implicações legais, fiscais, culturais e políticas da incorporação na China. Aqui detalhamos algumas das principais considerações, mas os investidores devem procurar ajuda de profissionais externos que possam orientá-los sobre quaisquer incertezas relacionadas ao processo.
1. Entrada no mercado e listas negativas
Verifique a Lista Negativa de Investimento Estrangeiro para determinar se o negócio proposto é permitido ou restrito. O sistema possui dois tipos de medidas administrativas especiais: a primeira, “proibida”, representa setores nos quais não é permitido investimento estrangeiro; e o segundo, “restrito”, que indica que o investimento estrangeiro é permitido, mas exige que os acionistas estrangeiros formem uma joint venture com a participação de acionistas chineses (compondo a maioria relevante ou absoluta, dependendo do setor) ou cargos elevados a serem assumidos por cidadãos chineses.
2. Zonas de Livre Comércio
Desde a criação da primeira Zona de Livre Comércio (Free Trade Zone – FTZ) em Xangai em 2013, 22 FTZs foram estabelecidas em toda a China. As FTZs representam “testes de campo” para iniciativas de abertura de mercado. A Lista Negativa de Investimento Estrangeiro é menor nas FTZs do que em áreas fora delas. Portanto, para determinados setores – como editoriais, entretenimento e pesquisa de mercado – o investimento estrangeiro nas FTZs dispõe de condições de entrada no mercado mais favoráveis quando comparadas com outras regiões da China. As etapas para incorporação são bastante semelhantes tanto dentro como fora das FTZs.
3. Lei de Investimento Estrangeiro da China (Foreign Investment Law of China – FILC)
A FILC entrou em vigor em 1º de janeiro de 2021. Para quem planeja criar uma empresa ou subsidiária chinesa, é importante conhecer a nova lei e seu impacto nas empresas estrangeiras. A lei serve para proteger os direitos e interesses dos investidores estrangeiros, promover concorrência justa entre empresas chinesas e estrangeiras, combater a corrupção e padronizar a gestão do investimento estrangeiro.
4. Lei de Proteção de Informações Pessoais (Personal Information Protection Law – PIPL)
A PIPL, recentemente promulgada na China, estabelece regras sobre como as empresas devem coletar, utilizar e armazenar dados. Ela também descreve as exigências de processamento de dados para empresas sediadas fora da China, incluindo a aprovação em uma avaliação de segurança conduzida por autoridades estatais.
As empresas multinacionais que movimentam informações pessoais para fora da jurisdição precisarão obter uma certificação de proteção de dados emitido por instituições profissionais, caso determinados limites sejam atingidos.
5. Legalização de documentos de acionistas
A China não é um País-Membro que compõe a Apostila de Haia. Portanto, os documentos dos acionistas (certificado de constituição e resoluções do conselho) devem ser legalizados na jurisdição de origem para submissão do registro da empresa na China, um processo que normalmente leva no mínimo quatro semanas.
6. Estrutura de gestão
Nem todos os cargos de gestão em uma empresa sediada na China devem ser ocupados por cidadãos chineses ou residentes na China. No entanto, durante a incorporação em muitas cidades, o representante legal ou o responsável financeiro pode ser obrigado a realizar a verificação de identificação perante a autoridade fiscal ou de registro, ou bancos. A nomeação de um cidadão chinês simplificará consideravelmente a verificação de identificação.
7. Representante legal
O representante legal da empresa é um cargo importante e peculiar dentro de uma empresa chinesa. Os acionistas devem fazer uma escolha prudente do nomeado, pois as atividades civis do representante legal, quando atuam em nome da empresa, podem ter repercussões para a empresa como um todo. Uma procuração adequada precisa ser colocada em prática para regular o comportamento do representante legal.
8. Selos da empresa
A China ainda utiliza um sistema de selos, no qual os documentos são validados mediante a gravação de selos da empresa, mesmo sem as assinaturas da gerência superior. Portanto, uma política adequada de aplicação/aprovação de selos é recomendada antes que a empresa inicie as operações. Alternativamente, um fornecedor independente de custódia de selos pode reduzir significativamente o uso indevido deles.
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