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Publicado
15 junho 2023
Tempo de leitura
5 minutos

Gestão de entidades e a complexidade corporativa

Businessman Builds a Tower

O Índice Global de Complexidade Corporativa 2023 da TMF Group explora 292 diferentes indicadores relacionados à complexidade corporativa. Nossa análise abrange três áreas essenciais da administração corporativa e, por fim, atribui uma pontuação geral de complexidade a cada uma das jurisdições avaliadas.

Este artigo analisa a primeira das principais áreas corporativas: a gestão global de entidades. Examinaremos mais de perto algumas das conclusões apresentadas no Índice Global de Complexidade Corporativa (GBCI) deste ano, juntamente com apontamentos de nossos experts neste tema.

A constituição e a operação dos negócios permaneceram estáveis em 2023
Globalmente, as etapas que uma empresa estrangeira precisa seguir para se constituir em uma jurisdição permaneceram estáveis em comparação com o ano passado. Este dado inclui o tempo para constituir uma empresa, o número de órgãos em que se deve registrar e o tipo de agrupamento profissional.

Houve um ligeiro aumento no número de jurisdições que exigem algum tipo de contato com o governo federal durante a constituição do negócio, passando de 68% em 2020 para 73% em 2023. Esta tendência permaneceu estável ao longo dos anos na América do Norte, enquanto na América do Sul e a EMEA observaram aumentos. Curiosamente, na APAC, o número de jurisdições que exigem que as empresas entrem em contato com o governo durante a constituição do negócio diminuiu de 86% em 2020 para 57% em 2023.

Contato necessário com diferentes níveis de governo para constituir um negócio

Mais governos tentam atrair negócios por meio de iniciativas como a digitalização

Há evidências de que a gestão de entidades está se tornando mais simples em alguns lugares e de algumas formas, como por meio do aumento da digitalização, e mais difícil em outros, com maior burocracia em alguns locais.

Observamos uma tendência contínua para as jurisdições moverem processos de constituição de um negócio e outros elementos operacionais online, facilitando as coisas para empresas estrangeiras. Desde 2020, há mais jurisdições onde os envios oficiais junto às autoridades são feitos eletronicamente ou pela internet, passando de 71% em 2020 para 78% em 2023.

Os envios oficiais junto às autoridades são feitos eletronicamente ou pela internet?

Na Colômbia, com toda a documentação necessária, o registro online de novas entidades nas Cámaras de Comercio pode ser concluído em três dias, o que contraria a histórica tendência das jurisdições sul-americanas. Da mesma forma, no Vietnã, a maioria das autoridades criou sistemas online oficiais para fazer upload e atualizar novos regulamentos e melhores práticas, bem como conduzir procedimentos de licenciamento, o que criou um processo mais prático e transparente para empresas estrangeiras.

Os governos promovem iniciativas para aumentar o IED apesar da desaceleração econômica global

Outro motivo pelo qual algumas jurisdições estão se tornando mais simples para a gestão de entidades é o foco do governo em atrair negócios e investimentos estrangeiros. Mesmo em jurisdições onde operar é algo tradicionalmente complexo, como na França, os governos têm tomado iniciativas para atrair entidades estrangeiras.

De modo geral, o direito societário na França tornou-se mais voltado para o consumidor e para o cidadão, ao mesmo tempo em que tenta melhorar a atratividade do país para os negócios. Nos últimos anos, o direito societário francês tem sido regido por duas tendências fundamentais: a modernização e a simplificação, por um lado, e o combate à corrupção e às fraudes, por outro.

Expert da TMF França

 

Estudo de caso: a facilidade de se fazer negócios na Índia

Em 2020, a Índia ficou em 18º lugar no GBCI – este ano ocupa o 33º lugar. O governo indiano tomou medidas nos últimos anos para incentivar empresas estrangeiras a investir e fazer negócios na jurisdição, dentre elas a iniciativa “Make in India”, lançada em 2014. Desde então, o governo continuou fortalecendo a iniciativa, com medidas como a reforma legislativa e o fornecimento de diretrizes e regulamentos para reduzir a carga de compliance.


A dificuldade de compliance com as regras e regulamentos foi reduzida por meio da simplificação, racionalização, descriminalização e digitalização, tornando a Índia um lugar mais fácil de se fazer negócios.

Expert da TMF Índia

Espera-se que as recentes emendas à legislação concentradas em facilitar a constituição e operação de um negócio na Índia continuem reduzindo a complexidade no futuro. Por exemplo, em menos de uma década, cerca de 1.500 leis redundantes foram revogadas e foram reduzidas 250.000 exigências de compliance pelo governo.

