As 10 jurisdições mais complexas para fazer negócios em 2024
O Índice Global de Complexidade Corporativa 2024 da TMF Group explora diversos indicadores relacionados à complexidade corporativa, fornecendo uma análise aprofundada sobre os desafios globais e locais que as organizações enfrentam ao fazer negócios em diferentes jurisdições ao redor do mundo.
O GBCI 2024 classifica as jurisdições de acordo com a complexidade de seu ambiente corporativo, sendo as 10 primeiras as mais complexas e as 10 últimas as mais simples.
Neste artigo, analisamos as 10 jurisdições que estão no topo do índice deste ano e exploramos os fatores que contribuem para suas respectivas posições.
Embora estes mercados tenham complexidades significativas, as oportunidades se apresentam para aqueles que conseguem lidar com elas de forma eficaz.
Nosso objetivo é fornecer uma compreensão clara sobre os desafios que as organizações provavelmente enfrentarão nestas jurisdições, permitindo que as empresas reduzam os potenciais riscos de investimento através de pensamento estratégico e operações fundamentadas.
Com estes insights do GBCI 2024, esperamos te ajudar a entrar com confiança até mesmo nos mercados mais complexos.
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As 10 jurisdições mais complexas
1. Grécia
A Grécia foi classificada como a jurisdição mais complexa deste ano, subindo do 6º lugar registrado em 2022 e do 2º em 2023. Embora a Grécia tenha sido comumente considerada complexa, especialmente com relação a seus aspectos contábeis e fiscais, suas funções de RH e folha de pagamento ficaram mais complexas em 2024.
A complexidade do ambiente corporativo atual é impulsionada por diversos fatores chave. Em primeiro lugar, existe a necessidade de estar em compliance com diversos aspectos da legislação. Os experts da TMF Group na Grécia identificaram um número de até 31 decisões e uma nova legislação por semana que as empresas devem acatar.
E em vez de simplificar os processos, a digitalização adicionou uma camada adicional de complexidade. Um exemplo disso é o MyData, um software de contabilidade que exige envios digitais, demandando diversos novos prazos em todas as plataformas. O conhecimento limitado sobre estas complexidades pode, muitas vezes, obrigar os investidores estrangeiros a procurarem consultores terceirizados para as áreas contábil e fiscal e de RH e folha de pagamento, o que resulta em aumento de custos. Prevê-se que os desafios permaneçam a curto prazo à medida que as empresas se adaptam aos novos requerimentos, mas as perspectivas a longo prazo antecipam que a digitalização simplificará as operações nos próximos anos.
Acredito que 2024 será o pior em termos de complexidade e compliance. Isso acontece porque a maioria das pequenas e médias empresas locais de contabilidade nunca imaginou que a digitalização iria progredir, nem que as autoridades introduziriam tais alterações obrigatórias. Agora eles estão enfrentando um enorme atraso.
2. França
A França ocupa o segundo no GBCI deste ano, uma posição abaixo do primeiro lugar registrado em 2023. As distintas normas de contabilidade do país e os requerimentos do emprego do idioma francês surpreendem muitos diretores financeiros estrangeiros, aumentando a complexidade da jurisdição como um lugar para fazer negócios. O país tem observado um aumento de novas regulamentações em 2024, incluindo a identificação de UBO e alterações fiscais, o que também aumentou os custos de compliance. Além disso, as rigorosas regulamentações trabalhistas voltadas para a proteção dos funcionários tornam os ajustes de quadro de funcionários desafiadores, aumentando os custos de contratação e retenção de talentos.
Apesar destas complexidades, a França possui um ambiente corporativo estável, em grande parte impulsionado pelas regulamentações europeias. Como membro da UE e sede da OCDE, a França atrai talentos de toda a Europa. No entanto, o compliance com a Diretiva de Relatórios Não Financeiros (Non-Financial Reporting Directive – NFRD) e as crescentes regulamentações de ESG introduzem desafios adicionais de reporte – desde deficiências e disparidades entre gêneros até a produção de resíduos e outras preocupações ambientais. Embora alguns destes desafios sejam compensados por avanços na digitalização dos relatórios, a implementação é lenta e requer uma adaptação prévia.
