Fazendo negócios nos Estados Unidos da América
Os Estados Unidos da América continuam sendo a maior economia do mundo e um dos mercados mais atrativos para a expansão internacional.
No entanto, as empresas que ingressam nesse mercado precisam lidar com um ambiente regulatório complexo nas esferas federal, estadual e municipal, abrangendo tributação, constituição de empresas, legislação trabalhista, licenciamentos e compliance contínuo.
Os Estados Unidos da América (EUA), comumente chamados de Estados Unidos, estão localizados na América do Norte e fazem fronteira com o Canadá ao norte e com o México ao sul.
Uma potência econômica, os EUA são uma república federal composta por 50 estados, um distrito federal e diversos territórios. O país é também o terceiro maior do mundo em extensão territorial e população, sendo responsável por cerca de um quarto da produção econômica global.
Os EUA são protagonistas da Organização Mundial do Comércio (OMC), da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), do Acordo Estados Unidos-México-Canadá (USMCA), da Cooperação Econômica da Ásia e do Pacífico (APEC) e da Organização dos Estados Americanos (OEA).
| Fatos rápidos: |
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Embora os EUA sejam uma das jurisdições menos complexas a nível mundial, ocupando a 70ª posição no Índice Global de Complexidade Corporativa (GBCI) 2026 da TMF Group, ainda existem desafios práticos e regulamentares para as empresas que ingressam no mercado.
Fazer negócios nos EUA requer, portanto, um profundo conhecimento sobre o sistema federal do país, onde cada estado tem soberania relacionada aos procedimentos de constituição de empresas, leis trabalhistas, obrigações fiscais e registros locais. Os condados e cidades também podem impor requerimentos para licenças comerciais e impostos locais.
Vantagens de fazer negócios nos EUA
Há muito que os EUA buscam oferecer aos investidores estrangeiros um mercado estável e acolhedor para os negócios. O país dispõe de um sistema jurídico transparente, infraestrutura avançada e acesso a um dos mercados consumidores mais lucrativos do mundo, que atualmente ultrapassa 340 milhões de pessoas.
As empresas estrangeiras beneficiam-se de um grande mercado interno, mercados de capitais robustos, mão de obra qualificada, forte proteção à propriedade intelectual e uma ampla rede de programas de incentivo estaduais e locais. Esses incentivos podem incluir créditos fiscais, subsídios a fundo perdido, empréstimos subsidiados de longo prazo e isenções, todos concebidos para estimular o investimento empresarial e a criação de empregos.
Nos níveis federal e estadual, os investidores podem ser elegíveis para obter recursos financeiros, incluindo apoio por meio da Economic Development Administration, da Small Business Administration, e do United States Department of Agriculture. A disponibilidade e a estrutura dos incentivos variam de acordo com a localização, o setor e o tipo de investimento.
Os EUA também proporcionam acesso ao comércio multijurisdicional com o Canadá e o México por meio do USMCA, acordo que fomenta o comércio de bens e serviços em toda a América do Norte. Para empresas com cadeias de suprimentos regionais, os EUA continuam sendo um importante hub logístico, financeiro, de inovação e de acesso aos consumidores.
Cultura de trabalho nos EUA
A cultura empresarial dos Estados Unidos é, de modo geral, direta, orientada para resultados e focada na eficiência.
As reuniões costumam ter objetivos claros, o tempo é rigorosamente gerenciado e os tomadores de decisão geralmente esperam informações concisas, embasadas por dados relevantes.
Embora as práticas específicas variem conforme a região e o setor, a pontualidade, o acompanhamento por escrito e a definição clara de responsabilidades são aspectos muito valorizados.
A comunicação empresarial é normalmente direta, porém profissional, e as empresas que ingressam no mercado devem estar preparadas para um ambiente competitivo, no qual a agilidade na resposta e a rapidez na execução são consideradas particularmente importantes.
