Fazendo negócios no Vietnã
Em meio à volatilidade global, o Vietnã tem demonstrado avanços reais na reestruturação de sua economia, reforçando a confiança em sua trajetória de crescimento a longo prazo. O país continua se colocando como uma ponte estratégica entre o Oriente e o Ocidente. Por um lado, é um beneficiário direto da política "China Plus One", com o governo também concentrando esforços na melhoria da infraestrutura e em incentivos fiscais para atrair maiores volumes de investimento estrangeiro. Por outro, os investidores dos EUA continuam sendo uma importante fonte de capital. Além disso, empresas sul-coreanas, japonesas e de Singapura estabeleceram uma presença importante no Vietnã nos últimos anos.
No entanto, ainda existem obstáculos a serem superados pelas empresas estrangeiras, incluindo a falta de transparência e a aplicação deficiente dos direitos de propriedade intelectual. As empresas devem, primeiramente, familiarizar-se com o cenário empresarial local para garantir uma entrada segura no mercado.
O Vietnã, oficialmente República Socialista do Vietnã (RSV), é um país situado na extremidade oriental do Sudeste Asiático, abrangendo uma área de cerca de 331.000 quilômetros quadrados. O Vietnã possui fronteiras terrestres com a China, ao norte, e com o Laos e o Camboja, a oeste. Também possui fronteiras marítimas com a Tailândia, as Filipinas, a Indonésia e a Malásia.
É uma das economias que mais crescem na região, oferecendo às empresas estabilidade política, um ambiente de investimento em melhoria, custos de produção competitivos, mão de obra numerosa e amplo acesso aos mercados internacionais. O Vietnã se beneficia da estratégia "China Plus One", com empresas buscando diversificar suas cadeias de suprimentos e encontrar polos de manufatura mais econômicos fora da China Continental. A capital do país é Hanói, e sua maior cidade é Ho Chi Minh, que constitui o centro financeiro da nação.
O Vietnã participa ativamente de diversas organizações internacionais e acordos de livre-comércio (free trade agreements – FTAs). Entre eles, destacam-se a Associação de Nações do Sudeste Asiático (ASEAN), a Área de Livre-Comércio da ASEAN (AFTA), a Cooperação Econômica da Ásia e do Pacífico (APEC), a Organização Mundial do Comércio (OMC) e o Acordo de Livre-Comércio entre a UE e o Vietnã (EVFTA).
| Fatos rápidos: |
|
O Índice Global de Complexidade Corporativa (GBCI) da TMF Group mostra que o Vietnã registrou um aumento na complexidade corporativa no último ano, subindo 13 posições e alcançando o 41º lugar no ranking do GBCI 2026. Requerimentos legais e administrativos em rápida mudança em diversos segmentos de serviços no país estão impulsionando essa complexidade, especialmente à medida que a digitalização e as fusões provinciais remodelam a forma como as empresas se estabelecem e operam.
Vantagens de fazer negócios no Vietnã
O Vietnã está se tornando um caso de sucesso comercial notável, com previsão de que sua economia alcance um crescimento de dois dígitos nos próximos anos. Reformas econômicas e tendências globais favoráveis combinaram-se para impulsionar o país, transformando-o de uma das nações mais pobres do mundo em uma economia de renda média no espaço de uma única geração
Esse crescimento econômico é impulsionado por um mercado interno em expansão e por uma população jovem, instruída e trabalhadora, que deu origem a uma das classes médias que mais crescem na Ásia. Além de contar com mão de obra qualificada e de custo competitivo, as empresas que operam no Vietnã beneficiam-se da posição cada vez mais sólida do país como um importante hub manufatureiro, especialmente como um destino da estratégia China Plus One.
Outras vantagens incluem condições comerciais favoráveis e um aumento expressivo nos investimentos em alta tecnologia, particularmente no setor de eletrônicos. O Vietnã também abriga centenas de startups de fintech, que oferecem uma grande variedade de serviços, incluindo pagamentos digitais, financiamento alternativo e gestão de patrimônio. Entre os principais polos do país estão Binh Duong e Dong Nai, situados nas proximidades da Cidade de Ho Chi Minh, bem como Bac Ninh, Bac Giang e Hai Phong.
