Fazendo negócios nos EAU
Os Emirados Árabes Unidos continuam consolidando sua reputação como um destino preferencial não apenas para o turismo, mas também para o reposicionamento e a expansão de negócios. O governo tem investido muito em infraestrutura, saúde e educação de ponta, bem como em um ambiente voltado para os negócios que atrai organizações tanto regionais quanto globais.
No entanto, há diversas complexidades a serem consideradas ao estabelecer operações no país, como a introdução do regime de imposto corporativo, as crescentes obrigações de reportes regulatórios e a evolução dos requerimentos trabalhistas e de imigração.
Os Emirados Árabes Unidos (EAU) estão situados no sudeste da Península Arábica, fazendo fronteira com o Golfo Pérsico ao norte, Omã a leste e a Arábia Saudita ao sul e a oeste.
Trata-se de uma federação constitucional composta por sete emirados: Abu Dhabi, Dubai, Sharjah, Ajman, Umm Al-Quwain, Ras Al-Khaimah e Fujairah. Atualmente, os EAU constituem a terceira maior economia do Oriente Médio e figuram entre os países mais ricos da região em termos de renda per capita.
Desde a sua formação, em 1971, os EAU desenvolveram-se rapidamente e tornaram-se amplamente conhecidos, e aclamados, por sua infraestrutura moderna, pela realização de eventos internacionais e por seu status como um hub global de comércio e transporte. No passado, os EAU faziam parte de um protetorado britânico denominado Estados da Trégua (Trucial States).
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No Índice Global de Complexidade Corporativa (GBCI) 2026 da TMF Group, os EAU foram classificados como a 18ª jurisdição mais complexa do mundo para fazer negócios, uma posição significativamente mais elevada do que a ocupada em 2025 (39ª).
A complexidade tem seguido uma trajetória de alta nos últimos anos, em parte devido à implementação, pelos Emirados Árabes Unidos, de um regime de tributação corporativa alinhado ao movimento global em direção a uma alíquota mínima de imposto corporativo. Portanto, é fundamental que as empresas que expandem suas operações para os EAU analisem minuciosamente os fatores que estão moldando o cenário econômico local.
Vantagens de fazer negócios nos EAU
Os Emirados Árabes Unidos (EAU) são um dos destinos de negócios mais atrativos da região do Oriente Médio e Norte da África (Middle East and North Africa – MENA). Além de seus fortes laços comerciais com muitos países, tanto na região MENA quanto no restante do mundo, o sistema político estável, o ambiente corporativo e a localização geográfica estratégica do país são fatores-chave para o seu sucesso contínuo
Dubai é considerada a capital comercial da região MENA. A cidade conta com uma população de expatriados qualificados e um regime comercial liberal que atrai capital de todo o mundo.
Abu Dhabi, a capital dos EAU, dependia tradicionalmente das receitas de petróleo e gás, mas diversificou sua economia. Isso resultou em diversos novos projetos governamentais, incluindo a Masdar City, voltada para energias renováveis e tecnologias limpas, e o projeto Etihad Rail, que tem atuado como um catalisador para atrair empresas estrangeiras para a cidade. O governo dos EAU também apoia ativamente o crescimento do comércio eletrônico e do e-commerce, reconhecendo seu papel importante no impulsionamento do desenvolvimento econômico e da inovação.
Empresas estrangeiras sentem-se cada vez mais atraídas pelos EAU devido às suas zonas francas, que geralmente oferecem isenções fiscais e outros incentivos às empresas e aos seus funcionários. Essas zonas francas, que impulsionaram o investimento estrangeiro direto nos EAU, concentram-se no desenvolvimento de setores específicos e oferecem infraestrutura dedicada e de ponta.
Atualmente, existem 45 zonas francas distribuídas pelos sete emirados; somente Dubai oferece mais de 20, incluindo a Dubai Airport Free Zone (DAFZ) e o Dubai International Financial Centre (DIFC). Zonas francas financeiras, como o DIFC e o Abu Dhabi Global Market (ADGM), também são hubs importantes para serviços financeiros regulamentados, estruturas de investimento e atividades comerciais internacionais, embora as empresas que ingressam nessas estruturas devam planejar cuidadosamente para lidar com questões de autorização, governança e obrigações pós-licenciamento.