Desafios para fazer negócios nos EUA
O tamanho e a estrutura federativa dos EUA podem gerar complexidade para empresas internacionais.
Cada um dos 50 estados possui suas próprias leis e regulamentações, o que significa que as empresas devem cumprir tanto as normas federais quanto as exigências estaduais. Em muitos casos, as empresas também precisam atender a obrigações em nível de condado e município.
Os EUA possuem um ambiente tributário complexo, com impostos federais, estaduais e locais, além de mais de 80.000 jurisdições fiscais em todo o país.
O Internal Revenue Service (IRS) é conhecido por sua fiscalização rigorosa, e as autoridades fiscais estaduais podem aplicar exigências distintas em relação a imposto de renda, imposto sobre vendas, encargos sobre a folha de pagamento e obrigações de reporte.
As empresas também podem ser obrigadas a nomear um representante legal local em cada estado onde operam. Licenças locais, normas trabalhistas, obrigações relacionadas à folha de pagamento, registros para imposto sobre vendas e exigências de declarações contínuas devem ser avaliados antes do início das operações.
Contabilidade e impostos nos EUA
Nos Estados Unidos, os tributos são aplicados nas esferas federal, estadual e local.
A alíquota federal do imposto de renda corporativo é de 21%. Os impostos estaduais sobre a renda das empresas geralmente variam de 1% a 12%, embora alguns estados, como o Texas e Ohio, não cobrem esse tributo.
Os EUA não aplicam IVA nem imposto sobre vendas em nível federal. Em vez disso, jurisdições estaduais e locais podem instituir impostos sobre vendas e uso, com alíquotas combinadas que variam significativamente conforme a localidade, podendo ultrapassar 10% em alguns locais. A alíquota do imposto sobre ganhos de capital para empresas é de 21%, enquanto a tributação sobre ganhos de capital de longo prazo para pessoas físicas é geralmente limitada a 20%.
Os EUA não adotaram as Normas Internacionais de Relatório Financeiro (International Financial Reporting Standards – IFRS) como padrão contábil oficial. Em vez disso, as empresas utilizam os Princípios Contábeis Geralmente Aceitos nos EUA (US GAAP), e as empresas de capital aberto registradas na Securities and Exchange Commission (SEC) devem cumprir requerimentos específicos de reporte estabelecidos pelo órgão.
| Visão geral sobre os impostos: |
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Os EUA também ajustam periodicamente medidas comerciais e tarifárias que afetam as importações provenientes de jurisdições específicas e de setores estratégicos. Portanto, as empresas que importam mercadorias para os EUA devem analisar atentamente as tabelas tarifárias vigentes, as classificações aduaneiras, as sanções e as restrições comerciais antes de ingressar no mercado.
RH e folha de pagamento nos EUA
O US Department of Labor (DOL) é o principal órgão governamental responsável pela aplicação das normas trabalhistas. Ele administra e fiscaliza o cumprimento de mais de 180 leis trabalhistas federais, incluindo a Fair Labor Standards Act, que regula salários e pagamentos de horas extras, e a Occupational Safety and Health Act, que trata da saúde e segurança no ambiente de trabalho.
Leis federais e estaduais proíbem os empregadores de praticar discriminação na contratação com base em raça, cor, religião, sexo, idade, etnia, origem nacional, deficiência ou condição de veterano. Os empregadores também devem verificar a identidade e a elegibilidade para o trabalho dos funcionários utilizando o Formulário I-9.
Cada estado estabelece suas próprias normas sobre os ciclos de pagamento de salários. Os pagamentos podem ser feitos semanalmente, quinzenalmente, mensalmente ou duas vezes ao mês. O salário-mínimo federal permanece em US$ 7,25 por hora, embora muitos estados e locais tenham estabelecido valores de salário-mínimo mais elevados.