Investindo no Vietnã
Nos últimos anos, o governo tem realizado esforços concentrados para melhorar a infraestrutura do país e implementar reformas institucionais e novas iniciativas estratégicas, visando estimular o interesse estrangeiro e atrair níveis crescentes de investimento estrangeiro direto (IED) para o Vietnã. O país acelerou as melhorias na infraestrutura de transporte e logística, incluindo rodovias, portos e conectividade digital, para apoiar a expansão industrial e a integração às cadeias de suprimentos globais.
Em 2025, houve avanços importantes no desenvolvimento da infraestrutura. Uma série de novas rodovias expressas, como Nghi Son-Dien Chau, Nha Trang-Cam Lam, Vinh Hao-Phan Thiet, o Ring Road 3 na Cidade de Ho Chi Minh e o Ring Road 4 em Hanói, foi aberta ao tráfego. Isso elevou a extensão total da rede de rodovias expressas do país para mais de 3.000 quilômetros, um marco simbólico que reflete a eficácia da atuação do governo local.
O governo também promoveu reformas administrativas para reduzir a burocracia, visando cortes de pelo menos 30% nas exigências impostas aos negócios. Um marco legislativo importante é a Revised Law on Investment (aprovada em dezembro de 2025 e em vigor a partir de 2026), que simplifica significativamente a entrada no mercado. Destaca-se a possibilidade de investidores estrangeiros constituírem empresas antes mesmo de obterem a aprovação do projeto, além da redução ou migração de diversas exigências de licenciamento para um regime de auditoria posterior. Essas medidas ajudam a reduzir consideravelmente o tempo de lançamento no mercado e a aumentar a previsibilidade regulatória.
Outro desenvolvimento relevante é a criação do International Financial Center (IFC) do Vietnã, aprovado em 2025, com polos na Cidade de Ho Chi Minh e em Da Nang. O IFC foi concebido como uma plataforma estratégica para atrair capitais e instituições financeiras globais, oferecendo procedimentos administrativos simplificados, regulamentações cambiais e financeiras mais flexíveis, mecanismos aprimorados de resolução de disputas (incluindo centros de arbitragem) e vistos de longa duração com políticas de imigração favoráveis para experts estrangeiros.
O Vietnã continua tirando proveito de uma ampla rede de FTAs, incluindo o EVFTA, o Acordo Abrangente e Progressivo para a Parceria Transpacífica (Comprehensive and Progressive Agreement for Trans-Pacific Partnership – CPTPP) e a Parceria Econômica Regional Abrangente (Regional Comprehensive Economic Partnership – RCEP). Tais acordos ajudam a melhorar o acesso aos mercados e reduzir tarifas.
Além disso, em março de 2025, o Vietnã e Singapura elevaram o nível de seu relacionamento para uma Parceria Estratégica Abrangente. Singapura é atualmente o segundo maior parceiro de investimentos do Vietnã, com um capital de investimento acumulado superior a US$ 80 bilhões. O modelo do Parque Industrial Vietnã-Singapura (Vietnam-Singapore Industrial Park – VSIP) também está evoluindo para o VSIP 2.0, concentrando-se em ecossistemas industriais inteligentes, sustentáveis e impulsionados pela inovação, o que aumenta ainda mais a atratividade do Vietnã para fabricantes globais.
O contexto financeiro e fiscal do Vietnã
O Vietnã introduziu diversas mudanças importantes na legislação tributária em 2025.
Também foram realizados investimentos significativos para digitalizar processos relacionados a requerimentos de reportes regulatórios, bem como sistemas contábeis e fiscais. Todos os setores no Vietnã agora podem adotar a emissão de notas fiscais eletrônicas, alinhando-se às tendências globais, e todas as declarações fiscais podem ser enviadas de forma online por meio do site das autoridades fiscais locais. Isso ajudou as empresas a economizar tempo e reduzir custos, além de contribuir para tornar o processo de instalação de operações no país o mais fluido possível.
A alíquota padrão do imposto de renda corporativo no Vietnã é de 20%, incidindo sobre os lucros da empresa, incluindo os lucros de quaisquer afiliadas e filiais. As alíquotas para atividades comerciais nos setores de petróleo, gás e recursos naturais variam entre 32% e 50%, dependendo do projeto e do negócio em questão.