Desafios de fazer negócios nos EAU
Fazer negócios nos EAU pode ser complexo devido a diferentes fatores, como riscos econômicos e políticos, além de desafios legais e regulatórios.
O país também pode apresentar custos operacionais relativamente elevados, abrangendo despesas com escritórios, vistos e taxas regulatórias. Além disso, em alguns setores, a concorrência por investimentos pode ser acirrada, dificultando a obtenção de financiamento necessário para empresas menores ou recém-criadas.
É importante conhecer a cultura local, que está fortemente ligada às tradições islâmicas. Embora os estrangeiros tenham liberdade para praticar sua própria religião, espera-se que demonstrem o mesmo nível de respeito para com seus anfitriões. O árabe é o idioma oficial, mas o inglês é amplamente utilizado em reuniões de negócios e transações nos EAU.
No entanto, todos os registros trabalhistas, incluindo contratos e outros documentos, como instruções enviadas aos funcionários, devem estar em árabe. Esse é o idioma que prevalece em caso de divergência nos termos contidos em documentos redigidos em inglês.
Compliance regulatório nos EAU
As empresas que atuam nos EAU devem estar em compliance com uma variedade cada vez maior e mais diversificada de regulamentações.
Os EAU dispõem de todas as leis necessárias referentes a padrões internacionais de operações comerciais, como o Common Reporting Standard (CRS), o Base Erosion and Profit Shifting (BEPS) e a Foreign Account Tax Compliance Act (FATCA).
Além disso, cada zona franca possui suas próprias leis e regulamentos, o que pode tornar os negócios nos EAU mais complexos.
Como destacado anteriormente, tem havido uma tendência de aumento na complexidade corporativa nos últimos anos. Isso pode ser atribuído a diversos fatores, incluindo a introdução de novas regulamentações sobre a declaração do Beneficiário Final (Ultimate Beneficial Owner – UBO), a implementação do imposto de renda corporativo e a exigência de apresentação de demonstrações financeiras auditadas na maioria das jurisdições para a renovação de licenças comerciais. As expectativas regulatórias também estão se tornando mais rigorosas, com maior escrutínio sobre governança, precisão dos relatórios, registros corporativos e compliance contínuo, tanto para entidades sediadas no continente quanto nas zonas francas.
Também existem requerimentos abrangentes de reporte relacionados à Prevenção à Lavagem de Dinheiro (Anti-Money Laundering – AML), supervisionados pelo Central Bank of the UAE (CBUAE). O Anti-Money Laundering and Combating the Financing of Terrorism Supervision Department do CBUAE é responsável por fazer cumprir as leis e regulamentos do país nessa área. Empresas que operam em setores regulamentados, incluindo firmas de serviços financeiros no DIFC e no ADGM, também devem estar preparadas para interações contínuas de supervisão, revisões de governança e obrigações de reporte pós-autorização.
O contexto financeiro e fiscal nos EAU
Os EAU introduziram recentemente um regime de imposto corporativo, refletindo a tendência global em direção a uma alíquota mínima para esse tributo. A alíquota é de 0% para rendimentos de até AED 375.000 e de 9% para rendimentos acima desse limite.
Sob esse novo regime, as empresas são classificadas como Taxable (tributáveis), Exempt (isentas) ou Entidades Qualificadas de Zona Franca (Qualifying Free Zone Persons – QFZP) e elas devem, primeiramente, determinar em qual categoria se enquadram e, em seguida, realizar o registro correspondente. Certas entidades isentas ainda precisam solicitar e obter aprovação. Empresas com dúvidas sobre o processo devem ler nosso artigo para entender quem está sujeito à tributação e quem está isento.
Embora essa mudança represente uma alteração importante em relação à reputação de longa data dos EAU como um ambiente fiscalmente favorecido, as alíquotas permanecem relativamente baixas em comparação com os padrões globais, reforçando o compromisso contínuo do país em manter sua posição como um hub de negócios internacional.