A França é frequentemente vista como um mercado atrativo para operar na União Europeia, com um elevado número de executivos seniores de empresas estrangeiras operando aqui. No entanto, a jurisdição pode ser desafiadora para as empresas estrangeiras. Os fatores que contribuem para esta complexidade incluem o foco na manutenção das formas tradicionais de trabalho, como o emprego do idioma francês, especialmente para com as autoridades. Apesar destes desafios, o governo francês está fazendo progressos para o desenvolvimento de processos mais simplificados em certas áreas.
3. Colômbia
A elevada posição da Colômbia é impulsionada pelos seus complexos sistemas contábil e fiscal. Como jurisdição, seu ambiente corporativo é caracterizado por reformas tributárias frequentes, com cerca de 19 reformas implementadas nos últimos sete anos.
Embora a Colômbia possua mais de 100 tratados internacionais para impulsionar o comércio e o investimento, o país enfrenta instabilidade política e social que, por sua vez, desencorajou os investidores. Espera-se que esta tendência mude nos próximos três a seis meses e que apresente mais oportunidades de investimento na jurisdição. Após as recentes eleições regionais, por exemplo, houve uma mudança em direção à política de centro-direita, incentivando mais investidores a considerarem a Colômbia como um destino viável de investimento.
A Colômbia tem se destacado com relação à implementação de processos de reporte de ESG, uma vez que as empresas têm se adaptado a estes requerimentos no período dos últimos cinco a seis anos. Desta maneira, embora os relatórios adicionais acrescentem um elemento de complexidade, não se espera que gerem um impacto significativo no ambiente corporativo global. Em vez disso, esta medida coloca a Colômbia em uma boa posição à medida em que os princípios de ESG se tornam cada vez mais comuns em todo o mundo.
A Colômbia é um país muito complexo para fazer negócios. A complexidade inclui não apenas as questões regulatórias, mas também os aspectos culturais regionais. É fundamental que os investidores sempre disponham de um aliado local que saiba orientá-los em meio às sutilezas que cada complexidade pode apresentar.
4. México
O México ocupa o 4º lugar no GBCI de 2024, com regras e regulamentos complexos que contribuem significativamente para a sua complexidade geral. O tempo que leva para abrir uma conta bancária e os diversos requerimentos para a obtenção de um visto de trabalho são exemplos desta complexidade. Apesar disso, o México fez progressos na área de digitalização, com sistemas como o faturamento eletrônico e as assinaturas eletrônicas que simplificam a contabilidade. Estão sendo feitos esforços para incrementar os requerimentos de prevenção à lavagem de dinheiro (Anti-Money Laundering – AML) para aumentar a confiança dos investidores, embora estas medidas também signifiquem mais auditorias para as empresas.
O México se beneficia do nearshoring com os EUA devido à sua localização geográfica, infraestruturas, disponibilidade territorial e custos mais baixos, que contribuem para 4% do seu crescimento. A participação no acordo T-MEC com os EUA e o Canadá permitiu estas interações e criou uma das maiores zonas de livre comércio do mundo. Os esforços para aprimorar a automação, especialmente nas áreas de RH e folha de pagamento, estão em curso, com o alinhamento com a OCDE proporcionando confiança e segurança aos investidores, apesar das complexidades adicionais.
O México é a porta de entrada para toda a América Latina e, ao mesmo tempo, a janela para os EUA. Portanto, penso que, embora tenhamos enfrentado desafios – mudanças em nossos processos e no governo – ainda estamos preparados.
5. Bolívia
A Bolívia continua sendo uma jurisdição complexa, ocupando o 5º lugar na classificação geral e subindo com relação ao 9º lugar do ranking de 2023.
Sua complexidade é impulsionada por um sistema tributário obsoleto, que exige interações presenciais e conhecimento do idioma local. Tanto para abrir uma empresa como para gerar relatórios de maneira contínua, muitas vezes é preciso fazer submissões presencialmente. Isso não apenas atrasa o processo, como também requer uma presença física regular na região. Este aspecto fica ainda mais complexo pelo fato de existirem sanções severas caso sua empresa não cumpra os requerimentos fiscais e de folha de pagamento.
Atualmente, sua principal oportunidade de crescimento vem das exportações agrícolas, comercializadas com outros países sul-americanos. Contudo, a situação política na América do Sul representa uma ameaça para esta dinâmica. Com a mudança de governos em toda a região, a jurisdição não tem certeza de quanto tempo as boas relações se manterão.