O sistema de seguridade social dos EUA compreende o Old-Age, Survivors and Disability Insurance (OASDI) e o seguro hospitalar (Medicare). Tanto empregadores quanto funcionários contribuem com 6,2% do salário para o OASDI, até o limite da base salarial anual de US$ 184.500 em 2026, e contribuem com 1,45% para o Medicare, sem limite de base salarial para o imposto do Medicare.
Os empregadores também estão sujeitos a impostos federais e estaduais de seguro-desemprego, conhecidos como FUTA e SUTA, respectivamente. O FUTA é um imposto de 6% incidente sobre os primeiros US$ 7.000 de salários pagos a cada funcionário, enquanto o SUTA varia de acordo com o estado e o histórico de experiência do empregador, ou seja, seu histórico de demissões e o número de pedidos de seguro-desemprego apresentados por ex-funcionários.
Regulamentações e legislação nos EUA
O cenário regulatório dos EUA continua mudando, tornando importante que as empresas acompanhem de perto os desdobramentos em nível federal e estadual. As leis do país de prevenção à lavagem de dinheiro (Anti-money laundering - AML) compreendem diversos estatutos e regulamentações, começando pelo Bank Secrecy Act, que estabeleceu as bases para as obrigações subsequentes de AML.
A estrutura da Corporate Transparency Act (CTA) passou por mudanças importantes nos últimos anos. De acordo com a norma final provisória da Financial Crimes Enforcement Network (FinCEN), com vigência a partir de 26 de março de 2025, as entidades constituídas nos EUA estão isentas dos requerimentos de reporte de informações sobre beneficiários finais (Beneficial Ownership Information – BOI). As obrigações de reporte de BOI agora se aplicam, de maneira geral, apenas a determinadas entidades estrangeiras registradas para operar nos EUA, salvo se houver alguma isenção aplicável.
Os EUA são uma jurisdição não participante das normas do Common Reporting Standard (CRS) e não adotaram as IFRS. No entanto, o Foreign Account Tax Compliance Act (FATCA) continua impondo obrigações de reporte de informações destinadas a aumentar o compliance fiscal de pessoas que possuem ativos financeiros mantidos fora do país.
Outras normas fiscais e de compliance incluem o Base Erosion and Anti-Abuse Tax (BEAT), os requerimentos de reporte país a país (country-by-country – CbC) para certos grupos multinacionais e o imposto mínimo corporativo alternativo aplicável a certas grandes corporações.
Constituindo um negócio nos EUA
Investidores estrangeiros frequentemente optam por constituir uma sociedade anônima, sociedades de responsabilidade limitada ou sociedades em nome coletivo ao constituir um negócio nos EUA. A escolha do tipo de entidade deve ser feita com o auxílio de assessoria jurídica e tributária, uma vez que essa decisão impacta a responsabilidade legal, a tributação, as obrigações de reporte e os requerimentos de governança contínua.
O primeiro passo é definir o tipo de entidade e a jurisdição de registro. Em seguida, os documentos de constituição são protocolados junto ao órgão estadual competente e toda empresa com capital estrangeiro constituída em um estado americano deve solicitar um Employer Identification Number (EIN). Dependendo da atividade e da localização, as empresas também podem precisar de licenças comerciais, registros para fins de imposto sobre vendas, registros como empregadoras, seguro de indenização trabalhista e autorizações locais.
As empresas podem ser obrigadas a se registrar em cada estado onde atuam. De modo geral, considera-se que uma empresa está exercendo atividades em um estado se mantiver presença física no local, se sua receita proveniente desse estado ultrapassar um determinado limite ou se possuir funcionários trabalhando na região.
Embora os EUA continuem sendo um mercado atrativo para empresas que buscam expansão, a complexidade dos requerimentos federais, estaduais e locais pode apresentar desafios. Contar com consultores que compreendam as regulamentações locais pode ajudar as empresas a estabelecer operações, manter o compliance e gerenciar suas obrigações contínuas de maneira mais eficiente.
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