À medida que o regime de imposto corporativo avança, as empresas também devem considerar as obrigações relacionadas a preços de transferência, a documentação de transações entre partes relacionadas e os prazos para a entrega da declaração de imposto. Empresas que realizam transações com partes relacionadas podem precisar manter documentação sobre preços de transferência e garantir que os preços estejam alinhados ao princípio arm’s length (princípio de plena concorrência).
Grandes grupos multinacionais também devem acompanhar o alinhamento contínuo dos EAU com os desdobramentos do BEPS e do Pillar Two, incluindo requerimentos que podem afetar grupos que atingem os limites globais de receita.
O IVA nos EAU é aplicado a uma alíquota padrão de 5%, com alguns bens e serviços sujeitos à alíquota de 0% ou à isenção de IVA (desde que condições específicas sejam atendidas). Isso decorre da ratificação, pelos EAU, do Common VAT Agreement do Gulf Cooperation Council (CCG) para a introdução do imposto em toda a região do CCG.
As empresas também devem se preparar para a crescente digitalização do compliance fiscal, incluindo avanços na emissão de notas fiscais eletrônicas e regimes de penalidades mais rigorosos para declarações entregues com atraso, incorretas ou incompletas.
Contratação e gestão de funcionários
Desde a sua criação, a Labour Law (de 1980) aplica-se à maioria dos funcionários do setor privado dos EAU, incluindo expatriados e cidadãos de países do CCG. Ela foi atualizada em 2022 pelo Federal Decree-Law No. 33 de 2021, que regula as relações de trabalho (Labour Law de 2022).
As novas disposições incluem proteção à igualdade salarial e medidas contra assédio sexual, bullying e o uso de violência verbal, física ou psicológica por parte dos empregadores. No entanto, certas categorias de indivíduos estão excluídas, incluindo membros das forças armadas, trabalhadores domésticos empregados em residências particulares e membros das forças policiais. É importante que as empresas que operam nos EAU conheçam as regulamentações trabalhistas locais para assegurar o compliance.
Ao contratar talentos do exterior, a solicitação de permissão de trabalho deve ser acompanhada de contratos e licenças do empregador que comprovem a necessidade de recrutar trabalhadores estrangeiros e definam os locais de trabalho. A solicitação também requer um relatório que detalhe o cronograma do projeto e o número de trabalhadores envolvidos. Normalmente, o empregador deve solicitar uma permissão de trabalho individual para cada trabalhador que deseja recrutar.
Os EAU também continuaram aprimorando seu sistema de vistos e residência, incluindo a expansão de opções de residência de longa duração, como o Golden Visa, e a introdução de categorias de vistos de visita para especialistas, alinhadas a setores prioritários, eventos e inovação. Os empregadores devem garantir que o planejamento de imigração seja considerado nos cronogramas de força de trabalho e de onboarding.
Os empregadores do setor privado também devem acompanhar as exigências de Emiratização. Para empresas elegíveis sediadas no continente, as metas aumentaram nos últimos anos, com monitoramento mais rigoroso e penalidades pelo não compliance. Empresas com 50 ou mais funcionários podem ser obrigadas a atingir metas crescentes de representatividade de cidadãos dos Emirados em sua força de trabalho, chegando a até 10% até o final de 2026.
De acordo com a lei, os funcionários estrangeiros têm direito a um pagamento único ao final do vínculo empregatício. O valor exato depende do número de anos de trabalho na empresa, bem como de disposições variáveis nas leis federais e locais.
Muitos empregadores nos EAU oferecem agora planos de previdência privada para sua força de trabalho expatriada. Isso não é obrigatório, mas as empresas optam por oferecê-los para melhorar as condições de trabalho dos expatriados. Geralmente, tanto o empregador quanto o funcionário contribuem com cerca de 5% do salário de tempo integral para esses planos de previdência ocupacional.
Constituindo um negócio nos EAU
Com sete emirados e 45 zonas francas voltadas para atividades gerais ou específicas do setor espalhadas pelos EAU, registrar e gerir uma empresa pode ser desafiador.
O primeiro aspecto a considerar ao constituir uma empresa nos EAU é se ela será estabelecida em uma zona franca ou no continente. Como mencionado anteriormente, as zonas francas foram criadas para incentivar o investimento estrangeiro direto, e cada uma delas possui leis e regulamentos próprios.
