Fazendo negócios no Cazaquistão
O Cazaquistão se destaca por suas abundantes reservas de energia, estabilidade política e fortes incentivos ao investimento. Como a maior economia da Ásia Central, o país tem adotado medidas para atrair negócios estrangeiros. No entanto, barreiras linguísticas, procedimentos administrativos e a supervisão regulatória podem representar desafios para a entrada no mercado.
O Cazaquistão é a maior economia da Ásia Central, com uma extensão territorial superior a 2,7 milhões de km². O país possui reservas significativas de petróleo, gás, urânio e diversos minerais, além de manter uma presença relevante nos setores de agricultura e metalurgia.
Nos últimos anos, o Cazaquistão tem priorizado a diversificação econômica e o crescimento do setor privado. Em 2023, o PIB atingiu KZT 119,5 trilhões (aproximadamente USD 270 bilhões), impulsionado pelas exportações de petróleo, infraestrutura de transporte e manufatura. O país é membro da União Econômica Eurasiática (UEE), da Organização Mundial do Comércio (OMC) e mantém acordos comerciais amplos com a União Europeia, China e Estados Unidos da América. Sua população ultrapassa 20 milhões de habitantes, com Almaty e Astana atuando como principais centros de negócios.
Vantagens de fazer negócios no Cazaquistão
O Cazaquistão oferece um ambiente favorável aos investidores, impulsionado por abundantes recursos naturais, políticas fiscais atrativas e uma posição estratégica na Eurásia.
O governo incentiva ativamente o investimento estrangeiro direto (IED), especialmente nos setores de energia, logística e agricultura. Os investidores se beneficiam de zonas industriais, regimes fiscais simplificados e tratados bilaterais com economias-chave.
Além disso, o país conta com uma população relativamente jovem e conectividade entre modelos bem desenvolvidos de transporte que se ligam à China, Europa e Ásia Central.
Desafios de fazer negócios no Cazaquistão
Apesar de seu potencial, fazer negócios no Cazaquistão envolve lidar com diversos obstáculos administrativos e regulatórios. O país está entre as 20 jurisdições mais complexas do mundo, segundo o Índice Global de Complexidade Corporativa.
A burocracia pode atrasar os processos de constituição e licenciamento de empresas, e a documentação comercial geralmente precisa estar em cazaque ou russo. Investidores estrangeiros devem desenvolver relações locais para lidar de forma eficaz com exigências legais e procedimentais.
A legislação trabalhista, o compliance fiscal e as permissões para trabalhadores estrangeiros adicionam camadas de complexidade. Práticas regionais e interpretações regulatórias podem variar, exigindo atenção cuidadosa e conhecimento local.
Compliance e ambiente regulatório no Cazaquistão
O ambiente regulatório do Cazaquistão é moderadamente complexo, combinando estruturas legais formais com particularidades locais.
As empresas devem se registrar junto ao Ministry of Justice e apresentar balanços financeiros anuais de acordo com os Normas Nacionais de Relatório Financeiro (National Financial Reporting Standards - NFRS) ou as Normas Internacionais de Relatório Financeiro (International Financial Reporting Standard - IFRS). Além disso, é obrigatório registrar-se junto às autoridades fiscais e aos órgãos de previdência social.
O sistema jurídico reconhece tanto o direito civil quanto o comercial, com a possibilidade de arbitragem para determinados tipos de disputas. As leis de transparência exigem a divulgação de informações sobre beneficiários finais e membros da diretoria. O país adere aos acordos da Lei de Conformidade Tributária de Contas Estrangeiras (Foreign Account Tax Compliance Act - FATCA) e o Padrão Comum de Relatórios (Common Reporting Standard - CRS) e está fortalecendo seu arcabouço de prevenção à lavagem de dinheiro (Anti-money laundering - AML).
Contratação e empregabilidade no Cazaquistão
A legislação trabalhista no Cazaquistão é regida pelo Código do Trabalho e por diversas resoluções governamentais. Os contratos de trabalho devem ser formalizados por escrito e registrados no banco de dados unificado de empregos.
A jornada de trabalho padrão é de 40 horas semanais, com períodos obrigatórios de descanso e limites para horas extras. O período mínimo de férias anuais é de 24 dias corridos. As contribuições previdenciárias incluem 5% para aposentadoria e 3% para saúde por parte dos empregadores, além de outras obrigações relacionadas a seguros.
A contratação de trabalhadores estrangeiros exige permissão, com algumas exceções para setores estratégicos ou transferências internas de grupo. O compliance com as obrigações da área de folha de pagamento e RH é rigorosamente supervisionado pelas autoridades.
Contexto financeiro e fiscal no Cazaquistão
O sistema tributário do Cazaquistão é considerado competitivo em comparação com muitas jurisdições globais. O imposto de renda corporativo é de 20%, com incentivos e isenções específicas disponíveis em zonas econômicas especiais (ZEEs).
A alíquota padrão do IVA é de 12%. Empresas residentes são tributadas sobre sua renda global, enquanto empresas não residentes são tributadas apenas sobre a renda de origem cazaque. Há retenção na fonte sobre dividendos, juros e royalties, geralmente variando entre 10% e 20%, embora tratados internacionais possam reduzir essas taxas.
Todas as entidades devem manter registros contábeis locais e apresentar declarações fiscais regulares. Há controles cambiais para transações com não residentes, especialmente fora da União Econômica Eurasiática (UEE).
Constituindo um negócio no Cazaquistão
Investidores estrangeiros podem optar por diversas estruturas jurídicas, como sociedades de responsabilidade limitada (LLPs), sociedades anônimas (JSCs) e filiais.
A LLP é a estrutura mais comum, exigindo apenas um fundador e um escritório local. Os requerimentos de capital social variam conforme a atividade, mas geralmente são baixos. O registro é feito por meio do portal do "portal eletrônico" do governo e o processo costuma ser concluído em poucos dias, embora a documentação local e as traduções possam aumentar os prazos.
Todas as entidades devem se registrar para fins fiscais, contribuições sociais e códigos estatísticos, além de cumprir exigências de licenciamento quando aplicável.
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