Pode ser difícil operar na Bolívia por conta do sistema tributário. Você deve elaborar declarações fiscais utilizando meios físicos ou em papel. Além disso, é preciso reter estas documentações por 8 anos, no caso de auditorias. Isso pode dificultar as coisas para os negócios internacionais.
6. Turquia
Classificada em 6º lugar no GBCI, a Turquia manteve sua posição como uma jurisdição altamente complexa. As frequentes modificações na legislação tributária, incluindo sobre o imposto processual, o IVA e o imposto de renda, são pontos importantes que impulsionam esta complexidade. Por exemplo, a recente introdução de uma taxa de contribuição para a reciclagem como um novo imposto aduaneiro sobre as importações complicou ainda mais a declaração de impostos.
A hiperinflação gerou novos requerimentos de capital para setores específicos, aumentando a complexidade e o risco de não compliance. Apesar do governo introduzir isenções de IVA para reduzir a complexidade do setor produtivo, o processo burocrático resultante e a documentação adicional muitas vezes desestimulam as empresas a tirarem proveito destes incentivos.
A exigência de proficiência no idioma turco neste ambiente burocrático apresenta outra camada de complexidade. Todos os documentos devem ser elaborados em turco, o que representa um desafio para empresas sem funcionários que dominem o idioma. Portanto, a combinação de acompanhar as mudanças nas leis e garantir a adequação linguística ao submeter documentos contribui para um ambiente corporativo desafiador.
Infelizmente, o governo turco não possui um plano econômico específico para lidar com a hiperinflação, nem a desvalorização da lira turca. Esta instabilidade econômica afeta a todos e, com certeza, os clientes.
7. Brasil
No GBCI deste ano, a classificação do Brasil caiu da 3ª para a 7ª posição. Esta mudança é majoritariamente associada ao fato de outras jurisdições terem se tornado mais complexas do que quaisquer mudanças internas no Brasil. Os principais fatores de complexidade no Brasil são a legislação tributária e a variação legislativa entre diferentes níveis administrativos.
A legislação tributária do Brasil, caracterizada por variações locais, torna o planejamento das operações complexo. A escolha de um regime tributário ideal dependerá da indústria e da região do Brasil em que você deseja operar. Além disso, os regimes trabalhistas e a força sindical também geram diferentes impactos em todo o país, com a porção sul apresentando um número maior de talentos disponíveis. É preciso ter um grande conhecimento local do país para saber lidar com tudo.
Existem algumas preocupações internas sobre as reformas tributárias propostas, que é um tema fundamental na agenda do governo. Não se espera que a reforma proposta seja radical, mas ela levantou preocupações entre as empresas sobre um potencial aumento de impostos. Especialmente nos setores de serviço e de TI, as discussões em torno de um incentivo pensado para reduzir a carga de impostos trabalhistas e incentivar as contratações estão sendo reconsideradas.
Apesar destas complexidades e incertezas, o Brasil busca expandir seu alcance comercial global, particularmente no que concerne às exportações agrícolas. Estão sendo feitos esforços para fazer parte da OCDE, aumentar as relações comerciais internacionais e promover a integração regional através do Mercosul.
Quando a inflação começou a disparar, o Banco Central do Brasil introduziu medidas para controlá-la, o que fez com que o país estivesse à frente com relação a esta tendência. Portanto, com a queda do custo de capital e das taxas de inflação, provavelmente há mais previsibilidade.
8. Itália
A Itália, classificada em 8º lugar em termos de complexidade, demonstrou melhorias significativas com relação aos serviços de RH e folha de pagamento, enquanto as áreas de contabilidade e impostos e de gestão global de entidades permaneceram complexas. A complexidade fiscal da Itália deve-se a numerosos decretos, leis e resoluções emitidas anualmente. Apesar dos esforços para reduzir a complexidade fiscal por meio de medidas como a substituição da isenção da tributação de dividendos por uma alíquota de imposto preferencial para acionistas estrangeiros, o grande número de alterações se mantém.
Os esforços em torno da digitalização, como o faturamento eletrônico, simplificaram a contabilidade, embora cada novo registro aumente a complexidade do ponto de vista de tratamento fiscal. As empresas recorrem frequentemente a especialistas para entenderem e interpretarem o impacto destas mudanças.
Constituir uma empresa na Itália não é um processo complexo, mas estar em compliance com inúmeras obrigações mensais em termos contábeis, fiscais, de faturamento e de RH é desafiador. O registro online de UBO introduziu uma nova camada de compliance, particularmente devido à sua ligeira diferença com relação aos requerimentos de outros países.
