Complexidade corporativa na região Ásia-Pacífico: aprofundando os conhecimentos sobre as jurisdições

O Índice Global de Complexidade Corporativa 2023 da TMF Group explora 292 diferentes indicadores relacionados à complexidade corporativa, para fornecer uma análise aprofundada dos desafios globais e locais que afetam a facilidade de se fazer negócios em todo o mundo.

Os insights do GBCI podem ajudar os investidores a escolherem e gerenciarem seus destinos com maior confiança. As jurisdições que estão classificadas como as mais complexas geralmente estão entre as mais atrativas para oportunidades de recrutar talentos e captar clientes. O conhecimento local te ajudará a lidar com esta complexidade, permitindo que você gerencie a exposição ao risco de compliance e encontre seu caminho para o crescimento.

Neste artigo, analisamos atentamente a região da Ásia-Pacífico, para examinar os catalisadores de complexidade corporativa em cada jurisdição ou, pelo contrário, apresentando o que as torna ambientes mais simples para investimentos ou para começar a operar.

Austrália

Classificação no GBCI 2023: 60º

Classificada em 60º lugar entre 78 jurisdições que compõem o GBCI deste ano, a Austrália é uma das jurisdições mais simples do mundo para se fazer negócios. Os impulsionadores desta simplicidade incluem um cenário regulatório transparente, instituições fortes e boa governança que a tornam um destino seguro, relativamente confiável, estável e próspero para empresas estrangeiras.

No entanto, como em quase todas as jurisdições, existem alguns aspectos do processo de constituição e operação de um negócio que podem gerar complexidade para empresas estrangeiras. Por exemplo, recentemente houve a introdução de um requerimento para que os diretores verifiquem sua identidade por meio da solicitação de uma identificação como diretor antes de sua nomeação. A complexidade está no fato de que diretores residentes no exterior provavelmente não terão acesso à plataforma online e, portanto, precisam recorrer ao processo manual.

Apesar disso, o governo australiano está trabalhando para simplificar os processos corporativos. Como parte de seu Plano Corporativo Digital (Digital Business Plan), recentemente, o governo iniciou a implementação do programa “Modernizing Business Registers” para estabelecer serviços de registro de empresas australianas e simplificar o modo como as informações corporativas são registradas, visualizadas e conservadas. A implementação inclui a recente introdução do número de identificação do diretor e uma consolidação dividida em fases sobre os registros corporativos existentes que deverá ocorrer nos próximos anos. Portanto, embora as empresas possam enfrentar algum tipo de complexidade na Austrália, o governo está fazendo esforços focados em agilizar os processos e atrair investimentos estrangeiros.

Austrália possui instituições fortes, um ambiente regulatório transparente e boa governança, o que a torna um destino seguro, relativamente confiável, estável e próspero para empresas estrangeiras e investimentos diretos.

Confira os dados da Austrália no Painel de Insights de Complexidade.

China

Classificação no GBCI 2023: 15º

A China é uma jurisdição relativamente complexa para se fazer negócios, mas tornou-se mais simples nos últimos anos. Isso se deve, em parte, à atitude do governo chinês de se tornar mais receptivo ao investimento internacional, bem como à aceleração da transformação digital dos processos de constituição e operação de um negócio.

Os desafios mais comuns que as empresas enfrentam ao operar na China incluem o entendimento sobre as diferenças entre cidades e regiões, devido ao tamanho geográfico do país. Pode ser difícil para as empresas internacionais lidarem com as regras e regulamentos, pois algumas leis podem ser interpretadas com base nos funcionários ou na região do país em questão.

Apesar disso, o governo chinês continua se esforçando para tornar as leis mais transparentes e desacelerar o ritmo das mudanças políticas. Estes esforços incluem consultas que coletam feedback sobre a nova legislação por meio de um fórum da indústria. Por exemplo, o governo planejou uniformizar as alíquotas de impostos para empresas estrangeiras e locais. No entanto, depois que o documento foi divulgado, as empresas estrangeiras argumentaram que esta medida teria impacto no investimento estrangeiro direto e nos estrangeiros que vivem na China e, por enquanto, a legislação foi adiada por dois anos.

