Os dez maiores desafios para fazer negócios na Argentina
A economia da Argentina teve um crescimento expressivo em 2017, fazendo dela o terceiro maior mercado na América Latina. Desde então, a jurisdição enfrentou períodos de crise financeira; sua economia encolheu em quase 10% em 2020 devido à pandemia da Covid-19, por exemplo. Se você está pensando em expandir sua empresa e se instalar na Argentina, recomendamos que contrate ajuda local, para que possa lidar melhor com o cenário diverso e complicado da jurisdição.
Os maiores impulsionadores da complexidade na Argentina são as mudanças legislativas constantes, a dificuldade de enviar e receber em moeda estrangeira, e os altos níveis de inflação. No entanto, o governo implementou recentemente uma série de reformas econômicas para promover novos acordos comerciais e otimizar o fluxo comercial. A Argentina está classificada em 7ª no Índice Global de Complexidade Corporativa 2021 da TMF Group – que ranqueia 77 jurisdições de acordo com a complexidade de seus ambientes de negócios – o que é uma evolução do 3º lugar em 2020, sugerindo que as reformas já estão tendo um efeito positivo.
Devido à pandemia da Covid-19, o governo introduziu uma série de mudanças legislativas. Uma delas é a impossibilidade de demitir funcionários com desempenhos aquém do esperado, o que significa que os Argentinos tiveram total estabilidade empregatícia durante a pandemia. Apesar de positivo para os trabalhadores, esta mudança aumentou significantemente a complexidade para empresas que operam na jurisdição, já que os funcionários deveriam deixar as empresas apenas por sua própria vontade, ou elas poderiam enfrentar enormes penalidades.
Para as empresas operando na Argentina, pode ser desafiador enviar ou receber dinheiro do exterior, pois existem reguladores em vigor que limitam drasticamente as transferências internacionais. Qualquer quantia a ser transferida, para pagar notas de importação, por exemplo, exige uma documentação rigorosa, o que aumenta significativamente a complexidade para empresas estrangeiras que procuram incorporar e operar na jurisdição.
A Argentina também está enfrentando problemas com a inflação, com a taxa atual em mais de 50%. Este é um fator de risco importante que causa incertezas por parte de empresas estrangeiras que estão considerando incorporar e operar no país.
Aqui estão dez fatores a serem considerados para operar na Argentina:
1. Abrir uma empresa
O relatório Doing Business 2020 do Banco Mundial classificou a Argentina em 126ª quanto à “facilidade de se fazer negócios”. Para abrir uma empresa na Argentina, são exigidos 12 processos, e o prazo médio é de 11,5 dias.
2. Lidar com permissões de construção
Lidar com permissões de construção é de longe o aspecto mais complicado e demorado de fazer negócios na Argentina. O processo leva em média 318 dias, com um total de 17 procedimentos, quase todos com custos agregados.
3. Conseguir eletricidade
Obter a aprovação de planos elétricos das municipalidades relevantes, submeter o pedido aos distribuidores de energia da Argentina e finalmente esperar pelas estimativas de preços para as conexões pode ser uma tarefa tremendamente demorada na Argentina. Levando em conta as inspeções e a instalação, este processo é muito longo e complexo – com um prazo total de aproximadamente 92 dias.
4. Registrar propriedades
Registrar propriedades exige um total de sete procedimentos que levam em média 51,5 dias – aproximadamente dez dias a menos que outras jurisdições latino-americanas e caribenhas. Antes do início do processo, cada um dos certificados seguintes deve ser obtido: um certificado afirmando que todos os pagamentos de impostos estão em dia para a propriedade em questão, um certificado com validação fiscal ("certificado catastral"), um certificado de propriedade (“dominio”) e um certificado de situação regular (“inhibiciones”). Conseguir tais certificados aumenta o prazo e as despesas do processo de registrar propriedades na Argentina.
5. Conseguir crédito
A Argentina está em 104º lugar quanto à facilidade de conseguir crédito, segundo o relatório Doing Business 2020 do Banco Mundial, fazendo dele um dos processos mais simples da jurisdição. Ainda assim, existem quatro procedimentos complexos a serem feitos, e o custo para obter crédito pode ser bastante elevado.
6. Proteger investidores minoritários
A proteção de investidores não é algo em que a Argentina se destaca, mas sua classificação em 61ª no relatório Doing Business 2020 do Banco Mundial está nivelada com a maioria das outras jurisdições sul-americanas.
7. Pagar impostos
Pagar impostos é um processo complicado, com cerca de nove pagamentos necessários por ano, que podem levar aproximadamente 312 horas para serem realizados. A Argentina tem altos níveis de tributação e um sistema complexo com taxas sobrepostas, o que faz do processo de pagar impostos um grande encargo para empresas.
8. Fazer negócios entre fronteiras
O comércio internacional pode ser desafiador. O governo argentino deu início a um processo progressista de aberturas comerciais, implementando uma série de reformas econômicas para promover novos acordos comerciais e otimizar o fluxo do comércio internacional e a diversificação do mercado de importação e exportação. Uma das medidas tomadas foi a remoção de tarifas sobre produtos tecnológicos. Apesar destes esforços, a Argentina continua sendo uma das jurisdições mais complexas comercialmente na América Latina.
9. Executar contratos
Executar contratos pode levar até 995 dias, o segundo maior prazo na região da LATAM. O registro e a notificação levam 90 dias; audiência, julgamento e execução levam em média 905 dias.
10. Resolver insolvências
Pode levar até dois anos e meio a partir do pedido de insolvência em um tribunal até a distribuição dos bens, e o custo total pode chegar a 16,5% do patrimônio em questão.
TMF Group
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