Oportunidades para o capital privado no mercado em desenvolvimento de créditos de carbono no Brasil
O novo governo brasileiro pretende retomar o protagonismo na agenda internacional do clima, priorizando a descarbonização das cadeias produtivas e a transição para uma economia de baixo carbono. A estratégia, liderada pela ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, visa conter as emissões de gases de efeito estufa que vêm aumentando em volume constantemente em todo o mundo.
A Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (United Nations Climate Change Conference – COP 26) de 2021 possibilitou a criação de um regime comercial estruturado entre os países, regulando a compra de “licenças” de emissão de carbono para ajudar a atingir as metas relacionadas ao clima. O objetivo estabelecido pela COP26 era limitar o aquecimento global a 1,5°C e neutralizar as emissões globais anuais de gases de efeito estufa (GEEs) até 2050.
O evento reuniu 65 países que representam aproximadamente 80% do PIB mundial, incluindo a China, Estados Unidos e a maioria dos países europeus, onde todos já se comprometeram a alcançar a neutralidade de carbono entre 2050 e 2060. Na COP27, realizada no Egito em 2022, as discussões avançaram, mas ainda não existe um mercado global de créditos de carbono padronizado.
Em 2021, as transações de crédito de carbono totalizaram US$ 1 bilhão; a expectativa é de que este mercado atinja cifras de US$ 50 bilhões até 2030. Este aumento exponencial previsto é decorrente da demanda voluntária do mercado, com iniciativas como a criação de um imposto de importação de carbono da União Europeia, aprovado em dezembro de 2022. O pacto é provisório e é a primeira vez que uma regulamentação sobre as mudanças climáticas incide sobre os negócios globais.
O Brasil ocupa uma posição de liderança neste mercado. Sozinho, o país é responsável por cerca de 20% dos créditos de carbono potencialmente gerados a partir de fontes naturais, seja por evitar o desmatamento ou por meio de iniciativas de reflorestamento.
O Brasil se destaca no mercado de crédito de carbono
O Brasil pode se tornar um líder global no mercado de créditos de carbono, por meio de projetos associados tanto à conservação (Reducing emissions from deforestation and forest degradation – REDD+) quanto à restauração florestal (Arborização, Reflorestamento e Revegetação – ARR). Com biomas extremamente ricos como a Amazônia, Cerrado, Caatinga e a Mata Atlântica, o país pode liderar este mercado por meio do reflorestamento e da proteção florestal. As oportunidades ambientais e socioeconômicas ligadas ao desenvolvimento de um dinâmico mercado de carbono florestal são expressivas, mas os desafios são igualmente importantes.
O grande desafio relacionado à proteção e o reflorestamento é o financiamento dos investimentos necessários para viabilizar iniciativas de prevenção do desmatamento e do sequestro de carbono por meio da restauração ambiental. Se há dois ou três anos os principais créditos de carbono eram provenientes de energias renováveis no Brasil, agora eles virão de projetos florestais de redução da emissão de carbono. O Brasil pode e deve aproveitar este grande potencial dos projetos florestais.
Ainda há muitos desafios nesta trajetória, mas o Brasil caminha para superá-los por meio de maior segurança jurídica, com normas como o Código Florestal de 2012, a política nacional de pagamento por serviços ambientais (em vigor desde 2021) e a tentativa de regulamentação de regras para o mercado de carbono com o Decreto no 11.075, que cria o Sistema Nacional de Redução de Gases de Efeito Estufa (Sinare) e estabelece como os setores definirão suas metas de redução de emissões.
Iniciativas voltadas para o carbono
O mercado de carbono é uma ferramenta de política pública e de financiamento de uma economia de baixo carbono. Atualmente, o mundo lida com situações extremas por meio de eventos de emergência climática, que já trazem consequências para a sociedade. Estudos científicos indicam que estes eventos estão se tornando cada vez mais frequentes. Eles vão continuar acontecendo e terão consequências muito mais graves do que podemos observar atualmente, então é preciso organizar medidas de governança para lidar com esta questão, e um dos métodos viáveis é precificar a tonelada de carbono produzido.