O governo também começou a incentivar certos setores da indústria, como os de produção química, e a adotar formas de trabalho que considerem os fatores de ESG. Embora ainda não seja uma lei, o incentivo para se fazer negócios de maneira mais sustentável está sendo refletido por empresas e consumidores, o que significa que as empresas que operam na China podem estar mais bem preparadas para qualquer nova ou futura legislação de ESG.

De maneira geral, estou muito confiante de que você verá um ambiente corporativo mais transparente na China.

Confira os dados da China no Painel de Insights de Complexidade.

Hong Kong

Classificação no GBCI 2023: 74º

Hong Kong prioriza o alinhamento internacional e a facilidade generalizada de se fazer negócios, tornando-se uma das jurisdições mais simples de se fazer negócios em 2023. Os processos contábeis e fiscais são bastante simplificados: o imposto sobre salários, por exemplo, opera em um sistema de níveis e não há medidas de IVA ou de previdência social vigentes.

Devido a relação de Hong Kong com a China, regulamentos de KYC mais avançados foram implementados, alinhando ambas as jurisdições. Embora esta medida possa causar complexidade inicial, ela simplifica a entrada no mercado chinês, o que é altamente desejável para muitas empresas internacionais.

Apesar de sua simplicidade, Hong Kong ainda depende de documentos impressos para certas transações e processos. Embora existam plataformas online disponíveis, as formas de trabalho manuais tendem a ser preferidas, o que pode desacelerar alguns aspectos da operação comercial. No entanto, espera-se que a digitalização seja adotada futuramente.

Outra mudança esperada é um maior foco em práticas de ESG. Recentemente, o governo de Hong Kong começou a trazer o assunto para as discussões políticas e há uma expectativa de que a legislação de ESG esteja sendo elaborada. Também é esperado um reforço da legislação em torno das criptomoedas, o que afetará os negócios deste setor.

Hong Kong permanece sendo uma jurisdição com pontos fortes favoráveis para se fazer negócios. Sua infraestrutura permite o livre fluxo de mercadorias, capital, talentos e informações. Além disso, Hong Kong é bem conhecida por seu regime tributário simplificado e com baixas alíquotas tributárias.

Confira os dados de Hong Kong no Painel de Insights de Complexidade.

Índia

Classificação no GBCI 2023: 33º

A Índia, que ocupa o 33º lugar no GBCI 2023, tornou-se uma jurisdição mais simples nos últimos anos, descendo do 25º lugar verificado em 2022. Esta queda é em parte impulsionada pela atitude voltada para os negócios por parte do governo e pelas várias iniciativas realizadas que visam estimular o investimento estrangeiro e a operação dos negócios na Índia. O governo reconheceu o potencial de crescimento da economia como um mercado alternativo à China para o setor produtivo.

Um aumento na centralização e digitalização são outros exemplos de medidas a serem tomadas para tornar a operação mais simples na Índia. Por exemplo, portais centralizados e digitais do governo voltados para a tributação tornaram os processos mais simples para as empresas. Além disso, foi lançado recentemente o Provident Funds Portal, que gerencia os requerimentos previdenciários dos funcionários.

Nos próximos 12 meses, estão previstas inciativas que visam centralizar e digitalizar ainda mais os processos existentes. O Labour Code, por exemplo, converterá 18 diferentes leis em quatro leis gerais, por estado. Como resultado, haverá uma redução significativa na quantidade de trabalho necessária para lidar com as regras e regulamentos trabalhistas.

Embora as recentes e futuras medidas voltadas a processos centralizados e mais digitalizados devem facilitar o processo de se fazer negócios no futuro, os experts da TMF Índia acreditam que haverá um período de ajuste ligeiramente desafiador ao lidar com os novos requerimentos. No entanto, uma vez que as empresas se sintam confortáveis e tenham experiência com os novos processos, espera-se que as coisas sejam mais simples para os negócios.

A facilidade de se fazer negócios é algo que o governo indiano está realmente buscando. Ele está tentando realizando todos os esforços para facilitar os negócios. Em diversos setores, em diversos lugares, percebemos que as mudanças estão ocorrendo e na direção certa. Há previsão de muita simplificação para os próximos anos.

