As dez jurisdições mais complexas para se fazer negócios em 2023

O Índice Global de Complexidade Corporativa 2023 da TMF Group explora 292 diferentes indicadores relacionados à complexidade corporativa para fornecer uma análise aprofundada dos desafios globais e locais que afetam a facilidade de se fazer negócios em todo o mundo.

Neste artigo, analisamos mais de perto as jurisdições que lideram o índice deste ano, explorando os fatores que colaboraram para suas posições no topo do ranking. Embora a complexidade dos negócios seja alta nestes locais, as oportunidades geralmente surgem para aqueles que conseguem lidar com ela de forma eficaz.

Nossa mensagem não é para evitar investir em jurisdições complexas; pelo contrário, é de investir de maneira consciente e de modo a estar pronto para lidar com as regras que podem colocar suas operações em risco.

Esperamos que estes insights do GBCI lhe ajudem a escolher e gerenciar seus mercados-alvo com mais confiança.

Acesse o relatório completo do GBCI aqui.

As dez jurisdições mais complexas

1. França

A França ocupa o primeiro lugar no GBCI deste ano depois de aparecer na segunda posição após dois anos. Os fatores que tornam a jurisdição o local mais complexo para se fazer negócios incluem o enfoque na preservação de formas tradicionais de trabalho, como o uso do idioma francês, e a manutenção de leis trabalhistas historicamente rígidas que protegem os funcionários.

A França tende a ser uma das primeiras a adotar a legislação internacional, em parte em função de seu papel de vanguarda da UE. A complexidade pode aumentar como resultado da implementação acelerada de novas medidas no país, mas a longo prazo, a França irá se tornar um lugar mais simples e estável, com os investidores sabendo onde estão em comparação com jurisdições que podem ser mais lentas na implementação de padrões globais.

O comprometimento com os padrões franceses também indica que o ambiente corporativo é mais seguro, e organizações e trabalhadores recebem maior proteção do governo. O governo francês continuou fornecendo suporte às empresas durante tempos difíceis, desde a pandemia de Covid-19 até as altas taxas de inflação que estão vigentes no país atualmente. Por exemplo, à medida que os preços da energia aumentam em todo o mundo, o governo francês oferece ajuda para cobrir despesas, principalmente para empresas menores e mais vulneráveis, fornecendo um subsídio crucial em tempos adversos.

Apesar dos desafios legislativos, a França é uma jurisdição muito atrativa para se fazer negócios e, em certas áreas, o governo está avançando no desenvolvimento de processos mais simplificados.

Embora a França seja um país acolhedor para os negócios, ela também pode representar um desafio para empresas estrangeiras. As leis trabalhistas são particularmente complexas, com grande proteção aos funcionários, o ambiente regulatório é muito rígido e o uso do idioma francês ainda é predominante em muitas áreas, principalmente nas administrações.

2. Grécia

A Grécia subiu do sexto lugar da edição de 2022, mantendo uma classificação bastante elevada pela complexidade do seu ambiente corporativo. Um fator chave para isso é o número de mudanças na legislação que ocorrem anualmente, principalmente quando se trata da área de contabilidade e impostos.

O país está em meio a um programa de digitalização em larga escala, o que está causando problemas para as empresas que tem que lidar com novas exigências. Por exemplo, a implementação do MyData para fazer a contabilidade exige que todos os registros sobre contabilidade e balanços sejam feitos eletronicamente. Como a Grécia é um caso em que se observam mudanças legislativas mais amplas, as novas exigências de digitalização estão exigindo diferentes prazos com diferentes credenciais e em diferentes plataformas, o que significa que as empresas precisam de tempo para entender e se adaptar aos novos processos. Estes novos processos também estão diminuindo os próprios recursos das autoridades gregas, o que significa que elas demoram mais para responder às perguntas e agendar os compromissos necessários.

Nos próximos anos, um sistema de ponto eletrônico será implementado para os funcionários na Grécia, o que significa que as empresas precisarão investir para implementar esta nova forma de trabalho. É provável que, dada a sua jornada digital e complexidade histórica, a Grécia continue sendo um ambiente desafiador à medida que se adapta às novas exigências. No entanto, espera-se que, a longo prazo, a digitalização simplifique os negócios.

A Grécia continua sendo um ambiente desafiador para se fazer negócios, especialmente para investidores estrangeiros. Estamos oficialmente no reino da burocracia eletrônica, com centenas de plataformas.

