Fazendo negócios na Coreia do Sul
A infraestrutura sofisticada, a economia digital e as indústrias voltadas para a exportação que caracterizam a Coreia do Sul a tornam um local privilegiado para receber investimentos estrangeiros. No entanto, as empresas estrangeiras precisam lidar com mudanças fiscais, regulamentações trabalhistas e requerimentos de reporte.
A Coreia do Sul é uma nação próspera no Leste Asiático, com uma população de mais de 51 milhões de habitantes. Reconhecida por sua liderança no setor de tecnologia, inovação e produção, a jurisdição possui uma das infraestruturas mais desenvolvidas do mundo. A economia é impulsionada pelas exportações, com indústrias importantes como eletrônica, automotiva, de construção naval e petroquímica. A Coreia do Sul ocupa posições de destaque em termos de facilidade para fazer negócios, inovação global e desempenho logístico. O idioma principal é o coreano e a moeda local é o won sul-coreano (KRW).
Vantagens de fazer negócios na Coreia do Sul
O governo promove o investimento estrangeiro direto (IED) por meio de incentivos fiscais, zonas econômicas especiais e apoio à área de pesquisa e desenvolvimento (P&D). Os direitos de propriedade intelectual são bem protegidos e o contexto jurídico é transparente e favorável aos negócios. A rede de acordos de livre comércio (ALCs) da Coreia do Sul oferece aos investidores acesso preferencial aos principais mercados globais.
Desafios de fazer negócios na Coreia do Sul
Apesar das vantagens, fazer negócios na Coreia do Sul pode ser complexo. As leis trabalhistas passam por mudanças constantes e podem ser desafiadoras para empregadores estrangeiros. O ambiente regulatório é atualizado com frequência, especialmente em relação a mudanças fiscais e relatórios digitais.
Barreiras linguísticas e culturais também podem dificultar a entrada no mercado, uma vez que grande parte da cultura corporativa se baseia em hierarquia, consenso e vínculos de longo prazo. As empresas também devem estar cientes dos requerimentos para localizar dados e cumprir a legislação comercial coreana.
Considerações culturais ao fazer negócios na Coreia do Sul
A cultura empresarial na Coreia do Sul é formal e hierárquica, com grande respeito à senioridade. Os cargos são importantes e a troca de cartões de visita deve ser feita com as duas mãos e prestando a devida atenção.
As reuniões frequentemente destacam o desenvolvimento dos relacionamentos, em vez de resultados imediatos. A confiança é construída ao longo do tempo, e os compromissos sociais fora do trabalho – como refeições – são cruciais para a constituição de laços comerciais fortes.
A comunicação tende a ser indireta, e discordâncias feitas abertamente são evitadas para manter a harmonia. Embora o inglês seja amplamente falado em grandes empresas, o coreano geralmente é necessário para questões legais e contratuais. Pontualidade e agendas bem estruturadas são aspectos esperados em todas as interações comerciais.
Compliance e o ambiente regulatório na Coreia do Sul
O contexto regulatório na Coreia do Sul pode ser moderadamente complexo devido às atualizações frequentes e à evolução das estruturas de compliance. As empresas devem se registrar no Supreme Court Registry Office e no National Tax Service. Os balanços financeiros precisam estar em compliance com os Princípios Contábeis Geralmente Aceitos (Generally Accepted Accounting Practices – GAAP) coreanos ou com as Normas Internacionais de Relatório Financeiro (International Financial Reporting Standard – IFRS) coreanas, dependendo do tipo e porte da entidade.
O governo adotou padrões globais como a Lei de Conformidade Tributária de Contas Estrangeiras (Foreign Account Tax Compliance Act – FATCA) e o Padrão Comum de Relatórios (Common Reporting Standard – CRS) e aplica regras rígidas de prevenção à lavagem de dinheiro e à divulgação de beneficiários finais. Com o aumento da digitalização, as empresas são obrigadas a estar em compliance com o faturamento eletrônico, assinaturas digitais e entrega de relatórios de dados locais por meio do sistema Home Tax.
Contratação e empregabilidade na Coreia do Sul
O mercado de trabalho da Coreia do Sul é regido pela Labour Standards Act, que define as condições mínimas de empregabilidade. Os empregadores precisam emitir um contrato por escrito e cumprir o que está estipulado como sendo a jornada máxima de trabalho, o pagamento de horas extras e o período mínimo de férias obrigatórias.
A semana de trabalho é de 40 horas e os empregadores devem contribuir para quatro programas de previdência social: previdência, saúde, seguro-desemprego e seguro contra acidentes de trabalho. A taxa total de contribuição do empregador geralmente excede 10% do salário bruto.
A contratação de trabalhadores estrangeiros exige visto e autorização de trabalho. Regras específicas se aplicam a diferentes categorias de visto e os empregadores devem seguir os regulamentos de reporte para expatriados.
O contexto financeiro e fiscal na Coreia do Sul
A alíquota padrão do imposto de renda corporativo na Coreia do Sul é de 9% para os primeiros KRW 200 mi de renda tributável, 18% até KRW 20 bi e 22% além disso, com um imposto de renda local adicional de 10% sobre o valor do imposto corporativo nacional. O IVA é cobrado à alíquota padrão de 10%.
O imposto retido na fonte é aplicável a dividendos, juros e royalties, geralmente fixado a uma taxa de 22%, a menos que sejam reduzidos por tratados para evitar a dupla tributação. Entidades locais são tributadas sobre a renda mundial, enquanto as não residentes são tributadas sobre a renda de origem coreana.
As empresas são obrigadas a apresentar balanços anuais e a declarar o IVA trimestral ou mensalmente. Além disso, estão em vigor regras relativas a preços de transferência, subcapitalização e exigências de divulgação alinhadas ao BEPS.
Constituindo um negócio na Coreia do Sul
Empresas estrangeiras podem estabelecer operações por meio de subsidiárias, filiais ou escritórios de representação locais. As estruturas jurídicas mais comuns são as Sociedades de Responsabilidade Limitada (Yuhan Hoesa) e as Sociedades por Ações (Chusik Hoesa).
O registro de uma empresa envolve a elaboração do estatuto social, a nomeação de diretores, o registro junto ao tribunal distrital, a obtenção de um certificado de registro comercial e a abertura de uma conta bancária local. Os requerimentos de capital mínimo variam de acordo com o setor, e certos tipos de empresas também precisam obter licenças específicas para cada setor.
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