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Indonésia

Classificação no GBCI 2023: 11º

A Indonésia não está no grupo das 10 jurisdições mais complexas do GBCI deste ano. A complexidade na jurisdição é impulsionada pelo tempo que se leva para entrar no mercado e compreender a legislação sobre constituição de empresas, que possui grandes requerimentos de capital e restrições de propriedade estrangeira para determinados setores da indústria. Políticas trabalhistas rigorosas também contribuem para sua complexidade devido às frequentes mudanças na legislação. A Indonésia também está implementando um novo sistema de administração tributária que deve aumentar a complexidade até 2024, à medida que as empresas lidam com os novos procedimentos.

A Omnibus Law visa melhorar a produtividade e a competitividade entre os funcionários, ao mesmo tempo em que protege os direitos trabalhistas. A lei foi implementada para igualar a mão de obra com relação a outros concorrentes do Sudeste Asiático. Isso torna a jurisdição um destino mais atrativo para investidores estrangeiros, mas também pode gerar um certo grau de complexidade devido ao aumento das regulamentações.

A maioria dos setores da indústria na Indonésia está agora aberta a investimentos estrangeiros e houve uma simplificação do licenciamento comercial e dos pedidos de licença. Há um esforço conjunto para simplificar as práticas de elaboração de relatórios fiscais e com relação ao setor de RH e folha de pagamento por meio da digitalização, e para impulsionar a otimização de emissão de autorizações de expatriados e estrangeiros.

As históricas tensões econômicas e tecnológicas entre EUA e China, a guerra na Ucrânia, a inflação decorrente da crise energética, a interrupção da cadeia de valor global, o enrijecimento das políticas monetárias e das taxas de juros e o efeito prolongado da pandemia da Covid-19 são exemplos de questões geopolíticas e globais que afetaram a Indonésia nos últimos 12 meses. Estes acontecimentos continuam gerando desafios sem precedentes para a jurisdição e contribuem para gerar um certo grau de incerteza sobre as perspectivas econômicas. Além disso, uma eleição geral ocorrerá em fevereiro de 2024 e poderá contribuir ainda mais para esta instabilidade.

É muito importante que os investidores estrangeiros estejam familiarizados com as políticas e regulamentações locais. Também é fundamental que os investidores estrangeiros encontrem um provedor local confiável, um parceiro que possa ajudar a lidar com a complexidade do cenário regulatório na Indonésia.

Confira os dados da Indonésia no Painel de Insights de Complexidade.

Japão

Classificação no GBCI 2023: 43º

De acordo com o GBCI deste ano, o Japão se tornou um pouco mais complexo em função das dificuldades apresentadas pelo mercado para empresas estrangeiras. Os impulsionadores da complexidade incluem a barreira do idioma, o envelhecimento da população e alguns aspectos da administração que permanecem impressos.

O iene está enfraquecido no Japão devido ao custo de vida e a inflação que atingiu o índice de 3%. No entanto, isso representa uma oportunidade para empresas estrangeiras se constituírem no local, uma vez que isso pode oferecer uma boa relação custo-benefício. Países como China, Rússia e Coreia do Norte são incertezas permanentes para o Japão devido às disputas histórias e às tensões crescentes, o que pode gerar apreensão para investidores estrangeiros que ingressam na jurisdição.

Atualmente, a complexidade envolvida na expansão de empresas estrangeiras para os mercados japoneses se deve ao fato de o governo recentemente ter exigido que algumas solicitassem pré-aprovação junto ao Banco do Japão, o que pode gerar um atraso de até três meses. Além disso, em outubro de 2023, o Japão adotará um sistema de faturamento para o registro do imposto sobre o consumo, o que adicionará uma maior carga administrativa aos novos negócios. Especula-se que haverá processos de registro mais automatizados e digitais para constituição de empresas, o que reduziria muito este ônus, mas, no momento, não há uma previsão para que isso seja totalmente implementado.