O Vietnã oferece incentivos fiscais atrativos para estimular investimentos, particularmente em setores de alta tecnologia e áreas prioritárias. Por exemplo, projetos recém-estabelecidos em setores ou localidades incentivadas podem se beneficiar de uma alíquota reduzida de imposto de renda corporativo de 10% por um período de até 15 anos. No entanto, o imposto mínimo global (15%) para empresas multinacionais está em vigor desde 2025, o que pode limitar o impacto de certos incentivos fiscais.
O governo vietnamita também oferece incentivos baseados na localização para certas regiões, visando atrair capital e impulsionar o desenvolvimento nessas áreas. A renda proveniente de projetos recém-investidos nessas regiões está sujeita a uma alíquota reduzida de 10% de imposto de renda corporativo por 15 anos.
A alíquota padrão do IVA no Vietnã é de 10%, com uma alíquota reduzida de 8% aplicável a determinados bens e serviços. Há planos para manter a alíquota de 8% e ampliar sua aplicabilidade a mais empresas até o final de 2026. Não incide imposto retido na fonte ou imposto sobre remessa de valores sobre dividendos pagos a acionistas corporativos estrangeiros, nem sobre dividendos destinados a empresas residentes ou não residentes. Contudo, aplica-se uma retenção na fonte de 5% sobre pagamentos de dividendos a pessoas físicas, exceto para proprietários de sociedades de responsabilidade limitada de sócio único.
O Vietnã firmou acordos abrangentes para evitar a dupla tributação (double tax agreements – DTAs) com mais de 80 países, com o objetivo de fomentar o comércio e o investimento internacionais, ao mesmo tempo em que previne a dupla tributação da renda. Estes acordos são particularmente importantes para empresas estrangeiras que fazem negócios ou investimentos internacionalmente.
Todas as empresas nacionais, sejam elas listadas ou não, são obrigadas a adotar as Vietnamese Accounting Standards (VAS), desenvolvidas pelo Vietnamese Ministry of Finance. De modo geral, as VAS baseiam-se nas Normas Internacionais de Contabilidade (International Accounting Standards – IAS), embora tenham sido feitas algumas modificações para refletir as regulamentações contábeis locais.
Contratação e gestão de colaboradores no Vietnã
O Código Trabalhista do Vietnã é a legislação primária que rege as leis laborais no país. Descreve as normas laborais, os direitos e obrigações dos empregados e dos empregadores e o papel do governo na regulação do trabalho. Abrange uma grande variedade de disposições, incluindo contratos de trabalho, horas de trabalho, salários, horas extras, seguro social e rescisão de contrato de trabalho.
Os empregadores são obrigados a contribuir para o regime de seguridade social do Vietnã – que inclui seguro social, seguro de saúde e seguro de desemprego – para todos os funcionários em tempo integral.
Os empregadores que contratam trabalhadores estrangeiros para funções específicas devem primeiro anunciar as vagas para candidaturas vietnamitas. Este anúncio deve ser publicado no portal online do centro de serviços de emprego local pelo menos cinco dias antes da apresentação de um pedido de contratação de mão de obra estrangeira.
Todas as organizações podem contratar trabalhadores estrangeiros se os trabalhadores vietnamitas não conseguirem cumprir os requerimentos específicos de uma função.
| Visão geral sobre o processo de solicitação de visto de trabalho no Vietnã: |
|
Quanto à estruturação da folha de pagamento, os salários dos funcionários são geralmente pagos mensalmente, conforme os termos estabelecidos no contrato de trabalho.
Os salários não podem ser inferiores ao piso salarial regional.
No Vietnã, esses pisos salariais regionais são definidos de forma distinta para quatro regiões. A partir de 2026, o valor mais alto aplica-se à Região 1 (₫ 5.310.000 por mês), que inclui grandes cidades como Hanói e Cidade de Ho Chi Minh, enquanto o mais baixo aplica-se à Região 4 (₫ 3.700.000 por mês).
Constituindo um negócio no Vietnã
Existem diversos tipos de estruturas empresariais utilizadas por entidades estrangeiras que estabelecem operações no Vietnã.
