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Managing Director and Head of Capital Markets Services, TMF Group
Publicado
20 outubro 2020
Tempo de leitura
5 minutos

Compliance no Brasil: o que torna este um ambiente complexo?

Classificado em segundo lugar no Índice Global de Complexidade Corporativa (GBCI) 2020 e em quinto lugar no relatório de Regras, Regulações e Penalidades da TMF, o Brasil pode ser um mercado difícil para se fazer negócios. Veja o que contribui para a complexidade.

Longos prazos para a abertura de empresas, requerimentos que variam regionalmente e regras complexas de impostos e contabilidade, todos têm um papel em tornar o Brasil um ambiente de compliance desafiador.

Complicações na abertura de empresas

A região das Américas é destacada no GBCI como tendo alguns dos tempos de abertura mais longos para empresas privadas e estas podem ter que interagir com múltiplos órgãos para se estabelecer. No Brasil, este processo pode levar 20 dias úteis ou mais, dependendo do tipo de atividade que será desenvolvida.

Estes atrasos podem desencorajar investidores estrangeiros ou empresas multinacionais de ingressar no mercado. Fatores como o tipo de empresa sendo estabelecido, a localização das operações e a natureza das atividades comerciais que serão realizadas podem afetar o tempo que se leva para ingressar no Brasil. Além disso, os governos nacional, estadual e municipal precisam ser notificados do registro de uma empresa – um fator que contribui para a classificação alta do Brasil no relatório de RRP.

Nuances regionais, regras locais

Notificar múltiplas autoridades não é o único desafio: a estrutura regionalizada do Brasil faz com que processos a serem seguidos e os requerimentos que devem ser atendidos variem entre os estados. Pode ser difícil para investidores entender as nuances destas regras locais segmentadas de compliance, especialmente por que diferentes regulações podem ser aplicadas para empresas internacionais e locais que estejam buscando comercializar no Brasil.

Por exemplo, a legislação de importação estipula certos requerimentos para empresas estrangeiras que estejam buscando trazer bens para o Brasil. Deve-se primeiro estabelecer uma entidade local, com um diretor que seja um residente do país e que tenha tanto uma conta bancária brasileira quanto um CPF (Cadastro de Pessoas Físicas). Não atender requerimentos como estes pode frustrar a habilidade de uma empresa de operar nesta jurisdição e pode até mesmo resultar em penalidades ou multas. Empresas que não indicarem um novo diretor podem ter seus registros com a Receita Federal suspendidos até a regularização.

Impostos e contabilidade

Uma fonte de ansiedade para organizações internacionais é a complexidade das regras e regulações do Brasil relacionadas a impostos e contabilidade. Há dezenas de diferentes regimes fiscais, e as empresas devem estar em compliance com regulações tributárias nos níveis municipal, estadual e federal.

Apesar do progresso feito em anos recentes em relação à digitalização e impostos mais simplificados, incluindo o lançamento do sistema digital eSocial, o Brasil continua sendo um ambiente de negócios muito complexo, com dezenas de diferentes regimes fiscais.

Rodrigo Zambon Sub-Regional Director | TMF Brasil

A fim de garantir que o montante correto de impostos esteja sendo pago, as empresas devem identificar corretamente qual estrutura de impostos é aplicável às suas operações. Fatores como a classificação da entidade em questão e o tipo de negócios que está sendo conduzido são considerações para determinar isto.

Há algum tempo, o Congresso Brasileiro vem ponderando reformas no sistema tributário a fim de torna-lo mais simples tanto para entidades estrangeiras quanto domésticas. Até que mudanças significativas sejam implementadas, o cenário de relatórios tributários e financeiros continua sendo difícil de lidar.

Investigação e penalidades

O Banco Central do Brasil (Bacen) adotou uma postura mais proativa e está cada vez mais investigando a precisão e validade dos relatórios financeiros de empresas, especialmente no que se relaciona com capital estrangeiro. O Bacen tem o poder de aplicar multas significativas por relatórios incorretos, então não conhecer regulações de relatórios financeiros e as certificações obrigatórias demandadas pelo Bacen pode se mostrar custoso.

Há obrigações que empresas devem observar, tais como declarações obrigatórias sobre transações financeiras, bem como atualizações durante o ano fiscal.

Também há regras rígidas em relação ao Beneficiário Final da empresa (UBO). Desde que a regulação foi implementada em 2017, as empresas devem enviar uma declaração identificando seu UBO. Esta informação precisa ser submetida à Receita Federal (RFB) dentro de 90 dias após a abertura da empresa, quer sejam entidades estrangeiras ou brasileiras. Não fazer isto, ou reportar incorretamente os UBOs, traz uma penalidade severa – a suspensão do CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) da empresa, o que efetivamente para as operações no Brasil.

Mudanças no horizonte

Em um momento onde governos estão agindo internamente para proteger os interesses nacionais em meio à pandemia de COVID-19, eles também estão conscientes da necessidade de atrair investimentos estrangeiros para alavancar suas economias.

Além dos esquemas de alívio que estendem prazos para relatórios financeiros e que permitem que empresas se inscrevam para receber suporte, estão sendo feitas tentativas de otimizar processos de compliance e abertura de empresas no Brasil, a fim de tornar este mercado mais atrativo para investidores estrangeiros.

A maneira como organizações interagem com autoridades está sendo melhorada, com a introdução de sistemas como o eSocial e a digitalização de processos administrativos tais como os registros em cartórios. Devido à estrutura regionalizada do Brasil, os níveis de sofisticação e adoção ainda podem variar entre os estados.

O governo também buscou simplificar o ambiente de negócios e alinhá-lo globalmente assinando tratados internacionais. Estes buscam deixar o Brasil em linha com outros países, adotando requerimentos padronizados internacionalmente em relação à informação que as empresas devem enviar às autoridades quando estão abrindo uma entidade ou enviando relatórios financeiros.

Podemos ajudar

O ambiente de compliance complexo e em evolução do Brasil é difícil de lidar. Investidores e empresas que estejam buscando se expandir internacionalmente e explorar novas oportunidades neste mercado podem facilmente ignorar regras e regulações, e as penalidades por fazer isto podem ser custosas.

Nossos experts da TMF Brasil podem ajudar você a lidar com o cenário de compliance do país. Podemos ajudar você a gerenciar seus riscos e obrigações regulatórias para se manter em dia com as leis. Nosso trabalho vai desde a escrituração estatutária local até declarações de compliance e gerenciamento de obrigações de impostos e relatórios.

Precisa de mais informações? Entre em contato hoje mesmo.

Para descobrir como tendências globais e locais em regras, regulações e penalidades afetam seus negócios, faça download do relatório de Regras, Regulações e Penalidades 2020.

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