Os processos e a administração nem sempre são tão rápidos e eficientes quanto em outras jurisdições e os relacionamentos levam tempo para se desenvolver. A paciência é uma virtude aqui, mas ainda existe uma grande variedade de oportunidades para o investidor estrangeiro no Japão.

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Malásia

Classificação no GBCI 2023: 21º

As políticas voltadas aos negócios, uma infraestrutura consolidada, setores financeiros consistentes e estruturas governamentais oferecendo suporte tornam a Malásia uma jurisdição atrativa para as empresas estrangeiras operarem. No entanto, investidores e empresas estrangeiras ainda precisam recorrer a serviços de especialistas para estabelecerem os negócios, lidarem com registros e com os requerimentos permanentes de compliance para garantir que os processos locais sejam atendidos.

O processo de constituição de uma empresa sob a nova Lei das Sociedades tornou os trâmites mais simples para as empresas devido ao processo de cadastro online e aos procedimentos simplificados que o acompanham. No entanto, as empresas ainda precisam atentar-se para os requerimentos relacionados a diretores locais, e há vários segmentos de importantes negócios aos quais se aplicam limites de propriedade estrangeira (por exemplo, setores de petróleo e gás, serviços financeiros e telecomunicações). Além disso, o processo de obtenção de licenças de instalações comerciais, licenças específicas da indústria e pedidos de vistos de permissão de trabalho pode levar mais tempo do que em outras jurisdições, que levam, em média, de um a seis meses para serem concluídos.

O primeiro-ministro da Malásia anunciou o salário-mínimo para funcionários a partir de 1º de maio de 2022, o que representa uma estrutura salarial mais elevada para empresas com mais de cinco funcionários. A nova legislação torna a jurisdição um local mais caro para os investidores estrangeiros fazerem negócios.

A Malásia está enfrentando um índice de inflação alinhado com o que acontece em escala global com relação aos preços da energia e de commodities. A jurisdição também está testemunhando interrupções no abastecimento devido à guerra na Ucrânia e à disputa comercial entre EUA e China. Esta disputa comercial consiste em ambas as partes impondo altas tarifas de importação sobre os produtos um do outro, o que está gerando um impacto na Malásia devido à importância como parceiros comerciais de ambos os países. Estas tensões geopolíticas estão tornando o mercado da Malásia mais volátil, o que pode tornar a jurisdição menos atrativa para empresas estrangeiras.

As perspectivas de crescimento de curto prazo da Malásia permanecem sólidas, uma vez que o governo introduzirá diversas medidas para elevar o potencial econômico do país, para que continue sendo um destino de investimentos atrativo, além de promover um crescimento econômico mais sustentável e inclusivo para todos.

Confira os dados da Malásia no Painel de Insights de Complexidade.

Nova Zelândia

Classificação no GBCI 2023: 71º

Apesar das eleições deste ano se aproximarem, a Nova Zelândia está passando por um período de muita estabilidade. As únicas mudanças importantes no ano passado foram as que o governo implementou para dar suporte à economia após o auge da pandemia da Covid-19 e devido à inflação. A título de exemplo, o governo continuou subsidiando impostos sobre combustíveis para empresas e indivíduos. Algumas mudanças tributárias deverão ocorrer após as eleições, incluindo a redução da alíquota máxima para pessoas físicas.

Apesar da simplicidade da jurisdição, o processo de abertura de uma conta bancária pode gerar algumas dificuldades para empresas internacionais que estão se constituindo e operando na Nova Zelândia. A legislação de KYC demanda encontros presenciais. Sua localização geográfica pode ser um desafio para os líderes empresariais que podem precisar fazer longos voos para cumprirem os procedimentos de KYC, de modo a colocar as finanças de sua organização em funcionamento.

No entanto, o governo neozelandês tem facilitado a obtenção do visto de residência permanente para trabalhadores internacionais na jurisdição e tem oferecido maior proteção aos funcionários que entram no país. Embora isso possa resultar em custos iniciais e em complexidade para executar as verificações necessárias, estas medidas indicam que a jurisdição está se tornando cada vez mais internacionalizada e aberta a trabalhadores estrangeiros e mais atrativa para IED.

