Gestão de entidades nos EUA: como minimizar riscos em um ambiente dinâmico
Criar e gerir entidades nos Estados Unidos é uma proposta atrativa, mas uma nova legislação significa que as entidades novas e as já existentes deverão ser mais transparentes ao Departamento do Tesouro. Quais são as oportunidades e desafios?
Os Estados Unidos são um dos lugares mais simples do mundo para se fazer negócios, de acordo com o Índice Global de Complexidade Corporativa 2021 (GBCI) com regras a nível estatal e sistemas jurídicos que facilitam os processos. Contudo, empresas devem ter cautela quando criarem e gerirem entidades estadunidenses para evitar o descumprimento das regulações em constante mudança.
O GBCI classifica os Estados Unidos como a 71ª de 77 jurisdições em termos de complexidade corporativa, uma razão convincente para o registo de entidades nesta parte do mundo quando comparada a jurisdições em que existem exigências declarativas mais onerosas, como a América Latina e regiões da Ásia.
Empresas tendem a se registrar nos Estados Unidos devido a um ambiente legislativo relativamente amigável a corporações. O processo de incorporação é mais direto quando comparado a muitos outros países.
Desafios a nível estatal e federal
No entanto, a coisa não é tão simples. Entidades novas e já existentes devem estar em compliance com exigências federais para se manter estáveis e minimizar os riscos. Também é importante se atentarem a regulações legais e fiscais que variam de estado a estado.
Como era de se esperar, todos os estados oferecem vantagens específicas quando se trata de criar e gerenciar entidades, com Delaware sendo particularmente popular devido aos benefícios do Delaware Court of Chancery e da Division of Corporation, que facilitam o processo de incorporação.
Apesar do registro de uma entidade na Secretaria de Estado nos EUA ser bastante simples, o processo de gestão de uma entidade tem seus próprios desafios, já que cada estado tem exigências diferentes quanto à gestão de uma entidade ao longo do tempo.
É importante mencionar que novas exigências federais estão entrando em vigor para entidades estadunidenses – novas e já existentes – que, até agora, só precisavam considerar exigências estatais quando incorporassem novas entidades. A Lei de Transparência Empresarial (Corporate Transparency Act - CTA), prevista para entrar em vigência até 1 de janeiro de 2022, adiciona uma camada de complexidade à equação.
A CTA exige que entidades estadunidenses cumpram certos critérios para relatórios com informações de beneficiário final emitidos à Rede de Combate a Crimes Financeiros (Financial Crimes Enforcement Network - FinCEN). A nova legislação está sendo implementada como uma manobra para combater a lavagem de dinheiro, o financiamento do terrorismo, e outras formas de atividades de financiamento ilícitas. A CTA também introduz uma série de severas penalidades civis de até $500 por dia, sentenças de multa de até $10.000 e de prisão de até dois anos, ou ambas, pela falta de compliance.
A boa notícia é que existem exceções na CTA que definem os tipos de entidades que não estariam sujeitas a estas exigências. As exceções em questão incluem: entidades que empregam mais de 20 funcionários, declarações de imposto de renda que demonstram $5 milhões em receita bruta ou vendas, e ter uma presença operacional física nos Estados Unidos.
No futuro, entidades e seus proprietários se beneficiarão de parcerias com seus especialistas em gestão para validar se suas empresas e subsidiárias estão sujeitas a essas exigências ou isentas delas, e darem os passos necessários em direção ao compliance.
Minimizando riscos
Minimizar riscos a longo prazo a níveis estatais e federais é uma mudança de paradigma para entidades estadunidenses que estão familiarizadas com exigências a curto prazo. Comprometer-se e aderir a essas novas exigências pode ser um processo difícil.
Com o aumento de exigências direcionadas à transparência de entidades, e em um cenário de crescentes exigências de compliance nos EUA, empresas fazendo negócios nos Estados Unidos devem ter uma nova perspectiva de suas estruturas existentes, para que possam estar completamente preparadas para as mudanças quando as exigências se tornarem leis.
Fazer o acompanhamento de entidades legais e seus respectivos registros, onde quer que estejam, é altamente recomendado como um primeiro passo em direção a uma gestão de governança adequada. Conduzir exames de rotina da entidade em todos os registros vai ajudar a definir quaisquer ações a serem tomadas na Secretaria de Estado, e terá o benefício adicional de validar quais entidades estarão sujeitas aos relatórios da CTA ao FinCEN.
Além disso, o planejamento de governança a longo prazo funcionará como um seguro das estruturas corporativas. Com a mudança do cenário regulatório, será mais fácil perder o controle das exigências legais e fiscais. Um planejamento cauteloso, uma gestão rígida e uma estratégia clara serão maneiras duradouras de se lidar com o aumento das mudanças regulatórias e minimizar os riscos.
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