3. Brasil

O Brasil caiu duas posições com relação a sua posição no ranking do ano passado, mas continua sendo um lugar desafiador para se fazer negócios. Um fator chave para sua complexidade está nos processos contábeis e fiscais na jurisdição. O sistema tributário brasileiro é composto por três estâncias – municipal, estadual e federal – e isso contribui para um ambiente extremamente regulamentado. Além disso, há frequentes mudanças na regulamentação tributária. Para uma empresa entrar no mercado brasileiro, ela precisa compreender esta exigente estrutura e buscar expertise para lidar com o mercado.

Apesar disso, algumas medidas foram tomadas no Brasil para tornar a operação mais simples para as empresas. Nos últimos 12 meses, houve uma simplificação das regras de controle cambial e outras exigências especificamente aplicáveis aos investidores estrangeiros. Somado a isso, para os serviços de fundos, procedeu-se a revisão do enquadramento regulamentar, o que pretende simplificar os processos no futuro. Com o Brasil caminhando em direção à estrutura regulatória de compliance global, os processos e uma legislação consistente devem facilitar o caminho para as empresas que já estão familiarizadas com a regulamentação global.

Apesar de o desafiador ambiente geopolítico estar causando dificuldades para os negócios em todo o mundo, algumas jurisdições como o Brasil tornaram-se mais atrativas para os investidores. Como exemplo disso, muitas empresas que agora não podem operar na Rússia se mudaram para o Brasil.

O Brasil está cheio de oportunidades para investimentos de longo prazo. Iniciativas de curto prazo serão ainda mais impactadas pela complexidade e burocracia brasileiras.

4. México

A elevada posição do México se deve principalmente aos processos obrigatórios que estão vigentes na jurisdição. Por exemplo, ainda existem muitas situações em que a presença física é obrigatória, o que pode ser um desafio para negócios internacionais com diretores residindo em outros lugares.

Além disso, a legislação pode ser pouco clara e aberta a interpretações. Por exemplo, em 2022, o México introduziu as exigências de UBO. Quando elas foram apresentadas, houve falta de clareza sobre qual documentação era necessária para que as empresas se constituíssem. Os notários que aprovam atividades sem a documentação correta estão sujeitos a pesadas multas e sanções, por isso, eles tendem a adotar uma abordagem bastante segura para verificar os documentos necessários. Este processo pode fazer com que as organizações considerem difícil constituir presença no México.

O governo mexicano também está enfrentando resistência devido à sua posição com relação a fontes de energia renováveis, assumindo uma posição clara de bloquear o investimento estrangeiro em energia renovável, favorecendo as fontes de energia oriundas de combustíveis mais tradicionais. Esta é uma decisão polarizadora porque o impacto ambiental negativo é compensado pelo apoio financeiro que oferece aos muitos mexicanos que trabalham nas indústrias de combustíveis fósseis.

Acima de tudo, os investidores precisam confiar no estado de direito. Ele existe e é observado. Eles também precisam estar prontos para passar por um período de estudos sobre os processos e procedimentos para permanecerem em compliance, e precisam se adaptar à maneira de se fazer negócios no México.

5. Colômbia

Quando empresas estrangeiras entram na Colômbia, pode haver alguma dificuldade inicial para entender como certas leis e regulamentos funcionam. A Colômbia é uma jurisdição altamente regulamentada, portanto, aderir às suas muitas leis é algo fundamental dentro da operação. Por exemplo, ao transferir fundos entre jurisdições, exigências específicas precisam ser atendidas, como preencher um formulário de mercado de câmbio. Depois que as empresas entendem e se familiarizam com este processo, ele deixa de ser muito complexo, mas é um exemplo de como a adaptação para se fazer negócios na Colômbia pode ser inicialmente desafiadora.

Nos últimos 12 meses, Gustavo Petro foi eleito o novo presidente da Colômbia. Petro é vinculado à esquerda, o que gerou certa tensão porque, antes de sua eleição, o governo era alinhado à direita. Além disso, a reforma tributária aprovada em dezembro de 2022 trará complexidade para as organizações que atuam na jurisdição, a medida em que se adaptam às mudanças.

A Colômbia também observou uma desvalorização do peso colombiano, relacionada a questões mais amplas ligadas à inflação. Este fator significou a interrupção dos planos de constituição de algumas organizações em 2022. No início de 2023, o ambiente financeiro tornou-se mais estável, de modo que as empresas parecem estar retomando os planos de ingressar na jurisdição.

A Colômbia é um país aberto a investimentos. A regulamentação e os processos podem ser difíceis de entender no início, mas depois de alguns meses, os investidores parecem familiarizados com a complexidade do país e podem lidar com ela adequadamente.