É muito simples operar na Nova Zelândia, do início ao fim do processo. As etapas estão todas descritas online e o suporte do governo é muito bom.

Confira os dados da Nova Zelândia no Painel de Insights de Complexidade.

Singapura

Classificação no GBCI 2023: 59º

Singapura permanece sendo uma jurisdição simples para as empresas operarem. O país é um destino atrativo para investidores devido à sua estabilidade política e econômica, bem como em função de sua grande reputação como uma jurisdição segura para as instituições financeiras. Ao mesmo tempo, Singapura exige um alto padrão de compliance regulatório por parte das empresas. No entanto, geralmente os negócios apreciam estes altos padrões de compliance, porque isso deve levar a um ambiente mais seguro para as empresas operarem, principalmente quando se trata de instituições financeiras.

O ambiente geopolítico teve impacto no número de clientes de patrimônio privado e family offices que se estabelecem em Singapura. Devido aos múltiplos bloqueios em função da pandemia da Covid-19 que ocorreram na China, muitos destes clientes buscaram outras jurisdições estáveis como alternativa. Como resultado disso, mais de 300 clientes de patrimônio privado e family offices se estabeleceram em Singapura no ano passado. Historicamente, o país é reconhecido como uma jurisdição estável, mas também neutra em disputas entre a China e os EUA, o que deve gerar uma esperada estabilidade geopolítica para os próximos anos.

Em Singapura, as regras e regulamentos de ESG se aplicam, principalmente, às empresas de capital aberto, de modo que empresas privadas não são obrigadas a apresentarem este tipo de relatório. No entanto, o governo tem o desejo de desenvolver a atual estrutura de ESG e, portanto, há uma expectativa de que mais divulgações e relatórios sejam necessários ou solicitados futuramente. Embora os requerimentos adicionais de elaboração de relatórios de ESG representem custos e recursos adicionais para as empresas, os experts da TMF Group em Singapura relatam que os investidores enxergam as práticas de ESG como um componente importante ao avaliar investimentos. Portanto, um aumento da demanda por requerimentos de ESG em Singapura poderia estimular mais investimentos nos próximos anos.

Singapura continua sendo uma jurisdição muito competitiva para operar, não apenas na região, mas globalmente. O país está se tornando um hub de fundos para estabelecer, investir e se projetar em toda a região devido a diversos incentivos fiscais e tratados de dupla tributação vigentes. O processo de criação de empresas ainda é bastante simples, tornando Singapura um local interessante para operar.

Confira os dados de Singapura no Painel de Insights de Complexidade.

Coreia do Sul

Classificação no GBCI 2023: 16º

Classificada em 16º lugar no GBCI deste ano, a Coreia do Sul continua sendo uma jurisdição complexa para empresas estrangeiras que operam no país. Embora seja muito receptiva aos investimentos estrangeiros, a jurisdição também possui uma série de requerimentos de compliance que podem gerar dificuldades para as empresas que entram em seu mercado.

As empresas são obrigadas a cumprir a declaração periódica de IVA/CIT sobre seus impostos, o que pode ser um processo complexo. No entanto, para amenizar este ponto de complexidade, a Coreia do Sul possui um sistema de arquivamento eletrônico que permite que as empresas processem suas declarações de impostos e folhas de pagamento digitalmente. Portanto, embora seja um mercado altamente complexo para operar, é tecnologicamente desenvolvido, o que é uma qualidade atrativa para investidores estrangeiros.

Como pudemos observar em uma escala global, a inflação também afetou a Coreia do Sul. O governo não implementou nenhuma legislação para ajudar ou prestar assistência aos funcionários ou aos empregadores para lidarem com aumentos de preços. No entanto, há uma expectativa de que os custos repassados aos consumidores e às empresas aumentem no ano que vem, o que pode exigir que o governo tome medidas para ajudar empresas e a população de maneira geral.

O governo sul-coreano está empenhado em promover medidas de ESG para empresas de capital aberto que estão no país. Em dezembro de 2022, por exemplo, o Ministério do Comércio, Indústria e Energia apresentou o “K-ESG Guideline”, que funcionará como um guia integrado para empresas e instituições cumprirem a regulamentação de ESG. Estas diretrizes visam fornecer padrões mínimos para empresas cumprirem, ao mesmo tempo em que lidam com as medidas de ESG a nível global.

