Beneficiário final na Colômbia: quais informações você deve apresentar e por quê
As exigências de compliance visando a transparência estão aumentando globalmente, e a publicação dos registros de beneficiários finais (UBOs) é uma das medidas que está se tornando mais comum. A Colômbia é uma jurisdição que já adotou uma regulamentação para identificar e rastrear adequadamente todas as partes envolvidas nas operações comerciais.
No dia 27 de dezembro de 2021, a autoridade fiscal colombiana (Direccion de Impuestos y Aduanas Nacionales – DIAN) emitiu a Resolução no 164, que descreve os critérios para determinar o UBO de pessoas jurídicas ou estruturas sem personalidade jurídica. A resolução detalha quais informações devem ser apresentadas à DIAN, as exigências técnicas para elaboração do relatório e os prazos para o envio das informações.
Como resultado da implementação da resolução, as entidades colombianas devem identificar e declarar seus próprios UBOs, uma vez que este registro passou a ser obrigatório. A resolução entrou em vigor como parte de um conjunto de esforços para prevenir a lavagem de dinheiro, o financiamento do terrorismo e a proliferação de armas de destruição em massa. No entanto, as complexas estruturas jurídicas vigentes das empresas dificultam a execução rápida, eficiente e completa deste processo.
A importância dos registros de UBOs consiste na observação dos indivíduos subjacentes, uma vez que as estruturas legais nas cadeias de propriedade das entidades podem ocultar ou dificultar a identificação destes indivíduos, evitando os controles aplicáveis.
O que é um beneficiário final?
Em termos gerais, um UBO é um indivíduo que possui, controla ou se beneficia – direta ou indiretamente – de uma empresa. De acordo com a lei colombiana, eles geralmente são pessoas com 5% ou mais de participação na empresa. Os UBOs podem ser um ou mais indivíduos, mas nunca podem ser uma entidade legal.
No entanto, este artigo não pretende se concentrar na definição de UBO, já que ela pode ser amplamente encontrada na regulamentação colombiana.
O que é o RUB?
Em resumo, o RUB (Registro Único de Beneficiarios Finales) é o registro pelo qual as pessoas jurídicas e estruturas sem personalidade jurídica ou estruturas similares devem fornecer informações de seus beneficiários finais.
Nos últimos anos, a Colômbia tem trabalhado ativamente para fortalecer suas políticas de transparência, implementando diferentes sistemas de prevenção à lavagem de dinheiro. Um destes sistemas criados para contribuir com o combate à corrupção, lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo e sonegação fiscal é o RUB.
As empresas devem adicionar as informações de seus próprios UBOs neste registro. Mesmo que uma empresa determine que não possui UBOs, ela deve indicar seus representantes legais ou a pessoa física que tenha autoridade máxima em relação às funções de administração ou direção da entidade legal ou das estruturas sem personalidade jurídica.
Quem é obrigado a fornecer informações no RUB?
A seguir, são apresentadas as entidades que devem identificar, obter, reter, manter, fornecer e atualizar as informações no RUB:
- Empresas, entidades nacionais com ou sem fins lucrativos, nos termos estabelecidos no Artigo 12-1 do Estatuto Fiscal, incluindo aquelas cujas ações sejam nominais ou cotadas em uma ou mais bolsas de valores.
- Estabelecimentos estáveis de acordo com o que está disposto no Artigo 20-1 do Estatuto Fiscal.
- Estruturas sem personalidade jurídica ou similares, nos seguintes casos:
- as constituídas ou administradas na Colômbia;
- as regidas pelas regulações da Colômbia;
- as cujo trustee, ou cargo similar ou equivalente, seja uma pessoa jurídica nacional ou uma pessoa física residente na Colômbia para fins fiscais.
- Entidades legais estrangeiras, quando a totalidade de seus investimentos na Colômbia não é feita em pessoas jurídicas, estabelecimentos permanentes e/ou estruturas sem personalidade jurídica ou estruturas similares obrigadas a fornecer informações ao RUB.
- Entidades legais com estrutura de capital mista entre financiamento público (governo colombiano) e privado (sociedades de economia mixta).
Quem NÃO é obrigado a fornecer informações no RUB?
Não devem apresentar quaisquer informações ao RUB:
- Entidades, estabelecimentos ou agências públicas, entidades descentralizadas e empresas nacionais com fundos de estruturas de capital 100% provenientes do setor público.
- Embaixadas, missões diplomáticas, repartições consulares, organizações internacionais ou agências credenciadas pelo governo.
O que exatamente deve ser relatado ao RUB?
Os UBOs devem ser apresentados antes do RUB da autoridade fiscal. As seguintes informações devem ser incluídas:
- tipo de documento
- número de identificação e país de emissão
- número de identificação fiscal ou equivalente e país de emissão
- nomes e sobrenomes
- data e país de nascimento
- localização (país de residência, departamento ou estado, cidade, endereço, CEP, e-mail)
- critérios para determinação de UBO
- percentual de participação no capital da entidade legal
- porcentagem de ganhos nos rendimentos, resultados ou lucros da entidade legal, estruturas sem personalidade jurídica ou similares
- data a partir da qual o indivíduo é considerado um UBO
- data a partir da qual o indivíduo deixa de ser considerado um UBO.
Quando a informação deve ser relatada ao RUB?
A data da elaboração do relatório depende da constituição de uma entidade, de acordo com o que é apresentado a seguir:
| Quem? | Quando? |
| Entidades legais, estruturas sem personalidade jurídica ou estruturas similares constituídas até o dia 31 de maio de 2023 | Prazo: 31 de julho de 2023 |
| Entidades legais, estruturas sem personalidade jurídica ou estruturas similares constituídas a partir do dia 1 de junho de 2023 | Em até dois meses a contar da data de registro no sistema RUB aplicável |
Qualquer evento que altere as informações cadastradas no RUB deve ser atualizado até o primeiro dia útil dos meses de janeiro, abril, julho ou outubro, imediatamente após a ocorrência da alteração.
Qual é a penalidade por não apresentar as informações ou apresentá-las incorretas ou incompletas?
As penalidades por não apresentar ou fornecer informações incompletas ou imprecisas perante o RUB estão previstas nos Artigos 651 e 658-3 do Estatuto Fiscal. O RUB é considerado parte integrante do registro tributário unificado e as eventuais falhas na comunicação de informações junto a ele pode resultar no fechamento forçado das instalações de uma entidade legal por um dia a cada mês ou por uma parte do mês em que a apresentação das informações estiver atrasada.
Além disso, pessoas físicas, jurídicas, estruturas similares que deixarem de fornecer informações e/ou apresentarem informações falsas perante o RUB poderão estar sujeitas a penalidades civis e/ou criminais de acordo com a legislação nacional.
Fale conosco
A identificação de UBOs é um passo importante para a transparência e a prestação de contas das empresas que operam na Colômbia. As empresas devem estar em compliance com o regulamento e apresentar informações precisas do UBO ao RUB da autoridade fiscal e permanecerem com os registros atualizados sempre que necessário para evitar penalidades e multas.
A TMF Group tem experiência e conhecimento local para orientar sua empresas sobre como registrar seus UBOs e estabelecer processos para coletar informações de UBO sobre suas contrapartes.
Nossos experts podem aconselhar sobre como arquivar as informações, bem como a maneira que você pode manter o registro de UBO da sua empresa atualizado para garantir que as obrigações de compliance sejam cumpridas.
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