Os tipos de empresas que podem ser estabelecidos nas zonas francas variam, mas geralmente incluem subsidiárias, filiais e escritórios de representação. Entidades estabelecidas em zonas francas podem ter 100% de capital estrangeiro, e não se exige a figura de um agente de serviços local para filiais ou escritórios de representação. Embora a propriedade 100% estrangeira seja permitida nas zonas francas, essas entidades não podem conduzir negócios no continente. Empresas com fins lucrativos que desejam acessar o mercado interno precisam registrar uma entidade no continente.
Para atividades regulamentadas, especialmente no DIFC e no ADGM, as empresas devem considerar etapas adicionais de autorização, incluindo a definição do escopo da licença, a elaboração de um plano de negócios regulatório, a estruturação da governança, os requerimentos de capitalização, a prontidão operacional e as obrigações pós-autorização. O planejamento antecipado pode ajudar a reduzir atrasos durante as fases de análise e aprovação pelos órgãos reguladores.
Conhecer os principais fatores envolvidos na constituição de empresas nos EAU pode ajudar as organizações a tomar decisões mais informadas sobre a abordagem mais adequada de acordo com seus contextos específicos.
Perguntas frequentes
1. Quais são as vantagens de fazer negócios nos EAU?
Os EAU são considerados um dos destinos de negócios mais atrativos do mundo. O país possui um sistema político estável, um ambiente de negócios inovador e uma localização geográfica estratégica entre a Europa, a Ásia e a África.
Empresas estrangeiras são atraídas pelos EAU devido à sua mão de obra qualificada, ao regime comercial liberal e às zonas francas, que oferecem incentivos fiscais e outros benefícios tanto para as empresas quanto para seus funcionários.
2. Como é a cultura de trabalho nos EAU?
Geralmente, a jornada de trabalho nos EAU é de oito horas, das 9h às 17h, e a semana de trabalho vai de segunda a sexta-feira. Durante o mês sagrado do Ramadã, muitas empresas adotam horários reduzidos para os funcionários que estão em jejum.
Os empregadores também devem dedicar tempo para analisar os requerimentos de compliance relacionados à força de trabalho, incluindo processos de imigração, procedimentos de permissão de trabalho e obrigações de Emiratização, quando aplicável.
3. As empresas sediadas em zonas francas são isentas de imposto de renda corporativo nos EAU?
As entidades sediadas em zonas francas estão sujeitas ao imposto de renda corporativo dos EAU, mas continuarão a usufruir de incentivos fiscais corporativos desde que cumpram todos os requerimentos regulatórios aplicáveis.
Para se beneficiar da alíquota de 0% de imposto de renda corporativo sobre a renda elegível, as entidades de zonas francas devem avaliar se atendem às condições de QFZP (Qualifying Free Zone Person), incluindo requerimentos de substância econômica, renda elegível e outras exigências fiscais corporativas.
Você pode obter mais informações em nosso artigo sobre imposto de renda corporativo nos EAU.
4. Como abrir uma conta bancária em Dubai?
Para abrir uma conta bancária em Dubai, você precisará apresentar documentos que comprovem sua identidade e seu status de residência.
Os documentos necessários variam de acordo com o banco, mas geralmente incluem passaporte e cópia da página do visto, Emirates ID, se possuir, comprovante de residência nos EAU (como uma conta referente a algum serviço público), declaração de rendimentos emitida pelo departamento de RH da empresa e uma carta de referência bancária do país de origem do futuro titular da conta.
Embora abrir uma conta bancária pessoal seja relativamente fácil, a abertura de uma conta corporativa pode levar meses; no entanto, contar com um parceiro local pode ajudar a simplificar o processo. Para empresas, os bancos também podem solicitar documentação adicional sobre a estrutura societária, informações sobre o Beneficiário Final, origem dos recursos, atividade empresarial e situação regulatória, especialmente no caso de entidades de setores regulados ou com estruturas de grupo complexas.
Solicite nosso guia detalhado para saber mais sobre como fazer negócios nos EAU.
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