Espera-se que a constituição de um negócio na Coreia permaneça no mesmo patamar e não deve haver mudança no nível de complexidade.

Confira os dados da Coreia do Sul no Painel de Insights de Complexidade.

Taiwan

Classificação no GBCI 2023: 54º

Os processos para se fazer negócios em Taiwan são geralmente diretos, o que significa que esta é uma das jurisdições mais simples que compõem o GBCI deste ano. No entanto, as tensões geopolíticas entre Taiwan e China podem gerar complexidade para empresas estrangeiras que visam se estabelecer dentro da jurisdição. Por exemplo, em função dos regulamentos antilavagem de dinheiro e a cautela em relação ao investimento chinês, as empresas estrangeiras devem divulgar uma porcentagem de participações acionárias e a nacionalidade dos beneficiários finais (Ultimate Beneficial Owner – UBOs) das organizações.

Além disso, é muito difícil para uma empresa ou investidor estrangeiro abrir uma conta bancária durante o processo de constituição do negócio. Empresas e investidores só podem abrir uma conta bancária para sua nova entidade em Taiwan com uma filial em Taipei por meio de um banco internacional com o qual já trabalham. As verificações de Conheça seu Cliente (Know Your Customer – KYC) sobre os investidores estrangeiros por parte das autoridades governamentais tornaram-se mais rigorosas para garantir que a empresa ou investidor estrangeiro não tenha relação com a China ou com empresas chinesas. Tais requerimentos podem representar desafios e atrasos nos processos de constituição e operação das empresas estrangeiras, gerando complexidade ao entrar em Taiwan.

No entanto, as autoridades taiwanesas trabalham para atrair empresas estrangeiras, facilitando a realização de negócios em outras áreas. Uma das medidas adotadas, por exemplo, é o fornecimento de um Gold Card para expatriados qualificados que contempla uma autorização de trabalho e vistos, incluindo o de residência. Esta ferramenta existe para dar suporte aos funcionários estrangeiros e pode ajudar a atrair os melhores talentos estrangeiros para organizações em Taiwan.

Antes de estabelecer um negócio em Taiwan, reúna as informações pessoais e documentos de todos os UBOs e entidades do grupo, verifique com seu banco se ele possui uma filial em Taiwan e se aceita abrir uma conta bancária preparatória para a nova entidade em Taiwan.

Confira os dados de Taiwan no Painel de Insights de Complexidade.

Tailândia

Classificação no GBCI 2023: 52º

A Tailândia é uma jurisdição muito atrativa para empresas em função da oportunidade de empresas estrangeiras estabelecerem operações de back-end, como contabilidade, compliance e folha de pagamento em um destino de baixo custo. O governo tailandês também trabalhou para oferecer incentivos fiscais e não fiscais para incentivar o investimento nos últimos anos com medidas como, por exemplo, a introdução de uma estratégia de promoção de investimento de cinco anos. Ela visa destacar os esforços da jurisdição em atrair investimentos em indústrias inovadoras, de alta tecnologia e sustentáveis e entrará em vigor entre 2023 e 2027.

No entanto, apesar da atratividade para os negócios, certos processos de constituição e operação podem gerar complexidade. Por exemplo, todas as empresas constituídas na Tailândia devem ser registradas junto ao Departamento de Desenvolvimento de Negócios do Ministério do Comércio, sendo que licenças adicionais podem ser solicitadas para permitir a propriedade estrangeira total. O licenciamento adicional é restrito em muitos setores, dificultando muito a entrada de empresas estrangeiras no mercado.

Além disso, as empresas podem experimentar uma falta de coordenação entre diferentes departamentos governamentais, resultando em situações de solicitação das mesmas informações mais de uma vez. Isso pode levar a atrasos no processo geral de constituição de um negócio. A dissolução de uma empresa também pode levar tempo, pois há necessidade de autorização por parte de diversos departamentos do governo e isso normalmente desencadeia uma auditoria fiscal nas operações da empresa.