6. Turquia

A Turquia continua sendo uma das jurisdições mais complexas para as empresas estrangeiras operarem, em parte devido ao grande número de mudanças legislativas que ocorrem anualmente e ao período relativamente curto permitido para se adaptar a elas.

No ano passado, a economia turca sofreu com hiperinflação e flutuações cambiais, o que é agravado na Turquia com relação aos indicadores globais. A hiperinflação ocorre quando empresas estão tendo dificuldades com a estabilidade de preços e estão tendo que fixar seus preços em uma moeda estrangeira estável e cambiável. Atualmente, faltam políticas fiscais e monetárias estruturadas para ajudar a economia a lidar com estes desafios, fragilizando a confiança das empresas sobre o mercado em que atuam.

A Turquia observou um aumento nas proposições regulatórias globais nos últimos anos. Adaptar-se a estas mudanças está gerando complexidade para as empresas. Embora isso esteja desencadeando desafios no curto prazo, espera-se que, uma vez que os provedores e empresas estejam familiarizados com os novos processos, torne a jurisdição mais atrativa para empresas estrangeiras que desejam operar de forma transparente.

A Turquia terá uma eleição geral no ano que vem, então espera-se que haja alguma tensão política. Isso significa que alguns investimentos importantes podem ser suspensos até que haja um ambiente mais estável.

A Colômbia é um país aberto a investimentos. A regulamentação e os processos podem ser difíceis de entender no início, mas depois de alguns meses, os investidores parecem familiarizados com a complexidade do país e podem lidar com ela adequadamente.

7. Peru

O Peru mantém seu lugar entre as jurisdições mais complexas do GBCI devido à burocracia de certos processos, como a necessidade de interações presenciais e múltiplos registros junto a notários públicos para constituir um negócio. Este complicado processo resulta em um período de cerca de 20 dias para que uma entidade se estabeleça no Peru, enquanto nas jurisdições do outro extremo de nosso ranking, a constituição de uma empresa pode ocorrer em questão de horas.

A agitação política no Peru, incluindo protestos generalizados, gerou incertezas. Apesar das grandes oportunidades e recursos naturais abundantes que o país possui para impulsionar sua economia, a confiança pode estar abalada para as organizações que entram no país. Pode ser necessário mais tempo para reconstruir um senso de estabilidade e atrair IED.

Em função da abundância de recursos naturais no Peru, a sustentabilidade é um tema importante e as práticas de ESG estão se tornando cada vez mais um foco. Por exemplo, dentro da indústria de mineração, grandes minas empregam tecnologia de ponta para trabalhar com formas mais ecológicas de fazer negócios. No entanto, o Peru possui minas ilegais que não são ecologicamente corretas e que também financiam, de certa forma, a agitação política.

O Peru, como muitas outras jurisdições sul-americanas, enfrentou problemas de inflação agravados pela guerra na Ucrânia. O Peru não conseguiu importar tanta ureia como antes da guerra, elevando os preços dentro da jurisdição. Isso demonstra o amplo alcance dos efeitos de uma guerra, afetando diferentes continentes.

O Peru é um país com foco em indústrias como agricultura, mineração, pesca e serviços de infraestrutura. É preciso ter em mente a situação política, mas existem muitas oportunidades, a economia está forte e os negócios continuam acontecendo.

8. Itália

A Itália continua figurando na extremidade complexa dos rankings do GBCI, em grande parte devido ao seu complexo sistema regulatório, que muda frequentemente e é conhecido pela ineficiência de alguns processos. Em função das frequentes mudanças na regulamentação, muitas vezes há espaço para interpretações e falta de entendimento sob a perspectiva das autoridades, criando desafios para as empresas.

As áreas de folha de pagamento e recursos humanos são particularmente complexas na Itália. A lei trabalhista favorece muito os funcionários e é bastante oneroso para as empresas demitirem funcionários com desempenho insatisfatório. As empresas são orientadas a buscar assessoria jurídica antes de iniciar o processo, uma vez que os sindicatos estão cada vez mais envolvidos.

Além disso, os empregadores italianos são particularmente afetados pelos movimentos de “resignação em massa”. Muitas empresas estão sentindo a pressão e tiveram que investir na retenção de funcionários para compensar o aumento do desgaste. O impacto desta medida foi maior na Itália do que em outras jurisdições devido aos seus salários tradicionalmente mais baixos. Nos próximos anos, não há expectativa de que as leis trabalhistas sejam simplificadas, portanto, as complexidades de RH e folha de pagamento persistirão.