Estudos do Banco Mundial mostram que a faixa ideal de precificação de uma tonelada de carbono produzido está em torno de US$ 100 e US$ 150, para que as políticas públicas funcionem e o Brasil atinja o patamar de equilíbrio e reduza as emissões de carbono. A título de comparação, atualmente um crédito de carbono florestal é negociado a US$ 10, em média. Considerando os estudos, esta disparidade representa o potencial de valorização de títulos que representam uma tonelada de carbono produzido no futuro para o país.
Outra iniciativa, ainda não muito difundida, é de regular o mercado de carbono por meio do pagamento de uma taxa de carbono, que será direcionada ao caixa da administração pública para administrar os recursos. Com o valor arrecadado com estes impostos, será possível fazer investimentos conforme previsto na Lei, com o objetivo de reduzir as emissões de carbono.
Os mercados de carbono regulamentados representam uma grande oportunidade para a proteção das florestas, mas ainda carecem de maior padronização de regras e mecanismos de certificação de créditos florestais. Com a regulamentação, cada empresa possui um limite de emissão de gases de efeito estufa. As empresas que emitem menos que sua cota recebem créditos que podem ser vendidos para aquelas que ultrapassaram o limite estabelecido.
O Brasil ainda não tem um mercado de carbono regulamentado. O Projeto de Lei no 528/2021 está em tramitação no Congresso, que estabelece o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE). A ideia do projeto é vincular os créditos de carbono a iniciativas de redução ou eliminação de GEEs da atmosfera.
No dia 26 de dezembro de 2022, o ex-presidente Jair Bolsonaro aprovou a Medida Provisória no 1.151 que altera as regras de manejo de florestas públicas, permitindo a comercialização de créditos de carbono por meio de concessões em áreas de preservação florestal. Esta medida pode movimentar muito o mercado, mas ainda depende de aprovação do Congresso.
A importância do capital privado para impulsionar o mercado de carbono no Brasil
O capital privado desempenha um papel importante na condução da indústria de crédito de carbono no Brasil. Suas medidas podem incluir a criação de fundos de investimento para geração e comercialização de créditos de carbono gerados por meio do reflorestamento e conservação dos biomas brasileiros.
Durante a COP27, empresas como Itaú Unibanco, Marfrig, Rabobank, Santander, Suzano e Vale anunciaram a criação da “Biomas”, uma empresa independente que visa restaurar e proteger 4 milhões de hectares de florestas nativas nos próximos 20 anos e comercializar os créditos de carbono gerados por estas áreas.
Um dos grandes desafios enfrentados quando se trata de compra de terras da Amazônia para reflorestamento é a regulamentação fundiária e o desencontro de informações nos cartórios sobre o registro fundiário. Para que este mercado obtenha êxito, é preciso que os cadastros estejam em conformidade com os cartórios, com os cadastros do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e com os institutos estaduais por meio do Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (SICAR).
Outro aspecto que deve ser observado pelos investidores é o nível de atenção com relação aos direitos humanos, ao investir em determinada área florestal. É muito importante respeitar, consultar e compensar as comunidades quilombolas e indígenas. Ao mesmo tempo que estas áreas trazem complexidade para estruturar estes projetos, elas agregam um componente adicional de valor, uma vez que, quando tratadas de forma adequada, a tendência é que os créditos de carbono sejam ainda mais valorizados dentro do mercado.
Superadas as etapas burocráticas, há uma grande oportunidade para o mercado financeiro viabilizar projetos que gerem carbono para compra e venda. E, neste cenário, o investimento privado oferece a possibilidade de fortalecer projetos e integrar o ecossistema de mercado de carbono existente no Brasil.
Este movimento já acontece em ritmo crescente: desde 2021, dados levantados pelo Ecosystem Marketplace mostram que o país comercializou 3,1 milhões de toneladas de créditos florestais. Este número demonstra o potencial deste mercado e que aportes de fundos de private equity podem impulsionar uma economia de baixo carbono e aumentar a escala de seus negócios.
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