Embora a facilidade de se fazer negócios na Tailândia esteja mostrando uma melhora a cada ano, ainda há um longo caminho a ser trilhado. Por exemplo: livros e contas devem ser mantidos no idioma local e todas as submissões de documentos ao governo também devem ser feitos no idioma local.

Confira os dados da Tailândia no Painel de Insights de Complexidade.

Filipinas

Classificação no GBCI 2023: 31º

Fazer negócios nas Filipinas pode causar complexidade para as empresas por vários motivos. Por exemplo, o Bureau of Internal Revenue (BIR) local possui requerimentos contábeis específicos sobre recibos oficiais, faturamento sobre vendas e extratos de cobrança. Muitas vezes há confusão com relação aos processos vigentes para requerimentos e modelos de documentos, e pode haver atrasos no recebimento da documentação necessária emitida pelas autoridades.

Algumas leis e legislações também podem estar abertas à interpretação por parte de escritórios e funcionários do governo, causando confusão para organizações e investidores. Essa falta de padronização pode causar atrasos para as empresas durante o processo de constituição de um negócio. Atrasos adicionais decorrem de diferentes requerimentos de documentos, como a necessidade de autenticação de determinados documentos por parte das autoridades, principalmente no caso de propriedade de empresas estrangeiras. A paralisação do processo de constituição de um negócio gera desafios e custos inesperados, o que gera complexidade para organizações internacionais.

Apesar disso, as Filipinas estão tomando medidas para simplificar os processos corporativos dentro da jurisdição. Por exemplo, a Ease of Doing Business Law foi implementada para otimizar os procedimentos introduzindo portais e processos eletrônicos, como o eFPS para declarações de impostos e o eAFS para envio de documentos como demonstrativos financeiros auditados. Além disso, em 2022, a Regular Foreign Investment Negative List foi alterada para diminuir as restrições para investidores estrangeiros em setores como telecomunicações e varejo.

Fazer negócios nas Filipinas está se tornando menos complexo à medida que as autoridades governamentais promovem a Ease of Doing Business Law e introduzem as transações online.

Confira os dados das Filipinas no Painel de Insights de Complexidade.

Vietnã

Classificação no GBCI 2023: 46º

Os esforços para alinhar o país aos padrões e práticas internacionais permanecem. Embora algumas reformas tenham sido introduzidas para melhorar o processo de se investir no Vietnã, existem obstáculos e requerimentos regulatórios dos quais os investidores estrangeiros devem estar cientes. É por isso que a jurisdição está localizada no meio da classificação do GBCI deste ano, ocupando o 46º lugar entre 78 jurisdições em todo o mundo.

O Vietnã enfrentou desafios devido à guerra na Ucrânia, inflação, baixa demanda do mercado por exportações, transporte de mercadorias e pagamento de transações decorrentes de sanções.

Atualmente, as diferentes e complexas regulamentações geram obstáculos para as empresas estrangeiras. Especificamente, diferentes províncias do Vietnã têm formas precisas de entender e interpretar os mesmos assuntos legais e regulamentos, provocando dificuldades para as empresas que operam na jurisdição. Além disso, a empresa deve manter um sistema de contabilidade em compliance com os GAAP locais e o contador responsável deve ter um certificado emitido pelo Ministério da Fazenda.

A digitalização dos processos acelerou devido à pandemia da Covid-19. A maioria das autoridades se estabeleceu e opera por meio de um sistema online oficial, permitindo um canal de comunicação mais rápido e transparente para os investidores estrangeiros realizarem os procedimentos de investimento necessários. Além disso, o faturamento eletrônico é permitido para elaboração de relatórios fiscais, o que permite que as autoridades utilizem uma assinatura digital. Este processo continuará tornando o Vietnã um destino mais simplificado e atrativo para os investidores estrangeiros.

Confira os dados do Vietnã no Painel de Insights de Complexidade.

O Índice Global de Complexidade Corporativa 2023

Este artigo foi retirado do último relatório da TMF Group: o Índice Global de Complexidade Corporativa 2023.

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