As mais comuns incluem as sociedades de responsabilidade limitada (LLCs), nas quais a responsabilidade dos sócios limita-se ao montante do capital integralizado, e as sociedades por ações (JSCs), que são o único tipo de empresa autorizado a emitir ações e a ser listado na Bolsa de Valores do Vietnã (VNX).
A Law of Commerce do Vietnã estabelece que empresas estrangeiras podem abrir um escritório de representação no país caso já operem no exterior há pelo menos um ano. Um escritório de representação não constitui uma entidade independente e não tem permissão para realizar atividades comerciais diretas no país; sua atuação restringe-se a servir como elo, realizar pesquisas de mercado e promover os negócios e as oportunidades de investimento da matriz.
É fundamental que as empresas escolham a estrutura adequada às suas circunstâncias e atividades planejadas ao iniciarem operações no Vietnã. Recomenda-se pesquisar detalhadamente as diferentes opções e contar com a assessoria de um especialista local pode ajudar a empresa a fazer uma escolha mais bem fundamentada.
Perguntas frequentes
1. Empresas estrangeiras podem abrir uma empresa no Vietnã?
Sim. O governo vietnamita está fazendo esforços combinados para estimular o interesse estrangeiro e atrair mais investimentos para o país.
O primeiro passo é selecionar a estrutura empresarial mais adequada; em seguida, o processo de abertura de uma empresa no Vietnã, incluindo todos os trâmites, registros e obtenção de licenças, pode levar mais de 18 dias. No entanto, graças à Revised Law on Investment, investidores estrangeiros agora podem constituir uma empresa antes mesmo de obter a aprovação do projeto, ao passo que muitas exigências de licenciamento foram reduzidas ou passaram a integrar um regime de auditoria posterior.
Além disso, o governo vietnamita estuda eliminar as regulamentações referentes aos Certificados de Registro de Investimento na versão mais recente do projeto de lei de investimentos do país. Consequentemente, é provável que o processo de estabelecimento de empresas estrangeiras no Vietnã se torne mais ágil em breve.
2. Quais são os principais desafios de fazer negócios no Vietnã?
Apesar das muitas vantagens associadas a fazer negócios no Vietnã, existem desafios importantes que as empresas estrangeiras enfrentam ao expandir suas operações para esse mercado.
Muitos processos burocráticos permanecem complexos e, frequentemente, há falta de transparência. Os regimes regulatórios e as leis comerciais do Vietnã, bem como a sobreposição de competências entre alguns ministérios, podem resultar, por vezes, em políticas governamentais inconsistentes. Outra questão é a aplicação deficiente dos direitos de propriedade intelectual.
A fusão de diversas unidades administrativas e a reestruturação de órgãos governamentais ocorridas ao longo de 2025 também podem afetar os processos e procedimentos administrativos no curto prazo.
As empresas que desejam expandir suas atividades para o país com segurança devem, primeiramente, consultar nosso artigo que detalha os principais desafios de fazer negócios no Vietnã.
3. Como é a cultura empresarial no Vietnã?
A cultura empresarial vietnamita baseia-se nas conexões sociais estabelecidas entre parceiros de negócios, um reflexo, talvez, da influência duradoura do confucionismo na população local.
Os negociadores devem estar preparados para compartilhar informações pessoais sobre família e hobbies, pois isso pode fortalecer o relacionamento com fornecedores locais e, em última análise, influenciar a concretização de negócios. A maioria das conexões é estabelecida por meio de indicações e recomendações, e o preço oferecido pode depender, muitas vezes, da forma como o contato inicial foi feito.
A hierarquia e a senioridade também são importantes, especialmente ao lidar com o governo ou com empresas estatais. A tomada de decisão coletiva desempenha um papel fundamental na cultura empresarial vietnamita. A maioria das decisões é tomada por comitês, sem que nenhum indivíduo detenha poder absoluto. Isso torna o cultivo de uma conexão de grupo, em vez de apenas conexões individuais, um aspecto particularmente importante ao fazer negócios no Vietnã.
Solicite nosso guia detalhado para saber mais sobre como fazer negócios no Vietnã.
Solicite agora Solicite agora