Apesar das complexidades para as empresas que operam na Itália, como a terceira economia mais importante da UE, o país possui muitas vantagens, como sua localização geográfica como um importante centro de remessas e ponto de entrada para o Mercado Comum Europeu.

A Itália tem um elevado grau de industrialização, com apenas a Alemanha produzindo mais dentro da Europa. Os investimentos em P&D são comparativamente altos e a infraestrutura é muito bem desenvolvida. Devido ao alto grau de inovação e à tradicional alta qualidade dos produtos e serviços italianos, muitas empresas conseguiram alcançar excelentes posições no mercado global.

9. Bolívia

A Bolívia é considerada um lugar complexo para se fazer negócios devido ao seu foco na localização. As autoridades exigem que certos processos sejam firmados em espanhol, o que pode servir como uma barreira para as empresas estrangeiras, uma vez que precisar encontrar um parceiro local ou um tradutor para fornecer suporte.

Há também a exigência de presença física local. Uma sociedade anônima operando no país deve ter um cidadão boliviano ou legalmente residente dentro do conselho de administração e como representante legal da empresa. Isso aumenta a complexidade para empresas estrangeiras que querem entrar na jurisdição e não possuem vínculos locais durante o processo de constituição, precisando nomear novos membros da equipe sênior para atender a esta exigência.

As normas contábeis bolivianas também exigem que as empresas mantenham seus registros na moeda local – o boliviano. Não é uma moeda comumente utilizada por empresas internacionais, então este ponto pode causar problemas. Os demonstrativos financeiros também devem ser assinados pelo mesmo contador que mantém as contas, o que torna o processo ainda mais localizado.

Este foco em manter os negócios localmente também se estende à força de trabalho. Nenhuma empresa na Bolívia pode ter mais de 15% de funcionários estrangeiros em sua folha de pagamento. Esta medida prioriza empregar bolivianos em vez de estrangeiros, o que é algo positivo para os bolivianos que residem no país, mas pode causar problemas para as organizações estrangeiras que possuem uma força de trabalho mais internacionalizada.

A Bolívia está no coração da América do Sul. As empresas estrangeiras podem considerá-la um país estratégico para escoar e distribuir seus produtos para o restante daquela região.

10. Argentina

Fazer negócios pode ser algo complexo para empresas estrangeiras na Argentina por diferentes motivos. Por exemplo, a constituição de um negócio pode ser um processo bastante complexo e lento devido à necessidade de diferentes pontos de interação com as autoridades.

As regras e regulamentos na Argentina também mudam regularmente, o que pode gerar complexidade para as empresas que precisam se adaptar a novas formas de trabalho. A jurisdição adota uma abordagem tradicional para fornecer suporte aos funcionários, o que, apesar de ser algo positivo para os trabalhadores, pode criar dificuldades para as empresas que precisam atender a certas exigências rigorosas.

A expressiva inflação dos últimos anos aumentou ainda mais a complexidade na Argentina. A jurisdição historicamente enfrentou hiperinflação, de modo que as atuais condições econômicas globais agravaram esta taxa de inflação para um impressionante índice de 95%. Consequentemente, as empresas precisam ajustar os salários várias vezes ao ano. As empresas precisam reconfigurar frequentemente a folha de pagamento, contratos e outras documentações dos funcionários, processos que podem ser demorados e onerosos.

Apesar da complexidade que a inflação traz, a guerra na Ucrânia também gerou oportunidades para a Argentina. A jurisdição está trabalhando para se tornar mais autossuficiente para combustíveis e planeja se tornar exportadora no futuro. Portanto, é provável que a economia da Argentina seja impulsionada à medida que trabalha para atender à demanda global por combustíveis gerada pelo conflito na Europa.

A Argentina é um mercado muito complexo, mas cheio de oportunidades. É um mercado de 45 milhões de pessoas e com grande potencial em lítio, petróleo, mineração, energia renovável e agronegócio. Possui um grande mercado industrial e a presença direta de muitas empresas multinacionais.

O Índice Global de Complexidade Corporativa 2023

Este artigo foi retirado do último relatório da TMF Group: o Índice Global de Complexidade Corporativa 2023.

Explore as classificações, análises e tendências globais para ajudá-lo a superar as camadas de complexidade do compliance corporativo – baixe o relatório completo aqui.

Para saber mais sobre os impulsionadores da complexidade corporativa nas jurisdições que te interessam, por que não explorar nosso Painel de Insights de Complexidade (em inglês)?