Geopoliticamente, o status da Itália como hub produtivo a torna vulnerável a perturbações da cadeia de abastecimento, como o fornecimento de cereais à Ucrânia e o bloqueio da rota petrolífera do Mar Vermelho, causando atrasos e forçando a exploração de alternativas potencialmente menos competitivas.
Apesar dos desafios regulatórios, a Itália continua sendo um local confiável para fazer negócios. No entanto, muitas vezes as empresas precisam recorrer aos serviços de advogados, especialistas fiscais e consultores trabalhistas para lidar com o ambiente corporativo.
9. Peru
Ocupando o 9º lugar geral, o Peru é menos complexo em sua linha de serviços de RH e folha de pagamento, mas é classificado como altamente complexo nas áreas contábil e fiscal e de gestão global de entidades.
O Peru oferece recursos naturais de boa qualidade, mas devido aos complexos processos de licenciamento para empresas internacionais, pode ser um lugar desafiador para estabelecer um negócio. Esta característica é amplificada pela situação política, que tem sido incerta desde 2016. Há significativas demonstrações públicas de insatisfação, motivadas pela desconfiança nos líderes políticos, pela desigualdade econômica e pela polarização extrema, durante vários anos. Este cenário coloca a jurisdição em um lugar de instabilidade para investir e oferece um pool limitado de talentos para as empresas devido ao investimento limitado em educação. Embora existam centros de mão de obra qualificada, esta não é a realidade em todo o país.
A complexidade regulatória, especialmente em torno das leis trabalhistas, também impõe dificuldades aos investidores estrangeiros. O mercado de trabalho é altamente regulamentado e tende a favorecer o trabalhador, com limitações com relação a demissões mediante ao pagamento de indenizações. Isso pode retardar as contratações. No que diz respeito aos impostos, existem mudanças regulares nas leis relacionadas às submissões que podem ser difíceis de cumprir. No entanto, isso varia entre as indústrias. Há setores como o farmacêutico que são complexos pela dificuldade e obtenção de registro dos produtos, mas a mineração, por exemplo, é mais atrativa. Prevê-se que esta seja uma área de crescimento econômico.
A mineração será o motor do crescimento econômico do Peru. Embora existam complexidades atreladas às nossas leis trabalhistas e às modificações na regulamentação tributária, este cenário não é diferente em outros países. Os investidores simplesmente não estão confiantes na estabilidade do país devido à polarização do cenário político.
10. Cazaquistão
A complexidade do Cazaquistão está associada, principalmente, aos seus complexos processos de RH e folha de pagamento. O maior escrutínio sobre o controle monetário e a tributação internacional representam desafios adicionais, especialmente quando vistos e autorizações de trabalho são solicitados.
Apesar destas complexidades, o governo do Cazaquistão está empenhado em atrair investimentos e frequentemente revisa a legislação. Particularmente, uma mudança na regulamentação tributária foi marcada pela substituição da isenção da tributação de dividendos por uma alíquota de imposto preferencial para acionistas estrangeiros. No entanto, as corporações globais muitas vezes têm dificuldade para manter os relatórios internos atualizados com a legislação em constante mudança.
Alinhado às tendências globais de digitalização, o Cazaquistão está transformando seus processos em termos de transparência e responsabilização, com foco na privacidade e segurança dos dados.
Não é surpreendente afirmar que o Cazaquistão tem sido grandemente afetado pelo conflito na Ucrânia. Foram implementadas medidas regulatórias para gerenciar as importações paralelas e reduzir as interferências, mas estas medidas não reduziram totalmente o risco. No entanto, a economia local testemunhou uma tendência favorável com a mudança de empresas russas para o Cazaquistão. Simultaneamente estão sendo feitos esforços para atrair talentos de outras regiões, especialmente em indústrias especializadas específicas, como o setor nuclear.
A intenção do nosso governo é se comportar de maneira diplomática no mercado, tanto com relação aos nossos vizinhos próximos como os distantes, e com os países parceiros associados. Portanto, estamos equilibrando esta intenção ao mesmo em que atraímos investimentos para ajudar a economia a crescer.
Índice Global de Complexidade Corporativa 2024
Este artigo é um fragmento do último relatório da TMF Group, o Índice Global de Complexidade Corporativa 2024.
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