A Índia testemunhou um aumento no fluxo de IED para a jurisdição nos últimos anos, um resultado do processo de tornar seu ambiente de compliance mais propício aos negócios. De acordo com os experts da TMF Group, as autoridades indianas estão “empenhadas em um modelo de governo mínimo e uma governança máxima”.

Nossos experts na Malásia observam que, dadas as possibilidades de uma desaceleração global em 2023, o novo governo anunciou que a restauração da confiança dos investidores e o aumento do IED estão entre suas principais prioridades. As medidas incluem o estabelecimento de um arranjo especial de investimento para atrair mais investimentos de alto valor agregado que gerarão oportunidades de emprego com salários mais altos.

O aumento das exigências regulatórias globais pode aumentar a complexidade, especialmente ao abrir uma conta bancária

Embora observemos algumas jurisdições caminhando em direção a um processo simplificado de constituição para empresas estrangeiras, aproximadamente metade (49%) dos experts da TMF Group preveem que a gestão de entidades se tornará mais complexa nos próximos cinco anos.

Os maiores aumentos regionais anuais de complexidade são observados na APAC, onde o índice foi de 14% em 2022 para 43% em 2023. Na Austrália, por exemplo, o compromisso do governo de introduzir um registro público de UBO provavelmente aumentará a profundidade dos dados exigidos de empresas estrangeiras que operam localmente.

Regras, regulamentos e penalidades – previsão de complexidade para os próximos cinco anos

O aumento da adoção de exigências de compliance global tornará a gestão de entidades mais complexa a nível local, ao mesmo tempo em que tornará as jurisdições mais atrativas para se fazer negócios, graças à sua maior transparência.

Em Hong Kong, a tendência de intensificar as verificações de due diligence, exigências de KYC e monitoramento de transações aumentou significativamente a carga sobre o due diligence do cliente, bem como o monitoramento contínuo de atividades para provedores de serviços corporativos. Isso se traduz em uma necessidade de mais recursos e esforços para que as empresas permaneçam em compliance.

A quantidade de jurisdições em que as empresas são obrigadas a enviar relatórios seguindo a Lei de Conformidade Tributária de Contas Estrangeiras (Foreign Account Tax Compliance Act – FATCA) e de acordo com o Padrão Comum de Relatórios (Common Reporting Standard – CRS) da OECD vem aumentando ano a ano, chegando próximo ao número total de jurisdições (96%) em 2023.

FATCA/CRS O modelo 1/2 da FATCA para relatórios e/ou a troca de informações de acordo com o CRS é obrigatório para as instituições financeiras?

Abrir uma conta bancária é algo que gera complexidade em um número crescente de jurisdições. Na Áustria, por exemplo, abrir e operar contas bancárias tornou-se mais complicado devido às maiores exigências de KYC e monitoramento por parte dos bancos.

Nos últimos anos, o tempo necessário para abrir uma conta bancária no exterior aumentou em muitos locais no mundo. Em 2020, o tempo médio foi inferior a um mês em 65% das jurisdições, com apenas 44% delas alegando o mesmo em 2023.

Tempo médio para abrir uma conta bancária no exterior

Expectativa de que os investimentos estrangeiros nas jurisdições continuem aumentando

Embora haja uma expectativa de que a gestão de entidades se torne mais complexa globalmente nos próximos anos, 80% dos experts da TMF Group ainda acreditam que haverá um aumento no investimento em sua jurisdição nos próximos cinco anos. Este número representa uma diminuição em comparação com as expectativas gerais de aumento de IED da pesquisa do ano passado (87%), mas ainda representa bastante otimismo.

Regionalmente, este posicionamento é verificado com maior intensidade na América do Norte (93%) e menos na América do Sul (56%). Isso demonstra que, apesar do aumento do compliance global e das complexidades que o acompanham, as jurisdições ainda podem ser locais atrativos para se fazer negócios.

Investimento para os próximos cinco anos

O Índice Global de Complexidade Corporativa 2023

Este artigo foi retirado do último relatório da TMF Group: o Índice Global de Complexidade Corporativa 2023.

Explore as classificações, análises e tendências globais para ajudá-lo a superar as camadas de complexidade do compliance corporativo – baixe o relatório completo aqui.

Para saber mais sobre os impulsionadores da complexidade corporativa nas jurisdições que te interessam, por que não explorar nosso Painel de Insights de Complexidade (em inglês)?

Índice Global de Complexidade Corporativa (GBCI)
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